Advogados particulares do prefeito Assis Ramos devem ser afastados de cargos públicos

BARRA DO CORDA NOTÍCIA - Blog do Leonilson Mota

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública, a Justiça concedeu liminar, nesta terça-feira, 6, para obrigar o Município de Imperatriz a efetivar o afastamento cautelar de três advogados particulares do prefeito Francisco de Assis Ramos que exercem cargos comissionados na administração municipal.

A decisão judicial atinge os advogados Luiz Carlos Ferreira Cezar, Alex Brunno Viana da Silva e Caio Cesar de Oliveira Luciano, que também terão suspensas as remunerações referentes aos cargos públicos que ocupam até que a questão seja definitivamente decidida.

Em caso de descumprimento da obrigação imposta, será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil por servido mantido indevidamente nos quadros da Prefeitura de Imperatriz.

A Ação Civil Pública, ajuizada em 15 de setembro de 2023, tem como autora a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. A decisão é da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

OS FATOS

Conforme procedimento investigatório da 1ª Promotoria de Justiça, os servidores públicos alvos da ação integram a banca de advogados do escritório de advocacia Daniel Macedo Advocacia e Consultoria, que há algum tempo faz a defesa particular do prefeito Assis Ramos.

Logo após a nomeação do Daniel Endrigo Almeida Macedo, em março de 2023, para o cargo de procurador-geral do Município de Imperatriz, os advogados Luiz Carlos Ferreira Cezar e Alex Brunno Viana da Silva foram nomeados para cargos públicos na administração municipal. Cunhado do atual procurador-geral, o advogado Caio César de Oliveira Luciano já era contratado pelo município desde meados do ano de 2022.

Ainda de acordo com a Ação Civil, mesmo depois das nomeações, os advogados continuaram atuando em favor do atual prefeito, inclusive em demandas judiciais e administrativas que apuravam supostas práticas de ilícitos praticados no exercício do mandato político e que causaram prejuízo ao erário municipal e à administração pública.

Para a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros, os três advogados estariam atuando em conflito de interesses com a Fazenda Pública Municipal, o que teria persistido mesmo após uma Recomendação encaminhada, em junho de 2023, para que se abstivessem de tal prática. Na oportunidade, eles informaram que acatariam a sugestão ministerial.

“A gravidade e a ilegalidade é que mesmo após terem ingressado em cargos públicos; mesmo após terem recebido Recomendação deste órgão ministerial e dizerem que acatariam; mesmo após terem renunciado aos poderes outorgados pelo prefeito em processos judiciais, eles continuam a patrocinar a defesa particular do gestor público em processos e procedimentos que conflitam com os interesses do Município de Imperatriz”, observou a promotora de justiça.  

A representante do Ministério Público acrescentou que não há como se conceber legítima a advocacia particular praticada em favor do atual prefeito com o exercício de funções públicas. “O chefe do poder que remunera os servidores é igualmente contratante de seus serviços particulares – de um lado, o Município remunera os servidores; do outro, o gestor do Município, responsável pelas nomeações, contrata para proveito pessoal os serviços particulares de tais profissionais”, argumenta.

O procedimento investigatório do Ministério Público constatou, ainda, que, concomitantemente ao exercício das funções públicas desempenhadas, os advogados requeridos comparecem regularmente e em horário comercial ao escritório particular de que são contratados/associados do atual procurador-geral do Município, sendo que a carga horária de dois deles no serviço público é de atualmente 40h semanais.

Segundo a juíza Ana Lucrécia Sodré, a conduta dos advogados contraria os interesses do Poder Público a que se encontram vinculados. “Viola flagrantemente a ética profissional o ato de advogar em proveito do Município concomitantemente à defesa particular dos interesses do chefe do executivo do mesmo ente político e, de forma direta e/ou indireta (pessoalmente e por meio de terceiros aliados), tutelando interesses de empresas contratados pelo mesmo ente público”, comentou.

OS REQUERIDOS

  • Ao ser nomeado, o advogado Alex Brunno Viana da Silva assumiu, no período de abril a maio de 2023, o cargo em comissão de assessor de Projetos Especiais da Procuradoria-Geral do Município; de assessor especial jurídico da PGM, entre junho e dezembro de 2023, ocupando atualmente o cargo de procurador-geral- adjunto.
  • Luiz Carlos Ferreira Cezar foi nomeado procurador-geral-adjunto do Município, a partir de abril de 2023, permanecendo no referido cargo até dezembro de 2023, quando passou a ser presidente da Comissão Permanente de Licitação.
  • Caio Cesar de Oliveira Luciano foi nomeado ao cargo de coordenador da Saúde III, desde meados do ano de 2022. Atualmente, está lotado no gabinete do vice-prefeito.

Luís Domingues| Vice-Prefeito Izaque Cirino participa do I Encontro da Força Jovem do Bem

No último sábado, 03/02, o vice-prefeito de Luís Domingues, Izaque Cirino, juntamente com o gestor municipal Gilberto Braga, participaram do I Encontro da Força Jovem do Bem, na quadra Paroquial.

Um evento repleto da juventude luísdominguense foi um verdadeiro sucesso, onde os jovens presentes tiveram a oportunidade de interagir e conversar sobre o futuro do município, especialmente no tocante as ações e políticas públicas voltadas a classe.

Com uma programação recheada, a pauta principal foi: “A juventude é voz ativa, é a esperança da nação, somos linha de frente, o poder está em nossas mãos.”

Na oportunidade, foi falado sobre a experiência e o trabalho feito dentro do município, ressaltando o compromisso com a juventude, tais como: Esporte, Educação, Cultura e outras mais.

Para deixar o encontro ainda mais divertido, houve a apresentação da banda H.Y.P.E e sorteio de brindes para encerrar positivamente o primeiro encontro.

“Devemos promover mais momentos como esse, que oportuniza a juventude a participar ativamente do debate em torno de políticas públicas visando beneficiar os jovens, futuro da nação”, enfatizou o vice-prefeito e pré-candidato a prefeito de Luis Domingues, Izaque Cirino.

