Criança de 2 anos morre durante incêndio em São Luís

Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), na noite de sábado (20), uma criança de 2 anos morreu carbonizada em decorrência de um incêndio, no bairro Redenção, em São Luís.

De acordo com o CBMMA, o fogo se originou em um quarto e carbonizou a criança, que se encontrava dormindo em uma cama. A equipe do 1° Batalhão de Bombeiros Militar chegou ao local do incêndio em 11 minutos, porém as chamas já tinham sido contidas pela população.

A equipe de bombeiros permaneceu no local para preservação da cena, que foi entregue aos cuidados da Polícia Civil para a investigação da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa.

Em nota divulgada pelo Corpo de Bombeiro é apresentada uma alerta:

O CBMMA alerta para os riscos de deixar incapazes desacompanhados de adultos, uma vez que, em caso de incêndios, gases tóxicos são liberados rapidamente levando vítimas a inconsciência, neutralizando qualquer possibilidade de reação.

Do Imparcial

Ministra julga inviável HC em favor de Sara Giromini

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 187208, impetrado pela defesa de Sara Giromini, conhecida como Sara Winter. Integrante do grupo extremista “300 do Brasil”, ela teve a prisão temporária decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito (INQ) 4828, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, a fim de investigar sua participação em atos contra o STF que culminaram no disparo de foguetes contra a sede do Tribunal em 13/6.

O advogado alegava que Giromini não teria cometido qualquer crime de ameaça, de dano ou contra a segurança nacional. Segundo ele, não é possível “uma cidadã brasileira ter sua prisão decretada por supostamente liderar atos de manifestação pacífica, na capital federal”. Sustentava também a ausência das hipóteses autorizadoras da prisão cautelar, temporária ou preventiva e argumentava que o STF, na qualidade de tribunal constitucional, não tem aptidão natural para processar e julgar feitos criminais, a não ser em caráter recursal ou, em caráter excepcional, em relação a determinadas autoridades.

Jurisprudência

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia apontou a impossibilidade de autorizar a tramitação do HC porque, de acordo com a jurisprudência consolidada do STF, não cabe habeas corpus contra ato de ministro que, ao atuar judicialmente, represente o Tribunal em seu exercício regular.

A ministra salientou que, além desse aspecto, não foi demonstrada, ainda que minimamente, a ilegalidade do ato questionado, pois não foi juntada cópia do ato coator (que motivou a impetração) ou de qualquer outro documento. Ela explicou que o Supremo firmou jurisprudência de que é ônus do impetrante anexar à petição de habeas corpus as peças necessárias ao exame do pedido. Sem dados que possam ser minimamente analisados para a ciência plena do caso, de eventuais incidentes havidos e das possíveis consequências, o habeas corpus não pode ter seguimento. “A ausência de elementos necessários à comprovação das alegações feitas, que são ônus indiscutível do impetrante, não podem ser superadas pela presente impetração”, concluiu.

A ministra também negou seguimento ao HC 187166, igualmente impetrado em favor de Giromini. Neste caso, a própria beneficiada protocolou pedido de desistência, pois o habeas foi apresentado por advogado não constituído por ela, o que torna a impetração incabível, segundo a jurisprudência do STF. A relatora observou que, ainda que não houvesse esse obstáculo, também não foram apresentados elementos que demonstrassem ilegalidade ou abuso no ato coator.

No Maranhão, 84 mil servidores receberam auxílio emergencial de forma irregular

Caixa inicia pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial

Pelo menos 84 mil servidores públicos estaduais e municipais do Maranhão receberam auxílio emergencial de forma irregular e provocaram prejuízo de mais de R$ 61,7 milhões aos cofres públicos. O benefício está sendo pago pelo governo federal, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

A informação é da Controladoria-Geral da União (CGU), que tem cruzado informações da base de dados do benefício com diversas outras bases de dados disponíveis. No caso maranhense, a compilação de dados contou com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O trabalho, que busca dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento do auxílio, é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a CGU e a Cidadania em abril.

Um dos cruzamentos realizados busca identificar agentes públicos cujos CPF foram incluídos para o recebimento do auxílio. Além de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados, avançou na análise de agentes estaduais e municipais em 23 unidades da Federação.

O órgão de fiscalização e controle ressalta, contudo, que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para o seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor.

