_{Um curso pré-vestibular gratuito, visando a preparação de estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), iniciou suas atividades em São Luís com um aulão inaugural, na quinta-feira (12). O evento ocorreu na Quadra Poliesportiva do bairro da Alemanha e foi promovido pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini no Maranhão. O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, prestigiou o evento e destacou a importância da ação para o fortalecimento da Educação no estado.}

_{O secretário ainda declarou que o Governo do Estado está à disposição para contribuir com iniciativas que valorizam os estudantes. “Muita honra de ter participado da aula inaugural de preparatório para o Enem, promovida pela Fundação Leonel Brizola, aqui na quadra do bairro da Alemanha, que fica em frente a nossa escola Margarida Pires Leal. O Governo do Estado apoia todas as iniciativas que têm por objetivo melhorar a vida das pessoas, por meio da educação. Eu gostaria de parabenizar a iniciativa da Fundação e ressaltar que a Secretaria de Estado da Educação está à disposição, para apoiar todas as iniciativas que possibilitem aos nossos jovens oportunidade de emprego e renda”, enfatizou o secretário Felipe Camarão.}

_{Os aulões também ocorrerão em mais dois bairros de São Luís, sempre aos sábados, das 8h às 10h. Na Vila Embratel, o evento ocorrerá na escola Dayse Galvão, no dia 28 de agosto; o bairro Alemanha receberá um novo encontro no dia 28 de agosto, mas o espaço ainda não foi definido.}

_{As aulas ministradas no curso ficam disponíveis na Plataforma da Fundação, entidade parceira da Universidade Aberta Leonel Brizola, para que estudantes tenham acesso a qualquer momento. A vice-presidente da Fundação Leonel Brizola, Jacimara Maciel, convocou a população a se fazer presente nas aulas do curso preparatório para o Enem e elogiou as iniciativas do governo, na valorização da educação do Maranhão, possibilitando o fortalecimento da aprendizagem dos estudantes.}

_{“Eu quero aqui deixar um convite a todos os jovens da grande São Luís e adjacências, que venham participar do Curso Preparatório para o Enem. É muito importante para os nossos jovens conquistarem uma vaga na faculdade. Então, eu convido vocês para conhecerem o projeto. Também quero fazer um agradecimento ao secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, não apenas pela excelente gestão, mas também pelo cuidado que tem com a educação e por acreditar em nossos jovens”, afirmou.}

_{Desde 2017, a Fundação Lionel Brizola oferece aulas gratuitas para preparar estudantes maranhenses a ingressar em uma universidade. A ação, iniciada no bairro da Alemanha, logrou êxito com aprovação de diversos estudantes em vestibulares. Em 2018, as aulas do curso preparatório da Fundação foram ofertadas para estudantes de outros municípios do estado. Em 2019, a aula de revisão final aconteceu em São Luís, durante a Feira do Livro, e reuniu mais de 500 estudantes. Em 2020, o evento não aconteceu por conta da pandemia da Covid-19. Este ano voltou com força total.}

_{Na última sexta-feira (13), a Codevasf que é uma empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional assinou o convênio com o Prefeito de Carutapera, Dr. Airton Marques (Solidariedade) por meio da emenda do Deputado Federal Aluísio Mendes (PSC) para a realização de obras de pavimentação asfáltica com para o escoamento da produção agrícola local, não foi indicado quando será o inicio das obras nem as regiões onde serão realizadas.}

_{A intervenção de pavimentação foi entregue ao município pelo diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira e pelo superintendente regional da Companhia no Maranhão, Celso Dias.}

_{Como parte da agenda no estado, Moreira assinou convênios de aproximadamente R$ 5,9 milhões para obras de infraestrutura com as prefeituras de Apicum-Açu, Bacuri, Carutapera, Governador Nunes Freire, Primeira Cruz, São Benedito do Rio Preto e Turiaçu.  “Vendo as ações do Governo Federal para beneficiar populações necessitadas, como essa realizada em Bacabal, ficamos motivados a buscar cada vez mais recursos para outras obras. A Codevasf busca reduzir as desigualdades regionais, desenvolver as comunidades rurais e gerar oportunidades e renda”, ressaltou Marcelo Moreira durante a agenda.}  

_{Os recursos que serão aplicados pela Codevasf no Maranhão também contemplarão em pavimentação asfáltica de bloco intertravado em vias urbanas, na recuperação de estradas vicinais e na construção de um mercado público, em Primeira Cruz, de um abatedouro municipal, em Governador Nunes Freire, e de um mercado do produtor, em Turiaçu.} 

_{O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) lançou edital para pedido de concessão do primeiro credenciamento de Centro de Formação de Condutores, Clínicas Médicas e psicológicas e empresas de despachantes para municípios do Maranhão. Os interessados devem entregar documentação no período de 16 de agosto a 15 de setembro de 2021, no setor de Protocolo do órgão, na sede, Vila Palmeira, em São Luís; ou em uma Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) no interior do estado.}

_{De acordo com o diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib, o edital era muito esperado pelas empresas. “A instalação dessas empresas prestadoras de serviços nos municípios, principalmente onde já instalamos Postos Avançados, significa a finalização da prestação de serviços do Detran aos cidadãos na própria cidade, visto que, o usuário fará ali mesmo em sua cidade os exames médicos obrigatórios para concluir a emissão de sua CNH, por exemplo, sem precisar se dirigir para outro município. Isso também agiliza a finalização do atendimento”, afirma Francisco Nagib.}

_{O chefe da Controladoria do Detran-MA, Luís Neto, informa que o edital está disponível no site www.detran.ma.gov.br , no qual constam todas as informações, normas e critérios definidos para o credenciamento. “Há especificações que precisam ser seguidas pelas empresas e estão todas informadas no edital. No caso dos Centros de Formação de Condutores, por exemplo, só haverá credenciamento para concessão nos municípios que já estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, que têm o trânsito municipalizado. Isto é exigência legal”, explica o controlador.}

_Municípios

_{Pelo edital, só haverá autorização para pedido de primeiro credenciamento para os Centros de Formação de Condutores nos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito. Para as empresas de Despachantes, em qualquer município.}

_{Para as Clínicas Médicas e Psicológicas haverá autorização para os seguintes municípios: Aldeias Altas, Alto Alegre do Maranhão, Arari, Axixá, Barra do Corda, Barreirinhas, Bom Lugar, Buriti Bravo, Carolina, Carutapera, Codó, Coelho Neto, Colinas, Coroatá, Cururupu, Estreito, Gonçalves Dias, Governador Nunes Freire, Grajaú, Itapecuru-Mirim, Jenipapo dos Vieiras, Lago da Pedra, Morros, Peritoró, Pidaré Mirin, Porto Franco, Riachão, Rosário, Santa Luzia, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Mateus do Maranhão, Trizidela do Vale, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Tutóia, Viana, Vitória do Mearim e Vitorino Freire.}

