MPE detecta indícios de candidaturas ‘laranja’ pelo PSL nas eleições de 2018 no Maranhão

Imagem relacionadaUma investigação do Ministério Público Eleitoral (ligado ao MPF e MP/MA), detectou indícios de que o Partido Social Liberal (PSL) tenha usado mulheres como laranjas para concorrer ao cargo de deputada estadual e receber dinheiro público para a campanha nas eleições de 2018.

O Ministério Público Federal (MPF) ouviu oito candidatas a deputada estadual pelo PSL suspeitas. Algumas admitiram que só aceitaram se candidatar para ajudar o partido, como a dona de casa Maria Raimunda. Ela mora na periferia de São Luís e disse que atendeu a um pedido do presidente do PSL e vereador de São Luís, Francisco Carvalho.

“Mas não peguei nada, não. E nem sabia que ia dar isso tudo aí que tá dando, né?”, disse Maria.

Maria Raimunda diz que só se candidatou a deputada estadual a pedido do vereador Chico Carvalho, do PSL. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Outras mulheres apontadas na investigação são a esposa e a enteada de Francisco Carvalho. Ambas tiveram a candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque são funcionárias comissionadas da Prefeitura de São Luís.

O MPE considerou estranho que não foi praticado nenhum ato de campanha durante o mês que antecedeu o indeferimento das candidaturas. O Ministério Público também quer saber se elas receberam dinheiro do fundo partidário para financiar campanha.

Enteada de Chico Carvalho

Thaís Portela é a Miss Maranhão de 2009 e é suspeita de ser laranja do PSL nas eleições 2018 no Maranhão — Foto: Reprodução/TV MiranteA enteada do vereador é a Miss Maranhão de 2009, Thaís Portela, que atualmente é pastora evangélica. Segundo o Ministério Público Eleitoral, Thaís é suspeita de ter sido laranja do partido para cumprir a cota de 30% de mulheres candidatas exigida pela legislação.

Em depoimento, Thaís Portela disse ao MPE que ‘não sabia dizer’ quando entrou para o PSL e que entrou para o partido por ter conhecido Chico Carvalho e que o objetivo era trabalhar com as mulheres.

Thaís também disse no depoimento que não sabe porque a candidatura dela foi indeferida e que não sabia que precisava se descompatibilizar do cargo na prefeitura para ser candidata. Ela também contou que recebe da Prefeitura de São Luís, mas não trabalha lá.

“Eu trabalho na Secretaria de Comunicação do prefeito Edivaldo Holanda. É comissionado. Eu tô lá desde dois mil… Eu não sei a data. Quando eu entro lá, eu fico na parte jurídica. Porque quando eu entrei eu fazia curso de direito. E aí eu saí, tranquei o curso. Aí fiquei por lá… Nessa função. Só que hoje eu fico mais na parte de… Como se fosse campanha fora”, disse Thaís no depoimento.

Em depoimento, Thaís Portela disse que trabalha como comissionada na Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Luís, mas não sabe exatamente a data que começou. — Foto: Reprodução/TV MiranteEla disse ainda que não sabe o nome do cargo que exerce na secretaria, o nome do chefe dela e nem quem é o secretário de comunicação. No início do depoimento, ela contou que dava expediente, mas depois disse que está afastada e que fica só trabalha por fora, em campanha na igreja.

Thaís também não soube dizer desde quando deixou de ir à Secretaria de Comunicação, mas disse que continua vinculada e que recebe R$ 2.200 por mês.

Esposa de Chico Carvalho

Tatiana Portela é esposa de Chico Carvalho e também é suspeita de ser usada como laranja pelo PSL nas eleições 2018 — Foto: Reprodução/TV MiranteA mãe de Thaís e esposa de Francisco Carvalho se chama Tatiana Carvalho. Como a filha, ela tentou concorrer como deputada estadual, mas também teve a candidatura impugnada por ter cargo comissionado na Prefeitura.