Carutapera| Gestão Dr. Airton realiza trabalhos de revitalização total na estrada que liga os povoados Ilha de Fora e Canada ao restante do município

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A Prefeitura de Carutapera sob a competente gestão do prefeito Dr. Airton Marques, segue a todo vapor trabalhando para melhorar ainda mais a vida dos carutaperenses.

Desta vez, noticiamos aqui, que os trabalhos de revitalização completa na estrada vicinal que liga os povoados de Canadá e Ilha de Fora a MA-101 e ao restante do município de Carutapera seguem em ritmo bastante acelerado.

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Uma grande ação está sendo executada para que tão logo os munícipes tenham uma estrada 100% trafegável, conforme planejamento da gestão Dr. Airton, sendo este um direito dos moradores que residem na rica região as margens do Oceano Atlântico.

Está sendo implantada uma nova camada aterros e piçarras, com solidificação e recuperação de toda a estrada, para garantir que essa importante via de acesso suporte o rigoroso inverno amazônico que já está chegando.

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“Com um trabalho sério e voltado a beneficiar aqueles que mais precisam, vamos construindo um futuro melhor para todos”, destacou o prefeito Dr. Airton Marques.

MPMA recomenda suspensão de gastos municipais com Carnaval de Carolina

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou, nesta quinta-feira, 1°, ao prefeito de Carolina, Erivelton Neves, a suspensão imediata da realização do Carnaval deste ano, no município. A solicitação, feita em ofício recomendatório, foi assinada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes.

As festividades custarão R$ 1,2 milhões aos cofres, entre contratação de atrações (R$ 950 mil) e despesas com palco, som, iluminação etc (R$ 250 mil).

Enquanto isso, a população local enfrenta problemas como falta de saneamento básico, ineficiência de transporte escolar, condições insalubres do matadouro municipal e estrutura precária de escolas e unidades básicas de saúde.

“Para resolver estes problemas, é necessária a não utilização de recursos públicos para organização e realização de atividades carnavalescas em 2024. Assim, serão evitados gastos com festas, sustando repasses ou aplicação de recursos públicos para apoio financeiro a escolas de samba ou blocos de rua, contratação de bandas, cantores, shows e/ou trios elétricos etc”, argumentou o representante do MPMA.

TAC DESCUMPRIDO

Em 2023, a Justiça havia homologado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), entre o MPMA e a Prefeitura de Carolina, tratando da redução de gastos nas contratações artísticas durante o período carnavalesco daquele ano. Apesar do compromisso firmado, a administração municipal não cumpriu os termos do TAC.

“O acordo foi quase integralmente descumprido. Os ônibus não foram adquiridos, o matadouro e a casa de acolhimento institucional não foram construídos, o lixão da cidade continua irregular e o transporte escolar continua um caos, entre outras questões”, destacou o promotor de justiça.

Em ofício, a própria Prefeitura reconheceu o descumprimento das questões, mas não foi encaminhado ao MPMA, como acertado em reunião em 25 de janeiro, um planejamento para as soluções das demandas. O Município deveria elaborar plano estratégico e cronograma para resolver as omissões relativas ao TAC.

Além de citar a omissão da Prefeitura de Carolina, o MPMA exige, no ofício, datas previstas para construção do matadouro, Casa de Acolhimento Institucional, transformação do lixão da cidade em aterro sanitário, entre outros.

O Município havia alegado que a redução dos gastos do Carnaval de 2023 teve objetivo de destinar os recursos poupados justamente para tais obras. Porém, isso também não foi cumprido.

QUESTÕES NÃO SOLUCIONADAS

“Esses inadimplementos estão se tornando reiterados e repetitivos, quase que um costume, porque a Gestão não cumpriu outros TACs anteriores, a exemplo da construção do matadouro e da municipalização do trânsito com, por exemplo, a criação de guarda municipal”, listou Marco Túlio Lopes.

O representante do MPMA também informou que existem várias ações judiciais de saúde em trâmite porque a população não consegue acesso a serviços de saúde, cirurgias, consultas, medicamentos, etc.  “A alegação da administração municipal para descumprir essas demandas é sempre a mesma: falta de recursos públicos”.

O Ministério Público solicitou que o prefeito Erivelton Neves informe, em 48 horas, ao órgão sobre o acatamento das recomendações, com o encaminhamento de respectivas comprovações por escrito.

Carutapera| Gestão Dr. Airton realiza seletivo simplificado para contratações de servidores para a educação

A Prefeitura de Carutapera sob a gestão do prefeito Dr. Airton Marques, divulgou hoje, 05/02, informações sobre a realização do processo seletivo simplificado para a contratação temporária de servidores públicos da educação para o ano letivo 2024.

As inscrições acontecem hoje e amanhã (06 e 07 de fevereiro de 2024).
Através desse processo, a Prefeitura de Carutapera visa identificar e recrutar profissionais que atendam às necessidades da educação.

O processo será composto de uma etapa, com análise de documentos e títulos, conforme estabelece o edital disponível no site da prefeitura: carutapera.ma.gov.br
Participem deste importante momento, onde você tem a oportunidade de fazer parte do time que desenvolverá ainda mais a educação carutaperense.
Participem deste importante seletivo simplificado.

Godofredo Viana| Prefeitura mantém Farmácia Básica abastecida para atender a população

A Farmácia Básica Municipal segue dando assistência aos godofredenses que necessitam de medicamentos fornecidos, disponibilizados através da Secretaria Municipal de Saúde.

O trabalho em conjunto entre Prefeitura e os profissionais de saúde que atuam em Godofredo Viana estão sendo somados a uma farmácia abastecida periodicamente. A Secretaria Municipal de Saúde segue verificando o estoque em relação à demanda e reabastece o local com frequência.

O assunto é tratado de forma prioritária pela gestão do prefeito Sissi Viana.

