Juiz remete caso de contrabando no Maranhão para Justiça Federal -

^{Até o momento, 16 pessoas foram presas por suspeitas na participação na quadrilha, dos quais oito são policiais militares e um é delegado da Polícia Civil.}

^{Galpão com quatro vezes mais produtos contrabandeados foi encontrado no bairro Matinha (Foto: Reprodução/TV Mirante}

^{O juiz Ronaldo Maciel remeteu, nessa terça-feira (13), à Justifiça Federal o caso investigado pela Secretaria de Segurança Pùblica do Maranhão sobre contrabando de mercadorias como bebidas alcóolicas e cigarros. O juiz que responde pela 1ª Vara Criminal de São Luís declarou a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o caso.}

^{Até o momento, 16 pessoas foram presas por suspeitas na participação na quadrilha, dos quais oito são policiais militares e um é delegado da Polícia Civil. Agora, a Justiça Federal pode mudar ou confirmar o que a Justiça Estadual fez até o momento.}

^{Segundo assessoria do Tribunal de Justiça, o juiz Ronaldo Maciel disse que “os atos já praticados não estão nulos de pleno direito, já que foram realizados sem nenhum prejuízo às partes, podendo ser retificados ou confirmados pelo novo juiz que será designado”.}

^{– Os elementos eram muito frágeis, então se eu mandasse os autos para a Justiça Federal, o juiz federal iria sucitar o conflito negativo, iria para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), iriam demorar alguns dias ou talvez meses decidir, iria dar excesso de prazo e todos os indiciados seriam soltos, trazendo sérios prejuízos para a sociedade. Então esperei a conclusão do inquérito policial, homologuei, decretei a prisão de outros que estavam envolvidos na minha opinião. Quando o inquérito foi concluído, que veio o laudo do Icrim, ele não foi conclusivo. Todos que foram presos negaram, então fiquei sem saber de onde era a rota (de origem da mercadoria). Então entrei em contato com a Polícia Federal e solicitei outro laudo, que chegou na terça pela manhã e esclareceu todas minhas dúvidas – declarou o juiz.}

^{O laudo da Polícia Federal que chegou ao juiz Ronaldo Maciel confirmou que não há indícios de falsificação e que a mercadoria chegou ao Brasil de forma clandestina.}

Questionamentos

^{No dia 8 de março, o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) subiu à tribunal da Asembleia Legislativa do Maranhão e questinou a atuação do juiz Ronaldo Maciel no caso. o parlamentar disse, à época, que as caracterísiticas do crime eram de responsabilidade da Justiça Federal.}

^{“Então será que o juiz está sendo parcial? O Dr. Ronaldo Maciel? Eu tenho minha desconfiança, porque ele sabe que não é competência dele. Agora eu quero ver o seguinte… Como é que fica o Conselho Nacional de Justiça? De braços cruzados? Para que foi criado? Como fica o Conselho Nacional do Ministério Público? De braços cruzados? Como fica o procurador da República do Maranhão? Não são guardiões da Constituição? Como é que fica? Eu desafio aqui quanto a competência. A competência é da Justiça Federal, não é da Estadual. A boca miúda me disse que o secretário foi lá ao juiz pressionar: ‘Doutor, o senhor não vai prender o delegado, eu vou ficar desmoralizado’. Será que houve? Eu não sei, mas me disseram. Eu não sei disso, mas é o que se houve da boca miúda”, declarou o deputado em trecho do seu discurso.}

^{Entenda o caso}

^{Policiais Militares, entre oficiais e praças, o delegado Tiago Bardal e outras cinco pessoas que não integram as polícias, entre eles o advogado Ricardo Bello, são suspeitas de integrarem um grupo criminoso com atuação no Maranhão. As primeiras prisões foram realizadas na manhã do dia 22 de fevereiro, no Arraial, no Quebra Pote, zona rural de São Luís. Armas, bebidas alcoólicas e cigarros foram apreendidos também. Rogério Souza Garcia – que já foi vice-prefeito de São Mateus – também está preso.}

^{A operação foi realizada pela Polícia Militar. No caminho para o Quebra Pote, Tiago Bardal foi encontrado próximo da região suspeita em um carro com o advogado Ricardo Bello. Ao ser questionado, o superintendente afirmou que estava vindo de uma festa, mas depois mudou a versão falando que procurava um sítio para compra, segundo o secretário de segurança pública, Jefferson Portella.}

^{O secretário também informou que, após a abordagem ao delegado, policiais seguiram até um porto privado, localizado em um sítio da região do Quebra Pote. Por lá eles também encontraram uma patrulha de militares dentro de um carro, que foram abordados e presos.}

^{Tiago Bardal está preso suspeito de participar do grupo criminoso.}

^{O delegado Thiago Bardal foi exonerado do cargo e depois a SSP pediu a prisão preventiva dele. No dia 23 de fevereiro, a delegada Nilmar da Gama assumiu o cargo de superintendente da superintendência de investigações criminais.}

^{Bardal disse que não conhece nenhuma das pessoas presas na operação e que foi abordado por policiais militares duas horas antes da operação e a cerca de 5 km de distância do local em questão.}

^{O último a ser preso foi o tenente-coronel Antonio Eriverton Nunes Araújo. Ele foi capturado quando estava em Belém-PA e trazido para São Luís em uma operação que envolveu o Centro Tático Aéreo (CTA).}