_{Em uma operação batizada de “ MIDAS” e deflagrada na manhã desta quarta-feira (22), a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na residência de pessoas suspeitas de praticarem crimes de agiotagem, ameaças, posse ilegal de arma de fogo, disparo de arma de fogo em via pública e associação criminosa no município de Miranda do Norte. A ação foi coordenada por homens das delegacias de Miranda do Norte e de Itapecuru Mirim.}

_{Segundo o delegado Samuel Morita, a polícia recebeu inúmeras denúncias relatando que no Bairro Novo, uma família especifica, administrava uma associação criminosa voltada a prática de agiotagem e que, além de juros exorbitantes, ainda ameaçava as vítimas e que inclusive apreendiam os bens das vítimas por meio de emprego de ameaças em troca de dívidas.}

_{Como resultado da ação, foram presos dois homens, sendo pai e filho, que também são suspeitos de realizarem disparos de arma de fogo em via pública com o intuito de imporem a violência e o respeito diante da comunidade. O terceiro suspeito conseguiu empreender fuga na hora da abordagem policial.}

_{Foram apreendidos três veículos suspeitos, quase R$ 11.000,00 em espécie, uma arma de fogo, munições, celulares, cordões, cartões bancários e de benefícios sociais em nome de terceiros e com senhas, documentos pessoais e cheques de terceiros e anotações de valores de possíveis empréstimos.}

_{Um grupo de sete mulheres, integrantes da Polícia Militar do Maranhão, tornou-se alvo de uma sindicância interna após uma brincadeira em rede social.}

_{Segundo os autos, as PMs fizeram uma espécie montagem – em que aparecem inicialmente de fardas, e logo depois com roupas de civis -, e compartilharam a performance no TikTok.}

_{O vídeo ganhou repercussão e, posteriormente, foi compartilhado por terceiros no Instagram e no WhatsApp.}

_{O encarregado da sindicância é o tenente coronel Raimundo Borba Lima.}

_{Os nomes das mulheres serão preservados pelo blog para que elas não sejam “canceladas” antes do resultado final da apuração funcional – que, convenhamos, tem tudo para não ser favorável a elas, levando-se em consideração o histórico da corporação que integram.}

_{Do Gilberto Léda}

_{O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão apura possíveis irregularidades no uso de verba enviada pelo governo Jair Bolsonaro à gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) para a aquisição de respiradores a serem instalados em leitos destinados a pacientes de Covid-19.}

_{A informação foi confirmada pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Maranhão, José Raimundo Leite Filho, aos deputados deputados estaduais Adriano Sarney (PV), César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB), que solicitaram informações de forma oficial.}

_{Segundo o representante do MPF, o procedimento está sob a responsabilidade do procurador Marcílio Nunes Medeiros, do 7º Ofício da Procuradoria da República no Maranhão, de combate ao crime e à improbidade. A apuração ocorre em grau de sigilo.}

_{As duas compras via Consórcio Nordeste – todas malfadadas – devem fazer parte da investigação.}

_{Além do MPF, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) também apura a aquisição dos respiradores pelo governo Dino.}

_{Do Gilberto Léda}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana (Republicanos) continua desenvolvendo ações que visam beneficiar moradores mais carentes do município de Godofredo Viana neste período difícil de pandemia ocasionada pelo Novo Coronavírus (Covid-19).}

_{A Secretaria Municipal de Assistência Social, por exemplo, está realizando a entrega de cestas compostas por gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar.}

_{Os agricultores e criadores fazem parte do Programa de Aquisição de Alimentos promovido pelo Município, iniciativa que incentiva a produção e crescimento econômico no campo.}

_{A entrega está acontecendo na própria sede da Secretaria e tem o apoio da pasta da Assistência Social.}

_{Entre os beneficiados, estão jovens, idosos e gestantes que participam do Serviço de Convivência e que estão cadastrados no CRAS, além de mães do Programa Criança Feliz.}