A farmácia é abastecida para o cidadão que não tem recursos para comprar alguns medicamentos receitados nas Unidades Básicas de Saúde. Através da farmácia mantida pelo Município, os medicamentos chegam a quem de fato mais necessita.

TCE julga prestações de contas de gestores públicos

Em sua primeira Sessão Plenária de 2024, realizada na quarta-feira, 31 de janeiro, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão analisou prestações de contas enviadas ao órgão de controle externo por diversos prefeitos e presidentes de câmaras municipais e iniciou procedimentos regimentais que conduzirão a alterações em dispositivos da Instrução Normativa n° 52/20217, que trata da prestação de contas do Prefeito Municipal, a tomada e a prestação de contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta do Município, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público municipal, e sobre a prestação de contas do Presidente da Câmara Municipal.

Os membros do Pleno do TCE aprovaram também modificações na Resolução n° 221/2014, que dispõe sobre o desenvolvimento de ações de educação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

A Sessão Plenária teve caráter histórico em virtude de ser a primeira que contou com a presença da conselheira Flávia Gonzalez Leite, primeira mulher a exercer o cargo em setenta e sete anos de existência do Tribunal de Contas do Estado. Flávia Gonzalez foi saudada por todos os membros da Corte de Contas presentes à sessão e não relatou processos. A conselheira, seguindo o que determina a legislação vigente, listou os processos em tramitação para os quais se encontra impedida de participar dos julgamentos.

Em relação à apreciação das prestações de contas das prefeituras, receberam parecer prévio aprovação as contas apresentadas por Antonio Vilson Marreiros Ferraz (Santa Luzia do Paruá/2022); Domingos pinheiro Cirqueira (Montes Altos/2022); Emanuel Lima de Oliveira (Santo Antonio dos Lopes/2021) e Rui Fernandes Ribeiro Filho (Arari/2022).

Receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas as prestações de contas de Daniel Franco de Castro (2022); José Nilton Pinheiro Calvet Filho (Rosário/2021); Marco Antonio Rodrigues de Sousa (Cantanhede/2018), com multa no total de R$ 7.800,00 e Vanderly Gomes Miranda (Amarante do Maranhão/2021).

Turiaçu| Prefeito Edésio Cavalcanti reúne centenas de lideranças para alinhar ações de governo e eleições 2024

O Prefeito Edésio Cavalcanti não para!

Na manhã deste sábado, 03 de fevereiro em sua fazenda próximo ao povoado Canarinho, zona rural de Turiaçu, o prefeito das construções reuniu centenas de lideranças políticas de todos os cantos do município, para alinhar ações do seu governo, que tem levado desenvolvimento e muitos benefícios para todos os turienses, residentes na sede ou nos mais longínquos distritos.

Com a presença de diversos vereadores aliados, ex-vereadores, ex-prefeitos, ex-vice prefeitos, secretários municipais, pré candidatos a vereadores, líderes religiosos, empresários e lideranças de modo geral, o grandioso evento foi um verdadeiro sucesso.

Édesio destacou os feitos de sua gestão, que através de um trabalho incansável, colocou Turiaçu numa posição de destaque na região do Alto Turi e Litoral, citando as inúmeras obras executados em todas as áreas, setores e comunidades, resgatando assim, a confiança dos munícipes na classe política séria e responsável.


Édesio também destacou o que está por vim para melhorar ainda mais a qualidade de vida dos cidadãos, que continuam apoiando sua Administração, que destaca-se como séria, eficiente e atuante.

Não deixando de lado as eleições municipais de 2024, que já se avizinham, Edésio fez questão de destacar que está preparado, confiando no seu grande grupo, diga-se de passagem o maior do município, para sair vitorioso de mais uma eleição, pois confia na população, que aprova sua gestão e segue satisfeita com o que se executa, melhorando a vida de todos.

Nos próximos dias, novidades serão apresentadas em Turiaçu, pois Edésio Cavalcanti não para e ama muito sua querida terra!

Carutapera| Urgente: Empresário Cordeiro de Deus de Carutapera é encontrado morto em sua fazenda na MA-206

Empresário Cordeiro de Deus de Carutapera foi encontrado morto hoje (01/02) em sua fazenda na MA-206 próximo ao povoado Pindoval.

A triste notícia chocou a população carutaperense e toda a região, já que o empresário era conhecido por todo.

Cordeiro, grande empresário e comerciante de Carutapera, foi candidato a prefeito do município em 2016, ficando em segundo lugar obtendo 4.497 votos.
Carutapera está de luto!

Gaeco realiza operação para desarticular organização criminosa


Na manhã desta quinta-feira, 01, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Involuto nos municípios de Bela Vista do Maranhão, Pio XII, Pedreiras, São Luís, Santa Inês, Marabá/PA e Belém/PA, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, fraude a licitação, peculato, corrupção, entre outros.

Após delegação do procurador-geral de justiça, o Gaeco investiga nesta fase da Operação o prefeito de Bela Vista do Maranhão, José Augusto Sousa Veloso Filho, e ainda a secretária municipal de Finanças, Almerinda Alves de Sousa, ex-servidores públicos, empresários e a empresa contratada pelo município, Alpha Locações e Serviços LTDA.

Ao todo estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo desembargador relator Samuel Batista de Souza, da Segunda Câmara Criminal. Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 5.085.097,50 (cinco milhões, oitenta e cinco mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos), nas contas bancárias de todos os investigados.

A ação acontece com o apoio da Polícia Rodoviária Federal no suporte operacional ao cumprimento dos mandados, com 19 equipes (cerca de 60 agentes). Além disso, participam da operação os promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon) e ainda os Promotores de Justiça das comarcas de Zé Doca, Açailândia, Lago da Pedra, Olho D’Água das Cunhãs, Viana, Pastos Bons, São Luís.

A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) e do Grupo de Atuação de Inteligência e Segurança (GSI) e do Gaeco do MP do Pará, que auxiliaram nos levantamentos e cumprimento dos mandados.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e comporão o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado.

