Vereadora da cidade de São João Batista é investigada por acúmulo de cargos

A vereadora Zilmara Serra, de São João Batista, é alvo de um inquérito aberto no dia 6 de agosto pelo Ministério Público para apurar denúncia de acúmulo de cargos. O procedimento foi instaurado pelo promotor Felipe Rotondo.

O caso veio à tona em junho deste ano, quando, em um debate na Câmara, a parlamentar admitiu que tinha uma função comissionada na Prefeitura Municipal, mesmo sendo vereadora.

No embate, ela chegou a alegar que algumas das suas faltas às sessões deviam-se ao fato de estar representando o Conselho Municipal de Educação de São João Batista.

Numa apuração inicial, o MP conseguiu confirmar “o exercício do cargo comissionado pela Vereadora sem o afastamento do seu cargo no legislativo municipal, informação última prestada pela própria Câmara de Vereadores”.

Esse tipo de acúmulo de cargos é ilegal.

Registro de candidatura de Júnior Lourenço é impugnada

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Pedro Henrique Castelo Branco, impugnou ontem (13) o registro de candidatura do ex-prefeito de Miranda Júnior Lourenço.

Ele pretende disputar um vaga de deputado federal pelo PR.

Lourenço teve contas reprovadas pelo TCU referentes a suas duas gestões, entre 2009 e 2016.

No total, a Corte de Contas aponta desvios da ordem de R$ 110 mil do
Programa Dinheiro Direto na Escola e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (R$ 16.905,37, no exercício de 2009).

Lourenço foi condenado à revelia.

Baixe aqui o o acórdão do TCU.

Fonte: Gilberto Léda

Big Brother Brasil chegou em São Luis para selecionar novos participantes

Pela primeira vez na história do Big Brother teremos um representante maranhense na casa mais vigiada do Brasil. A Rede BBB desembarcou hoje (14) em São Luís para selecionar os futuros Brothers 2019.

Os candidatos estão vindo de vários municípios do Maranhão em busca de uma vaga no reality. O Big Brother Brasil é uma versão brasileira apresentada na Rede Globo, onde os confinados disputam o prêmio de R$ 1.500.000,00 onde terão que encarar provas, festas, romances , paredões, brigas e emoções a flor da pele dentro da casa mais vigiada do Brasil.

Abaixo fotos e vídeos dos candidatos maranhenses divulgadas pela REDE BBB no Twitter.

Fonte: Luis Cardoso

Autores de ataques contra juíza Anelise Nogueira podem ser identificados pela Polícia Federal

Polícia Federal pode identificar autores de onda de ataques contra Anelise NogueiraO senador Roberto Rocha (PSDB) enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo que seja garantida a independência necessária à juíza Anelise Nogueira Reginato. Rocha se mostrou preocupado com a onda de ataques contra a magistrada após sua decisão no processo quer tornou o governador Flávio Dino inelegível. No documento o senador também solicita que a Polícia Federal abra inquérito e identifique os autores da ofensiva difamatória sofrida por Anelise.

O ofício foi enviado ontem (13) e tem como destinatária a ministra Cármen Lúcia. Roberto Rocha afirma na peça que Anelise Nogueira é alvo de acusações e ataques pessoais infundados e proferidos, de forma anônima e identificada, em redes sociais e meios de comunicação. E recorreu auxílio ao CNJ para garantir a integridade pessoal e profissional da juíza.

Anelise Nogueira ganhou notoriedade nacional após condenar o governador do Maranhão, Flávio Dino, em processo motivado por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. O réu recebeu multa e teve sua inelegibilidade declarada por oito anos.

“Se qualquer jurisdicionado não está satisfeito com uma eventual decisão judicial que lhe foi desfavorável, tem todo o direito de recorrer e não de tentar desqualificar uma autoridade do Poder Judiciário”, disse Roberto Rocha em contato com a reportagem.

Fonte: Imirante

CÂNDIDO MENDES: O Ministério Público do Maranhão requer execução de TAC que estabelece reforma de 10 escolas municipais

Escola tem estrutura precária

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 26 de julho, a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em maio de 2017, com a Prefeitura de Cândido Mendes, tratando da reforma de escolas da rede municipal de educação.
O TAC estabelece a reforma de 10 escolas da rede municipal de educação, incluindo a Unidade Integrada Professor Luís Viana e a Unidade Escolar Iracy Teixeira Jorge, que são especificamente citadas na ação.
A ação e o TAC foram formulados pelo promotor de justiça Márcio Antonio Alves de Oliveira. Além do representante do MPMA, o acordo também foi assinado pelo prefeito José Ribamar Leite de Araújo (mais conhecido como Mazinho Leite) e pelo vice-prefeito Jofran Costa.ESCOLA 3 Cândido Mendes

ATRASO
O caso mais grave é o da Unidade Escolar Iracy Teixeira Jorge, cujas obras deveriam ter sido concluídas em 1º de dezembro de 2017. Quanto à Unidade Integrada Professor Luís Viana, o prazo para entrega das obras de reforma expirou em 10 de junho deste ano.
No caso da primeira escola, alunos e professores usam uma casa vizinha para aulas. O local não possui ventiladores; não há banheiros suficientes; quadros negros não são afixados na parede; o teto não possui forro e as salas de aula não têm portas.
Considerando-se a data de 13 de agosto, o atraso no cumprimento do TAC contabiliza 255 dias no caso da Unidade Escolar Iracy Teixeira Jorge e quando se trata da Unidade Integrada Professor Luís Viana, o atraso é de 64 dias.
PEDIDOS
Na ação, além de requerer que o Município conclua a reforma das escolas, o MPMA também solicita que seja estabelecida multa de descumprimento no valor de R$ 1 mil diários. Entretanto, tal multa acumula-se àquela definida no TAC original.
O Ministério Público também solicita a citação do prefeito José Ribamar Leite de Araújo e do vice-prefeito Jofran Costa para que paguem os valores de R$ 62,7 mil e R$ 41,8 mil, respectivamente, em função do descumprimento do TAC.