_{As cestas distribuídas são compostas por alimentos como frutas, verduras e legumes. Esses produtos garantem uma alimentação mais saudável e servem como complemento nutricional às famílias beneficiadas.}

_{“O prefeito Sissi Viana, pensando no enfrentamento à COVID-19 e apoio ao fortalecimento da agricultura familiar, determinou que essa ação possa beneficiar o maior número de famílias em situação de vulnerabilidade social e assim estimular o homem do campo a produzir mais”, destacou Nucy Tavares, titular da SEMAS.}

_{Quase uma dezena de criminosos promoveram momentos de terror na noite de ontem (21) na cidade de Imperatriz.}

_{Por volta das 20h, eles invadiram a escola Amaral Raposo e atearam fogo em mesas e carteiras, deixando o local em seguida. Moradores perceberam as chamas, pularam os muros e conseguiram controlar o incêndio antes mesmo da chegada do Corpo de Bombeiros.}

_{O grupo Edesio Cavalcante recebeu na manhã da última terça-feira, dia 21, um importante reforço ao seu grupo político, trata-se do Dr. Antônio Carlos Ribeiro.}

_{Estamos todos muito felizes com a chegada do Dr. Antônio Carlos Ribeiro ao nosso projeto político, um projeto que vai mudar para melhor a cara de nossa cidade, afirmou o pré-candidato à prefeito.}

_{Com essa adesão ao grupo político liderado por Edesio, o projeto segue firme e forte rumo a um novo momento em que muito em breve Turiaçu estará entrando.}

_{Agora é aguardar aos próximos nomes, além daqueles que irão pular do barco antes de afundar completamente.}

_{A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, promoverá no mês de agosto cursos de capacitação por meio de videoconferência sobre conduta vedada no período eleitoral e transição administrativa para agentes públicos ligados às comissões permanentes de licitações, procuradores dos municípios, contadores, controladores e assessores jurídicos.}

_{O tema foi assunto nesta segunda-feira (20) da reunião entre o presidente da Famem, Eric Costa, e o Procurador-Geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que iniciaram as tratativas sobre a parceria entre a Escola Superior do Ministério Público e a Escola de Gestão da Famem. As inscrições gratuitas podem ser realizadas nas plataformas das escolas de gestão da Famem e Procuradoria Geral de Justiça.}

_{“Buscamos alinhar as recomendações da Procuradoria Geral de Justiça às prefeituras com o intuito de diminuir ou evitar constrangimentos por parte dos gestores. Três temas foram colocados em pauta: as condutas vedadas neste período de pré-campanha; contratações, processos e licitações; e por último os procedimentos da transição administrativa”, disse o prefeito de Barra do Corda.}

_{A reunião contou também com a participação de Ilan Kelson de Mendonça Castro, diretor do Departamento Jurídico da Federação do Municípios do Estado do Maranhão, do promotor de Justiça e Diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais, Joaquim Ribeiro de Souza Junior, do diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ministério Público do Maranhão, Carlos Henrique Vieira, e do Promotor de Justiça, Carlos Henrique.}

_{A transição administrativa ocorrerá entre 16 de novembro a 31 de dezembro de 2020.}

_{O corpo do vaqueiro Alex Araújo, o Canhotinha de Ouro, muito aclamado no estado do Rio Grande do Norte foi encontrado hoje (21) no município de Bacabal no Maranhão.}

_{Ele estava desaparecido desde sábado (18) quando participou de uma live em um haras na região do povoado Alto Alegre do Acelino em Bacabal. A Polícia está investigando o caso para saber as circunstâncias e causas da morte. Alex foi considerado em 2019 um dos maiores vaqueiros da região nordeste.}

_{A Polícia Civil do Maranhão realizou na manhã de hoje (21) operação de busca e apreensão na Prefeitura de São Pedro dos Crentes.}

_{A ação foi desencadeada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). As investigações apuram possíveis irregularidades em licitações da ordem de R$ 400 mil.}

_{O prefeito Lahesio Rodrigues – que teve um celular apreendido – se diz vítima de perseguição do governador Flávio Dino (PCdoB) e alega que o Tribunal de Justiça foi induzido a erro para poder autorizar as buscas.}

