TURIAÇU: Transgênero recebe primeira certidão com alteração de nome e gênero

A transgênero Mônica de Assis Costa foi a primeira pessoa na Comarca de Turiaçu a receber oficialmente a certidão de nascimento com alteração do prenome e gênero – procedimento feito diretamente no Cartório do Ofício Único de Turiaçu, sem necessidade de autorização judicial. A entrega da certidão foi feita nesta terça-feira, 11 de setembro, no Fórum de Justiça da Comarca. Participaram da cerimônia de entrega da certidão de nascimento a juíza de Direito titular da comarca de Turiaçu/MA, Urbanete de Angiolis Silva; a oficiala do Registro Civil da Serventia Extrajudicial da comarca, Michelle Brandão Pantoja; o Promotor de Justiça, Guilherme Gouvêa Farjado; servidores do Poder Judiciário, além de amigos e familiares da registranda.
De forma bastante emocionada, Mônica de Assis Costa se pronunciou após a entrega de sua nova certidão de nascimento: “Primeiramente, gostaria de agradecer a todos que me ajudaram nesta conquista, pois enquanto muitas pessoas ainda estão lutando por essa mudança, aqui em Turiaçu foi tudo muito rápido. É como se ainda eu estivesse vivendo um sonho. E, o próximo passo que darei é voltar a estudar, já que não serei mais constrangida pelos professores porque agora serei chamada da forma como eu me vejo”, declarou.
Para a juíza Urbanete de Angiolis Silva, a entrega da certidão de nascimento com a alteração pretendida por Mônica de Assis representa um marco histórico na luta contra o preconceito e discriminação social de minorias, garantindo tratamento isonômico e digno às pessoas, independentemente de sua orientação sexual.
A alteração de prenome e gênero nas certidões de nascimento ou casamento, feita diretamente nos cartórios do Maranhão e sem a necessidade de autorização judicial, foi regulamentada por meio do Provimento nº 17/2018, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), autorizando o procedimento mesmo sem a realização de cirurgia de redesignação de sexo ou uso de tratamentos hormonais.

Município de Turiaçu tem prazo de 48 horas para disponibilizar transporte escolar para alunos da rede pública

Prefeito Joaquim Umbelino teve seus bens bloqueados pela Justiça. (Foto: Flora Dolores/O Estado)O Município de Turiaçu deverá disponibilizar, no prazo de 48 horas (a contar da ciência da decisão), transporte escolar gratuito para todos os alunos da rede pública situada na sua área geográfica e que dependam do serviço para o seu deslocamento diário até a escola, sob pena de multa diária no importe de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil. A determinação consta de decisão que concedeu tutela provisória de urgência, proferida pela juíza Urbanete de Angiolis, titular da comarca de Turiaçu. O prazo vale a partir da ciência da decisão por parte do Município.
Na ação, o Ministério Público relatou que instaurou Procedimento Administrativo no mês de junho de 2016, para investigar irregularidades na oferta de transporte escolar para atender crianças e adolescentes matriculados na rede pública de Turiaçu. Narrou, ainda, que recebeu diversas reclamações formais de moradores dos Povoados Alto da Alegria, Capoeira Grande e Santa Rita, todos localizados no entorno do Município, afirmando que não existe oferta de transporte escolar aos alunos que frequentam o ensino público em escolas localizadas na respectiva zona rural.
O MP afirma que em 12 de março deste ano foi realizada uma vistoria, na qual teria sido constatado que apenas um ônibus escolar, de uma frota de oito veículos, estaria em condições razoáveis para prestação desse importante serviço público. Ressaltou, ainda, entre os problemas relatados, a existência de “pneus carecas”, tacógrafos avariados, bancos rasgados, entre outros, que colocariam em risco a segurança do transporte dos estudantes.
O Município de Turiaçu apresentou prestação de contas do período de 2015, 2016 e 2017, comprovando o recebimento de R$ 283.777,97 (duzentos e oitenta e três mil setecentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos) de verba oriunda do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar/PNATE, consistente na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmera, serviço de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria e etc.
O MP ressaltou ainda que, por omissão ou desídia, o Município também não teria aderido ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão/PEATE/MA, que propicia acesso a recursos financeiros pelos municípios para prestação do serviço de transporte escolar dos alunos do ensino médio da rede pública estadual residentes na zona rural, o que agravaria, ainda mais, o estado caótico verificado. Por fim, ressaltou que a falta de transporte escolar implicaria em outros problemas, além da previsível evasão escolar, como também a utilização de motocicletas por menores, a fim de se deslocarem às suas escolas, o que constituiria ilícito de trânsito e ainda colocaria em risco a vida de tais crianças e adolescentes.
“Verifico o absoluto estado de precariedade dos ônibus pertencentes a frota escolar municipal, circunstância nefasta esta que, não só atenta contra a dignidade de crianças e adolescentes usuários do serviço, quanto coloca em risco a vida destas pessoas, na medida em que, quando conduzidas, são submetidas a utilizar veículos, visivelmente, avariados e sem mínimas condições de segurança”, observa a juíza na sentença.
Para a magistrada, o próprio Município demonstrou que vem recebendo verba pública para o custeio do serviço. “Frente a isso, não se faz justificável, tampouco, razoável, admitir que crianças e adolescentes deixem de ter acesso ao serviço de transporte escolar adequado ou mesmo que sejam atendidos em veículos mecanicamente inseguros, havendo recurso financeiro específico para as despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmera, serviço de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, dentre outros”, diz a decisão.
Além da imposição já citada, o Poder Judiciário determinou que, no prazo de 60 (sessenta) dias, o requerido submeta os veículos da frota escolar municipal à inspeção do DETRAN/MA, adequando os respectivos veículos às exigências dos artigos 136 e 137 do Código de Trânsito Brasileiro, tudo sem a interrupção do serviço e mediante comprovação no processo, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil.