Seguem as buscas ao homem desaparecido no Rio Gurupi em Caranandeua

O Corpo de Bombeiros com auxilio de moradores da comunidade de Caranandeua, zona rural do município de Carutapera, continua procurando por um homem que desapareceu no Rio Gurupi. As buscas estão sendo feitas desde a manhã deste domingo (21) .

 

Segundo testemunhas, o homem identificado sendo JOEDSON OLIVEIRA da cidade de Maracaçumé teria desaparecido no Rio Gurupi após saída para pescar com outros dois amigos um deles deficiente. A canoa em que Joedson e os amigos estava começou a encher de água, e amigo deficiente foi levado pelo terceiro. Joedson que segundo informações sabia nadar ficou para trás e não foi mais visto. 

 

Uma equipe do Corpo de Bombeiros da cidade de Carutapera e Maracaçumé estão no local desde cedo fazendo buscas aquáticas para tentar localizar a vítima.

Cândido Mendes| Luto: morre aos 58 anos, Vanderlei Baltazar

O município de Cândido Mendes está de luto, perdeu um de seus mais ilustres filho, o Sr. Vanderlei Baltazar veio a óbito na cidade de Bragança, vítima de um infarto fulminante.

Com essa repentina partida, Vanderlei deixa uma grande lacuna e um imensurável legado ao povo candidomendense. Ele que foi secretário de educação do município na gestão Edson Costa, aumentando significativamente o número de crianças e jovens com a acesso à educação em todo o município, implantou ainda durante sua gestão, o curso técnico em contabilidade, passou a exigir que somente poderia lecionar no ensino médio, pessoas que tinham a formação superior, o que revolucionou ainda mais a situação educacional no município.

Um grande homem, com incontáveis qualidades, assim é descrito Vanderlei Baltazar, um candidomendense que fez história em prol de sua gente.

A redação do nosso blog externa seus mais sinceros sentimentos de pesar e consternação pela grande perda. Forças a família e amigos.

Carutapera| Livramento, moradores fazem tapa buraco no povoado

Cansados de esperar pela atuação do poder público na esquecida comunidade, os moradores arregaçaram as mangas e fazerem o trabalho manual de tapa buraco em dezenas de crateras na entrada do povoado Livramento.
A comunidade já vem sofrendo a muito tempo pelo abandono e descaso em todos os setores que é responsabilidade do poder público, e já não suportando mais tamanha inércia, a população resolveu agir, afinal de contas, são eles os maiores prejudicados.


Moradores do povoado já vêm a algum tempo tentando resolver seus problemas internos sozinhos a exemplo da segurança pública, já que o poder público municipal de Carutapera é muito ausente na localidade e pra piorar ainda mais, reside um vereador no povoado, melhor dizendo, tem residência na comunidade, mas a população de modo geral não se sente em nada representada, a situação atual é uma clara prova desse descaso.

Turiaçu | Edésio recebe apoio de Pastor Branco e seu grupo

O maior grupo político do município de Turiaçu, que tem como líder o empresário Edésio Cavalcanti recebeu na data de hoje (20/06) o grande apoio do até então pré candidato a prefeito de Turiaçu, Pastor Branco e de todos os seus correligionários.

Pastor Branco foi candidato a prefeito de Turiaçu em 2016, obtendo a expressiva votação com mais de 8 mil votos em 2016. O pastor que até então estava conduzido seu grupo como pré-candidato a prefeito, tomou uma acertada decisão, decisão essa que fortalece ainda mais o grupo liderado por Edésio.

Como parte das tratativas para se vencer as eleições municipais deste ano, o Pastor está definido como o pré-candidato a vice-prefeito da futura chapa política.

Edésio Cavalcanti, líder em todas as pesquisas, diante desta importante adesão, fortalece seu grupo e caminha com mais força e responsabilidade para em breve conduzir os rumos do grande município maranhense.

Foi realizado um pequeno evento para fazer o anúncio oficial desta união, evento este feito seguindo todas às diretrizes sanitárias dos órgãos de saúde, observando as legislações municipal, estadual e federal.

Essa união representa um marco histórico na política turiense, já que esta é a primeira vez em muitas décadas que os maiores grupos de oposição se unem para uma eleição municipal.