_{Segundo ele, não houve licitação de mais de R$ 400 mil, mas duas licitações de algo em torno de R$ 200 mil.}

_{A cidade de São Pedro dos Crentes ganhou notoriedade após as eleições de 2018, quando foi um das únicas três no Maranhão onde o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conseguiu vencer.}

_{O prefeito Lahesio tem feito forte oposição ao governador Flávio Dino e, por isso, diz que tem sido perseguido pelo Palácio dos Leões.}

_{A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) ainda não emitiu comunicado oficial sobre a operação.}

_{O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve hoje (20) decisão da juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leite, titular da 76ª Zona Eleitoral, e aplicou multa no deputado estadual Duarte Júnior, pré-candidato a prefeito de São Luís pelo Republicanos, por propaganda eleitoral antecipada.}

_{A Corte eleitoral, contudo, diminuiu o valor da condenação, de R$ 10 mil para R$ 5 mil.}

_{Na representação que deu origem ao processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou como propaganda antecipada um outdoor do parlamentar localizado no retorno do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, no Calhau. Uma liminar, ainda no 1º grau, chegou a ser concedida para que o material fosse retirado do local}

_{Dr. Airton Marques, pré-candidato a prefeito, juntamente com o ex- prefeito de Carutapera, Lourival Guerra, seu filho, pré-candidato a vice prefeito, Nilson Guerra e alguns pré-candidatos a vereadores, visitaram na dia de ontem (19/07) a comunidade de Praia de São Pedro, zona rural de Carutapera.}

_{Como parte da pré-campanha eleitoral, às visitas pelo interior do município foram retomadas, de forma moderada, afim de levar ao conhecimento dos munícipes o projeto político que se pretende colocar em prática muito em breve por toda Carutapera.}

_{Sendo o ponto natural mais atrativo do município, Praia de São Pedro tem recebido diariamente dezenas de pessoas, que vão em busca de lazer, diversão e descanso.}

_{O grupo político liderado pelo Dr. Airton tem adotado todos os cuidados sanitários necessários para evitar a propagação do coronavírus, já que mesmo diante da pandemia, se faz necessário levar uma mensagem de esperança para o guerreiro povo carutaperense.}

_{Pré-candidata a prefeita em Amapá do Maranhão, Aline Lacerda vem fazendo um “trabalho de formiguinha” indo de casa em casa para conversar e falar sobre seus planos para construir um novo município de Amapá do Maranhão. Este trabalho de dialogar com a população vem sendo feito para que a pré-candidata possa eleger as prioridades que serão indicadas para compor seu plano de governo.}

_{“A população está carente de tudo. Pretendemos buscar desenvolver a educação, que é a garantia de transformar o mundo; implantar serviços de média complexidade na saúde para que as pessoas não precisem sair do município para fazer exames básicos; construir um prédio próprio para a Prefeitura e buscar desenvolvimento nas áreas de infraestrutura, social e econômico para que as pessoas possam ter orgulho da sua cidade”, afirmou Aline.}

_{Esta será a segunda eleição que Aline irá disputar. “Perdi a eleição passada, mais não abandonei o povo. Sempre estive aqui, contribuindo com serviços e desenvolvimento da cidade”, completou a farmacêutico Aline, que até o dia 15 de agosto vai definir que será o vice-prefeito a disputar a chapa do Avante/PP.}

_{Ao menos três ônibus escolares que estavam estacionados na porta da Prefeitura Municipal de Fortuna, cidade a 420 quilômetros da capital maranhense, foram incendiados neste domingo (19).}

_{A polícia suspeita que o incêndio tenha sido criminoso e o principal motivo seria a revolta de populares devido um festival que ocorre todo ano na cidade, desta vez através de live em função da pandemia. Moradores pediam a realização presencial do evento.}