ORIGEM DO NOME

O nome da “Operação Involuto” vem do latim e significa rosto coberto, em alusão à ocultação dos desvios realizados a partir da utilização das contas bancárias dos investigados, diante da falta de transparência das contratações públicas.

Na manhã desta quinta-feira, 01, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Involuto nos municípios de Bela Vista do Maranhão, Pio XII, Pedreiras, São Luís, Santa Inês, Marabá/PA e Belém/PA, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de organização criminosa, lavagem de capitais, fraude a licitação, peculato, corrupção, entre outros.

Após delegação do procurador-geral de justiça, o Gaeco investiga nesta fase da Operação o prefeito de Bela Vista do Maranhão, José Augusto Sousa Veloso Filho, e ainda a secretária municipal de Finanças, Almerinda Alves de Sousa, ex-servidores públicos, empresários e a empresa contratada pelo município, Alpha Locações e Serviços LTDA.

Ao todo estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo desembargador relator Samuel Batista de Souza, da Segunda Câmara Criminal. Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 5.085.097,50 (cinco milhões, oitenta e cinco mil, noventa e sete reais e cinquenta centavos), nas contas bancárias de todos os investigados.

A ação acontece com o apoio da Polícia Rodoviária Federal no suporte operacional ao cumprimento dos mandados, com 19 equipes (cerca de 60 agentes). Além disso, participam da operação os promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon) e ainda os Promotores de Justiça das comarcas de Zé Doca, Açailândia, Lago da Pedra, Olho D’Água das Cunhãs, Viana, Pastos Bons, São Luís.

A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei-MPMA) e do Grupo de Atuação de Inteligência e Segurança (GSI) e do Gaeco do MP do Pará, que auxiliaram nos levantamentos e cumprimento dos mandados.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e comporão o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado.

ORIGEM DO NOME

O nome da “Operação Involuto” vem do latim e significa rosto coberto, em alusão à ocultação dos desvios realizados a partir da utilização das contas bancárias dos investigados, diante da falta de transparência das contratações públicas.

Carutapera| Prefeito Dr. Airton paga reajuste salarial de 9,57%, promoções por titulações, progressões e retroativos aos professores efetivos

Os professores de Carutapera estão felizes e satisfeitos com a gestão do prefeito Dr. Airton Marques.
Honrando um compromisso assumido com os professores na noite da segunda-feira, 08 de janeiro, quando esteve reunido com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Carutapera – SINTEP/CARU, na Prefeitura Municipal, o prefeito Dr. Airton Marques autorizou o pagamento do reajuste salarial de 9,57%, promoções por titulações, progressões por tempos de serviços e pagamento dos respectivos retroativos.

Lá na oportunidade e após uma produtiva reunião com os representantes dos professores do município, ficou acordado que a prefeitura iria conceder o reajuste salarial para a classe, sendo 5,95% restante do ano de 2023 e mais 3,62% do ano de 2024, representando um significativo reajuste real incorporado aos vencimentos de todos os professores efetivos de Carutapera, totalizando 9,57% de reajuste salarial em 2024, ficando assim, acima do piso salarial nacional.
Ficou acertado também que as atualizações de progressões e quinquênios, assim como seus retroativos referentes a 2023 já serão aplicados nos contracheques dos professores a partir deste mês de janeiro, assim como foi feito ontem, 30/01.

Com esse percentual de reajuste a nossa gestão já incrementou ao salário dos professores em 3 anos, um aumento total de 51,81%, uma valorização nunca antes vista na história deste município.

Seguimos dialogando e buscando resolver todas as questões possíveis de interesse da coletividade, com responsabilidade e muito zelo, pois fazer gestão pública requer acima de tudo, compromisso e sensibilidade para atender aos anseios da população, destacou o prefeito Dr. Airton.

Gaeco realiza operação em Itinga do Maranhão

Na manhã desta quarta-feira, 31, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) deflagrou a Operação Proditor, para cumprimento de três mandados de busca e apreensão, emitidos pelo Juízo da Comarca de Itinga do Maranhão sob a respondência do juiz Bruno Ramos Mendes, em face de um servidor do quadro do Ministério Público e dois particulares, investigados pela prática de crimes de corrupção, exploração de prestígio e outros.

A investigação teve início após denúncias de que os investigados solicitavam vantagem financeira para praticar, deixar de praticar ou retardar atos de ofício de competência do Ministério Público sob a influência do servidor ministerial.

A busca e apreensão teve o objetivo de apreender elementos de prova relacionados aos fatos investigados. Além disso, foi deferido o pedido de medidas cautelares pessoais, dentre as quais a suspensão do exercício da função pública e afastamento até o final da investigação – em relação ao servidor do MP – proibição de acesso às unidades ministeriais nas comarcas onde se deram os fatos investigados, proibição de contato entre eles e com servidores dos Ministério Público.

O nome da operação, Proditor, vem do latim e significa “traidor”, em alusão à conduta do agente público que se vale das funções que exerce na  instituição que integra, na condição de servidor concursado, para a prática de crimes em prejuízo da sociedade, da Administração Pública e dos princípios que a norteiam, especialmente, legalidade, impessoalidade e moralidade.

Educação em Destaque| Godofredo Viana registra expressiva evolução na educação

A cidade, gerida pelo prefeito Sissi Viana, obteve excelentes colocações no que diz respeito ao trabalho de fluência leitora dos alunos da rede municipal de ensino.

O município ficou em segundo lugar à nível regional e na 13ª colocação dentre as 217 cidades do Maranhão.

“Essa conquista reflete a paixão e o compromisso de nossa equipe de educadores e de cada funcionário da Secretaria Municipal de Educação que, juntos, não mediram esforços para alcançarmos esse resultado extraordinário. Nosso trabalho por aqui não pára! Vamos seguir investindo, inovando e trabalhando para que a educação em Godofredo Viana continue sendo nossa maior missão e nosso maior orgulho”, comentou Sissi nas redes sociais.