_{O Detran-MA possui 15 unidades de Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans) e estão localizadas nos municípios de Imperatriz, Caxias, Codó, Balsas, Bacabal, Chapadinha, Pedreiras, Santa Inês, Pinheiro, Timon, Açailândia, Presidente Dutra, Barra do Corda, Grajaú e São João dos Patos.}

_{Há também 21 Postos Avançados nos seguintes municípios: São Luís (Calhau, BR-135, Vivas Beira-Mar e Shopping da Ilha), Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Carolina, Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Rosário, Estreito, Coroatá, Gonçalves Dias, Peritoró, Trizidela do Vale, Vitória do Mearim, Viana, Tuntum, Coelho Neto, Buriti Bravo e São Mateus.}

_{Uma sexta-feira (13) de muita alegria para a educação em Pedro do Rosário com a assinatura de convênios para a construção de cinco Escolas Dignas nos povoados: Chico dos Reis, Sobradinho, Quadra 10 de agosto, Divinéia e Lagoa, além da assinatura do Termo de Compromisso para a implantação do Programa Mais Integral. O evento aconteceu na Creche Mãe Dudu, com a presença de autoridades e da comunidade escolar do município.}

_{O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, participou do ato com a presença do prefeito Toca Serra, o presidente da Câmara, Lucivaldo Barros e vereadores, além de profissionais de Educação do município e da rede estadual. Durante a cerimônia, o secretário recebeu o título de Cidadão Pedrorrosariense.}

_{Com as escolas construídas, será o fim das escolas de taipa no município de Pedro do Rosário. Para o secretário de Educação Felipe Camarão, esse momento celebrou a união entre os poderes e a luta pela educação de Pedro do Rosário.}

_{“Assinamos, juntamente com o prefeito Toca Serra, o convênio com a prefeitura para a construção de cinco escolas dignas aqui em Pedro do Rosário. Com isso, nós acabaremos, de uma vez por todas, com as escolas inadequadas no município. É um grande marco para a Baixada Maranhense, para o Maranhão e para a história de Pedro do Rosário”, destacou Felipe Camarão.}

_{O Programa Escola Digna tem beneficiados milhares de estudantes do Maranhão. Em cada canto do estado, há uma edificação escolar com marca do Governo Flávio. Em Pedro do Rosário, o prefeito Toca Serra reconheceu as ações do governo para erradicar os espaços escolares inadequados, e agradeceu o apoio ao município para o fortalecimento da educação na região.}

_{“Hoje é uma data muito importante para mim como prefeito desta cidade e para todos os moradores. Para mim, é uma honra, uma alegria e satisfação muito grande por realizar parceria com o Governo do Estado. Quero agradecer muito, do fundo do meu coração, ao nosso governador Flávio Dino e ao vice-governador, Carlos Brandão, o secretário Felipe Camarão, e que Deus nos abençoe para que possamos fazer mais pelo nosso povo”, expressou.}

_{A secretária municipal de Educação de Pedro do Rosário, Suely Lobato, fala da importância do convênio e também do termo de compromisso, que ajudarão no fortalecimento da educação no município e proporcionarão aos estudantes condições adequadas na busca por novos aprendizados, para a sua formação integral.}

_{“A relevância desse evento é enorme. A implantação de escolas dignas é o início do processo de erradicação de escolas de taipa em nosso município. Hoje, recebendo o nosso secretário Felipe Camarão, que faz a melhor gestão que o Maranhão já viu, é de extrema importância para todos nós, e uma emoção muito grande viver este momento. Logo, estaremos oferecendo ensino integral para formação integral do ser humano, dos cidadãos de Pedro do Rosário. Nós só podemos agradecer ao Governador Flávio Dino e, principalmente, ao nosso secretário Felipe Camarão, que não mede esforços para desenvolver a educação e tem feito uma grande gestão e certamente esse trabalho não vai parar por aqui”, afirmou.}

_{A Unidade Escolar São Francisco de Assis, localizada no povoado Chico dos Reis, será uma das escolas dignas construídas pelo Governo do Estado, em Pedro do Rosário. Para o gestor escolar, Jailson Furtado Costa, é uma alegria saber que a comunidade ganhará uma escola nova. “Eu e toda a comunidade estamos muito felizes porque iremos receber uma escola nova. A antiga escola é de taipa e com as chuvas, o espaço ficou sem condições de oferecer segurança aos alunos. Agora iremos ganhar uma excelente escola e isso é muito gratificante, obrigado a todos”, agradeceu.} 

_{Quem também comemorou foi Edenilson Rocha Gomes, gestor da EM Coelho Neto, que fica no povoado 10 de agosto. A escola será construída e beneficiará 22 estudantes que em breve estudarão em uma Escola Digna. “É gratificante a gente ver que cada vez mais o Governo do Estado investe em educação, com o nosso secretário Felipe Camarão trabalhando pela valorização dos estudantes. Agradeço ao governo e ao prefeito que estão lutando pelo nosso município”, exprimiu.}

_{A secretária municipal de Educação de Pedro do Rosário, Suely Lobato, fala da importância do convênio e também do termo de compromisso, que ajudarão no fortalecimento da educação no município e proporcionarão aos estudantes condições adequadas na busca por novos aprendizados, para a sua formação integral.}

_{“A relevância desse evento é enorme. A implantação de Escolas Dignas é o início do processo de erradicação de escolas de taipa em nosso município. Hoje, recebendo o nosso secretário Felipe Camarão, que faz a melhor gestão que o Maranhão já viu, é de extrema importância para todos nós, e uma emoção muito grande viver este momento. Logo, estaremos oferecendo ensino integral para formação integral do ser humano, dos cidadãos de Pedro do Rosário. Nós só podemos agradecer ao Governador Flávio Dino e, principalmente, ao nosso secretário Felipe Camarão, que não mede esforços para desenvolver a educação e tem feito uma grande gestão e certamente esse trabalho não vai parar por aqui”, afirmou.}

_{Em atendimento a uma Recomendação do Ministério Público do Maranhão, o Município de Açailândia anulou o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado com o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, situado em Recife (PE). O ato de anulação foi publicado no Diário Oficial do Município de Açailândia, do dia 11 de agosto.}

_{O contrato com o escritório, realizado por inexigibilidade de licitação, tinha por objeto a prestação de serviços para a recuperação de valores decorrentes do não repasse do Fundeb, antigo Fundef, pela inobservância do valor mínimo anual por aluno (VMAA), do ano de 2006.}

_{A Recomendação foi expedida em 4 de agosto pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Açailândia.}

_{Segundo o membro do Ministério Público, a contratação envolvia significativa quantia financeira e previa, como pagamento pela prestação dos serviços, a título ad exitum (aquela em que se estabelece que o advogado só receberá o pagamento no caso de êxito na demanda), que o valor dos honorários advocatícios seria a quantia correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos cofres municipais.}