_{A polícia está investigando o caso para tentar identificar os autores. Uma equipe de peritos do Instituto de Criminalística (ICRIM) deve ser enviada para Fortuna com o objetivo de auxiliar nas incursões.}

_{As fiscalizações para apurar denúncias de aumento injustificado de preços dos materiais de construção continuam. Durante essa semana, o Procon/MA realiza as fiscalizações em fábricas de tijolos e lojas de materiais de construção no interior do estado.}

_{Nessa segunda-feira (20), as ações foram realizadas nos municípios de Itapecuru Mirim e Vargem Grande. Olarias e lojas de materiais de construção foram notificadas e deverão apresentar justificativas para a elevação dos preços praticados nos produtos.}

_{“Temos recebido denúncias de aumento injustificado de preço dos materiais de construção em vários municípios do Maranhão, principalmente com relação aos tijolos e cimento. Por isso, estamos fortalecendo as ações de fiscalização nesse segmento para investigar se há prática abusiva e assegurar o respeito aos direitos dos consumidores”, explicou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.}

_{Notificação}

_{Nesta segunda-feira (20) o Procon/MA notificou 06 estabelecimentos, entre olarias e lojas de materiais de construção, no município de Itapecuru-Mirim e 02 em Vargem Grande.}

_{As fábricas deverão apresentar informações referentes aos custos dos insumos para a produção dos tijolos nos últimos meses. Já as lojas deverão apresentar as notas fiscais de compra e venda dos produtos.}

_{Os estabelecimentos têm prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da notificação, para apresentar os documentos solicitados. Com os dados fornecidos, o Procon vai investigar a composição dos preços e a origem do aumento.}

_Apuração

_{Desde o início do mês de julho, o órgão estadual vem apurando denúncias em todo o estado. Além da região metropolitana de São Luís, o Procon já notificou lojas de materiais de construção nos municípios de Balsas, Pedreiras, Coroatá, Lago da Pedra, Santa Luzia, Chapadinha e Viana.}

_{As informações apresentadas na defesa estão sendo analisadas pela Diretoria de Fiscalização do Procon/MA. Caso seja comprovada a abusividade, o órgão irá aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.}

_{A recusa em fornecer dados requisitados pelo Ministério Público do Maranhão sobre as ações de combate à pandemia da Covid-19, em Satubinha, motivou o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP), na quinta-feira, 16, por ato de improbidade administrativa, contra o secretário municipal de Saúde, Pedro Henrique Chaves Silva. Ele também é alvo de Ação Penal Pública pelo mesmo motivo.}

_{Em março deste ano, a promotora de justiça Fabiana Santalucia Fernandes instaurou Procedimento Administrativo para fiscalizar as estratégias e providências adotadas de enfrentamento do novo coronavírus em Satubinha. Ela emitiu Recomendação e solicitou informações, por meio de ofícios, à Secretaria de Saúde.}

_{Além disso, o MPMA realizou reunião, por videoconferência, em 1º de maio, para debater com as autoridades municipais, incluindo a participação do secretário municipal de Saúde, as providências para controlar o contagio. O objetivo foi traçar um planejamento para evitar o colapso dos setores afetados pela pandemia.}

_{“Ocorre que, já no início do mês de maio de 2020, o suplicado começou a deixar de encaminhar respostas a expedientes remetidos por esta Promotoria de Justiça, voltados à realização de providências e coleta de informações pertinentes às ações desempenhadas pela Secretaria de Saúde Satubinha”, afirmou, na ACP, Fabiana Santalucia.}

_{Inicialmente, os ofícios encaminhados foram reiterados sem qualquer resposta. Em seguida, os documentos também foram encaminhados ao e-mail pessoal fornecido pelo gestor que também não confirmava o recebimento das mensagens. “Certamente para evitar o início da contagem dos prazos fornecidos, motivando, assim, a realização de contatos por esta Promotoria de Justiça, via telefone e whatsapp, para a certificação da ciência devida”, avaliou a promotora de justiça.}

_{A Promotoria de Justiça de Satubinha emitiu 12 ofícios, sem retorno, e seis Requisições entregues pessoalmente ao gestor alertando sobre a necessidade de retorno com as informações requisitadas.}

