^{O presidente doTribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, confirmou a exoneração de um servidor, assessor jurídico, alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suspeitas de enriquecimento ilícito.}

^{Lúcio Fernando Penha Ferreira era investigado por suspeita de incompatibilidade entre o seu patrimônio declarado e o salário como funcionário comissionado da Corte.}

^{Ao abrir o procedimento, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, afirmou que era necessário investigar a situação para apurar indícios de suposta improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.}

^{De acordo com a apuração, Penha Ferreira comprou um Porsche Macan T 2.0 Turbo dando entrada de R$ 339.242,00 e financiando R$ 220.000,00 em 48 parcelas mensais de R$ 6.495,07.}

^{“Não passa despercebido que o exponencial aumento patrimonial de Lúcio Fernando Penha Ferreira (matrícula nº 185207) tenha ocorrido após seu ingresso no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o que pode ser verificado na análise das declarações de imposto de renda anteriores ao ano de 2016 (quando nomeado ao cargo de assessor de Desembargador pelo ATO-3402016) e posteriores a este período, de modo que há indícios de improbidade administrativa”, destacou o próprio Velten, em agosto de 2023, ao abrir procedimento contra o assessor.}

^{Os ex-prefeitos Eliseu Moura, de Pirapemas, e Marco Antônio Rodrigues de Sousa, o Ruivo, voltaram a ser presos nesta quarta-feira, 24.}

^{Elas são alvo da Operação Justiça Cega, desencadeada pelo Gaeco, com apoio da Polícia Civil do Maranhão.}

^{O ex-prefeito Padre Domingos, de Matões do Norte, também é alvo da ação, mas já estava preso.}

^{Todos foram alvos da Operação Maat, desencadeada inicialmente em dezembro, mas Ruivo e Eliseu Moura já haviam conseguido habeas corpus – talvez por isso o nome da nova operação.}

^{Além dos dois ex-prefeitos, foram presos um engenheiro, um empresário e um advogado.}

^{Em dia histórico, a gestão do prefeito Edésio Cavalcanti, através da SEDEL, sob a coordenação do competente secretário professor Adeilson, promoveu pela primeira vez uma avaliação técnica com 142 garotos e garotas sobre os olhares do professor Allan Rodrigues, de Santa Inês, e do professor Sete, da Bahia.
Os resultados foram mais do que satisfatórios, onde 32 garotos foram aprovados, 28 para a Bahia e 4 para Goiás.}

^{A Prefeitura Municipal de Turiaçu, na administração do Prefeito Edésio Cavalcanti, mais uma vez mostra compromisso e trabalho em todas as áreas, desta vez, promovendo a oportunidade de mudança de vida desses adolescentes através do futebol.}

^{“Boa sorte garotada turiense cheia de talento, disposição e com disciplina para voar muito alto, e nossa Administração tem o compromisso de contribuir para que suas vidas e de suas famílias possam melhorar mais e mais”, destacou todo entusiasmado o prefeito Edésio Cavalcanti.}

^{O relator do Orçamento de 2024, deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), confirmou na noite desta segunda-feira, 22, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) com vetos que incluem um corte de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. Ele manteve, contudo, o valor de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral, o chamado “fundão”.}

^{O corte nas emendas de comissão no Orçamento 2024 foi necessário devido à diferença entre o IPCA estimado e o realizado – a inflação de 2023 fechou em 4,62%, mas as despesas foram calculadas sobre projeção de alta de 4,85%.}

^{EM CARUTAPERA, O TRABALHO SEGUE A TODO VAPOR!}

^{A competente gestão do prefeito Dr. Airton Marques em Carutapera não para!
Após o sucesso que foi o festival Janeirão 2024, com 05 dias de muita festa, que terminou hoje (22/01) pela manhã, a Prefeitura de Carutapera iniciou logo hoje na área da Infraestrutura, os trabalhos de pavimentação asfáltica e recapeamento em diversas ruas dos bairros Perpétuo Socorro, Aparecida, Vila Dourado e Santa Luzia.}