_{Para Tiago Quintanilha, a conduta contém uma tripla ilegalidade. A contratação de escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação desobedece a regra de realização de concurso público para contratação de procurador do ente público interessado. Além disso, a contratação por inexigibilidade é medida excepcional, que só deve ocorrer quando for comprovada a necessidade de serviços de profissional de notória especialização, conforme a Lei de Licitações.}

_{As outras duas irregularidades apontadas pelo promotor de justiça são a celebração de contrato de risco, que não estabelece preço certo na contratação e que vincula a remuneração do contratado a um percentual sobre o crédito a ser auferido, o que está em desacordo com a Lei de Licitações; e a previsão de pagamento do contratado com recursos que possuem destinação vinculada à manutenção e desenvolvimento da educação.}

_{RECURSOS DO FUNDEB}

_{A ação original que pedia o pagamento da diferença no cálculo da complementação devida pela União no âmbito do Fundef foi ajuizada, em 1999, pelo Ministério Público Federal de São Paulo e transitou em julgado em 2015, com sentença já sendo executada em favor de todos os municípios brasileiros em que houve a subestimação do valor mínimo anual por aluno no Fundef, que foi transformado em Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), em 2006.}

_{Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial que já transitou em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.}

_{A partir desta sexta-feira (13), órgãos públicos municipais e estaduais, entidades e organizações não governamentais poderão se inscrever no processo seletivo para realização de Aulões do ENEM 2021, em seus municípios ou comunidades. As inscrições serão realizadas até o dia 22 deste mês, exclusivamente, pelo e-mail: maranhaoprofissionalizado@gmail.com, conforme edital disponível no portal da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).}

_{O Aulão do ENEM é iniciativa da Seduc e visa promover megarrevisão presencial e gratuita, a jovens e adultos que concluíram ou estão cursando a 3ª Série do Ensino Médio, interessados em ingressar na educação superior, focada na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM/2021).}

_{O Aulão disponibilizará aos estudantes conteúdos de revisão para o exame do ENEM 2021, de forma a desenvolver habilidades e competências relativas as quatro áreas de conhecimento que compõem o exame: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemáticas e suas Tecnologias; e Redação.}

_{Podem participar do processo, demandando a realização do Aulão: prefeituras, gestores de Unidades Regionais de Educação; Secretarias Municipais de Educação, Juventude, Desporto e Lazer; Ciência, Tecnologia e Similares; Câmara de Vereadores; Gestores Escolares; Associações; Sindicatos; Fundações; Organizações Não Governamentais e outras instituições da sociedade civil.}

_{Análise de demandas}

_{Após o período de inscrição, a Seduc fará a análise de demanda e ajuste à disponibilidade orçamentária e de acordo com os requisitos dispostos no edital nº 19. A divulgação dos municípios contemplados, instituições responsáveis e cronograma de Aulões presenciais será no dia 26 de agosto. As aulas ocorrerão a partir de 4 de setembro.}

_{Confira o edital aqui.}

_{A Prefeitura de Carutapera realizará na comunidade de Livramento, a primeira audiência pública para a elaboração do projeto de lei do PPA (Plano Plurianual) para os exercícios de 2022 a 2025.
O evento acontece nesta sexta-feira, dia 13 de agosto, na Escola Yolanda Dourado no horário das 14h às 18h.}

_{O PPA é o documento que define as prioridades do Governo Municipal para o período de quatro anos, servindo de base para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).}

_{Das audiências sairão documentos com propostas de planejamento de ações, programas e investimentos públicos a serem realizados nos próximos anos, em diversas áreas.}

_{A administração municipal busca elaborar o PPA dentro das possibilidades orçamentárias, com projetos que atendam os anseios e melhorem a qualidade de vida dos carutaperenses.}

_{Audiências também serão realizadas no povoado São Lourenço e na sede do município, em data previamente divulgada.}

_{A participação popular é fundamental na elaboração do plano plurianual para os próximos 04 anos.}

_{O Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com Representação com pedido de Medida Cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o município de São Luís Gonzaga do Maranhão em razão da celebração de contratos ilegais de prestação de serviços advocatícios com o objetivo de dar continuidade ao cumprimento de sentença judicial que determinou o pagamento de diferenças relativas ao extinto FUNDEF e a recuperação de créditos do atual FUNDEB, devido a supostos erros de cálculos da complementação devida aos municípios desde a criação do fundo, no ano de 2007, até os dias atuais, reconhecida a prescrição retroativa dos últimos cinco anos.}

_{Contrariando a Instrução Normativa TCE/MA Nº 34/2014, o município de São Luís Gonzaga do Maranhão não encaminhou ao TCE, por meio do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop), os detalhes sobre as referidas contratações.}

_{Entre as principais irregularidades identificadas pelo MPC nas contratações realizadas pelo município, encontram-se: contratação do escritório por intermédio de processos de inexigibilidade de licitação, apesar de não se tratar de situação autorizada pela Lei nº 8.666/1993 e de desobedecer às balizas definidas pelo Supremo Tribunal Federal para este tipo de contratação; celebração de contrato de risco, de valor incerto e indeterminado; contraprestação pelos serviços incompatível com os valores praticados no mercado e utilização de recursos vinculados à educação para pagamentos de honorários advocatícios ou de recursos próprios, cujas dotações orçamentárias não guardam nenhuma relação com a prestação dos serviços e afetam gravemente as políticas públicas dos Municípios.}

_{No entender do MPC, tais irregularidades se afiguram ainda mais graves no atual cenário de pandemia de COVID-19 em que os cofres públicos estão sendo bastante afetados e as prioridades administrativas devem ser definidas com rigor.}

_{Desde 2017, o Ministério Público de Contas apresentou mais de 160 Representações contra municípios maranhenses em razão da celebração de contratos relativos à prestação de serviços advocatícios para recuperação de créditos do FUNDEF, que resultaram na declaração de nulidade dos contratos. Esse trabalho foi realizado pelo MPC de forma integrada com os diversos órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão.}

_{Na Representação contra o município de São Luís Gonzaga do Maranhão o MPC elenca como fatores capazes de gerar a nulidade dos contratos celebrados a realização das contratações sem prévio processo licitatório; os honorários contratuais fixados em valores desproporcionais e despropositados; o pagamento por êxito pelos serviços prestados; a proibição de pagamento de honorários contratuais com recursos vinculados à educação e a improcedência da tese sobre a incorreção de cálculos do atual FUNDE.}

_{A Medida Cautelar solicitada pelo MPC requer a suspensão dos processos de inexigibilidade, na fase em que se encontrem, bem como de todos os atos deles decorrentes, assim como quaisquer pagamentos advindos dos contratos de prestação de serviços advocatícios firmados.}

_{O MPC solicita também que o município de São Luís Gonzaga informe ao TCE se já recebeu precatórios referentes a diferenças da complementação federal do FUNDEF e/ou FUNDEB, bem como a destinação que lhes foi dada.}

_{Nesse particular, o MPC solicita ainda que todos os recursos recebidos a esse título tenham sua aplicação vinculada a ações em educação, mediante conta específica a ser aberta para tal finalidade.}

