Governo Dino vai pagar R$ 820 mil para empresa gerenciar WhatsApp

Governo Dino vai pagar R$ 820 mil para empresa gerenciar WhatsAppO governo Flávio Dino, do PCdoB, vai pagar pouco mais de R$ 820 mil para uma empresa gerenciar o atendimento da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) por meio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp.

A contratada é a Ideia Inteligência e Pesquisa Ltda, do Rio de Janeiro, que tem como proprietários, segundo dados da Receita Federal, os sócios Maurício José Serpa Barros de Moura e Fernando Everton Pinheiro de Aquino. O contrato, de n.º 015/2018, foi assinado no último dia 25, pelo subsecretário Daniel Fernandes Merli, respondendo pela Secap, e por Viviane de Lurdes Henz, representando a empresa — baixe o contrato.

No documento, a cláusula primeira, que diz respeito ao objeto, é omitido o nome do aplicativo, dificultando ou até mesmo impossibilitando a transparência da contratação. Levantamento do ATUAL7 no processo administrativo n.º 0026066/2018, que diz respeito à realização do pregão n.º 001/2018, porém, constatou a omissão. Além da criação de um painel administrativo e do treinamento da equipe da pasta para uso dessa interface, a Ideia Inteligência e Pesquisa deverá ainda enviar até 900 mil mensagens pelo aplicativo.

“Envio de mensagens instantâneas multiplataforma para smartphones e tablets (canal interativo de comunicação e atendimento “whatsapp”), além do montante anual possibilitado pelo quantitativo da franquia da solução”, detalha trecho do edital sobre os produtos/serviços contratados — baixe o edital.

Por dia, segundo a especificação dos serviços que consta Termo de Referência do edital, pelo menos até três mil mensagens deverão ser disparadas, tanto para pessoas físicas como jurídicas. Deverá ainda haver um filtro, para disparos de mensagens de acordo com a renda específica dos contatos de profissionais, representantes de empresas e da sociedade.

A vigência contratual vai até o último dia de 2018.

Hábitos de consumo

Não é o primeiro contrato fechado entre a Comunicação comunista e a Ideia Inteligência e Pesquisa.

Conforme revelado,  em 2015, primeiro ano do governo Flávio Dino, quando a Secap ainda atendia apenas como Secom (Secretaria de Estado da Comunicação Social), a empresa foi contratada por pouco mais de R$ 114 mil para realizar um levantamento de hábitos de consumo de mídia pela população.

Também como nesse novo contrato, de gerenciamento do WhatsApp, na publicação da Resenha no Diário Oficial do Estado (DOE), o Palácio dos Leões omitiu no objeto que a contratação havia sido celebrada para a realização da pesquisa sobre os hábitos de consumo de mídia pela população maranhense.

Fonte : Atual7

Reformas das praças na cidade de São Francisco do Brejão vai custa R$ 732.723,50

A Prefeitura de São Francisco do Brejão, comandada pelo comunista Adão Carneiro, deverá garantir uma bela repaginada nas Praças da cidade até o fim de 2018.

É que, de acordo com o Diário Oficial, serão gastos R$ 732.723,50 para realizar reformas e ampliação de Praças do município.

A empresa Eco Planet Empreendimentos é a responsável pela obra, que foi assinada em maio.

Segundo consulta ao site da Receita Federal, a empresa foi criada em 2014 é de propriedade do paraense Warlison Gonçalves Martins, e possui sede em Açailândia.

A Eco Planet, no fim do ano passado, juntamente com a Prefeitura de Itinga do Maranhão alvo de inquérito civil para apurar denúncia de superfaturamento de contrato e irregularidades num procedimento licitatório realizado pela administração do prefeito Lúcio Flávio (PSDB).