^{A Administração Municipal em Carutapera tem o compromisso com o bem estar da população carutaperense e este é demostrado com ações práticas, execução de serviços que impactam positivamente as vidas de todos.}

^{Outras ruas e avenidas serão contempladas com estas ações, que mudam a realidade da cidade, proporcionando mais dignidade aos residentes das vias públicas beneficiadas.}

^{“Seguimos trabalhando e levando desenvolvimento por todo o município, afinal, Juntos construímos o futuro”, enfatizou o prefeito Dr. Airton Marques.}

^{A Prefeitura Municipal de Turiaçu sob a competente gestão do prefeito Edésio Cavalcanti, realizou mais uma grande ação social. Desta vez, os povoados contemplados foram: Colônia Amélia, São Rafael, Vila Nova, Banta, Nova Caxias, Coloninha, Tauá, Cristóvão e Ponta Grossa.}

^{Na oportunidade, foram distribuídas 80 toneladas de melancias e mais de 3,5 toneladas de peixes, oriundos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
A ação foi conduzida pelas Secretarias Municipais de Assistência Social e Agricultura, com o apoio e parceria de vereadores, lideranças comunitárias e população local. Ao todo, foram mais de 1000 famílias turienses beneficiadas.}

^{A Prefeitura Municipal de Turiaçu segue trabalhando e promovendo ações de acesso à alimentação e incentivo à agricultura familiar, em prol do bem estar das comunidades turienses.}

^{“São ações como essa que fazem nossa Administração ser a referência que é, cuidamos das pessoas, levamos apoio e assistência aos que mais precisam, e promovemos bem estar, melhorando a vida dos turienses”, enfatizou o prefeito Edésio Cavalcanti.}

_{A 1ª Vara de Execuções Penais da Ilha de São Luís divulgou nesta sexta-feira, 19, o calendário das saidinhas de presos com bom comportamento em 2024 na capital maranhense.}

_{Como todo ano, apenados que cumprem regime semiaberto nas unidades prisionais da Grande São Luís terão direito a cinco saídas temporárias. Cada uma delas dura sete dias.}

_{Veja as datas:}

• _{Páscoa – 27 de março a 2 de abril;}
• _{Dias das Mães – 8 a 14 de maio;}
• _{Dia dos Pais – 7 a 13 de agosto;}
• _{Dia das Crianças – 11 a 17 de outubro;}
• _{Natal – de 20 a 26 de dezembro}

^{Após pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio de Ação Civil Pública, a Justiça decidiu proibir a realização da “carreata em prol do som automotivo”, que seria realizada neste sábado, 20, em Coroatá. De acordo com a decisão, o Estado do Maranhão e o Município de Coroatá devem, por meio das suas forças de segurança, assegurar a não realização do evento. Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 10 mil para cada responsável.}

^{No documento, assinado pelo promotor de justiça Gustavo Oliveira Bueno, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coroatá, o Ministério Público justifica o pedido de suspensão do evento, com concentração na Praça do Cajueiro, pelo uso dos chamados paredões de som – sistemas de som de grande potência -, que “representa uma ofensa ao meio ambiente, à ordem jurídica, à segurança pública e à incolumidade das pessoas; que pela própria essência e finalidade do evento, é possível se antever que sua realização caracterizará apologia ao crime de poluição sonora (art.287 do CP)”.}   

^{Em sua decisão, a juíza plantonista Anelise Nogueira Reginato destacou que o artigo 54 da Lei 9.605/98 prevê que constitui crime causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.}

^{Ainda de acordo com a decisão “até que os realizadores do evento comprovem que atendem a todos os critérios autorizadores da realização de eventos, ou seja, até que apresentem estudo de impacto ambiental, licenciamento da atividade, utilização de equipamentos que atendam às NBR (Normas Técnicas Brasileiras) aplicáveis, é de se proibir que eventos como este se realizem”.}  

