VERGONHA: Energia elétrica não é paga e alunos no Maranhão assistem aula no escuro

Alunos reclamam da falta de energia em escola estadual no Maranhão

Em Parnarama, a 514 km de São Luís, alunos da escola estadual Cônego Jesus Moura Soares denunciam que estão assistindo aula em um prédio escuro, quente e sem condições de aprendizado.

O prédio onde estudam foi alugado pelo governo do estado após os alunos serem remanejados do prédio original da escola, que está em reforma. O problema é que o novo prédio está sem energia elétrica por falta de pagamento. As salas de aula são escuras e não há ventilação.

“É muito quente, além das salas serem forradas. A gente pega folha de caderno para se abanar, mas não adianta”, afirmou a estudante Maria Beatriz.

Outro problema para os alunos é a sede durante as aulas. Eles reclamam da falta de água gelada no prédio onde estão estudando.

“Não tem água gelada não. A água é quente mesmo. Ficamos com sede. A sala é forrada, não tem ar-condicionado e nem ventilador”, afirmou o estudante Divino Andrade.

Alunos reclamam da falta de água gelada na escola Cônego Jesus

Os professores dizem que estão sem condições de trabalhar, mas precisam cumprir a carga horária para não prejudicar o ano letivo.

“A situação está difícil de trabalhar. Sem energia, o calor insuportável nas salas… então estamos sofrendo muito e nenhuma providência foi tomada até agora”, relatou o professor Marício Silva.

Por meio de nota, o Governo do Estado informou que já adotou providências para normalizar o fornecimento de energia no prédio alugado onde funciona a escola Cônego Jesus de Moura Soares e que a reforma do centro de ensino deverá ser concluída em 90 dias.

Local em Parnarama onde os estudantes da escola Cônego Jesus foram remanejados
Fonte: G1MA

Demora da AMMA faz Anelise Reginato pedir desligamento da entidade

A juíza da Comarca de Coroatá, Anelise Reginato, que declarar nesta semana a inelegibilidade do governador Flávio Dino (PCdoB), do ex-secretário Márcio Jerry (PCdoB) e do prefeito e do vice de Coroatá, respectivamente Luís Filho (PT) e Domingos Alberto (PSB), não aprovou a omissão da Associação dos Magistrado do Maranhão (AMMA) em relação ao seu caso.

Por conta disso, ela protocolou, às 7h04 da manhã desta sexta-feira (10), um pedido de desligamento.

A informação é do blog do Zeca Soares.

Desde a noite de quarta-feira (8) a magistrada vem sofrendo ataques por parte de simpatizantes e aliados dos comunistas, sem qualquer manifestação da entidade.

Na tarde de ontem (9), a direção da Associação chegou a informar a jornalistas que um posicionamento só seria emitido após deliberação de um conselho que sequer tem data para se manifestar.

Há pouco, às 7h20, a AMMA decidiu emitir uma nota de apoio (reveja), após a decisão da juíza de pedir desligamento da entidade.

Fonte: Gilberto Léda

BACABEIRA: Ministério Público do Maranhão requer condenação de envolvidos em pregão irregular

Mapa BacabeiraO Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública, em 29 de julho, a condenação por improbidade administrativa dos envolvidos em um pregão presencial irregular realizado, em novembro de 2017, pela Prefeitura de Bacabeira.

O objetivo do Pregão Presencial nº 32/2017 – que resultou em um contrato de R$154,8 mil – foi contratar uma empresa de organização de eventos para as festividades do aniversário do município (10 de novembro), celebrado naquele ano, com show da cantora Joelma.

A ação foi formulada pela titular da Promotoria de Justiça de Rosário, Maria Cristina Lima Lobato Murilo, com base na denúncia de uma das empresas participantes do procedimento licitatório. Bacabeira é termo judiciário de Rosário.

A lista de réus inclui a prefeita Fernanda Gonçalo; o pregoeiro Francisco Bruno Santos; o secretário municipal de Finanças, Célio Almeida, e o proprietário da empresa J L M Chaves ME (vencedora do pregão), José Luiz Chaves.

IRREGULARIDADES

O MPMA constatou várias irregularidades no pregão em relação a elementos formais, incluindo edital, critérios de julgamento de propostas, indicação de meios de comunicação a distância, publicidade e habilitação de participantes.

