O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 5 de fevereiro, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra a criadora de porcos Maria da Cruz Vieira de Sousa. Foi pedido ao Poder Judiciário que a obrigue paralisar, imediatamente, a criação de suínos e retire os animais de sua propriedade, em virtude de estar localizada na zona urbana de Matões e desobedecer às normas sanitárias.
Na ACP, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira pediu a fixação do prazo de 15 dias para a retirada dos porcos e o valor de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento, além da obrigação de não criar os animais na zona urbana.
Em setembro do ano passado, três criadores foram denunciados ao MPMA por manterem porcos na zona urbana, contrariando a legislação e incomodando os vizinhos. O MPMA emitiu Recomendação para que os proprietários retirassem os animais.
Após solicitação da Promotoria de Justiça de Matões, a Vigilância Sanitária fiscalizou o cumprimento da Recomendação e apenas Maria de Sousa se recusou a retirar os animais. Em seguida, o Ministério Público propôs, sem sucesso, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para que a criadora se adequasse, mas não obteve resposta.
“Ante os motivos asseverados, denota-se que essa situação não pode perdurar indefinidamente, sob pena de se tornar um problema crônico de proporções e consequências cada vez mais graves”, afirmou, na ACP, a promotora de justiça.
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