_{Na avaliação da representante ministerial, o requerido agiu dolosamente causando prejuízo à atuação do MPMA, especialmente quanto à defesa do direito fundamental à saúde, bem como a violação a princípios da legalidade e publicidade, previstos na Constituição Federal. “O suplicado continuou a retardar/omitir o fornecimento dos dados técnicos indicados, indispensáveis à deliberação sobre propositura de ação civil pública”.}

_PEDIDOS

_{O Ministério Público do Maranhão pediu ao Poder Judiciário que condene Pedro Henrique Chaves Silva por improbidade administrativa e aplique as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992. O denunciado está sujeito, caso a Justiça assim avalie, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito.}

_{O Ministério Público do Maranhão ajuizou, este mês, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Carolina, Erivelton Neves, devido a irregularidades na publicação de informações sobre o gasto dos royalties recebidos da Usina Hidrelétrica Estreito (UHE/Estreito). Os royalties são uma quantia paga mensalmente aos Municípios pelo direito de uso da água do Rio Tocantins.}

_{Na ACP, formulada pelo promotor de justiça Marco Tulio Rodrigues Lopes, o MPMA pede liminarmente a imediata divulgação mensal, em meios públicos, da contabilidade simplificada referente aos gastos realizados com o uso dos royalties recebidos da UHE/Estreito. A publicação deve ser feita de modo a gerar fácil compreensão a qualquer cidadão, inclusive com uso de mecanismos que facilitem a interpretação, como tabelas em cores e figuras em folders e cartazes.}

_{ENTENDA O CASO}

_{Em setembro de 2019, a Promotoria de Justiça de Carolina encaminhou uma Recomendação ao prefeito Erivelton Neves solicitando a publicação de informações sobre o uso dos royalties recebidos pelo Município, mas não foram tomadas providências pela administração municipal. O prefeito também se negou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta enviado pelo órgão ministerial, no qual o Município teria que se comprometer a publicar os dados atualizados no prazo de 90 (noventa) dias.}

_{Segundo Marco Tulio Lopes, o site do Portal de Transparência do Município de Carolina existe e funciona apenas formalmente, pois é incompleto e não contém as informações necessárias. “Alguns dados obrigatórios por força de lei e imprescindíveis ao exercício fiscalizatório da cidadania simplesmente não constam, tais como os convênios e contratos de repasse, além da destinação dos valores recebidos a título de compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos (CFURH), popularmente chamada de royalties”, concluiu.}

_PEDIDOS

_{Além da imediata divulgação mensal das informações sobre os gastos realizados com o uso dos royalties recebidos da UHE/Estreito, o MPMA requer, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do prefeito Erivelton Neves no valor de R$ 590 mil e sua condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.}

_{O Ministério Público também pede a condenação de Erivelton Neves por ato de improbidade administrativa. As penas incluem ressarcimento integral de danos, perda de suas funções públicas, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de 30 vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

_{A Polícia Militar prendeu na tarde deste sábado (18), no povoado Veloso, no município de Turilândia os dois últimos envolvidos no duplo homicídio da fazenda Bela Vista, durante o assassinato dos pais do deputado federal Cleber Verde.}

_{Segundo informações da PM, quatro pessoas teriam invadido a fazenda no dia do crime, ocorrido na última terça feira, 14 de julho.}

_{A gestão do prefeito Sissi Viana (Republicanos), diante da paralisação do ano letivo ocasionada pela pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), continua promovendo ações de melhoria da infraestrutura do ambiente escolar na rede municipal de ensino da cidade de Godofredo Viana.}

_{Unidades como a Escola Municipal Iolanda Costa e Silva está recebendo intervenções com o objetivo de oferecer aos alunos e professores melhores condições, tão logo as aulas sejam retomadas.}

_{O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Paraibano, nesta quinta-feira, 16, devido a irregularidades cometidas na gestão da rede municipal de saúde, sobretudo no que se refere aos serviços, recursos e procedimentos.}