DENÚNCIA: Prefeito de Turiaçu-MA recebe dinheiro para manter dez UBS e apenas duas funcionam

PGJ abre nova investigação contra Umbelino Ribeiro por suspeita de fraudeDe acordo com levantamento realizado pelo Blog, o prefeito de Turiaçu-MA, Joaquim Umbelino Ribeiro (PV) pode está desviando cifras milionárias do Fundo Nacional de Saúde (FNS), destinadas às Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.

As unidades recebem em média R$ 500 mil por mês, podendo variar para mais ou para menos.

Ocorre, que a cidade possui dez unidades de saúde registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), são elas: UBS de Canarinho, Canário, Porto Santo, Fortaleza, Castanhal, Colônia Amelia, Capoeira Grande, Santa Barbara, Nova Caxias, e do Centro de Turiaçu, mas, segundo apurou o blog, apenas duas – da sede e canário, vem funcionando adequadamente.

Ainda de acordo informações do CNES, além de estarem em amplo funcionamento, as UBS deveriam oferecer serviços de estrategia de saúde da família, vigilância em saúde, atenção integral em hanseníase, atenção ao paciente com tuberculose, serviços de atenção ao pré-natal, parto e nascimento, e atendimento ambulatórias (realização de curativos, pequenas cirurgias e primeiros socorros), no entanto, todos os serviços nunca foram oferecidos nem de longe aos Turienses.

Cada unidade deveria oferecer mais de cinco tipos de serviços à população.

UBS SÓ EXISTE NO PAPEL

Funcionando apenas no ‘papel’.

Fotos e vídeos feitos por um morador local, há dois meses, mostram a situação precária das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Nas imagem abaixo é possível observar um verdadeiro abandono por parte da administração municipal.

São unidades sem qualquer estrutura para atendimento, completamente paradas em meio às ruínas, e cobertas por muito mato. O que era pra ser um sonho realizado, se transformou em pesadelo para população.

Esqueleto da saúde esconde vários funcionários ‘Fantasmas’.

imagens revelam caos na saúde pública de Turiaçu.

FUNCIONÁRIOS FANTASMAS

Pelo menos 135 dos 157 profissionais cadastrados nas unidades de saúde, considerados verdadeiros ‘fantasmas’, estão recebendo recurso federal irregularmente. Tudo porque, apenas duas UBS, que juntas somam 23 funcionários, possuem amplo funcionamento, enquanto as demais, mesmo de portas fechadas, possuem de 15 à 19 profissionais cada, recebendo seus salários mensalmente. Entre os ‘fantasmas’ estão enfermeiras, agentes de saúde, técnicos de enfermagem, agentes de endemias, e médicos.

FANTASMAS PODEM RESPONDER NA JUSTIÇA

Profissionais que estão registrados como funcionários das unidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), podem responder judicialmente por estarem recebendo salário sem exercer a função. Os 135 cadastrados devem responder por enriquecimento ilícito, lesão ao erário e improbidade administrativa.

LISTA AMIGA

A lista de profissionais que também se tornaram responsáveis pelo saqueio dos cofres do município, revelam a quantidade apadrinhados políticos de Umbelino Ribeiro. Em meio aos nomes e sobrenomes, é possível identificar pessoas da família do próprio prefeito, que nem sequer sabem como chegar na cidade, além de aliados políticos que passam a maior parte do tempo se ‘divertindo’ em São Luís.

E MAIS 

Nas próximas matérias o blog trará a lista completa com nome de cada funcionário registrado nas unidades de saúde, e mostrará onde alguns deles passam boa parte do tempo, enquanto deviam cumprir expediente no município. O blog mostrará ainda, os valores recebidos pela prefeitura de janeiro até os dias de hoje.

