GODOFREDO VIANA/AURIZONA: Corpo de Bombeiros quer que mineradora apresente plano para casos de emergência

Retirada do material no Povoado Aurizona.

Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDECMA) permaneceram em Godofredo Viana, distante 209 km de São Luís, até a quarta-feira, 07, acompanhando as medidas tomadas pela Mineradora Aurizona depois que rejeitos de mineração deslizaram, no último domingo, interditando o acesso ao Povoado Aurizona.
Segundo o CBMMA, após o deslocamento de terra, o local foi isolado e o material foi retirado com a ajuda de máquinas, de forma que todo o volume fosse removido da via de acesso ao povoado. Desde o início da semana que estão sendo feitos estudos para identificar as causas da ocorrência. A empresa tem uma prazo de 15 dias para apresentar ao Corpo de Bombeiro o relatório com o laudo da possível causa do deslizamento.

A Mineradora Aurizona também deve apresentar um plano de atendimento e procedimentos de ação para casos de emergência e procedimentos para casos de acidentes fatais e evacuação da área. Dentro do prazo, a empresa também precisa apresentar a área sinalizada e o depósito de descarte de material estéril; plano de brigada de emergência; cronograma de treinamento periódico da brigada de emergência e mapa de trajeto para hospitais e postos de saúde.
Em nota, a empresa reforçou a informação de que o material que deslizou da mina partiu de uma parte isolada da pilha de estéril, composta apenas de terra e cobertura vegetal. “Outro aspecto importante a esclarecer é que este material não tem nenhuma relação com a barragem da empresa, que se encontra em situação totalmente estável e controlada”, disse em nota.
Os técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) coletaram amostras para realizar estudo do material por meio de exames específicos. Até o momento, não há indícios de que a substância seja tóxica. O CBM esclareceu que apenas areia e argila foram encontradas na amostra.
A Mineradora Aurizona realiza extração de ouro em Godofredo Viana, na Mina do Piaba, mas estaria com as atividades paradas desde o ano passado, atuando no momento, na construção de uma planta metalúrgica.

Fonte: O Imparcial

Promotoria aciona presidente da Câmara de Santa Rita

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 15 de outubro, Ação de Execução contra o presidente da Câmara de Municipal de Santa Rita, Fredilson de Jesus Carvalho por descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelecia a criação do Portal da Transparência do Poder Legislativo municipal.

Firmado em setembro de 2017, o acordo estipulava o prazo de 120 dias para criação do portal, incluindo, de forma atualizada, os seguintes itens: ferramenta de pesquisa de conteúdo; informações mensais da receita, valores de previsão e de arrecadação.

Também deveriam ser disponibilizados os valores do empenho, liquidação, favorecido, pagamento; procedimentos licitatórios (modalidade, data, valor, objeto, editais, resultado e contratos); prestações de contas; relatório da execução orçamentária e gestão fiscal.

Além disso, a Câmara de Vereadores deveria divulgar endereços e telefones das respectivas unidades, horários de atendimento ao público, estrutura organizacional, remuneração individualizada por nome do agente público e diárias e passagens com nome do favorecido, data, destino, cargo e motivo da viagem.

Diante do descumprimento, a promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira, autora da Ação de Execução de obrigação de fazer cumulada com execução por quantia certa, solicitou ao Poder Judiciário que determine ao vereador Fredilson Carvalho o cumprimento das medidas estabelecidas no TAC.

No mesmo sentido, o MPMA solicitou que Carvalho seja citado, no prazo de três dias, para pagar a multa contratual de R$ 265 mil e a Câmara de Vereadores seja citada a pagar, solidariamente, no prazo de 30 dias a multa. Também foi solicitado que o Legislativo seja obrigado a criar o Portal da Transparência com a correta inserção dos dados, sob pena de aplicação de nova multa.

Cinco dos 11 presos na operação que envolveu Cooperativa de Trabalho no Maranhão são liberados pela Justiça

O desembargador Froz Sobrinho acatou liminar liberando cinco dos 11 que estavam presos por envolvimento em desvio de dinheiro praticado pela COOPMAR em 17 prefeituras, da ordem de R$ 230 milhões.

Com a decisão, deve ser estendido para os demais a soltura pelo princípio da isonomia. Confira abaixo a decisão do magistrado:

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Prefeitura de Alto Parnaíba vai gastar R$ 1 milhão com material gráfico

R$ 1.078.775,70 milhão. Essa quantia exorbitante será paga pela Prefeitura de Alto Parnaíba à empresa R.C.Reis Caldas Comércio, que fica localizada em São Luís.

O contrato prevê a confecção de material gráfico, com fornecimento de material, para atender a demanda das secretarias do município.

A Reis Comércio fornecerá os produtos por 12 meses aos órgãos de Alto Parnaíba, segundo foi publicado no Diário Oficial.

A propriedade da empresa não foi divulgada pela Receita Federal.

Tribunal de Contas do Estado aprova medida cautelar que suspende pagamentos suspeitos em Formosa da Serra Negra

Cautelar do TCE suspende pagamentos suspeitos em Formosa da Serra NegraGestão do Dr. Janes Clei tem R$ 3,4 milhões em contrato com uma empresa de locação de veículos, pertencente a doador de campanha, que não possui capacidade operacional.

Acolhendo representação do Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão aprovou, na sessão do Pleno dessa quarta-feira 31, medida cautelar determinando a suspensão dos pagamentos correspondentes aos contratos celebrados entre a gestão do Dr. Janes Clei da Silva Reis (PDT) na Prefeitura Municipal de Formosa da Serra Negra e a empresa CV Ramos Transportes – ME, conhecida no mercado como Transportadora e Locadora Ramos.

A medida proíbe o pedetista de adotar quaisquer medidas administrativas decorrentes dos contratos que sejam incompatíveis com a cautelar, até que o TCE maranhense decida sobre o mérito da questão levantada.

De acordo com o MPC, a Transportadora e Locadora Ramos mantém atualmente seis contratos com a prefeitura do município, totalizando o valor de R$ 3,4 milhões, tendo como objeto a prestação de serviços de locação de veículos leves e pesados. Pelo contrato, seriam fornecidos 4 caminhões, 4 máquinas e 23 veículos.

Em consulta ao banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, ao qual o TCE/MA tem acesso por meio de convênio, o MPC constatou que a empresa contratada não possui um único veículo registrado em seu nome, sendo evidente, para os procuradores, a ausência de capacidade operacional da empresa. Foi verificado, ainda, que o seu proprietário consta como doador para a campanha eleitoral do prefeito Dr. Janes Clei.

O MPC apurou também que, durante todo o ano de 2017, a Transportadora e Locadora Ramos manteve contrato com a prefeitura de Formosa da Serra Negra, por meio do qual recebeu um total de R$ 932,8 mil. O contrato tem o mesmo objeto da contratação de 2018 – locação de máquinas e veículos. Ocorre que, estranhamente, nenhum veículo de propriedade da empresa foi utilizado pelos órgãos, fundos ou entidades da administração direta.

Agora, todos estes fatos serão apurados pelo TCE/MA, por meio de auditoria imediata na gestão do pedetista. Os auditores do Tribunal vão verificar a execução de eventuais serviços contratados e a estrutura operacional da empresa.

A medida, relatada pelo conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães, determina ainda a citação do prefeito para que apresente suas justificativas no prazo de 15 dias, de acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do TCE do Maranhão. A Transportadora e Locadora Ramo também será notificada para, caso queira, dar sua versão sobre os fatos apurados.

Fonte: Atual7