_{O município de São Luís Gonzaga do Maranhão deve encaminhar ao TCE, caso ainda não o tenha feito, via sistema SACOP, cópias integrais dos processos de inexigibilidade de licitação, que resultaram na celebração dos contratos de prestação de serviços advocatícios.}

_{Por fim, o MPC requer que uma vez anulados os contratos de prestação de serviços advocatícios, a demanda judicial relativa ao cumprimento de sentença seja imediatamente assumida pela Procuradoria Municipal.}

_{Promover um amplo diálogo entre gestores educacionais da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), secretários municipais de educação e educadores de todo o Maranhão sobre questões fundamentais e ações para a consolidação da Política Educacional maranhense. Este é um dos objetivos da Caravana Escola Digna 2.0, que percorrerá as 19 Unidades Regionais de Educação (UREs), ao longo do segundo semestre de 2021.}

_{Nessa terça-feira (10) foi a vez da URE de Bacabal acolher a 2ª parada da Caravana, momento em que dezenas de profissionais da educação e agentes da Regional puderam debater os rumos da educação maranhense diretamente com o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.}

_{“Tivemos aqui uma reunião muito participativa, democrática e transparente. Uma reunião maravilhosa e, com certeza, uma das melhores que já participei, com a participação de 11 cidades da Regional e seus profissionais da educação, que trouxeram para o debate propostas concretas sobre a destinação dos recursos precatórios do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério]. Além de discutirmos juntos os rumos do Programa Escola Digna para os próximos meses”, destacou Felipe Camarão.}

_{O titular da Seduc complementou ainda que a Caravana tem buscado pautar as discussões sobre a destinação dos precatórios do Fundef, que vigorou até 2006, e foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).}

_{“Quase R$ 4 bilhões serão destinados ao estado do Maranhão a partir do próximo governo, em 2023, e que [com esses momentos de diálogos] nós estamos coletando justamente essas sugestões dos profissionais de cada cidade sobre o que querem fazer com esse recurso, destacando que 60% desse valor será destinado para os profissionais da educação e o restante para investimentos. Daqui saíram propostas maravilhosas que comporão um Projeto de Lei que será elaborado e submetido pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa. Tenho certeza de que será aprovado e o futuro do Maranhão, debatido pela Educação, será muito melhor ainda”, complementou Camarão.}

_{Ao todo, participaram do 2º encontro da Caravana profissionais e agentes da educação de 11 munícipios pertencentes à URE de Bacabal, sendo eles: Altamira do Maranhão, Bacabal, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição de Lago-Açú, Lago Verde, Marajá do Sena, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, São Luís Gonzaga do Maranhão e Vitorino Freire.}

_{“Este é mais um momento muito relevante desse programa, que é de fundamental importância, pois transcende a barreira educacional. Hoje o Escola Digna vai muito além da questão educativa, e se tornou um programa de questão social muito importante dentro da realidade que nos cerca hoje. Só temos a agradecer e parabenizar ao Governo do Maranhão, na pessoa do nosso secretário Felipe Camarão, que, juntamente com esse programa, tem feito tanto pela educação e buscado cada vez mais melhorar e trazer a nossa educação para um nível nunca visto antes em nosso estado”, expressou Flávio Gomes, gestor do Centro de Ensino Aparício Bandeira, escola da Rede Estadual localizada em Vitorino Freire.}

_{“Para muitos de nós essas informações não chegam, porque a discussão acaba sendo muito ampla em seus desdobramentos, daí a necessidade de trazer para discussão uma pauta tão importante quanto essa. É de fundamental importância ter esse momento para que a comunidade participe, em respeito aos nossos direitos e os das outras pessoas que virão, afinal de contas, é a comunidade que será beneficiada”, reafirmou Antonio Bispo, psicóloga da Rede Municipal de Educação de Olho d’Água das Cunhãs.}

_{Cabe destacar que os precatórios são valores devidos pela União aos estados e municípios em razão de retenções ilegais no Fundef ocorridas entre 1998 e 2006. A dívida já foi reconhecida em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e implicará no pagamento desses recursos por parte da União e sua destinação deverá ser exclusivamente vinculada a investimentos em educação.}

_{“É uma honra receber em Bacabal essa comitiva da Educação que traz importantes informações no tocante ao futuro do Programa Escola Digna e da Educação, como um todo em nosso estado. Um momento de grande relevância que traz esse diálogo, com informações coerentes que possam trazer, também, melhores condições para trabalharmos a educação em nossos munícipios”, falou Rosilda Alves, secretária Municipal de Educação de Bacabal.}

_{Também presente à essa rodada de conversas em Bacabal, o presidente do Sinproesemma (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão), Raimundo Oliveira, enfatizou que a discussão é de suma importância, pois passa pela valorização dos profissionais da educação e em especial da educação pública do Maranhão.}

_{“Esse é um compromisso do Governo e, dentro desse contexto, está a pauta do Sindicato, isso é que é mais importante. O Sindicato está sendo ouvido, a categoria está sendo ouvida e, assim, está sendo construído um caminho para a qualidade de ensino que nós queremos no Maranhão. Estamos no rumo certo e o Sinproesemma está aqui para colaborar, porque com o bom entendimento deste diálogo faremos com que a nossa educação pública evolua cada vez mais com investimentos como esse”, concluiu Oliveira.}

_{Apenas quatro deputados do Maranhão a favor da PEC do Voto Impresso.}

_{Nomes em branco referem-se a parlamentares que não participaram da sessão.}

_{Veja acima…}

_{A polícia pode pedir ao Poder Judiciário a prisão preventiva do bacharel em Direito, Ricardo Barbalho, ainda neste mês. Segundo a polícia, ele foi preso no último dia 9, em cumprimento de mandado de prisão temporária, suspeito de envolvimento no assassinato do médico Bruno Calaça, em uma casa de eventos, na área central de Imperatriz, crime ocorrido no dia 26 de julho. Anteriormente, a polícia havia efetuado a prisão do soldado da Polícia Militar Adonias Sadda, outro participante do ato criminoso, e trabalha para prender o terceiro envolvido, o empresário Waldex Cardoso.}

_{O caso é investigado pela equipe da Delegacia de Homicídio e Proteção a Pessoas (DHPP) de Imperatriz, coordenado pelo delegado Praxísteles Martins. Ele disse que Ricardo Barbalho se apresentou na tarde de segunda-feira (9), em companhia de seu advogado, mas ficou preso em razão de mandado de prisão temporária.}

_{Ricardo Barbalho foi ouvido na sede da DHPP, em seguida, encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo delito e levado para a unidade prisional. O delegado contou que ele deve ficar preso temporariamente por 30 dias, mas existe a possibilidade de ser solicitado o mandado de prisão preventiva ao longo do trabalho investigativo.}

_{O delegado disse que as investigações apontam Ricardo Barbalho como coautor do assassinato. “As imagens das câmeras da casa de eventos mostram Ricardo discutindo, empurrando o médico e levando o soldado Adonias até a vítima. Logo após, aparece o policial efetuado o disparo em direção ao médico”, explicou Praxísteles Martins.}

