Mais um crime com características de execução é registrado em Pinheiro

Na noite deste sábado (16), mais um homicídio foi registrado em Pinheiro. O crime com características de execução ocorreu na rua rua 04 no Bairro São Francisco.
A vítima identificada como Nilson Melo, foi assassinado a tiros na noite deste sábado, as informações dão conta de que ele teria sido vítima de vários disparos.
Nilson chegou a ser levado para o hospital, porém não resistiu aos ferimentos e e foi a óbito.

Bombeiros localizam mais dois corpos em Brumadinho

A tragédia causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte, completa hoje (4) 11 dias de buscas. O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais localizou dois corpos de ontem (16) para hoje (17) em Brumadinho, onde uma barragem da mineradora Vale se rompeu. Um corpo estava próximo à Instalação de Tratamento de Minério (ITM) e o outro, na região do Remanso 2. Fragmentos de corpos também foram localizados pelas equipes nas últimas horas.

“Uma ação muito importante que iniciamos no dia de hoje foi o rompimento estrutural [demolição] da estrutura colapsada da ITM com maquinário pesado, inclusive com tesoura hidráulica”, informou a corporação. Esse tipo de acesso, segundo o corpo de bombeiros, é importante na localização de eventuais corpos que estejam em locais até então inacessíveis.

“É um trabalho meticuloso, uma vez que existem cilindros de acetileno e GLP [gás liquefeito de petróleo] no local e atmosferas que demandam utilização de equipamentos especiais para respiração”, acrescentou o texto.

O último balanço da corporação, de sexta-feira (15), aponta que a tragédia no município mineiro deixou, até o momento, 166 mortos – todos já identificados. Há ainda 144 pessoas, entre funcionários da Vale, terceirizados que prestavam serviços à mineradora e membros da comunidade, que continuam desaparecidas.

Fonte: Agência Brasil

Sem regra rígida para consignado, bancos mantêm assédio a idosos

Idosos na região central de Brasília.Enquanto não entram em vigor regras mais rígidas para a oferta de crédito consignado para aposentados e pensionistas, o assédio de bancos e financeiras a idosos continua a ocorrer, com oferta do empréstimo.

O crédito consignado é um empréstimo em que as prestações são descontadas diretamente do salário ou do benefício de quem faz a contratação.

No final de 2018, uma instrução normativa (nº 100) do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) determinou que os bancos só podem procurar aposentados e pensionistas para ofertar crédito consignado depois de seis meses (180 dias) da concessão do benefício. Caso os aposentados queiram o empréstimo antes desse prazo, poderá pedir o desbloqueio, mas somente a partir de 90 dias da data da concessão do benefício.

De acordo com a instrução normativa, o prazo para essas regras entrarem em vigor é de 90 dias, contados a partir de 28 de dezembro de 2018.

Segundo o INSS, o aposentado, pensionista ou representante legal que quiser contratar essa modalidade de crédito deverá solicitar à instituição financeira escolhida o desbloqueio do benefício através de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. “O procedimento para tal desbloqueio será feito pela internet e deverá conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado. Somente após estes passos, que visam garantir a segurança da transação, o banco ou financeira poderá finalizar a proposta e liberar o crédito”, diz o INSS.

O INSS acrescenta que a instituição financeira está sujeita a suspensão e até a cancelamento do convênio para fazer empréstimos consignados caso não cumpra as regras.

Oferta por telefone

Entretanto, casos como o do recentemente aposentado Luiz Gonzaga Alves de Sales, de 65 anos, continuam a acontecer. Antes mesmo de obter a resposta de que o pedido de aposentadoria tinha sido aceito pelo INSS, ele já começou a receber ligações de bancos e financeiras com oferta de crédito consignado.

“A partir do momento em que dei entrada no processo de aposentadoria, já comecei a receber ligações de vários bancos. Em uma das ligações, quem me ligou disse que se eu não fizesse o empréstimo naquele momento que tinha crédito pré-aprovado, eu não conseguiria mais fazer no futuro, caso precisasse. Pensei em fazer oemspréstimo deixar o dinheiro guardado, já que não estava precisando. Mas quando disse que ia ligar para o meu filho para me informar melhor, ele desconversou e desligou”, contou Sales.

A presidente do Instituto de Defesa Coletiva (IDC), advogada Lillian Salgado, afirmou que já recebeu várias queixas de aposentados, em que a pessoa ainda não tem a carta de deferimento da aposentadoria, mas já é assediada com oferta de crédito consignado. “Já recebemos várias denúncias como essa. Há vazamento de dados do INSS. Estamos investigando isso com a Defensoria Pública de Minas Gerais”, disse, lembrando que há uma lei de proteção de dados dos consumidores.

Em nota, o INSS ressaltou que “os servidores do órgão não são autorizados a fornecer informações sobre os segurados a instituições financeiras”. A nota diz também que “todos os dados e informações de segurados e beneficiários da autarquia são de caráter sigiloso e que o INSS adota, permanentemente, políticas no sentido de garantir a segurança das informações constantes nos bancos de dados”.

Ações na Justiça

No país, há várias ações na Justiça contra o assédio na oferta de crédito consignado a idosos. Em 2016, por exemplo, o Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra o INSS e uma financeira, acusada de usar dados pessoais de beneficiários da Previdência para a oferta de crédito consignado. Segundo o Ministério Público, a empresa obteve as informações sigilosas e enviou correspondências a aposentados e pensionistas com propostas para a concessão de empréstimos. O processo ainda corre na Justiça.