^{O Pleno do Tribunal de Contas do Estado deverá apreciar, no início deste ano, representação do Ministério Público de Contas (MPC), processo nº 4510/2023, na qual denuncia a participação do prefeito de São João dos Patos, o médico Alexandre Magno Pereira Gomes, como sócio na empresa NJ Serviços Médicos Ltda (CNPJ 09.943.095/0001-51).}

^{A empresa presta serviços para o município desde 2021, ano em que o médico assumiu o cargo de prefeito do município para o quadriênio 2021-2024. Ele entrou na sociedade em janeiro de 2019, e a Junta Comercial do Estado (Jucema) registra sua saída da sociedade em 25/09/2023, mesma data da abertura do processo no TCE.}

^{“No processo de representação foi apresentada defesa na qual foi juntada documentação falsa na tentativa de comprovar que o prefeito já não fazia parte da sociedade desde o dia 1º de junho de 2021, o que de fato teria ocorrido somente em 25/09/2023”, destaca o procurador de Contas Jairo Cavalcanti Vieira.}

^{A fraude documental foi comunicada nos autos por meio de denúncia protocolada pela vereadora Keyla Maria Sodré de Souza em novembro do ano passado. A denúncia, além de comprovar a falsificação do documento de registro de alteração contratual da Jucema, revelou a existência de outros servidores que integrariam a sociedade, em um total de 40 agentes públicos devidamente nomeados.}

^{Outro aspecto que chama a atenção do MPC é o fato de que as contratações ocorreram por meio de editais de credenciamento de empresas, que contaram com o comparecimento apenas da empresa do prefeito, nos três anos seguidos. Além disso, foi apontada ainda irregularidade na pesquisa de mercado que serviu de base para estabelecer o valor estimado das contratações, considerando a existência de sócios em comum entre as demais empresas consultadas e a contratada.}

^{VALORES – O valor total contratado entre os anos de 2021 a 2023 ficou próximo dos R$ 14 milhões (R$ 13.995.857,75), tendo sido pagos desde então aproximadamente R$ 12 milhões, sendo R$ 771.880,60 em 2021; R$ 4,3 milhões em 2022 e R$ 6,3 milhões no ano passado. Os números foram obtidos no Portal da Transparência do município.}

^{Em novembro passado (22/11/2023), pouco depois da abertura do processo no TCE, a prefeitura de São João dos Patos providenciou a rescisão contratual de forma “amigável”, segundo documento oficial da prefeitura do município. Trata-se do contrato nº 001.001/2023, no valor de R$ 7.053.106,04 que vigorava desde maio daquele ano.}

^{Além da representação protocolada junto ao TCE (Processo 4510/2023) foi enviada notícia-crime para o Ministério Público do Estado (MPMA).}

^{O técnico do Moto Club, Marcinho Guerreiro foi preso nesta quarta-feira, 17, por causa de dívida de pensão alimentícia.}

^{Ele foi detido minutos antes do início do jogo contra o Imperatriz, válido pela segunda.rodada do Campeonato Maranhense}

^{O comandante rubro-negro foi abordado por PMs no vestiário e, em seguida, encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Imperatriz}

^{Na partida o time acabou sendo comandado pelo auxiliar Lucas Guerreiro, filho de Marcinho.}

_{A festa do povo tá confirmada!}

_{Saiu agora pouco a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, proferida pelo Desembargador Presidente da Corte, Paulo Velten, garantindo a realização do JANEIRÃO 2024.}

_{O magistrado garantiu que a prefeitura promova evento que movimenta a economia local, gera empregos e renda em Carutapera.}

_{Talvez meia dúzia de viúvas do poder não estejam felizes com a decisão, por que já estavam comemorando nos quatro cantos da cidade a decisão que outrora havia suspendido a festa popular do povo carutaperense.}