_{Em pedido liminar, o MPMA requer que o Munícipio de Paraibano seja obrigado a sanar, de modo integral, no prazo de três meses, todas as irregularidades constantes no Relatório de Auditoria n° 18496, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).}

_{Em caso de descumprimento da ordem judicial de obrigação de fazer, foi pedido que seja determinado o imediato bloqueio e sequestro dos valores nas contas da municipalidade, no montante de R$ 100 mil. Também foi requerida a aplicação de multa diária ao gestor municipal, José Hélio Pereira de Sousa, no valor de R$ 5 mil, como medida para forçá-lo a não deixar de cumprir as obrigações impostas.}

_{A Ação Civil foi ajuizada pelo titular da Promotoria de Justiça de Paraibano, Gustavo Pereira Silva.}

_AUDITORIA

_{Realizada no período de julho de 2018 a maio de 2019, a auditoria do Denasus verificou a execução das ações de saúde nas Unidades Básicas de Saúde e na farmácia onde são dispensados os medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica, assim como a aplicação dos recursos recebidos para o financiamento da Atenção Básica e do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.}

_{Os auditores visitaram as Unidades Básicas de Saúde Raimundo Pereira de Sá, Darcy Furtado, Severino Furtado de Brito e da Vazante (que foi renomeada como UBS Francisco Dias de Carvalho).}

_{IRREGULARIDADES}

_{No que se refere aos serviços de saúde prestados à população de Paraibano, entre as irregularidades mais comuns estão: o descumprimento da carga horária pelos profissionais da saúde da família e saúde bucal, médicos e cirurgiões dentistas; inadequações nas condições da estrutura predial dos estabelecimentos de saúde, bem como inexistência de equipamentos e materiais indispensáveis para o bom funcionamento das unidades básicas de saúde e desenvolvimento das ações básicas prestadas pelas equipes de Saúde da Família/Saúde Bucal; e a falta de comprovação quanto à capacitação dos profissionais das Estratégias Saúde da Família e Saúde Bucal.}

_{No item da assistência farmacêutica, foram verificados diversos problemas, como: a farmácia onde são dispensados os medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica não possui Alvará Sanitário; o setor apresenta fragilidade no controle de estoque de medicamentos e materiais; instalação inadequada dos extintores de incêndio da farmácia e almoxarifado e falta de registro de recolhimento de medicamentos deteriorados ou vencidos pela Vigilância Sanitária Municipal; e o município de Paraibano não comprovou o repasse de contrapartida municipal para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica referente ao período de julho a dezembro de 2018.}

_{PROVIDÊNCIAS}

_{De acordo com a Promotoria de Justiça de Paraibano, após o recebimento do relatório da auditoria, e na tentativa de resolver extrajudicialmente a demanda, requereu à própria Secretária de Saúde de Paraibano, no dia 8 de agosto de 2019, o prazo de 30 dias para solucionar os problemas mencionados. “Passados mais de 11 meses, não há nenhuma comprovação nos autos da investigação ministerial de que a municipalidade tenha tido interesse em resolver os problemas apontados”, revelou o promotor Gustavo Pereira Silva.}

_{“Em virtude do risco iminente à coletividade, eis que se trata de matéria de saúde, e não havendo possibilidade da resolução extrajudicial, este Ministério Público recorre ao Poder Judiciário visando resguardar os direitos fundamentais de todos os cidadãos paraibanenses em matéria de direito sanitário”, justificou o membro do MPMA.}

_{As rodovias estaduais,as MA-206 e MA-101 que serve de acesso a uma das regiões que possui o maior escoamento do pescado está abandonada. Vergonha!} 

_{É o que mais se ouve dos motoristas que transitam pela rodovia que começou a ser restaurada pelo Governo do Estado em novembro de 2019, orçada em R$ 18 milhões obtidos pelo governo do estado junto ao Banco do Brasil, a obra está parada e demonstra o descaso com a população da região Oeste do Estado,aonde concentra-se as cidades de Amapá do Maranhão,Carutapera,Cândido Mendes,Godofredo Viana e Luis Domingues.}