_{De O Estado}

_{A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a relatoria do juiz federal convocado Marllon Sousa, decidiu, por unanimidade, manter a quebra do sigilo bancário e fiscal de cinco pessoas envolvidas em um esquema criminoso para desvio de verbas públicas do município de Bacabal/MA, decretada pelo Juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Bacabal/MA.}

_{Os envolvidos alegaram não serem sócios de empresas com sede ou filial na cidade de Bacabal, e que não celebraram qualquer espécie de negócio com a Fazenda Pública e nem receberam valores oriundos de cofres públicos do município de Bacabal. Por fim, pediram a concessão de ordem para anular a decisão e reconhecer a ilicitude da referida medida e da prova produzida por meio dela e de todas dela derivadas, na forma do artigo 157 do Código de Processo Penal (CPP).}

 _{Ao analisar o caso, o relator não acolheu os argumentos trazidos no Habeas Corpus e explicou existir nos autos documentos que compravam o envolvimento dos pacientes com o suposto esquema criminoso no desvio de dinheiro público. Portanto, destacou o magistrado “o sigilo bancário é direito individual não absoluto, podendo ser afastado em casos excepcionais, quando presentes circunstâncias que denotem a existência de interesse público relevante ou de elementos aptos a indicar a possibilidade de prática delituosa, mediante decisão judicial devidamente fundamentada, nos moldes do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal e artigo 1º, § 4º, e incisos, da Lei Complementar 105/2001”.}

_{O magistrado afirmou, ainda, que o mesmo entendimento deve ser estendido ao sigilo fiscal dos envolvidos. “Constitui medida excepcional, a quebra de sigilos, dada a preservação da intimidade – postulado constitucional –, em relação aos segredos bancário, financeiro e fiscal, pode ser determinada judicialmente quando, por óbvio, houver a necessidade de investigação criminal ou instrução processual penal. A ninguém é dado invocar sigilo de qualquer natureza diante da prática de crimes, pois, em tais situações, nas quais confrontam o interesse coletivo e o individual, prevalece o primeiro”, ressaltou o juiz federal.}

_{Com essas considerações, o Colegiado acompanhou o voto do relator e denegou a ordem de habeas corpus aos pacientes.}

_{O prefeito Sissi Viana reuniu-se nesta terça-feira (10), em São Luís, com o vice-governador Carlos Brandão, oportunidade na qual foram tratadas ações conjuntas que resultem em novos benefícios para os moradores do município de Godofredo Viana.} 

_{Atendendo pedido do gestor, Brandão, através da Secretaria de Estado das Cidades e do Desenvolvimento Urbano, assegurou para a Prefeitura godofredense recursos para pavimentação de cinco quilômetros de ruas e avenidas da cidade; construção de uma Praça da Família; e implantação de uma quadra poliesportiva no Distrito de Aurizona.} 

_{A referida Praça será implantada na região central de Godofredo Viana, onde hoje está localizada a chamada Praça da Igreja.} 

_{Vale destacar que técnicos da SECID já estiveram no município vistoriando os locais onde os novos equipamentos públicos serão instalados.} 

_{“Agradeço o apoio e parceria do Governo, na pessoa do vice-governador Carlos Brandão. Continuamos trabalhando e buscando novos recursos que possibilitem que o trabalho de continuar fazendo uma Godofredo Viana cada vez melhor se fortaleça diariamente”, afirmou Sissi, que estava acompanhado do seu filho, Thiago Mota; e do secretário municipal de Saúde, Emanuel Coimbra.} 

_{Brandão destacou o trabalho e empenho do prefeito salientando, ainda, que o fortalecimento do municipalismo é uma bandeira prioritária do Governo do Maranhão.}

_{Durante todo o dia, o Núcleo, que é um órgão da Rede Pública Estadual de Ensino de apoio pedagógico voltado e aprimoramento das potencialidades de estudantes com características de altas habilidades/superdotação, realizou mesas redondas para discutir temas variados que envolvem as altas habilidades.}

_{Jainara da Silva Elias, Rafael Bayma, Maira Mouzinho, Walter Gabriel Monteiro Costa e outros colegas contaram, em uma das mesas redondas, suas histórias de vida e como o NAAH/S tem contribuído para processo de desenvolvimento das altas habilidades/superdotação de cada um.}

_{“Às vezes, as pessoas acham que somos anormais, mas qualquer pessoa pode ter alta habilidade. O NAAH/S nos ajuda a vencer as batalhas que os alunos com altas habilidades/superdotação enfrentam no dia a dia”, revelou Jainara.}

_{“Esse dia traz uma valorização e visibilidade para nós, porque os jovens com altas habilidades passam despercebidos algumas vezes na sociedade. Então, esse dia deixa a gente muito alegre também”, completou o estudante Rafael Bayma.}

_{A Maira Mouzinho, do grupo de musicalidade destaca a importância do Núcleo no desenvolvimento de suas Altas Habilidades em música. “A coisas que a gente enfrenta são difíceis. Foi através do Núcleo que pude encontrar uma família, pude alcançar os meus sonhos. Aqui somos estimulados a seguir nossos objetivos, de chegar na sociedade e mostrar que somos capazes. O Núcleo traz um amor para todos nós”, ressaltou.}

_{“O que o NAAH/S é ‘pra’ mim? É como um alicerce nesse mundo que nos considera anormais”, relatou Walter Gabriel Monteiro Costa, aluno com Altas Habilidades em Geografia, História e Biologia.}

_{O gestor geral Fabiano Tájra destacou que a programação realizada pelo NAAH/S teve um significado especial, pois possibilitou que os próprios alunos do Núcleo fossem os palestrantes e compartilhassem suas histórias. “Foi um evento ímpar. Os nossos estudantes foram os protagonistas, falando sobre altas habilidades/superdotação, como acontece o atendimento do Núcleo. Foi muito gratificante”, expressou.}

_{O Núcleo}

_{O NAAH/S Joãosinho Trinta foi implantado em 2006, está ligado à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e já atendeu a milhares de estudantes. Só nos últimos seis anos, mais de mil crianças, adolescentes e jovens maranhenses receberam o suporte do núcleo, que oportuniza construção do processo de aprendizagem e amplia o atendimento, para o pleno desenvolvimento das potencialidades desses alunos.}

_{Em 2017, o Núcleo de Atividades em Altas Habilidades/Superdotação Joãsinho Trinta ganhou uma sede própria, no bairro da Cohab. Em 2020, passou por uma ampla reforma pelo Escola Digna, que garantiu à comunidade escolar uma estrutura aconchegante, além de ter sido totalmente equipado para atender às necessidades dos estudantes.}

_{O NAAH/S está organizado com Salas de Recursos Especializadas para atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos. Além disso, dispõe de espaço para apoio pedagógico aos professores e orientação as famílias de alunos com Altas Habilidades/Superdotação.}