_{VEJAM ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO TJ/MA}

_uDecisão

^{Em Carutapera, os professores são valorizados e recebem seus direitos da forma que manda a lei.}

^{A Prefeitura do município creditou hoje, 16 de janeiro, conforme acertado anteriormente com a diretoria do sindicato dos professores de Carutapera, os valores referentes aos retroativos dos 9% relativos ao período de janeiro a maio de 2023, desta forma, a Administração Municipal honra mais um importante compromisso com os professores efetivos do município.}

^{E no final do mês, todos os professores efetivos receberão seus salários com os aumento de 9,57% concedidos pela prefeitura, valor acima do concedido pelo governo federal, que foi de apenas 3,62%, além das atualizações dos quinquênios e progressões.}

^{A Prefeitura de Carutapera sob a gestão do prefeito Dr. Airton Marques, por meio das Secretarias de Educação e Infraestrutura, iniciou nesse período de férias escolares, uma ampla frente de serviços em diversas escolas da zona rural do município.}

^{As ações já estão acontecendo nas unidades escolares das comunidades de Ilha de Fora, Canadá e Caranandeua.}

^{Os trabalhos incluem melhoramento da estrutura física da unidades, implantação de equipamentos, recuperação e instalação de itens que impactarão positivamente as vidas dos estudantes, professores e demais servidores.}

^{Ainda no início, a frente de trabalho seguirá um cronograma que objetiva contempla muitas outras escolas, desta forma, aplicando os recursos também no melhoramento dos ambientes que diariamente recebem todos que fazem a rede municipal de educação.}

^{“Nossa Administração trabalha valorizando os servidores e também garantindo que os locais de trabalho destes, sejam cada vez mais confortáveis e propícios ao desenvolvimento de educação com excelência, pois juntos construimos o futuro melhor para todos”, destacou o prefeito Dr. Airton.}

^{Nesta terça-feira (16), o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu pelo afastamento do promotor de Justiça do Maranhão, Zanony Passos Filho.}

^{O CNMP tomou a decisão após o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), ter denunciado o promotor Zanony por extorsão e ter solicitado o seu afastamento.}

^{Na denúncia, foi afirmado que o promotor Zanony Filho “agiu criminosamente, violando inúmeros deveres do cargo, na medida em que praticou extorsão de forma continuada contra o Presidente da Câmara Municipal de São Luís/MA, chantageando-o para que nomeasse parentes e asseclas seus em cargos comissionados, sob pena de levar adiante investigações criminais em desfavor doVereador extorquido”.}

^{Paulo Victor trouxe a público o caso no dia 04 de dezembro, quando da Tribuna da Câmara de São Luís relatou o episódio, que foi contestado em Nota pela defesa do promotor.}

^{Em decisão proferida hoje (15/01) pelo Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o prefeito Edésio Cavalcanti Cavalcanti conseguiu ter seu pedido atendido para que a Câmara Municipal de Vereadores de Turiaçu realize com a máxima urgência, sessões legislativas para apreciação da Lei Orçamentária Anual-LOA 2024, conforme projeto de lei encaminhado pela prefeitura desde outubro de 2023 para o parlamento municipal. Veja abaixo trecho da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça:}

^{“Posto isso, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar ao impetrado que realize a sessão extraordinária, a fim de deliberar sobre o projeto de lei orçamentária anual (LOA), encaminhado pelo agravante, no prazo de até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de 30 dias.”
Com a decisão proferida, o vereador Axinho Jussara está obrigado a convocar sessão extraordinária para deliberar sobre o projeto de lei da LOA, senão pagará multa diária de 1.000,00 reais.
Decisão judicial não se discute, se cumpre!}