_{Nas duas rodovias não existe um trecho em perfeito estado,o que causa revolta e prejuízos aos motoristas, a buraqueira obriga os motoristas de carretas,caminhões e carro de passeio a levar cerca de quatro a sete horas para concluir o trajeto até Quatro Bocas na BR-316, que está tomada por buracos e valetas.} 

_{A rodovia está abandonada deste novembro do ano passado. Em um verdadeiro balé, os condutores buscam trechos menos esburacados para trafegar, o fluxo é intenso e mostra o potencial econômico da região. “Tá complicado este trecho aqui, são mais de 90 quilômetros e que são muito ruins”, disse o motorista Rubens. Outro motorista desabafou. “Isso aqui é uma vergonha, a gente passa carregado aqui, leva quatro,cinco horas para fazer esses 90 quilômetros aqui”, disse Dinei, que seguia para São Mateus. Alguns motoristas que trafegam pelo local temem tombar a carga devido a péssima condição de conservação da rodovia. “O governo está deixando a desejar com os caminhoneiros”, pontuou outro motorista. Outro motorista que vinha da região.} 

_{O problema pode se agravar ainda mais, na rodovia que deveria estar restaurada, não se vê maquinários, buracos já tomam conta dos trechos restaurados, não se sabe se o estado fiscalizou ou não a obra. Enquanto a obra não é retomada, os motoristas sofrem com as condições da rodovia. Até o momento o Governo do Estado ou responsáveis pela obra não se manifestaram sobre a situação ou de quando a obra será concluída com a qualidade esperada.}

_{Em março deste ano a rodovia chegou a ser interditada por manifestantes na altura do rio dos peixes em Amapá do Maranhão e liberada 12 horas depois após acordo com a empresa responsável pela obra, o acordo foi  lavrado em cartório.}

_{“A nossa luta diária é por empregos. Estamos investindo em obras públicas, apoiando as empresas para incentivar criação de mais empregos. O que é possível fazer, respeitando as leis e as regras nacionais, estamos fazendo”, disse o governador Flávio Dino em coletiva virtual nesta sexta-feira (17), ao anunciar novos benefícios fiscais para débitos de ICMS e IPVA no estado do Maranhão.}

_{Como funcionará e quem será beneficiado?} 

_ICMS

_{As empresas e pessoas que estão com ICMS atrasado do ano passado – débitos atrasados gerados até 30 de junho de 2019 – terão redução de 90% da multa e 50% dos juros para os pagamentos à vista. Há a possibilidade também do parcelamento em até 5 anos, com redução de 90% da multa.}

_{“Nosso objetivo é estimular as empresas, garantindo emprego de milhares de maranhenses, assegurando regularidade fiscal para os empresários do nosso estado”, disse o governador Flávio Dino.}

_{Para os valores que foram vencidos durante a pandemia – entre 19 de março e 30 de junho de 2020- o pagamento à vista garante desconto de 100% nas multas moratórias. Em caso de parcelamento, o empresário poderá parcelar em até 12 meses, com multas moratórias e juros. Existe um prazo de adesão nacional, por isso cada pessoa ou empresa deverá consultar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para verificar o prazo máximo de adesão para ter direito a esses benefícios.}

_IPVA

_{Quem está com o IPVA do ano de 2019 e dos anos anteriores atrasado, poderá pagar à vista com desconto de 100% em multas e juros ou parcelar em até 12 meses com desconto de 60% em multas e juros. O prazo de adesão a esses benefícios é até o dia 30 de setembro.}

_{Para quem está com o IPVA de 2020 atrasado, o Governo do Estado reabriu o prazo para pagamento à vista com redução de 10% no valor total, sem juros e sem multas. O Executivo Estadual também amplia o parcelamento em até 5 vezes, com pagamento até 30 de dezembro de 2020. Para veículos novos, há ampliação do prazo de 30 dias para 60 dias após nota fiscal. Todos os benefícios citados acima têm prazo de adesão até o dia 30 de setembro de 2020.}