_{O Maranhão é o segundo estado do Brasil com melhor desempenho em Tarifa Social. O estado obteve esta colocação com mais de 951 mil famílias cadastradas, o que corresponde a 81,04% de adesão ao programa. O bom resultado é fruto da parceria entre a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o Governo do Estado e a empresa Equatorial Energia. No entanto, cerca de 300 mil famílias correm o risco de perder o benefício por falta de atualização cadastral no CadÚnico.}

_{A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada pelo Governo Federal e consiste na redução da tarifa de energia elétrica para clientes residenciais de baixa renda e povos tradicionais.}

_{A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) é o órgão responsável, no Maranhão, pela política de complementação de renda, por meio do Cadastro Único (CadÚnico). Com o CadÚnico é feito um monitoramento para identificar o perfil das famílias que não conseguem acessar os seus benefícios ou tiveram perdas. A secretaria realiza, de forma regular, capacitações sobre atualização cadastral e mudanças no Bolsa Família para os gestores e entrevistadores, do CadÚnico e da assistência social.}

_{O secretário da Sedes, deputado Márcio Honaiser, faz um apelo para as 300 mil famílias, que têm direito ao benefício, mas ainda não tiveram acesso ao Programa Tarifa Social, porque estão com o cadastro desatualizado.} 

_{“Continuamos na realização da Busca Ativa dessas famílias para garantir a elas aquilo que lhes é de direito. Muitos maranhenses de baixa renda, que têm direito ao Tarifa Social de Energia Elétrica, podem perder este importante benefício, caso não façam a atualização cadastral. Por isso, é importante que essas pessoas procurem o CRAS mais próximo e façam a atualização cadastral”, explicou Honaiser.}

_{Para dar celeridade ao programa, o Governo do Estado, por meio da Sedes, realizou parceria com a Equatorial e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). A união entre os órgãos buscou ferramentas e alternativas para garantir que os benefícios socioassistenciais, que são direito das famílias vulneráveis, cheguem a quem mais precisa.}

_{Uma das ferramentas é o aplicativo Tarifa Social. Dentro do aplicativo, os beneficiários vão achar seções como Consultar Benefício, Credenciamento, Perguntas e Respostas, Notícias, Reclamações, Privacidade e Sedes. O aplicativo está disponível para os sistemas de IOS e Android.}

_{Critérios para ter direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:}

_{– Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; OU 
– Recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; OU
– Inscrito no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos que tenha residente portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; E
– Estar classificado como as classes Residencial ou Rural na subclasse Residencial.}

_{O Governo do Maranhão recebeu, nesta terça-feira (10), nova remessa da vacina Pfizer, enviada pelo Ministério da Saúde. Ao todo, são 95.940 doses do imunizante, destinadas à primeira dose (D1), dando início ao esquema vacinal contra o coronavírus (Covid-19), de pessoas com idade entre 40 a 44 anos de todo o estado.} 

_{“Com a chegada das doses, poderemos dar prosseguimento à vacinação da população maranhense, avançando no Plano de Imunização contra a Covid-19. Nos próximos dias, estaremos fazendo o envio das vacinas para que mais pessoas estejam protegidas contra a doença”, disse a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Tayara Pereira.} 

_{As doses foram recepcionadas na Central de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos do Maranhão (CEADI), vinculada à SES, responsável pela distribuição. O próximo passo será a conferência, separação e preparo para o envio aos 217 municípios maranhenses.} 

_{A distribuição da vacina Pfizer deve ser iniciada a partir desta quarta-feira (11). A primeira entrega será para os municípios da Grande Ilha, sendo 35.718 doses somente para São Luís. Na quinta (12) e sexta-feira (13), novas remessas serão enviadas para as demais cidades maranhenses. A dispensação continuará sendo feita por meio das equipes do Centro Tático Aéreo (CTA), avião do Governo do Estado e vans refrigeradas.} 

_{Com a nova remessa, o Maranhão totaliza 6.060.450 doses recebidas, sendo 1.690.220 doses da CoronaVac, 3.316.200 doses da AstraZeneca, 845.190 doses da Pfizer e 208.840 doses da Janssen.} 

_{Mais vacinas}

_{Além do envio de doses da Pfizer, a SES também fará a dispensação de vacinas da AstraZeneca e CoronaVac. Para São Luís, serão 12.260 doses da AstraZenca, destinadas a D1, e mais 27.440 doses para D2. Da vacina CoronaVac, serão destinadas 4.210 doses, também para primeira dose.}

_{Em comemoração aos 15 anos da Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Carutapera, através da Secretaria da Mulher, promoveu na última sexta-feira, 06 de agosto, a I “Caminhada da Conscientização” pelas principais ruas da cidade.
A iniciativa fez parte da programação da campanha “Agosto Lilás: #todosporelas” que promoverá um mês de ações voltadas para conscientização da valorização da mulher.}

_{A caminhada encerrou com um aulão de zumba para quem participou.}

_{Com esses eventos realizados no decorrer dessa semana, nós queremos despertar nas mulheres a coragem que todas têm dentro de si para não aceitar nenhum tipo de violação aos nossos direitos. Mulher é um presente de Deus na vida dos homens, destacou a secretária da Mulher, Vanessa Cruz.}

_{Uma operação conjunta realizada nesta terça-feira, 10, pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Delegacia do Consumidor e Defensoria Pública do Estado, cumpriu mandados de busca e apreensão na empresa Seu Capital Soluções Financeiras, instalada no Monumental Shopping, no bairro do Renascença, em São Luís.}

_{Executada por agentes da Delegacia do Consumidor, sob a coordenação da delegada Débora Aiara, a ação apreendeu cópias de contratos, pendrives e HD’s que serão submetidos a perícia técnica.}

_{A empresa é acusada por clientes pela prática de estelionato e crimes contra a defesa do consumidor.}

_{De acordo com as denúncias, as vítimas buscavam a empresa em busca de empréstimo para obtenção de um determinado bem, com a promessa de receberem os valores no prazo de 10 dias úteis, mas, após a assinatura do contrato e o pagamento de uma taxa calculada sobre o empréstimo, é que ficavam sabendo que, na verdade, estavam participando de um consórcio. Dessa forma, eles só teriam acesso ao valor pretendido, caso fossem sorteados.}

_{RELATOS DAS VÍTIMAS}

_{De acordo com os relatos das vítimas, a maioria delas foi atraída por anúncios em redes sociais da empresa Seu Capital, que prometiam facilidades para obtenção de empréstimos. Em geral, os prazos informados para o recebimento dos valores pretendidos giravam em torno de 10 dias úteis.}

_{Egnaldo Mendes, que é motorista, após ver anúncio no Facebook, entrou em contato com um vendedor da empresa em busca de um financiamento no valor de R$ 28 mil para a compra de veículo seminovo. Depois da assinatura do contrato e do pagamento do valor de R$ 9 mil, que ele imaginou ser uma espécie de lance para obtenção do crédito, Egnaldo foi informado de que tinha contratado um consórcio de cota contemplada e que não havia previsão para receber o dinheiro.}