^{ÍNTEGRA DA DECISÃO ABAIXO}

^Decisão

^{Na tarde da última sexta-feira (12), a Prefeitura Municipal de Turiaçu sob a gestão do prefeito Edésio Cavalcanti, por meio da Secretaria da Mulher, realizou o “Projeto Zumba Mulheres em Movimento”, um momento alusivo à “Campanha Janeiro Branco”, que visa sensibilizar a população sobre a importância dos cuidados para preservar a saúde mental.}

^{A atividade contou com a participação do grupo Zumba Ritmos Quentes, coordenado pela instrutora Marilia Pinheiro, o educador físico prof. Wellington Ribeiro e da psicóloga Isná Melo que fez uma fala com o tema: Cuidar da Mente é Cuida da Vida.}

^{A Secretária da Mulher Gisele Ribeiro, fez em sua fala um recorte, chamando atenção para a importância de trabalhar a saúde mental das Mulheres que sofrem todas as formas de violência e onde as mesma devem buscar ajuda.}

“Apoiamos essa luta por compreender sua necessidade em meios a tanto problemas que nossa sociedade hoje enfrenta. A saúde mental é essencial para manter o equilíbrio de todos nós”, destacou o prefeito Edésio Cavalcanti .

^{O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça estadual do Maranhão de uma ação em que um trabalhador cobra do Município de São Luís (MA) depósitos do FGTS de 2004 a 2018, período em que trabalhou para a
Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) sem ter sido aprovado em concurso público.}

^{A Justiça do Trabalho havia entendido que o contrato seria nulo em razão da ausência de concurso e condenou o município ao pagamento dos depósitos. No STF, o município alegou que a decisão da Justiça especializada contraria o entendimento predominante do Tribunal sobre a competência para processar e julgar demandas em que se discutem relações jurídico-administrativas entre o servidor e o Poder Público, ainda que se debata eventual nulidade na contratação.}

^Competência

^{Ao julgar procedente o pedido do município, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que compete apenas à Justiça comum avaliar a validade e a eficácia das relações entre servidores e o Poder Público, baseadas em vínculo jurídico administrativo, ainda que os trabalhadores tenham sido contratados sem concurso público após a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a exigência.}

^{De acordo com o relator, a decisão da Justiça do Trabalho contraria o entendimento firmado pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, quando definiu que, nesses casos, não cabe a esse ramo do Judiciário discutir nem mesmo a legalidade da relação administrativa.}

^{A decisão do relator se deu na Reclamação (RCL) 64927.}

^{Leia a íntegra da decisão.}

^{Em Carutapera os trabalhos seguem a todo vapor sob a Administração do prefeito Dr. Airton, na construção dos bueiros de concreto na tão sonhada estrada vicinal que liga o povoado de Maracacoeira a MA-206 e ao restante do município.}

^{Um trabalho de excelente qualidade vendo sendo executado por trabalhadores da secretaria de Infraestrutura, logo garantirá uma estrada 100% trafegável para permitir o acesso durante todo o ano a essa rica e produtiva região, as margens do Rio Gurupi.
Esse trabalho de instalação de bueiros de concreto sendo realizado vai evitar que a ação das chuvas, que fortemente assolam a região, provoque erosões e obstrua a passagem de pedrestes, animais e veículos.}

^{Após a conclusão dessa importante etapa, a Prefeitura numa grande festa fará a entrega oficialmente dessa tão sonhada e aguardada obra, esperada por mais de 100 anos por pessoas que residem e trabalham na região.}

^{“Com um trabalho e voltado a beneficiar aqueles que mais precisam, vamos construindo um futuro melhor para todos”, enfatizou o prefeito Dr. Airton.}

^{Com o objetivo de garantir uma saúde com mais qualidade também na zona rural do município, a Prefeitura de Carutapera sob a gestão do competente médico e prefeito Dr. Airton Marques, por meio das Secretarias municipal de Saude e Infraestrutura, já concluiu a primeira etapa da construção das unidades básicas de saúde nos povoados Caju e Açutiua.}