Em depoimento, ela também disse que não sabia que teria de se deixar o cargo de comissão na prefeitura para se candidatar. Ela falou que exerce cargo de auxiliar administrativa e que está à disposição da Câmara Municipal há seis anos. Atualmente, ela estaria fazendo atendimento no gabinete do marido às pessoas da zona rural.

Tatiana foi aposentada em setembro de 2018 como funcionária da Câmara Municipal em outro cargo, como técnico em assessoramento legislativo, quando o marido era vice-presidente da Casa. A aposentadoria está sendo investigada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) porque é considerada irregular.

“A Câmara Municipal não tem competência para emitir atos de aposentadoria . É a unidade gestora. Está previsto lá no parágrafo 20 do artigo 40 da Constituição. Então qualquer aposentadoria emitida pela Câmara é irregular”, declarou o auditor estadual do Controle Externo do TCE, Márcio Rocha.

Chico Carvalho (PSL)

Francisco Carvalho (PSL) é presidente do PSL e vereador em São Luís. Ele nega as suspeitas do MPE de que o partido usou laranjas nas eleições de 2018  — Foto: Reprodução/TV Mirante

O vereador Chico Carvalho (PSL) admitiu que pediu para mulheres filiadas ao partido se candidatarem só pra cumprir a cota e que o partido não recebeu dinheiro público para a campanha.

“A legislação me obriga a ter 30% de candidatas mulheres, mas nós escolhemos, por exemplo, uma liderança comunitária, uma pessoa que é cabo eleitoral e que trabalha com política, trabalha num bairro. (…) Nós não tivemos fundo partidário. O PSL não recebeu um tostão de fundo partidário e fundo de campanha, e isso já há muitos anos que o PSL vem trabalhando sozinho, sem a ajuda de ninguém”, contou.

Francisco também disse que não sabia que havia filiadas com cargos públicos e que não podiam se candidatar, apesar de ser a situação da mulher e da enteada.

“A gente não sabe. Bota para ser funcionário, bota para ser candidato e, de repente, quando o Ministério Público vai fazer o levantamento, vê que é funcionária e são impugnadas essas candidaturas, e nós, para não prejudicar o partido, não entramos com recurso, mas pedimos logo a substituição. Fomos atrás de outras candidatas para substituí-las”, contou Chico Carvalho.

Por fim, o vereador disse que a sua mulher e sua enteada recebem da Prefeitura, mas trabalham, apesar do que a enteada disse no depoimento para o Ministério Público.

“Elas trabalham na Prefeitura. Ela [enteada] sabe. Ela trabalha no gabinete do prefeito”, disse o vereador.

Posicionamento da Prefeitura, Câmara e TRE

Apesar do que Thaís disse ao Ministério Público e do que o vereador Francisco Carvalho declarou, a Secretaria Municipal de Comunicação negou que Thaís Portela seja servidora. Já a Prefeitura de São Luís confirmou que Tatiana Carvalho é servidora e está cedida à Câmara Municipal, mas não informou para qual gabinete.

Sobre a aposentadoria de Tatiana carvalho, a Câmara Municipal informou que fez um acordo com o Ministério Público se comprometendo a repassar os pedidos de aposentadoria de todos os servidores ao Instituto de Previdência do Município, que vai analisar os casos.

Sobre a declaração de Chico Carvalho dizendo que o partido não recebeu dinheiro público para a campanha, o Tribunal Regional Eleitoral informou que não houve repasse do fundo partidário para o diretório estadual do partido, mas houve repasse de R$ 150 mil do fundo eleitoral para a campanha de Maura Jorge ao governo do estado.

A ex-candidata Maura Jorge informou que não tem qualquer envolvimento no uso das supostas candidaturas laranjas e que sequer foi citada no processo do ministério público eleitoral.

Fonte: G1MA

Ministério Público Eleitoral do Maranhão pede cassação do mandato de Pará Figueiredo

MP Eleitoral pede cassação do mandato de Pará FigueiredoO Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão pediu a cassação do mandato do deputado estadual Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos, o Pará Figueiredo (PSL). Ele é filho do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Joaquim Figueiredo.