_{Situação semelhante foi enfrentada pelo comerciante Célio Sérgio Pinto, que também buscou um financiamento de R$ 28 mil, pagou R$ 3.150 e não recebeu a importância.}

_{Ambos tentaram reaver o valor investido, mas tiveram o pedido negado pela empresa, que alegou que o contrato assinado pelo cliente era claro e não permitia o cancelamento}

_{Segundo a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, essa conduta da empresa não é isolada, sendo bastante comum em São Luís, o que tem sido muito denunciado ao Ministério Público e outros órgãos de defesa do consumidor. “Recebemos constantemente inúmeras reclamações de clientes lesados, que devem ficar alerta sobre essas facilidades que são vendidas de forma fraudulenta. Isso é golpe”, orienta.}

_INQUÉRITO

_{Com a apreensão do material na empresa Seu Capital, o inquérito segue pela Delegacia do Consumidor, para identificação dos autores e a individualização das práticas delituosas.}

_{De acordo com a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, as investigações deverão ser ampliadas para atingir outras empresas do ramo que tenham condutas parecidas. “Isto é só o começo de um trabalho maior que iremos realizar em conjunto com outros órgãos para responsabilizar demais empresas que estejam lesando os consumidores de São Luís e demais cidades do estado”, informou.}

_{Pelo visto a disputa pelo Governo do Maranhão nas eleições do ano que não deve mesmo se limitar aos dois candidatos do grupo político do governador Flávio Dino (PSB) – o vice-governador Carlos Brandão (PSDB) e o senador Weverton Rocha (PDT).}

_{Na semana passada, tivemos a movimentação de três nomes para essa disputa. O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, que se filiou ao PSD, confirmou que disputará o Governo do Maranhão. Além dele, o secretário de Educação, Felipe Camarão (PT) e o atual prefeito da capital, Eduardo Braide (Podemos), não descartaram essa possibilidade.}

_{Já nesta terça-feira (10), em entrevista na TV Mirante, quem fez suspense e não descartou a possibilidade de disputar novamente o Governo do Maranhão foi a ex-governadora Roseana Sarney (MDB). A ex-governadora estava demonstrando interesse em disputar uma vaga para a Câmara Federal, mas como tem aparecido liderando todas as pesquisas, uma disputa para o retorno a Palácio dos Leões está sendo analisada.}

_{“Nós assumimos a direção do MDB, eu estou como presidente estadual do partido e claro, nós vamos conversar com todos os segmentos do partido e só após essas conversas, esse diálogo, primeiro dentro do partido, depois com os outros partidos da base, da Oposição, nós vamos tomar uma posição. Evidentemente que é precipitado eu tomar uma posição agora. já que o meu nome está em primeiro lugar em todas as pesquisas. Então nós temos que conversar, acompanhar este processo e depois decidir é claro. O MDB como sempre quer ser um dos articuladores desse processo. Nós queremos montar uma chapa de deputados federais, de deputados estaduais que seja competitiva e que a gente possa eleger o maior número possível de deputados estaduais e deputados federais e, se tudo acontecer do jeito que a gente está pensando influenciar também nas chapas majoritárias”, destacou.}

_{Roseana reafirmou o desejo de disputar uma vaga na Câmara Federal, mas ressaltou que não pode descartar uma disputa majoritária.}

_{“Muita gente fica me perguntando por que eu, que lidero todas as pesquisas de intenção de voto, não concorro novamente ao cargo de governadora. Minha vontade pessoal é não disputar o Governo. Mas isso não depende só de mim. É uma decisão partidária que tenho que respeitar. É precipitado descartar logo uma candidatura ao Governo”, finalizou.}

_{Sendo assim, é melhor aguardar e conferir, mas a cada dia tem mais políticos ficando em stand by para 2022.}

_{O jovem e suplente de Vereador Rafael Amorim solicitou ontem segunda-feira (09), exoneração do seu cargo de Assessor Especial III que o mesmo vinha exercendo na prefeitura de Cândido Mendes.}

_{Rafael foi candidato a Vereador e teve uma votação expressiva de 225 votos.}

_{“Desde o início que decidir caminhar com o atual prefeito Facinho sempre demostrei muita lealdade e companheirismo. Agradeço a oportunidade de ter sido convidado pelo Sr. Prefeito Facinho em ser um dos seus assessores de sua administração municipal, desejo boa sorte em sua administração que o mesmo reflita e possa de fato ser um prefeito amigo do povo, a campanha de 2020 foi marcada por uma grande união onde pregamos uma mudança, ainda dá tempo de mostrar serviço em prol do seu povo, fica aqui meus agradecimentos e reitero votos de estima”. Disse Rafael Amorim.}

_{Enquanto o governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), segue mais uma vez com uma estratégia eleitoral equivocada e não define o nome do seu grupo para as eleições de 2022, vai crescendo o número de defensores da pré-candidatura do secretário de Educação, Felipe Camarão (PT), ao Governo do Maranhão.}

_{Os defensores do nome de Camarão entendem que o excelente trabalho desenvolvido por ele na Educação e até mesmo em outras pastas, lhe credenciam para disputar o cargo. Além disso, o nome de Felipe Camarão poderia ser uma saída salomônica para Flávio Dino.}

_{No entanto, o maior reforço que Camarão pode ter nessa empreitada é o apoio do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, maior nome do PT na atualidade.}

_{Lula tem agenda confirmada para o Maranhão na semana que vem e já tem quem diga que no encontro com Dino, Lula defenderá o nome de Felipe Camarão para o Governo do Maranhão nas eleições do ano que vem.}

_{Felipe Camarão tem dito que é candidato a deputado federal, mas já teve seu nome também cotado como vice-governador na chapa do pré-candidato Carlos Brandão (PSDB) para o Governo do Maranhão. Recentemente, Camarão disse que seu nome está pronto para qualquer desafio que desejar o governador Flávio Dino.}

_{Ou seja, Felipe Camarão segue em stand by e sem descartar nenhuma possibilidade.}

_{Do Jorge Aragão}

_{O boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (09), pela secretaria Municipal de Saúde não registrou novamente nenhum caso positivo de COVID 19 em Godofredo Viana.}

_{Desde o início de agosto não há registros de casos positivos em Godofredo Viana.} 

_VACINAÇÃO

_{Na última quarta-feira, 04 de agosto, na reunião entre Prefeitura de Carutapera e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuária), foram discutidas propostas e tecnologias para melhorar a produção de alimentos.}

_{No encontro também foi abordado sobre o BioFort, que é um processo de melhoramento de alimentos, considerado uma nova solução às deficiências nutricionais e insegurança alimentar.}

_{A ideia é fortalecer o cultivo de milho, feijão, macaxeira e batata doce, fontes ricas em nutrientes alimentares e inclusive aplicar nas hortas escolares.}