EM TEMPO

Segundo interlocutores, o caso das UBS já foi denunciado ao Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF). Apavorado com as denúncias, Umbelino Ribeiro teria mandado reformas todas as unidades de saúde às pressas para tentar manobrar os órgãos de fiscalização.

No CNES, todas as UBS estão funcionando; veja abaixo:

UBS 1

UBS 2

UBS 3.

UBS 4.

UBS 5.

UBS 6.

UBS 7.

UBS 8.

UBS 9.

UBS 10.

Turiaçu: Diretor de hospital se nega a entregar atestado de óbito; veja o vídeo

Diretor do Hospital, João Carlos, se nega a entregar atestado de óbito.Mais um caso revoltante envolvendo o descaso na saúde pública é registrado na cidade de Turiaçu-MA.

O fato aconteceu nesta quarta-feira (25), quando o diretor do Hospital Municipal Elvira Carvalho, identificado como João Carlos, foi flagrado se negando a entregar um atestado de óbito à familiares de uma criança que faleceu na unidade.

No vídeo, obtido com exclusividade, a mãe aparece apresentando documentos ao diretor na intensão de conseguir o atestado. Mas, João Carlos afirma que só recebe requerimentos da promotoria e, entregues por um oficial de Justiça.

“Eu recebo o que vem da promotoria e do oficial de Justiça. O oficial é quem tem que vir me trazer todos os requerimentos” disse.

O mais absurdo é que o atestado é referente ao falecimento da criança que aconteceu no dia 6 de Junho.

De acordo com informações repassadas ao titular do blog, o diretor estaria todo esse tempo se negando a entregar o atestado por se tratar de mais um caso de negligência médica.

A mãe da vítima registrou Boletim Ocorrência (B.O) na Delegacia de Polícia Civil do município. O blog trará mais detalhes sobre o caso, aguardem !.

Veja abaixo:

Fonte: Maldine Vieira

Após polêmica, assessor do prefeito de Turiaçu é exonerado e se retrata em rede social

RETRATAÇÃO PÚBLICA QUE FAZ ROGÉRIO FONSECA CAVALCANTE À AUTORIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS:
Em um dia deste ano de 2018 eu, Rogério Fonseca Cavalcante, em companhia de vários amigos de bebedeira começamos a ingerir álcool desde a manhã desse dia. Me alimentando pouco e bebendo muito a embriaguez veio rápido. Em hora avançada do dia teve alguma situação, que se eu disser que lembro os detalhes estaria mentindo, pois não lembro, nessa situação apertaram a tecla de áudio do meu celular em um grupo de Whatsapp de amigos e sob incitações desses “amigos” de álcool eu falei coisas indizíveis para qualquer pessoa pessoalmente e muito menos em rede social.

Hoje sou de certa forma surpreendido por consequências desse dia e dessas falas que bom eu jamais permitiria ser manipulado para proferir. Estarei me defendendo de acordo com os fatos verídicos acontecidos. Porém, deixando claro que jamais insultaria alguém, autoridade ou não, sem haver ardil, nesse caso os “amigos” manipulando as falas. Falas essas que jamais seriam ditas em estado de sobriedade.

Fui um dos eleitores do atual Governador Flávio Dino do PCdoB e sempre estou divulgando as obras realizadas em parceria com o município na Administração do Prefeito Umbelino Ribeiro que, inclusive me repreendeu administrativamente devido às repercussões dos tais áudios manipulados, apesar de saber claramente que jamais faria eu quaisquer conduta dessas de maneira voluntária. E eu o entendo em suas atitudes. Pois ele nada teve a ver com o ocorrido.

Acato as repriendas com toda humildade e estas são consequências do meu problema com álcool, que é de conhecimento público. Entretanto, não aceito que tais situações sejam a mim atribuídas como feitas de maneira voluntária, muito pelo contrário. O ordenamento jurídico brasileiro, bem como a doutrina e a jurisprudência são claros em considerar como INCONSCIENTES as atitudes realizadas sob efeito de álcool, imputando culpa, quando evidenciado, mas jamais dolo.

Retrato-me perante o Governador Flávio Dino, perante o Prefeito Umbelino Ribeiro e perante a quem mais tiver se sentido ofendido com os ditos áudios espalhados em grupos de forma involuntária e de maneira voluntária repassado por terceiros mal intencionados para dono de Blog fazer matéria ofensiva à minha pessoa e à outrem.
Rogério Cavalcante ainda afirmou ao blog que a mídia especulativa que gerou os áudios parte de uma minoria no município que deseja criar instabilidade entre o governo do estado e o município.

Fonte: Werberth Saraiva