Confira o contrato abaixo:

Fonte : Luis Cardoso

MA: 33.947 processos de violência contra mulher até março de 2018

“A violência contra a mulher sempre existiu, agora está sendo mais denunciada’’, diz a juíza Rosário de Fátima

Dados apresentados pelo Poder Judiciário apontam o crescimento do número de crimes contra a mulher no Maranhão. Visando o reconhecimento social do combate aos crimes contra a mulher, foi lançada a campanha “TodosPorElas” durante a abertura da III Semana Estadual de Valorização da Mulher, realizada na manhã de sexta-feira, 8, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. A programação acontece em diversos municípios do estado até o dia 15 de junho e conta com palestras, atividades educativas, distribuição de materiais informativos e seminários.
No Maranhão, até o dia 6 de março deste ano, 33.947 processos foram registrados no acervo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, conforme o Tribunal de Justiça do Maranhão. Destes, 5.699 registrados em São Luís e 1.601 em Imperatriz. Apenas em 2017, 13.370 processos foram distribuídos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017 existia um processo judicial para cada 100 mulheres brasileiras.
Para a juíza Rosária de Fátima Almeida Duarte, da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a divulgação nos diversos veículos de mídia incentiva a denúncia de crimes contra a mulher. “Embora esteja como titular apenas há 5 meses, tenho percebido que a procura na unidade tem aumentado. A violência contra a mulher sempre existiu, mas agora está sendo mais denunciado em decorrência dos meios de veiculação. A vítima está tendo conhecimento de que em caso de atual ou eminente agressão, ela precisa denunciar, ela precisa procurar os órgãos competentes”, afirmou.
De acordo com a Delegacia Especial da Mulher de São Luís, em 2017 foram registramos 4.465 Boletins de Ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher na capital, sendo solicitadas 2.431 medidas protetivas. Em 2018, apenas nos dois primeiros meses do ano, 1.040 boletins foram e registrados e 518 medidas protetivas de urgência por mulheres em situação de violência foram solicitaras.
A desembargadora Angela Salazar, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA (Cemulher), ressaltou em seu discurso, durante a abertura do evento, a importância da educação no combate aos crimes cometidos contra a mulher.
“Há muito a ser feito. Acredito que o caminho para enfrentar e combater a realidade da violência contra as mulheres e a desconstrução da cultura machista e de valores misóginos na sociedade contemporânea é o da educação em seu sentido amplo, ato e efeito”, destacou.
De acordo com a desembargadora, “é necessário, também, planejar e implementar políticas públicas numa lógica interseccional, que considere as diversidades das identidades e gênero com outros eixos identitários como raça, etnia, classe, geração, sexualidade, orientação sexual, religião territorialidade e outros”.
Discussão
A campanha “TodosPorElas” tem por objetivo discutir a temática de gênero, capacitar os juízes, promotores, defensores, rede de atendimento através de seminários, além de conscientizar a comunidade por meio da promoção de diálogos em bairros, feiras e shoppings, distribuindo cartilhas informativas sobre a lei Maria da Penha, atendimento, Sistema Único de Saúde e delegacias especializadas.
Para fechar a solenidade, o bumba-meu-boi de Nina Rodrigues realizou uma apresentação especial, destacando mensagens escritas no corpo das índias que remetem à luta e combate da violência contra a mulher.
“A gente quis trazer o boi para incentivar a discussão da sociedade sobre a questão do assédio sexual e moral, porque a gente vê essas meninas todas bonitas de corpo e os homens ‘tomam gosto’, como se diz, vendo a mulher como objeto de uso e descartáveis. Por isso, a gente trouxe essas mulheres lindas com mensagens como ‘respeite o meu corpo’, ‘meu corpo minhas regras’, ‘sou mulher e me visto como quero’, para levar a sociedade a essa reflexão, no sentido de desconstruir essa cultura machista”, esclareceu Angela Salazar.
Caso recente
Na manhã da última quinta-feira,7, mais um crime de feminicídio seguido de suicídio, envolvendo policial militar foi registrado no estado. O acusado foi o sargento da Polícia Militar, Marcos Vinícius Gomes da Costa, de 47 anos, que matou a ex-namorada, Marcele Cardoso da Silva, de 24 anos, que era funcionária do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), e logo depois cometeu suicídio. O crime ocorreu na noite de quarta-feira, 6, na residência da mãe do militar, no bairro da Cohab, mas os corpos somente foram encontrados na manhã de quinta-feira.
FIQUE POR DENTRO
– Este ano já ocorreram 19 crimes de feminicídio no estado, enquanto todo o ano passado foram 50 casos, segundo dados do Departamento de Feminicídio, órgão ligado a Superintendência Estadual de Homicídios e Proteção a Pessoas (SHPP).
– Até 2017 existia um processo judicial de violência doméstica para cada 100 mulheres brasileiras
– Em 2017 foram registrados 388.263 novos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no país, 16% mais do que em 2016
– 1.273.398 processos referentes à violência doméstica contra a mulher tramitaram na Justiça brasileira em 2017
– 2.795 processos de feminicídio ingressaram na justiça dos estados no ano passado, o que representa 8 novos casos por dia
– O Brasil ocupa a 5ª posição entre as nações mais violentas para as mulheres, em um total de 83 países
– 33.947 processos faziam parte do acervo de Violência Doméstica contra a Mulher no Maranhão até março de 2018
– 13.370 processos foram distribuídos somente em 2017
– 5.699 é o número total de processos do acervo da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em São Luis