O prefeito também comemorou o trabalho de reforma e ampliação da rede municipal de ensino, que prossegue em ritmo acelerado.

“Seguimos a todo vapor na reforma das escolas para que as aulas sejam retomadas com segurança e conforto para nossos alunos. Aqui, um registro da Unidade Escolar José Lindoval Soares Matos, na comunidade do Areal. Com a construção de muro para mais segurança á nossas crianças e uma nova pintura. Além disso a unidade conta com salas climatizadas”.

Turiaçu| Prefeito Edésio Cavalcanti reúne com a Guarda Municipal e garante retorno imediato de todos para às atividades em prol da população

Em reunião realizada no final da tarde de ontem (29/01), com componentes da Guarda Civil Municipal, o prefeito Edésio Cavalcanti garantiu a volta imediata de todos os colaboradores para suas atividades no âmbito da Administração Pública Municipal.

O diálogo entre a categoria e o prefeito, era necessário para alinhar as ações, planos de trabalhos e recontratações dos agentes.


A Guarda Civil Municipal é uma instituição de enorme importância para a segurança e o bem-estar das comunidades. Visando proteger o patrimônio público e garantir a proteção dos cidadãos, os profissionais da GCM são pessoas-chave na manutenção da segurança, em apoio às atividades das polícias civil e militar.

A GCM realiza patrulhas pelas ruas, praças, parques e demais locais públicos da cidade para prevenir crimes e infrações. A pé, em viaturas e em outros veículos oficiais da instituição, os guardas podem percorrer alguns pontos específicos que já são conhecidos por trazer perigos.

Entre as atribuições do guarda-civil municipal está atender e solucionar ocorrências de menor complexidade como questões de perturbação do sossego, acidentes de trânsito, conflitos entre pessoas, entre outros que perturbem o ambiente, mas não configuram cenas de crimes.

Além de garantir a segurança, eles também exercem funções fiscalizatórias. São eles que conferem pontos de descumprimento de leis municipais, como o trânsito, o comércio nas ruas e barulhos em estabelecimentos.

Desta forma, a população turiense só tem a ganhar com a volta da atuação da guarda municipal no território do município de Turiaçu, conforme garantiu o prefeito Edésio Cavalcanti.

Carutapera| Gestão Dr. Airton avança com pavimentação asfáltica por várias ruas da cidade

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O asfalto avança em Carutapera melhorando a vida de todos!

Em Carutapera sob a gestão do prefeito Dr. Airton, o trabalho não espera. Mais ruas sendo beneficiadas com a aplicação de nova camada de asfalto.

Com destaque para a Rua 03 de junho, que recebeu nova pavimentação no trecho entre a trav. 7 setembro e avenida Mário Racca.

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Também receberam nova pavimentação as Ruas José André da Conceição, 1º de Maio, Pe. Luciano Garilho e Oliveira Neco. Todas no trecho entre Travessa Simplicio Chaves e Avenida Mário Racca.

Esses trabalhos melhoram as vias de acesso à avenida principal da cidade, dando mais fluidez ao trânsito e melhorando a vida dos moradores.

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“Seguimos avançando com pavimentação asfáltica, recapeamento e trabalhos de drenagem, proporcionando mais conforto e qualidade de vida para nossos amigos carutaperenses”, destacou o prefeito Dr. Airton Marques.

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Carutapera| Gestão do prefeito Doutor Airton investe na melhoria do sorriso das pessoas devolvendo a autoestima dos carutaperenses

Através do Programa Brasil Sorridente, a Prefeitura de Carutapera administrada pelo prefeito Doutor Airton, está devolvendo a auto estima de muita gente, com as próteses gratuitas.

O projeto atende pessoas com problemas em sua arcada dentária, através do atendimento odontológico, que verifica a necessidade e encaminha para a fabricação das próteses.

O serviço já atendeu 106 pacientes e quase duzentas próteses superior e inferior foram aplicadas.
Além de melhorar a saúde bucal das pessoas, mastigação, facilitando o consumo correto de alimentos, deixa as pessoas mais bonitas, mais confiantes e muito mais felizes.

Investir em saúde também é investir na alegria da nossa gente.

MPMA recomenda à Câmara de Vereadores de São Luís controle na execução de emendas

Vereadores de São Luís tomam posse - Câmara Municipal de São Luís - MA

O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação à Câmara de Vereadores de São Luís, na última sexta-feira, 26, para que sejam adotadas medidas de acompanhamento e controle na execução das emendas parlamentares destinadas ao atendimento das demandas da sociedade civil.

O documento foi assinado conjuntamente pelos titulares da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades, respectivamente, José Augusto Cutrim Gomes e Doracy Moreira Reis Santos.

Foi recomendada ao presidente da Câmara, vereador Paulo Víctor, a criação de um órgão de controle interno, no prazo de até 60 dias, caso inexistente, com atribuição específica para fiscalizar o processo de execução das emendas parlamentares.

O documento do MPMA também orientou que sejam estabelecidas diretrizes para garantir maior transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos oriundos das emendas, com a exigência de relatórios periódicos sobre o andamento dos projetos e a utilização dos recursos aplicados.

A Recomendação sugere que a Câmara Municipal, no procedimento de fiscalização a ser instituído, observe critérios na escolha e aprovação da entidade beneficiária, a destinação e o volume dos recursos públicos. Acrescenta, ainda, que o acompanhamento do processo ocorra até a efetiva aferição da prestação de contas do projeto aplicado, quer pelo Poder Executivo, quer pela entidade de interesse social executora.

Também foi recomendado que o Legislativo Municipal encaminhe “ao Ministério Público, Promotorias Especializadas em Entidades de Interesse Social sem fins lucrativos e Fundações Privadas a relação das entidades destinatárias de emendas parlamentares, com a finalidade de acompanhar a execução dos respectivos projetos, sem prejuízo dos demais órgãos de controle”.