Segundo o procurador-regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, autor da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), ele teria sido beneficiado eleitoralmente por meio de candidaturas femininas fictícias de seu partido, nas eleições de 2018.

O esquema teria sido montado pelo vereador Francisco Carvalho, presidente do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro e alvo de outras investigações eleitorais em diversos estados do país, também devido à supostas candidaturas laranjas envolvendo mulheres.

Procuradoria pede que Temer volte a ser preso

Temer chega a sua residência no Alto de Pinheiros, após ser liberado da cadeia da Lava JatoO Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pedindo a restauração da prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por crimes ligados a contratos de Angra 3, usina da Eletronuclear em construção. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região ressaltou que ‘as solturas afetam a investigação de crimes, a instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores desviados’. Após a Operação Descontaminação, o MPF denunciou Temer, Franco e outros sete alvos por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

RECURSO

As informações foram divulgadas pela Procuradoria Regional da República da 2ª Região.

A Procuradoria afirma que ‘refutou a avaliação de que faltam os requisitos para manter a prisão preventiva dos recém-denunciados. O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2a Região (RJ/ES) concordou com a Força-tarefa Lava Jato/RJ que a prisão preventiva de Temer, Franco e outros segue amparada na legislação e na jurisprudência de tribunais, inclusive do próprio TRF2’. “Os recursos foram protocolados hoje (1/4) e serão julgados na 1a Turma caso não sejam aceitos em decisão individual do desembargador relator dos habeas corpus”.

A Procuradoria afirma que são ‘equivocadas três premissas da decisão liminar: a suposta falta de fundamentação concreta da decisão de 1a instância (“exagero na narração”), a falta de contemporaneidade dos fatos e o distanciamento dos cargos públicos antes ocupados por alguns denunciados que foram presos’. “A alegação de falta de contemporaneidade dos fatos, destacada na liminar, foi rebatida pelo MPF com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a análise de fatos contemporâneos deve ocorrer à luz do contexto de reiteração criminosa. Embasando os recursos, o MPF citou habeas corpus similar do ex-ministro Antônio Palocci, negado pelo STF. No esquema com a Eletronuclear, a prática criminosa se manteve em 2018, quando a prisão do então presidente da República era vedada”.

“Outros argumentos que embasaram os pleitos da prisão preventiva, como o entendimento pacificado no STF de que a lavagem de ativos é crime permanente enquanto valores ilícitos estiverem sendo ocultados e as evidências de que a saída da função pública não afasta riscos de novos crimes serem cometidos. O MPF questionou ainda a soltura decidida no dia 25 sob alegações de que a liminar antecipou análise do mérito dos habeas corpus e violou o princípio da colegialidade (da 1a Turma)”, afirma a Procuradoria, por meio de nota.

“O julgamento monocrático de mérito em favor da parte é circunstância excepcional e rara, pois resulta na indesejável supressão das fases do contraditório prévio e do julgamento colegiado, os quais integram o devido processo legal regular”, frisam os procuradores regionais Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira, Rogério Nascimento e Silvana Batini, autores dos recursos, que ressaltaram a fartura do conjunto de provas da prática de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Nos recursos relativos a Temer e Moreira Franco, A Procuradoria pediu que, ‘caso as prisões preventivas não sejam restauradas, que eles fiquem em prisão domiciliar, com o devido monitoramento eletrônico’. “Na avaliação do MPF, porém, esse instrumento seria insuficiente para impedir a reiteração de crimes de “colarinho branco”, pois eles podem ser reiterados ainda que se conheça a localização do denunciado”.

Além de Temer e Moreira Franco, o TRF2 julgará recursos do MPF contra a soltura do operador financeiro João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Fonte: O Estadão

Ministro manda inquérito contra Waldir Maranhão à Justiça Federal do DF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam enviados à primeira instância da Seção Judiciária do Distrito Federal os autos do inquérito no qual o agora ex-deputado federal Waldir Maranhão (PSDB) é investigado por fortes indícios de envolvimento em fraudes com institutos de previdência de servidores públicos municipais.