_{“Desde o início da pandemia temos adotado várias medidas, como o adiamento do pagamento das parcelas do Simples para micro e pequenas empresas; mudamos o calendário do IPVA; fizemos isenções tributárias do ICMS nos produtos relativos ao combate à pandemia; fizemos a desoneração por alguns meses do ICMS sobre contas de energia elétrica; prorrogamos a validade das certidões negativas de débitos tudo isso para aliviar as dificuldades econômicas das empresas. Adotamos mais de uma dezena de medidas por intermédio de leis e decretos, para ajudar o tanto quanto possível a economia maranhense”, assegurou o governador Flávio Dino.}

_{O Maranhão é um dos estados da federação que mantém, em dias, o pagamento do salário dos servidores, sendo um dos poucos estados brasileiros que paga antecipadamente o salário dos servidores. Manter as contas públicas organizadas é uma das principais metas e desafios do Governo do Estado diante do atual contexto de falta de recursos e crise econômica nacional.}

_{“Apesar dos grandes desafios e dificuldades, trabalhamos diariamente para manter compromissos sanitários e fiscais. Toda vida importa e continuaremos trabalhando para salvar vidas, garantir empregos e fazer o máximo quanto possível para garantir estabilidade econômica em nosso estado”, finalizou o governador.}

_{Monitoramento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo e divulgado nesta quinta-feira (16) mostra que São Luís é uma das três capitais brasileiras que estão conseguindo manter o controle da taxa de contágio da Covid-19.}

_{“Das 27 capitais brasileiras, apenas Manaus, Recife e São Luís tem a situação por ora sob controle, com número reduzido de novas pessoas contaminadas a cada dia”, destaca a publicação.}

_{São Luís foi a primeira cidade do país a adotar o chamado lockdown [bloqueio total] das atividades não essenciais e o jornal ressalta que, desde meados de junho, a capital maranhense tem reduzido o número de novos casos da doença, mesmo com a retomada parcial e gradativa das atividades.}

_{A Folha de S. Paulo cita que a cidade de São José de Ribamar, que integra a região metropolitana de São Luís, também não vem conseguindo reduzir a disseminação do vírus.}

_{Além disso, segundo o monitoramento da Folha, São Luís é uma das oito cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes em que a “epidemia está sob controle”. A análise do jornal utilizou modelo estatístico desenvolvido por pesquisadores da USP, com base em estudo de epidemiologistas da Unesp.}

_{Ontem dia (16), a comitiva do Vereador Rei do Gado e Fernando PL estiveram no Bairro do Aeroporto em Governador Nunes Freires, onde muitas visitas foram realizadas. Muito bem recebido pelos moradores, Rei do Gado e Fernando PL puderam conversar e interagir com a população.}

_{Nessa visita ao Bairro do Aeroporto, a pauta principal do diálogo só reforçou o compromisso de Rei do Gado e Fernando PL para bem do município de Governador Nunes Freires.}

_{Fernando PL, um homem determinado e detentor de muita coragem, externou novamente o propósito que tem de desenvolver essa amada e sofrida terra.}

_{Rei do Gado e Fernando PL reforçaram que suas lutas continuam e que nunca desistirão de ver seu povo vivendo dias melhores. Satisfeito com a receptividade, Rei do Gado e Fernando PL, deverão retornar muito em breve para continuar conversando e ouvindo a acolhedora população do Bairro do Aeroporto.}

_{O pai do governador Flávio Dino, Salvio Dino (88 anos), sofreu um infarto e foi transferido para um hospital na cidade de Imperatriz.}

_{As primeiras informações dão conta que ele está em uma UTI, passa bem, e colocou dois stents, pequeno tubo de metal que ajuda no fluxo de sanguíneo de artérias.}

_{A informação foi confirmada por médicos e fontes próximas do governador Flávio Dino, dentre elas um secretário.}

 _{Do Diego Emir}