MATÕES – MPMA recomenda ao Município o cumprimento dos 200 dias letivos

MatoesO cumprimento dos 200 dias letivos de calendário escolar pelas escolas públicas municipais de Matões foi o teor de uma Recomendação encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão, no último dia 5, ao prefeito Ferdinando Coutinho e ao secretário municipal de Educação, Thyago Morais de Brito.

A norma está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), que define que as escolas de ensino fundamental e médio terão “carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar”.

Autora da Recomendação, a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, titular da Promotoria de Matões, esclareceu que a medida foi adotada em decorrência de notícias que informam que “em diversos municípios do Estado vem ocorrendo o descumprimento do calendário escolar, e que a antecipação do término do ano letivo e, por consequência, o não cumprimento da carga horária mínima a ser ofertada, acarretará prejuízo aos alunos, que não terão acesso ao conteúdo das disciplinas”.

No documento, a promotora de justiça requer, ainda, que as duas autoridades forneçam, por escrito, num prazo de 10 dias, informações sobre as providências adotadas para o cumprimento do pedido, acompanhadas do calendário escolar de 2018.

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