^{Esses espaços servirão como pontos de apoio para as atividades de saúde, atenção básica, ofertadas pela Administração Municipal por todo o município.}

^{Graças ao intenso e responsável trabalho da prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Carutapera hoje ocupa uma posição de destaque no interior, pois aqui é possível o cidadão cuidar da sua saúde nas mais diversas áreas, com especialistas preparados a ofertar o que de mais moderno tem na saúde pública.}

^{Os muitos serviços disponíveis no Hospital da Mulher também são disponíveis aos munícipes residentes nos interiores, e a partir da inauguração destas UBS’s, as consultas médicas, atendimentos odontológicos, exames laboratoriais, atendimentos com fisioterapeutas, educadores físicos, nutricionistas e enfermeiros, serão mais confortáveis, pois os espaços estão sendo preparados para muito bem receber a todos.}

^{Nessa primeira etapa, as alvenarias já foram levantadas, vindo posteriormente os rebocos, instalações elétricas e hidráulicas, implantação de pisos, pinturas e tudo mais necessário a dotar os espaços de equipamentos e estrutura capaz de recepcionar os carutaperenses da melhor forma possível.}

^{“Seguimos trabalhando diariamente para que todos os nossos cidadãos tenham uma saúde cada vez melhor, afinal de contas, Juntos construimos o futuro!”, destacou o prefeito Dr. Airton Marques.}

^{Em petição direcionada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do município de Turiaçu utiliza o órgão representativo da classe, para solicitar que o tribunal de contas obrigue o prefeito João Edésio Cavalcanti, a proceder com a exoneração de 1.708 servidores contratados da educação do município.}

^{O ato do presidente do órgão que se diz representar os professores de Turiaçu é de uma crueldade sem tamanho, pois não leva em conta que esses milhares de pais e mães de famílias também precisam trabalhar para sustentar suas famílias e honrarem com seus compromissos diante da sociedade turiense.}

^{É lamentável ver que o órgão está sendo claramente utilizado para fazer politicagem, para tentar perseguir o prefeito que mais já trabalhou na história de Turiaçu.}

^{Com essa atitude, o sindicato, que talvez nessa esteja atuando só nessa maldade, visa apenas prejudicar os trabalhadores turienses, que assim como os professores, fazem a educação funcionar, até por que todos sabem que somente professores não fazem a educação.}

^{Atenção população, se unam contra essas maldades que o sindicato tenta fazer contra quase 2 mil pais e mães de famílias.}

^{Clique e veja o anexo.}

^{O prefeito Sissi Viana reuniu-se, nesta quinta-feira,11, em São Luís, com o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Hewerton Pereira, oportunidade na qual foi encaminhada uma parceria institucional que viabilizará, em breve, a instalação de um posto avançado do órgão no município de Godofredo Viana.}

^{A implantação do equipamento público beneficiará, sobremaneira, os godofredenses e até moradores de cidades próximas, que terão mais perto diversos serviços relacionados ao setor.}

^{“Governo do Estado tem sido um grande parceiro do Município. Já obtivemos resultados importantes com esta parceria institucional proveitosa. E tenho certeza que, em breve, outros benefícios virão”, avaliou o prefeito.}

^{Ele estava acompanhado do vereador Magno Marinho e do assessor Jayron Melo.}

^{Hewerton Pereira destacou o empenho de Sissi Viana e disse estar otimista com o trabalho parceiro que será desenvolvido.}

^{Os cinco membros titulares empossados foram: Aida Pereira Vitório, José Ribamar Almeida Pereira, Ivanildo Cirino Silva, Evanessa da Conceição Santos e Josemar Rosa Pacheco. Como suplentes, assumiram: Selma Oliveira da Silva, Jailton de Jesus Nascimento, Elias Nazaré Junior, Marciano José de Almeida Sousa, Luciane Costa Reis, Edenilson da Silva e Silva e Lucio Mario Sardinha Silva.}