_{Em todo Maranhão foram mais de 7 mil inscritos, em Godofredo Viana dezenas de jovens participaram da seleção. Na manhã desta segunda-feira (09), foi realizada a cerimônia de admissão dos jovens contemplados no programa. O evento aconteceu na Escola Benedita Jorge. A cerimônia contou com a presença da equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.}

_{Foram selecionados jovens de 16 (dezesseis) e 21 (vinte e um) anos de idade, egressos ou matriculados no ensino médio em escola pública. De acordo com o edital, os jovens, após curso de formação, atuarão na promoção de ações socioambientais em sua localidade, cumprindo carga horária de 10 horas semanais. Para isso, os selecionados receberão um auxílio financeiro mensal no valor de duzentos e cinquenta reais (R$ 250,00), durante doze meses, podendo ser reajustado por Decreto do Poder Executivo. O Programa também ofertará camisa e certificados.}

_{O AJA é executado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), sob coordenação da Escola Ambiental do Estado do Maranhão.}

_{A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou na quinta-feira, 5, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis.}

_{Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor caberia ao deputado Júnior Mano (PL-CE), que declinou da função. Pelas regras, o parecer vencedor deverá refletir a posição majoritária no colegiado ou até sugerir o arquivamento, após uma nova reunião.}

_{Durante a votação, os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam a adoção de mecanismos que, mantido o atual sistema, permitam a auditoria dos votos colhidos com urnas eletrônicas. “Mas retornar à contagem manual de votos em papel é retrocesso”, ponderou Machado.}

_{A bancada maranhense na Câmara tinha dois membros no colegiado: os deputados Edilázio Júnior (PSD) e Marreca Filho (Patriota). Ambos votaram contra a PEC. “O sistema que utilizamos é extremamente eficiente”, opinou Edilázio.}

_{O posicionamento dos dois representantes do Maranhão na comissão especial parece ser majoritário entre a bancada. Na sexta-feira, 6, O Estado ouviu mais cinco parlamentares, e apenas o deputado Aluisio Mendes (PSC) mostrou-se a favor da PEC.}

_{Eles agora precisarão votar o tema em plenário, porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) anunciou que a decisão sobre a PEC será tomada pelo Plenário da Casa. Segundo Lira, a proposta é polêmica e tem dividido o país, e, por essa razão, é preciso da análise dos 513 deputados para uma definição. Para ele, “a disputa já foi longe demais”.}

_{“Eu, em tese, sou favorável ao sistema auditável. Eu acho que um sistema que venha a criar mais um sistema de auditagem da lisura das eleições, só vem acrescentar a nossa democracia”, destacou.}

_{Para ele, contudo, a proposta tem enfrentado resistências por conta do “viés ideológico” que tomou o debate.}

_{“Infelizmente, essa discussão agora está contaminada pelo viés ideológico. Nós não estamos mais discutindo se o voto auditável é bom para a democracia, se é bom para s eleições, ou não. Nós estamos discutindo se um pleito, uma bandeira do governo Bolsonaro deve, ou não, ser aprovado”, completou, acrescentando que vê “clima desfavorável” à proposta.}

_Golpe?

_{O deputado João Marcelo tem postura firme contra a proposta. Para ele, o debate, na verdade, escamoteia uma tentativa de se impedir as eleições do ano que vem. “Um absurdo! Um verdadeiro retrocesso”, frisou.}

_{“Além das declarações do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, de que não haverá eleições em 2022 se o texto da PEC não passar no Congresso, e a posição do presidente da República, Jair Bolsonaro, no ataque às urnas eletrônicas, o que o relator Felipe Barros sugere é ainda pior. O Congresso não pode, nunca, se deixar intimidar. Qualquer pressão do Poder Executivo sobre o Legislativo sobre se vai ter ou não eleição, com ou sem voto impresso, é inválida no regime democrático. Vai depender de o Congresso Nacional decidir. Isso tudo, eu vejo como uma tentativa de impedimento das eleições em 2022”, destacou.}

_{Já o deputado Rubens Júnior (PCdoB), avalia que o voto impresso é “caro, ineficaz, suscetível a fraude”. “Nosso sistema de votação é um dos melhores do mundo e já é auditável”, opinou.}

_{Também ouvidos pela reportagem de O Estado, os deputados Juscelino Filho (DEM) e Zé Carlos (PT) têm opinião parecida sobre o assunto.}

_{Ambos confiam na segurança das urnas eletrônicas e do atual sistema de conferência e totalização de votos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).}

_{“Sou contra [o voto impresso], ainda mais da forma como estava no texto votado ontem [quinta-feira, 5] na comissão especial, e também da forma como foi posto o debate na rua. Essa mudança agora, se aprovada dessa forma, só iria trazer questionamentos, confusão, insegurança e instabilidade ao nosso sistema eleitoral e nossa democracia”, disse o democrata.}

_{E completou: “Até hoje não houve nenhuma suspeição ou denúncia concreta comprovada sobre a lisura e a qualidade dos pleitos”.}

_Retrocesso

_{Para o petista “o critério atual é seguro”, tanto para a votação, quanto para a totalização. Ele avalia, ainda, como retrocesso a possibilidade de impressão de votos. O parlamentar também acredita que o debate tem sido estimulado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para manter uma “política de conflito”.}

_{“Não aprovo o voto impresso, tendo em vista que, em primeiro lugar, o critério atual é seguro. Em segundo lugar, é retrocesso que somente serviria pra fraudes e votos de cabresto, e, por último, é apenas um pretexto de Bolsonaro pra continuar com sua política de conflito”, comentou.}

_{De O Estado}

_{O prefeito do município de Carutapera, Dr. Airton emite notar externar profundamente seus sentimentos de pesar e consternação pelo falecimento do seu amigo e aliado político, vereador Zé da Casa Branca.}

_{Vejamos a nota a baixo:}

_{O velório do parlamentar está ocorrendo em sua residência na Rua Maximiliano Teixeira, bairro Boa Esperança. A missa de corpo presente acontecerá amanhã, 09/08, a partir das 8h da manhã na Basílica de São Sebastião.}

_{Na sexta feira (06), a vereadora Eniedes Costa esteve reunida com o Presidente Ronaldo Miranda e Vice-presidente Claudemir Pinheiro, na sede dos sindicatos dos servidores públicos municipais de Cândido Mendes, com intuito de alinhar demandas e parcerias entorno da instituição com o legislativo, onde várias demandas como: Consignados, gratificação, previdência temas que a classe vem reivindicando a tempos e os mesmos estão prejudicados devidos ao não cumprimentos.}

_{Reunião muito proveitosa, onde tive acesso a muitas informações e demandas dos servidores. Me comprometo em levar todas para serem debatidas na casa do povo e tenho certeza que avançaremos nessas lutas em prol do servidor”. Também no mesmo pensamento o Presidente Ronaldo ressaltou o belo trabalho da vereadora em prol das classes, como também reafirmou a parceria com a instituição”.}