Os promotores de justiça solicitaram ainda que seja enviada cópia da Recomendação ao prefeito de São Luís e que o presidente da Câmara Municipal providencie a divulgação do documento a todos os vereadores de São Luís.

RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES

Segundo os promotores de justiça autores da Recomendação, tramitam em suas promotorias procedimentos para apurar possíveis irregularidades na destinação e execução dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares de vereadores. Dentre as irregularidades apontadas, constam suspeitas de falta de fiscalização e acompanhamento na execução dos projetos e programas beneficiados pelas emendas parlamentares, bem como fraudes na prestação de contas por parte das entidades atendidas com a destinação da verba pública.

De acordo com a Lei Orçamentária Anual do Município de São Luís (LOA), o montante destinado ao atendimento das Emendas Parlamentares é de R$ 87.525.792,00.

TCE concede medida cautelar suspendendo efeitos de pregão eletrônico em Nova Olinda do Maranhão

Atendendo a representação formulada pela empresa GM Quality Comércio Ltda., o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), concedeu, na última sessão do Pleno (24/01), medida cautelar determinando a suspensão imediata de todos os atos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 12/2023, realizado pelo município de Nova Olinda do Maranhão, por meio de sua Secretaria Municipal de Educação.

No valor global de R$ 2,3 milhões (R$ 2.397.212,27), dividido em três lotes, o certame impugnado se destinava a Registro de Preços para eventual e futura aquisição de livros didáticos para o município, tendo a empresa autora da representação vencido os três lotes pela apresentação de menor preço.

Posteriormente, a vencedora foi afastada da concorrência sob a alegação de que teria deixado de apresentar certidão em um dos itens do edital, sendo que o documento era obrigatório somente para empresas que, para fins de gozarem de tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006 declaram-se como microempresas ou de pequeno porte, o que não era o caso da vencedora do certame.

A empresa apresentou recurso tendo, no entanto, suas razões ignoradas, com a decisão de manter a desclassificação ratificada pela secretaria de Administração e Planejamento do Município.

Em sua apelação ao Tribunal, a empresa argumenta que a manutenção do resultado resultaria em grave prejuízo ao erário, uma vez que apresentou proposta bem mais vantajosa , preterida em favor de concorrente que apresentou proposta de valor bem superior nos três lotes do certame.

Em sintonia com relatório de seu corpo técnico, que reconheceu a existência de ilegalidade no procedimento e consequente risco de dano ao erário, bem com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal decidiu suspender cautelarmente os efeitos do certame, o que deverá ser confirmado pelo julgamento do mérito, no prazo estabelecido pela legislação de regência do órgão.

Godofredo Viana – Presidente da Câmara Jorge Alberto realiza culto de agradecimento 


Na noite do último sábado (27), o presidente da Câmara, Jorge Alberto, realizou em sua residência um culto em agradecimento por todas as conquistas obtidas em suas vida profissional e política.

Pastores, vereadores, lideranças políticas e populares se fizeram presente no evento, que contou com a apresentação de cantores e pregadores do município.

Foi um momento de muita paz, união, em que sentimos a presença de Deus. Agradeço a presença de todos os amigos, familiares e, principalmente, a todos os representantes das igrejas que se deslocaram até minha residência para pregar a palavra de Deus neste encontro tão abençoado”, agradece o vereador.

Godofredo Viana| Prefeito Sissi Viana vistoria obras na saúde, educação e infraestrutura

O prefeito Sissi Viana, do município de Godofredo Viana, vistoriou importantes obras que estão sendo executadas nos setores da saúde, educação e infraestrutura.

Na comunidade São José do Pirucaua, o gestor, acompanhado de assessores e lideranças políticas e comunitárias, acompanhou o trabalho de pavimentação em bloquete, uma ação que era sonhada pelos moradores da localidade.

Sissi também acompanhou os serviços de recuperação da ponte sobre o Rio Urubuquara, na zona rural da cidade.

Em seguida, esteve na comunidade de Crispiana onde visitou a Unidade Básica de Saúde e conversou com a população sobre os serviços ofertados, oportunidade na qual recebeu um feedback extremamente positivo.

O prefeito também esteve na obra de construção da nova escola municipal Iolanda Costa e Silva.

A nova unidade de ensino será entregue ainda neste primeiro semestre.

Homem é levado ao hospital em “carrocinha” por falta de ambulância em Vargem Grande

Um homem foi levado ao hospital em uma “carrocinha” de carro para o hospital por falta de ambulância em Vargem Grande.

O caso foi flagrado por testemunhas que presenciaram a colisão entre um veículo de passeio e uma motocicleta.

No vídeo, a pessoa afirma que não daria para esperar pela ambulância, pois o acidentado iria morrer no local. “Esperar pela ambulância de Vargem Grande o cara vai morrer”.

A Prefeitura, administrada por Carlinhos Barros (PCdoB), até o momento não se pronunciou sobre a falta do veículo de socorro.

Flavia Gonzalez Leite toma posse como a primeira conselheira do TCE maranhense

Em Sessão Plenária Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 25, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), foi realizada a cerimônia de posse da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) Flávia Gonzalez Leite no cargo de conselheira do TCE. Flávia Gonzalez é a primeira mulher a exercer o cargo em setenta e sete anos de existência da instituição.

A solenidade de posse, presidida pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva, contou com as presenças, entre outras autoridades, do Governador do Estado, Carlos Brandão; da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale; e do procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau. Compuseram ainda a mesa de honra, a desembargadora Sônia Amaral, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Douglas Paulo da Silva; o conselheiro Caldas Furtado, representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon); o presidente da seccional maranhense da OAB, Kaio Saraiva; e o desembargador federal Gustavo Amorim, do TRF, 1ª região.

A posse também foi prestigiada por todos os Conselheiros, Conselheiros Substitutos, Procuradores de Contas e servidores da instituição.