Segundo a promotora de justiça, o aniversário da cidade é uma data fixa, que permite a programação da licitação porque não é um fato aleatório, que surge de maneira inesperada. “Percebe-se que a licitação foi feita ‘às pressas’, o que pode ser sinal não só de desorganização da administração, mas de intenção de não respeitar os ditames da Lei de Licitações, de maneira deliberada”.

Ainda segundo ela, ainda que a contratação da cantora tenha ocorrido em separado, é estranho que toda a estrutura de som, palco e iluminação tenha sido licitada com antecedência de dois dias.

Houve, ainda, inversão de etapas na formalização do pregão, uma vez que a pesquisa de preços, o orçamento e o termo de referência (assinado por pessoa legalmente incompetente) foram feitos somente após a abertura do procedimento.

O critério de julgamento de propostas usado foi o de menor preço por item, mas, para licitações semelhantes, a legislação determina a utilização de critério de menor preço global.

No edital, não foram indicados meios de comunicação a distância, dificultando a participação no certame e ferindo o princípio de competitividade. Além disso, o edital foi assinado pelo pregoeiro, mas as atribuições legais de pregoeiros não incluem a elaboração de tais documentos.

SEM DOCUMENTOS

O Município recebeu planilhas de preços de três fornecedores diferentes, mas não há documentos que comprovem a comunicação entre a prefeitura e tais empresas.

Declarada vencedora do pregão, a empresa J L M Chaves ME apresentou um atestado de capacidade técnica assinado pelo secretário municipal de Cultura e Turismo de Itapecuru-Mirim porque já havia vencido um pregão naquela cidade. Entretanto, aquele certame também foi considerado irregular.

“Para o Ministério Público não há dúvidas que as irregularidades observadas no pregão nº 32/2017 não foram meramente formais. Tiveram impacto nos cofres públicos. As condutas dos réus tiveram a intenção de frustrar a legalidade do processo licitatório para beneficiar a empresa vencedora”, ressalta a promotora de justiça.

PEDIDOS

O MPMA solicita a condenação dos réus ao ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e a perda de eventual de função pública.

Outra penalidade solicitada é o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Policia Federal realiza mega operação por fraude na saúde envolvendo grandes empresas

A Polícia Federal deflagrou hoje (4) a Operação Ressonância com o objetivo desarticular organização criminosa acusada de formar cartéis na área de saúde. Segundo a PF, as empresas fraudavam licitações no fornecimento de equipamentos médicos e materiais hospitalares para a Secretaria Estadual de Saúde Do Rio de Janeiro e para o Instituto Nacional de Traumatologia (Into). São investigadas 37 empresas e a possibilidade de envolvimento delas em crimes de formação de cartel, corrupção, fraude em licitações, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A ação de hoje, cujas investigações se desenvolvem conjuntamente com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF), ocorre a partir de elementos colhidos na Operação Fatura Exposta, deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio em abril do ano passado.

A operação conta com a participação de cerca de 180 agentes federais, que cumprem 13 mandados de prisão preventiva; nove mandados de prisão temporária e 43 mandados de busca e apreensão em cinco unidades da Federação: Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba, Minas Gerais e Distrito Federal. O apartamento do ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes, na Lagoa (zona sul da cidade), é alvo de um dos mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7° Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Operação Fatura Exposta

A Fatura Exposta identidicou um grande esquema de corrupção na área da saúde pública do Rio. Na ocasião, a operação levou à prisão além de Côrtes, os empresários Miguel Iskin, presidente da Oscar Iskin, e seu sócio Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa – e que também seriam alvos da operação de hoje.

Também subsidiam a operação de hoje informações e material colhidos em inquéritos anteriormente instaurados pela Polícia Federal sobre o assunto, bem como elementos colhidos em processos administrativos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e que aponta, segundo a nota divulgada pela PF, “para o envolvimento de uma grande empresa do ramo de fornecimento de materiais e equipamentos médicos no sentido de manter sob influência a diretoria do Into”.

“O objetivo dessa atuação seria o de direcionar os vencedores e os valores a serem pagos nos contratos de fornecimento de material e equipamentos junto ao Instituto”, informa a PF. “Outras empresas interessadas em participar das licitações precisavam passar a integrar o cartel coordenado por essa grande empresa do ramo [cujo nome não foi revelado pela Polícia Federal] para ampliar as chances de sucesso”, acrescenta a nota.

Fonte : Weberth Saraiva