A decisão foi tomada no início deste mês, mas tornada pública pelo STF apenas nesta semana.

Marco Aurélio concluiu aplicar-se ao caso precedente da Corte relativo ao foro por prerrogativa de função, segundo o qual a regra quanto ao foro se aplica aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções desempenhadas.

“A competência do Supremo é de Direito estrito e está balizada de forma rígida na Constituição Federal. O término do mandato do parlamentar direciona a concluir-se não mais persistir a prerrogativa de foro. Remetam este inquérito e a petição à primeira instância da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal”, despachou.

O inquérito contra Waldir Maranhão foi instaurado pela Polícia Federal em 2013, visando apurar indícios de crimes contra a Administração Pública e o Sistema Financeiro Nacional (SFN), caracterizado no agenciamento de prefeitos e servidores municipais a fim de integrarem esquema de investimentos de risco excessivo, destinado a institutos municipais de previdência social, em troca do pagamento de vantagem indevida.

A suposta participação do ex-deputado nos desvios foi apontada pelo delator Almir Fonseca Bento, no bojo Operação Miqueias, deflagrada pela PF em setembro de 2013. Ele teria recebido pagamentos de propina para que a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, na gestão do Dr. Márcio Rodrigues (PDT), investisse em um fundo de investimento controlado por uma quadrilha de doleiros.

No bojo do processo, Maranhão teve decretada a quebra de seu sigilo bancário. Posteriormente, a Primeira Turma da Corte determinou a execução da mesma medida nas contas de Elizabeth Azevedo Cardoso, mulher do ex-deputado federal. De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), ela teria disponibilizado sua conta bancária para o marido receber propina para atuar em prol dos negócios fraudulentos de um dos principais doleiros de Brasília, Fayed Antoine Traboulsi.

Apesar de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça apontarem o contrário, Waldir Maranhão afirma nos autos, por meio de sua defesa, que nunca teve contato com o doleiro.

Operação Miqueias

A Operação Miqueias combateu uma quadrilha chefiada por Fayed Treboulsi, que corrompia prefeitos e gestores de fundos de previdência municipais para que investissem recursos – guardados para pagar aposentadorias de servidores públicos – em fundos de investimentos geridos pela organização criminosa.

Esses investimentos geravam lucros para a quadrilha e prejuízos para os fundos de pensão – e, consequentemente, para os servidores.

Fonte: Atual7

MPF vai investigar candidata suspeita de ser laranja nas eleições de 2018 no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar o caso da candidata a deputada estadual no Maranhão Marisa Regina Duarte Teixeira, que é suspeita de ter sido usada como laranja do Partido Republicano Brasileiro (PRB) para receber dinheiro público do fundo partidário destinado a campanha de 2018.

Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), há suspeitas de irregularidades na candidatura de Marisa Regina, que usou o nome ‘Marisa Rosas’ na campanha. Um levantamento feito pela Rede Globo, com base na prestação de contas de candidatos, apontou que ela pode ter sido usada como laranja pelo PRB.

A candidata gastou R$ 585 mil na campanha e teve apenas 161 votos. Ela ainda mandou fazer 9 milhões de santinhos, que é maior que a população de 7 milhões de habitantes do Maranhão. Ao Jornal Nacional, Marisa Regina reconheceu o exagero na quantidade de santinhos.

“Se você está mensurando a quantidade do Maranhão, pode-se dizer. Mas na hora a gente não trabalha somando, é a mesma coisa do santinho”, disse Marisa.

Na Gráfica Bandeirantes, na cidade de Tuntum, a 305 km de São Luís, a candidata gastou R$ 460 mil. A gráfica pertence a um filiado do PRB e recebeu outros R$ 580 mil para confeccionar material de campanha para o deputado federal Cléber Verde, presidente do diretório estadual do PRB.

Fonte: G1MA