Em seu discurso de posse, Flávia Gonzalez Leite, destacou o fato de a nomeação de um integrante do Ministério Público de Contas para a cúpula do TCE conduzir ao cumprimento integral do que determina a Constituição Federal quanto à estrutura de composição da corte de contas; ressaltou também o caráter histórico da indicação da primeira mulher para o cargo de conselheira, comprometendo-se com o exercício ético e harmonioso das novas atribuições profissionais que lhe foram conferidas. “Digo-lhes, com humildade, que compreendo a responsabilidade imanente à nova missão assumida hoje, porém nunca incorporada como peso, mas sim com a leveza de quem está imbuída dos melhores propósitos no sentido de contribuir para o controle externo maranhense.”

A conselheira lembrou os desafios semelhantes enfrentados por muitas mulheres em um passado recente, rompendo barreiras e assumindo funções e cargos considerados exclusivamente masculinos. “Suas histórias são inspiradoras e têm de ser enaltecidas, hoje e sempre, mostrando-nos que talento e competência não têm gênero”, destacou, lembrando a trajetória de personalidades como Lindalva Torquato Fernandes, a primeira mulher a ocupar o cargo de conselheira, no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte; a ministra Ellen Gracie, à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), como primeira mulher a integrar aquela corte, além da ministra Élvia Lordello Castello Branco, primeira ministra do Tribunal de Contas da União (TCU).

A conselheira agradeceu também ao governador Carlos Brandão, por sua sensibilidade em escolhê-la para o cargo; ao presente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, pelo apoio institucional durante o processo de condução; aos servidores do TCE, pelo convívio profissional estabelecido ao longos dos dezessete anos em que integrou a instituição na condição de Procuradora de Contas, e aos seus familiares pelo imprescindível suporte em todos os momentos da sua vida.

Ao usar da palavra, o governador Carlos Brandão, destacou a competência de todos os membros do Ministério Público de Contas (MPC), integfrantes a lista tríplice que embasou a escolha da nova conselheira. Contudo, ressaltou a oportunidade de dar um caráter histórico à sua decisão, ao escolher a primeira mulher a integrar a cúpula da corte de contas maranhense. “A nomeação da conselheira Flavia Gonzalez é um momento histórico para o TCE e simboliza um importante espaço de conquista em nosso estado, ao lado de outras mulheres, a exemplo da presidente do nosso parlamento estadual”, afirmou.

O presidente Marcelo Tavares, por sua vez, destacou as inúmeras qualidades da nova conselheira, já demonstradas ao longo de quase duas décadas de atividades, experiência que, segundo ele, resultará em ganhos para o controle externo maranhense, em seu contínuo processo de aperfeiçoamento. “Ganha o Tribunal de Contas, mas ganha sobretudo o estado do Maranhão, com um controle externo cada vez mais qualificado”, observou.

Flávia Leite tem 43 anos, é natural de São Luís (MA) e graduada em Direito pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão), com pós-graduação em Direito Processual Civil e Direito Constitucional pela Faculdade Cândido Mendes. Ingressou no MPC em 2007, por concurso público, exercendo o comando da instituição por dois mandatos. Foi diretora adjunta da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (2019-2020); e atuou como membro da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão. Exerceu ainda os cargos de advogada da Caixa Econômica, advogada da União e procuradora do Estado do Maranhão.

Assessor que comprou Porsche de mais de R$ 500 mil é exonerado do TJMA

O presidente doTribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, confirmou a exoneração de um servidor, assessor jurídico, alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suspeitas de enriquecimento ilícito.

Lúcio Fernando Penha Ferreira era investigado por suspeita de incompatibilidade entre o seu patrimônio declarado e o salário como funcionário comissionado da Corte.

Ao abrir o procedimento, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, afirmou que era necessário investigar a situação para apurar indícios de suposta improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

De acordo com a apuração, Penha Ferreira comprou um Porsche Macan T 2.0 Turbo dando entrada de R$ 339.242,00 e financiando R$ 220.000,00 em 48 parcelas mensais de R$ 6.495,07.

“Não passa despercebido que o exponencial aumento patrimonial de Lúcio Fernando Penha Ferreira (matrícula nº 185207) tenha ocorrido após seu ingresso no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o que pode ser verificado na análise das declarações de imposto de renda anteriores ao ano de 2016 (quando nomeado ao cargo de assessor de Desembargador pelo ATO-3402016) e posteriores a este período, de modo que há indícios de improbidade administrativa”, destacou o próprio Velten, em agosto de 2023, ao abrir procedimento contra o assessor.

Gaeco e a Polícia Civil voltam a prender ex-prefeitos de Pirapemas e Cantanhede

Os ex-prefeitos Eliseu Moura, de Pirapemas, e Marco Antônio Rodrigues de Sousa, o Ruivo, voltaram a ser presos nesta quarta-feira, 24.

Elas são alvo da Operação Justiça Cega, desencadeada pelo Gaeco, com apoio da Polícia Civil do Maranhão.

O ex-prefeito Padre Domingos, de Matões do Norte, também é alvo da ação, mas já estava preso.

Todos foram alvos da Operação Maat, desencadeada inicialmente em dezembro, mas Ruivo e Eliseu Moura já haviam conseguido habeas corpus – talvez por isso o nome da nova operação.

Além dos dois ex-prefeitos, foram presos um engenheiro, um empresário e um advogado.

Turiaçu| Gestão do Prefeito Edésio Cavalcanti promove avaliação técnica para 142 jovens atletas que sonham em serem jogadores profissionais

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Em dia histórico, a gestão do prefeito Edésio Cavalcanti, através da SEDEL, sob a coordenação do competente secretário professor Adeilson, promoveu pela primeira vez uma avaliação técnica com 142 garotos e garotas sobre os olhares do professor Allan Rodrigues, de Santa Inês, e do professor Sete, da Bahia.
Os resultados foram mais do que satisfatórios, onde 32 garotos foram aprovados, 28 para a Bahia e 4 para Goiás.