Além dos empréstimos, os bancos também oferecem o cartão de crédito consignado (com desconto direto na folha de pagamento). É o caso da aposentada Rosana Miranda, de 61 anos. Ela conta que recebeu uma ligação com oferta de cartão de crédito consignado pelo banco BMG e gostou da taxa de juros mais baixa. O problema é que, além do cartão, foi creditado um valor em sua conta corrente, sem que ela tenha permitido. “Na hora que mandaram o contrato, tinha minha assinatura falsificada. As ligações que recebi eram todas de São Paulo e contrato veio como se eu tivesse feito aqui em Uberlândia, na loja deles, que não sei nem onde fica”, disse. Ela contou ainda que entrou em contato com o banco e foi orientada a devolver o dinheiro e pagar o valor gasto no cartão, mas houve cobrança de juros sobre o valor devolvido e, por isso, ela precisou entrar na Justiça.

Segundo o INSS, o contrato do crédito consignado deve que ser obrigatoriamente assinado pelo próprio segurado, no banco ou financeira.

Ação

Segundo a advogada Lillian Salgado, o IDC entrou, em 2006, com uma ação contra o banco BMG, pioneiro na oferta do cartão de crédito consignado. Em 2008, o banco foi proibido de fazer comercialização do cartão por telefone para qualquer cliente, com multa limitada a R$ 1 milhão. “O banco achou mais lucrativo continuar a ofertar o cartão. Recebemos mais de mil denúncias de que o banco continuava fazendo essa contração pelo telefone. Em 10 anos, o banco lucrou quase 100 milhões [com o cartão de crédito consignado]”, disse.

Neste mês, a Justiça aumentou a multa para até R$ 100 milhões para o banco e proibiu a oferta do cartão por telefone somente para aposentados. “Além disso, a Justiça aceitou nosso pedido de que a Polícia Federal investigue o crime de desobediência já que o banco descumpriu a decisão por 10 anos”, disse Lillian Salgado. A advogada diz ainda que houve má-fé da instituição financeira ao mudar o nome do produto de Cartão BMG Master para Cartão BMG Card, após a primeira sentença. Ela defendeu também no processo que o banco seja obrigado a fazer uma campanha de advertência ao consumido idoso sobre o risco de endividamento. No próximo dia 28, haverá uma audiência de conciliação desse caso.

Em nota, o Banco BMG disse que “obteve posicionamento favorável perante o Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao recorrer da decisão proferida pelo MM Juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte. Isto significa que o BMG permanece legalmente habilitado a comercializar normalmente seu cartão de crédito consignado. O BMG renova seu firme compromisso de total obediência às normas aplicáveis às suas operações.”

Fonte: Agência Brasil

Desarticulado esquema de compra e venda de mercadorias com CPF

Foram identificados CPFs Falsos, CPFs Inexistentes e compras com CPFs verdadeiros.

CPFs Falsos
A Secretaria de Estado da Fazenda cancelou 5 empresas constituídas a partir de CPFs, supostamente emitidos com falsidade. Estas empresas fizeram compras no valor de aproximadamente R$ 2 milhões.

CPFs Inexistentes
Numa outra frente de investigação, a Sefaz identificou também, CPF’s que não estão na base da Receita Federal do Brasil, realizando compras como pessoa física, em estabelecimento atacadistas, no valor de R$ 8,8 milhões, apenas em 2017 e 2018.
O Estado irá aprofundar a investigação e solicitará informações aos estabelecimentos vendedores, comunicando o fato ao Ministério Público.

Compras com CPFs verdadeiros
Constatou ainda, que 62 pessoas físicas adquiriram R$ 26 milhões de mercadorias para revenda futura, sem pagamento do imposto. Há casos em que uma única pessoa física, adquiriu R$ 885 mil reais em arroz e um outro adquiriu R$ 745 mil em maçãs. No entanto, a maior compra com CPF foi a de R$ 1,2 milhões de reais, em produtos diversos.

Quando fica configurada a habitualidade e o intuito comercial das compras, as pessoas são intimadas a recolher o ICMS pela comercialização destas mercadorias ou aquisições de bens.

A Sefaz realizou na sexta-feira (15) a cobrança do ICMS das operações, com acréscimo de multas, de cerca de R$ 6 milhões, e caso constatado, em tese, crime contra a ordem tributária, irá comunicar o fato ao Ministério Público.

De acordo com o Secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, o Estado do Maranhão busca recuperar os impostos não pagos em operações de compras interestaduais de mercadorias realizadas por pessoas físicas.

“É nosso papel identificar fraudes de sonegação fiscal que causem prejuízos tanto aos comerciantes, que pagam devidamente seus impostos, quanto à população, que tem o seu imposto aplicado em políticas públicas”.

Fonte: MA10

Prefeitura de Bacuri vai gastar R$ 2,6 milhões em locação de máquinas

R$ 2.625.300,00 (Dois milhões, seiscentos e vinte e cinco mil e trezentos reais). Esse é o valor que a Prefeitura de Bacuri vai gastar com locação de máquinas pesadas.

O contrato foi firmado com a empresa E. Sousa da Silva -ME, de nome fantasia ES Empreendimentos, localizada em Turiaçú.

De acordo com as informações divulgadas, a construtora vai atuar no município até 31 de dezembro. O contrato foi assinado pelo secretário de Administração e Finanças, José Rosendo de Santana.