^{A solenidade, que ocorreu no novo Prédio da Câmara Municipal, Palácio Legislativo Vereador Raimundo Pereira Cirino, contou com a participação da secretária de Assistência Social, Nucy Tavares, e dos membros do CMDCA. Os vereadores Jorge Alberto, Presidente da Câmara e Leandro Severo também marcaram presença.}

^{O Chefe de Gabinete Thiago Mota, prestigiou o evento, ressaltando a importância do trabalho do Conselho Tutelar para a comunidade. Além das autoridades, familiares dos empossados acompanharam a cerimônia.}

^{Em seu discurso, Thiago Mota, destacou a relevância do Conselho Tutelar como um elo essencial na garantia dos direitos fundamentais da juventude godofredense. Ele enfatizou o papel crucial desempenhado pelos conselheiros na promoção de um ambiente seguro e acolhedor para as futuras gerações.}

_{O Prefeito Municipal Edésio João Cavalcanti através de sua Chefe de Gabinete Laura Rabelo deu posse aos 5 conselheiros tutelares Titulares e diplomou os 26 Conselheiros Eleitos para o quadriênio 2024/2028.}

_{A solenidade ocorreu na manhã desta quarta-feira (10/01), no Auditório da Escola Ieda Viana e contou com a presença de autoridades, familiares e amigos dos conselheiros.}

_{A Presidente do CMDCA Lidiane Rabelo cumprimentou todos os presentes e parabenizou o novo Conselho Tutelar, reafirmando a parceria e o compromisso de apoiar o trabalho dos conselheiros na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes de nosso município.}

_{O novo colegiado agradeceu a confiança da população e firmou o compromisso de trabalhar fortemente no enfrentamento a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes de Turiaçu.}

_{O trabalho dos conselheiros é realizado em parceria com a SEMAS e o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescente (CMDCA).}

_{Os Novos Conselheiros Titulares são: Adenilson Moraes de Jesus, Andrelice Furtado Morais, Claudete Silva, Janete Carneiro Roxo e Macilene Sousa Alves (reeleita).}

^{A Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 11/1, nas cidades de Santa Inês/MA, Santa Luzia/MA e Pindaré-Mirim/MA a Operação Carro-Chefe, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudes licitatórias, superfaturamentos contratuais e lavagem de dinheiro em prejuízo de municípios maranhenses e de mais três estados.}

^{De acordo com as investigações, quatro empresas interrelacionadas foram responsáveis pelo prejuízo potencial de mais de R$ 53 milhões aos cofres públicos no período de 2016 a 2019, em razão de contratações fraudulentas para o fornecimento de veículos automotores.}

^{As fraudes e superfaturamentos contratuais variavam desde o fornecimento de veículos registrados em nome de terceiros até a ausência de fornecimento do objeto contratado, a exemplo da comercialização de veículos com chassis inexistentes ou duplicados.}

^{Diante desses fatos, a Polícia Federal cumpriu oito mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, como o afastamento do sigilo fiscal.}

^{Ao todo, mais de 30 policiais federais cumpriram as determinações judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decorreram de Representação elaborada pela Polícia Federal.}

^{Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, superfaturamento contratual, peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.}

^{A Operação foi batizada de Carro-Chefe em razão do principal objeto de comercialização da associação criminosa, que se tratava do fornecimento de veículos para entes municipais.}

A gestão do prefeito Sissi Viana iniciou o ano com muito trabalho no município de Godofredo Viana.

Diversas obras estão em andamento e deverão ser entregues em breve.

É o caso do serviço de construção da nova Escola Municipal Iolanda Costa e Silva.

Trata-se de uma unidade pública que servirá como modelo para esta região do Estado.

A E.M terá 11 salas de aula; auditório; laboratório de computação; espaço para convivência e esporte; dentre outras dependências.