– 3.681 processos físicos e 1.476 eletrônicos de medidas protetivas do acervo da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
de São Luís até março deste ano
– 1.601 processos faziam parte do acervo da Vara da Comarca de Imperatriz
– 50 casos de feminicídio foram confirmados no Maranhão em 2017
– 4.465 Boletins de Ocorrência de Violência doméstica e Familiar contra a mulher foram registrados em São Luís no ano passado
– 2.431 medidas protetivas de urgência por mulheres em situação de violência foram solicitados em 2017
– Apenas nos dois primeiros meses de 2018, 1.040 Boletins de Ocorrência foram registrados em São Luís
– No mesmo período, 518 medidas protetivas de urgência por mulheres em situação de violência foram solicitadas.

Fonte : O Estado

Lancha afunda no Rio Preguiças em Barreirinhas

Uma embarcação do tipo lancha afundou, na tarde de hoje (8), no Rio preguiças, em Barreirinhas-MA.

No vídeo abaixo, é possível ver a tentativa frustrada para impedir que a lancha siga para debaixo da água. Não há informações sobre feridos ou sobre a quem pertence a lancha.

Uma embarcação nova e idêntica a essa custa R$ 1,5 milhão. Já usada, o valor cai para cerca R$ 800 mil.

Aguarde mais informações…

Fonte : Luis Pablo

Câmara deixa de cumprir obrigações fiscais e município fica impedido de receber recursos federais

Documento comprova que presidente da Câmara prejudica o município de Bacabal de forma proposital…

A Prefeitura Municipal de Bacabal foi surpreendida ao ser informada que o município está impedido de celebrar convênios com o Governo Federal e, consequentemente, receber recursos da União.

O fato se dá em função da Câmara de Vereadores ter deixado de enviar ao CAUC – Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – o relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2018 do poder legislativo bacabalense, fazendo com que Bacabal fosse inscrito no CAUC/CEAF, uma espécie de SERASA dos municípios.

CAUC

O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e de organizações da sociedade civil (OSC), necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.

Por exemplo, o CAUC recebe informações da Secretaria da Receita Federal do Brasil (acerca da emissão de certidão em tributos federais), da Caixa Econômica Federal (sobre a emissão do certificado de regularidade no FGTS), etc. Depois de obtida a informação de regularidade ou de pendência, o CAUC agrupa todas essas informações no extrato exibido em sua página.

O objetivo é facilitar que os gestores desses entes políticos e de OSC, como também os gestores federais, conheçam-lhes a situação fiscal, podendo também ser utilizado para comprovação do cumprimento dos requisitos.

A União só pode transferir recursos financeiros, de modo voluntário (transferências voluntárias – “convênios” – e Termos de Parceria), se os gestores tiverem satisfeito aquelas exigências.

Obviamente que tal situação prejudica consideravelmente o desenvolvimento do município, o impedindo de obter do Governo Federal repasses para execução de obras e implementação de serviços em prol da população.

– Tudo tramado

Foco do presidente da Câmara é atrapalhar o povo de Bacabal…

A Câmara Municipal de Bacabal é presidida pelo vereador Edvan Brandão (PSC), e quem por algumas vezes tentou, sem sucesso, tirar o comando do município das mãos de Zé Vieira (PP), chegando, inclusive, a declarar a vacância do cargo.

Muito embora seja desprovido de conhecimento e das mínimas condições técnicas para ocupar o cargo, Edvan, ao não enviar o relatório de gestão fiscal ao CAUC, fez de caso pensado e orientado pelo seu grupo para prejudicar a administração Zé Vieira, ou seja, colocando as querelas políticas acima dos investimentos que fomentam áreas importantes, a exemplo da educação e saúde.

Fonte : Domingos Costa