A Prefeitura Municipal de Turiaçu, na administração do Prefeito Edésio Cavalcanti, mais uma vez mostra compromisso e trabalho em todas as áreas, desta vez, promovendo a oportunidade de mudança de vida desses adolescentes através do futebol.

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“Boa sorte garotada turiense cheia de talento, disposição e com disciplina para voar muito alto, e nossa Administração tem o compromisso de contribuir para que suas vidas e de suas famílias possam melhorar mais e mais”, destacou todo entusiasmado o prefeito Edésio Cavalcanti.

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Flavia Gonzalez Leite toma posse nesta quinta-feira no cargo de conselheira do TCE

Em sua primeira sessão extraordinária do ano, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) dará posse à conselheira eleita Flávia Gonzalez Leite. Aos 43 anos, ela deixa o Ministério Público de Contas (MPC) para assumir a nova função, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria compulsória do conselheiro Raimundo Oliveira Filho, que completou 75 anos em dezembro passado, idade máxima para ocupar o cargo.

A sessão solene ocorrerá no Auditório Saturnino Bello, um dia após a retomada das sessões ordinárias do Pleno. Como convidados, o governador do estado, Carlos Brandão, o vice-governador Felipe Camarão, a presidente da Assembleia Legislativa (Alema), deputada Iracema Vale, representante do Tribunal de Justiça (TJMA), o conselheiro Caldas Furtado, diretor de relações jurídico-institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), representando a entidade e o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, entre outros.

A posse também será prestigiada por familiares da conselheira e pelos demais membros do Pleno, além de servidores da instituição.

Prevista para as 10h, a cerimônia terá como momento principal a assinatura do Termo de Posse, pelo presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, e pela nova conselheira. Em seguida, a conselheira empossada presta compromisso legal e faz seu discurso de posse, seguido pelos pronunciamentos do conselheiro Marcelo Tavares e do governador Carlos Brandão.

Flávia Gonzalez será a primeira mulher a integrar o Pleno do TCE em setenta e sete anos de existência da instituição, tendo sido escolhida a partir de lista tríplice enviada ao Poder Executivo na qual constavam também os nomes dos procuradores do MPC Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis.

A escolha de um membro do MPC para compor o Pleno do TCE conclui a determinação constitucional para a composição da corte de contas maranhense, que passa a ter quatro integrantes indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo Poder Executivo, sendo um de livre escolha, um dentre os auditores e um dentre os membros do MPC.

Flávia Leite tem 43 anos, é natural de São Luís (MA) e graduada em Direito pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão), com pós-graduação em Direito Processual Civil e Direito Constitucional pela Faculdade Cândido Mendes. Antes de ser procuradora no MP de Contas, exerceu os cargos de advogada da União e procuradora do Estado do Maranhão.

Lula sanciona fundo eleitoral de R$ 4,6 bi para campanha de 2024

O relator do Orçamento de 2024, deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), confirmou na noite desta segunda-feira, 22, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) com vetos que incluem um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. Ele manteve, contudo, o valor de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral, o chamado “fundão”.

O corte nas emendas de comissão no Orçamento 2024 foi necessário devido à diferença entre o IPCA estimado e o realizado – a inflação de 2023 fechou em 4,62%, mas as despesas foram calculadas sobre projeção de alta de 4,85%.

Essas emendas são consideradas as “herdeiras” do chamado Orçamento Secreto, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, porque também seguem a lógica de distribuição segundo os interesses das cúpulas da Câmara e do Senado.

Carutapera| Prefeito Dr. Airton inicia trabalhos serviços de pavimentação asfáltica e recapeamento em diversas ruas e avenidas da cidade

 

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EM CARUTAPERA, O TRABALHO SEGUE A TODO VAPOR!

A competente gestão do prefeito Dr. Airton Marques em Carutapera não para!
Após o sucesso que foi o festival Janeirão 2024, com 05 dias de muita festa, que terminou hoje (22/01) pela manhã, a Prefeitura de Carutapera iniciou logo hoje na área da Infraestrutura, os trabalhos de pavimentação asfáltica e recapeamento em diversas ruas dos bairros Perpétuo Socorro, Aparecida, Vila Dourado e Santa Luzia.

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A Administração Municipal em Carutapera tem o compromisso com o bem estar da população carutaperense e este é demostrado com ações práticas, execução de serviços que impactam positivamente as vidas de todos.

Outras ruas e avenidas serão contempladas com estas ações, que mudam a realidade da cidade, proporcionando mais dignidade aos residentes das vias públicas beneficiadas.

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“Seguimos trabalhando e levando desenvolvimento por todo o município, afinal, Juntos construímos o futuro”, enfatizou o prefeito Dr. Airton Marques.

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Turiaçu| Gestão do Prefeito Edésio Cavalcanti distribui 80 toneladas de melancias e mais de 3,5 toneladas de peixes oriundos do PAA

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A Prefeitura Municipal de Turiaçu sob a competente gestão do prefeito Edésio Cavalcanti, realizou mais uma grande ação social. Desta vez, os povoados contemplados foram: Colônia Amélia, São Rafael, Vila Nova, Banta, Nova Caxias, Coloninha, Tauá, Cristóvão e Ponta Grossa.

Na oportunidade, foram distribuídas 80 toneladas de melancias e mais de 3,5 toneladas de peixes, oriundos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
A ação foi conduzida pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e Agricultura, com o apoio e parceria de vereadores, lideranças comunitárias e população local. Ao todo, foram mais de 1000 famílias turienses beneficiadas.

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A Prefeitura Municipal de Turiaçu segue trabalhando e promovendo ações de acesso à alimentação e incentivo à agricultura familiar, em prol do bem estar das comunidades turienses.

“São ações como essa que fazem nossa Administração ser a referência que é, cuidamos das pessoas, levamos apoio e assistência aos que mais precisam, e promovemos bem estar, melhorando a vida dos turienses”, enfatizou o prefeito Edésio Cavalcanti.