Assistência – O setor da assistência social também permanece não apenas executando programas e projetos importantes, mas também levando cidadania e bem-estar para todas as regiões da cidade.

Esta semana, foram entregues cestas básicas para famílias ribeirinhas.

A entrega, que terá continuidade, aconteceu nas praias do Japo e Peixinho e contou com a presença do chefe de gabinete da Prefeitura, Thiago Mota.

^{Com o objetivo de aprimorar o ambiente, a casa foi submetido a um processo de reforma, sendo oficialmente concluído em dezembro de 2023. Durante esse período, passou por uma significativa reforma e também ampliação.}

 

 

^{A noite festiva contou ainda com a entrega de Titulo de Cidadãos Godofredenses, honraria entregue á pessoas com relevantes serviços prestados ao município.}

^{Em Carutapera a educação é levada a sério!}

^{O prefeito do município de Carutapera, Dr. Airton Marques, oficializou hoje, 10/01, ao sindicato dos professores – SINTEP CARU, que irá conceder um generoso reajuste salarial para a classe.
Na noite da última segunda-feira, 08 de janeiro, Dr. Airton esteve reunido com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Carutapera – SINTEP/CARU, na Prefeitura Municipal.}

^{Na oportunidade e após uma produtiva reunião com os representantes dos professores do município, o prefeito acordou que iria conceder o reajuste salarial para a classe, sendo 5,95% restante do ano de 2023 e mais 3,62% do ano de 2024, o que representa um significativo reajuste real incorporado aos vencimentos de todos os professores efetivos de Carutapera, totalizando 9,57% de reajuste salarial em 2024, ficando assim, acima do piso salarial nacional.}

^{Em um ofício entregue hoje (10/01/2023) a presidente do órgão representativo da classe, a prefeitura informou a categoria que as atualizações de progressões e quinquênios, assim como seus retroativos referentes a 2023 já serão aplicados nos contracheques dos professores a partir deste mês de janeiro de 2024. Foi comunicado também que os valores retroativos da diferença salarial de 9% referente à janeiro a maio de 2023, já serão pagos agora dia 16 de janeiro.}

^{Dr. Airton também garantiu que outros importantes assuntos serão pauta de uma próxima reunião com os representantes dos educadores, onde debaterão sobre a carga horária dos professores da Educação Infantil e Anos Inicias e outros assuntos inerentes à educação.}

^{Com esse percentual de reajuste a gestão do prefeito Dr. Airton já incrementou ao salário dos professores em 3 anos, um aumento total de 51,81%, uma valorização nunca antes vista na história deste município.}

^{“Seguimos dialogando e buscando resolver todas as questões possíveis de interesse da coletividade, com responsabilidade e muito zelo, pois fazer gestão pública requer acima de tudo, compromisso e sensibilidade para atender aos anseios da população. Juntos construindo o futuro!”, destacou o prefeito médico Dr. Airton Marques.}

^{Como resultado das investigações que apuram os homicídios de dois guardas patrimoniais ocorridos no último dia 2 de janeiro, em Cândido Mendes, a Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar conseguiram, na manhã desta terça-feira (9), prender um homem por porte ilegal de arma de fogo e crime ambiental. A prisão ocorreu em uma serraria situada no município de Amapá do Maranhão.}

^{Segundo a Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), o preso, que seria dono da serraria, já responde a um inquérito na Polícia Federal por crime ambiental e, agora, está sendo investigado no inquérito policial que apura as mortes dos guardas na cidade de Cândido Mendes. O proprietário da serraria seria o suposto mandante dos crimes.}

^{Ainda de acordo com a SPCI, na serraria do investigado, toneladas de madeiras e maquinários foram apreendidos. Todo material será posteriormente doado ao poder público.}

^{Agora, sob determinação da Delegacia Geral de Polícia, as investigações seguem no intuito de identificar e prender os executores dos crimes que vitimaram brutalmente os guardas.}