^{Documento comprova que presidente da Câmara prejudica o município de Bacabal de forma proposital…}

^{A Prefeitura Municipal de Bacabal foi surpreendida ao ser informada que o município está impedido de celebrar convênios com o Governo Federal e, consequentemente, receber recursos da União.}

^{O fato se dá em função da Câmara de Vereadores ter deixado de enviar ao CAUC – Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – o relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2018 do poder legislativo bacabalense, fazendo com que Bacabal fosse inscrito no CAUC/CEAF, uma espécie de SERASA dos municípios.}

^CAUC

^{O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e de organizações da sociedade civil (OSC), necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.}

^{Por exemplo, o CAUC recebe informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil (acerca da emissão de certidão em tributos federais), da Caixa Econômica Federal (sobre a emissão do certificado de regularidade no FGTS), etc. Depois de obtida a informação de regularidade ou de pendência, o CAUC agrupa todas essas informações no extrato exibido em sua página.}

^{O objetivo é facilitar que os gestores desses entes políticos e de OSC, como também os gestores federais, conheçam-lhes a situação fiscal, podendo também ser utilizado para comprovação do cumprimento dos requisitos.}

^{A União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário (transferências voluntárias – “convênios” – e Termos de Parceria), se os gestores tiverem satisfeito aquelas exigências.}

^{Obviamente que tal situação prejudica consideravelmente o desenvolvimento do município, o impedindo de obter do Governo Federal repasses para execução de obras e implementação de serviços em prol da população.}

^{– Tudo tramado}

^{Foco do presidente da Câmara é atrapalhar o povo de Bacabal…}

^{A Câmara Municipal de Bacabal é presidida pelo vereador Edvan Brandão (PSC), e quem por algumas vezes tentou, sem sucesso, tirar o comando do município das mãos de Zé Vieira (PP), chegando, inclusive, a declarar a vacância do cargo.}

^{Muito embora seja desprovido de conhecimento e das mínimas condições técnicas para ocupar o cargo, Edvan, ao não enviar o relatório de gestão fiscal ao CAUC, fez de caso pensado e orientado pelo seu grupo para prejudicar a administração Zé Vieira, ou seja, colocando as querelas políticas acima dos investimentos que fomentam áreas importantes, a exemplo da educação e saúde.}

Fonte : Domingos Costa

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Celso Almeida

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