Felipe Camarão
O secretário de Educação, Felipe Camarão (DEM), publicou ontem (7) em suas redes sociais fotos de crianças e de uma escola na Raposa. Camarão fazia propaganda de um programa educacional do governo estadual junto com promessas de outros benefícios para outras cidades, a prática pode ser caracterizada como ilegal. Além disso, o secretário também publicou foto de crianças. A prática é censurada por órgãos internacionais de direitos infantis.
Publicação na conta do Instagram de Felipe Camarão.
Em contato com a reportagem, Felipe Camarão afirmou que não considera ter infrigido a legislação. “Apenas mencionei o programa de governo previsto em legislação própria. Salvo melhor juízo, essa conduta não é vedada pela legislação eleitoral”. Camarão também afirmou que não é candidato a nenhum cargo.
Dias atrás o governador Flávio Dino instado pela Justiça a retirar todas as publicações de propaganda do governo. Especialistas ouvidos garantem que Camarão incorreu em prática semelhante. “A visita foi oficial, ele foi como secretário, fez promessas como secretário e as tornou públicas como secretário. Ou será que ele acha que alguém vai acreditar que a logística dessas visitas sai do bolso dele?”, disse um advogado.
Fotos de crianças
Jurisprudência do STJ estabelece que o uso de imagens de menores sem autorização prévia e expressa dos responsáveis violam os direitos das crianças e adolescentes, incorrendo em severas indenizações aos pais. Basta que os responsáveis afirmem que o uso das imagens não foi autorizado. Felipe Camarão garantiu que os pais e responsáveis das crianças que apareceram nas fotos autorizaram a exposição.
Publicação na conta do Instagram de Felipe Camarão.
O secretário afirmou em suas redes que a o programa do governo irá vencer a desigualdade social e promover a mudança. O município de Raposa é governado por Talita Laci, do PCdoB, mesmo partido do governador Flávio Dino.
Fonte: Imirante
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