Com esta UNIÃO renova e se fortalece a ESPERANÇA do povo Turiense por DIAS MELHORES.

Requerimento do Vereador Marcelo solicitando “Moção Honrosa”em reconhecimento ao trabalho do Prefeito,equipes administrativa e de saúde no Combate à Covid-19 é aprovado

Requerimento do Vereador Marcelo solicitando “Moção Honrosa”em reconhecimento ao trabalho do Prefeito,equipes administrativa e de saúde no Combate à Covid-19 é aprovado

O requerimento de autoria do vice-presidente da casa legislativa, Vereador Marcelo Moraes Carvalho(Avante),solicitando a Moção Honrosa, em reconhecimento ao trabalho do prefeito municipal Roberto do Posto, equipes administrativas e de saúde no combate à pandemia da Covid-19, foi aprovado pela Câmara Municipal de vereadores de Gov.Newton Bello, na sessão desta sexta-feira(19).

Confira na íntegra a justificativa  do parlamentar para solicitar a Moção Honrosa.

“Pela Dedicação do prefeito Municípal Roberto do Posto em cuidar deste Município sempre trabalhando pelo bem está da população, e por ser um gestor presente onde acompanha todas as obras e serviços públicos realizados, por ser um Gestor que com todas as dificuldades os serviços e obras não pararam, por ser gestor que sempre busca parcerias projetos e recursos nos governos Federal e Estadual, por investir financeiramente os Recursos destinados no combate a Covid 19 pela atenção e preocupação com os medicamentos e tratamento de forma imediata e por agilidade nos testes rápidos, por ser um gestor que mesmo em meio a Pandemia está mantendo a cidade em total funcionamento respeitando as medidas e as Legislações de Isolamento, por ser um  Gestor que apoia as determinações do Ministério da Saúde e OMS relação a Pandemia do COVID 19, Juntamente com todos da Equipe de Saúde que São verdadeiros Guerreiros nesta Batalha, todos da Equipe de Saúde tem se esforçado o máximo e de certa forma se expondo ao contágio para fazerem o seu trabalho, são verdadeiros Soldados por está razão eu Vereador Marcelo apoiado por todos os Nobres Parlamentares proponho está Moção Honrosa pela Forca, Coragem, determinação, dedicação, e Amor ao próximo.”

Entenda Mais 

O que é Moção Honrosa ?

Assim como a moção de aplausos, e a moção de louvor, a moção honrosa trata-se de um reconhecimento de prestação de serviços ou dedicação de alguém em determinada atividade.

Cândido Mendes | Câmara de vereadores retoma as atividades legislativas

A Câmara Municipal de vereadores do município de Cândido Mendes, sob a presidência do vereador Fábio Paiva, retomou às atividades legislativas no Plenário Edson Costa.

Com uma forte oração solicitando muita proteção para Deus a todo o povo candidomendense, os Edis puderam, adotado os cuidados sanitários necessários, se reunir afim de dialogar e debater buscando soluções para problemas que aflige a população daquele município.

Com essa medida, o parlamento municipal de Cândido Mendes, larga na frente das demais casas legislativas da região, visto que a forte atuação dos vereadores que compõe aquela edilidade, já protagonizou relevantes e inesquecíveis momentos na recente história político-administrativo local.

“A atuação conjunta dos vereadores que fazem parte desta legislatura se evidencia e com certeza, se fortalece ainda mais frente aos anseios deste guerreiro povo”, destacou o presidente da Casa, vereador Fábio Paiva (PSL).

Gov. Nunes Freire| Jumento morto em via pública prejudica população

Um animal de grande porte (jumento) está prestes a explodir, já que o mesmo encontra-se morto há vários dias nas proximidades do posto Santa Maria, na MA que dá acesso ao município de Turilândia, Santa Helena e Pinheiro.
É grande a reclamação de toda a população que transita diariamente pela via pública onde o jumento está, já que a fedentina está quase que insuportável.
Alô prefeito Idalécio, secretários de saúde e meio ambiente, vamos agir para proteger a população nunesfreirense.
Isso é caso, ou um descaso, com a saúde pública!

OAB Maranhão deflagrará campanha de testagem para covid-19 em São Luís e nas 17 Subseções

Preocupada com a preservação da saúde da classe e, por conseguinte com a proteção de toda a sociedade maranhense, a OAB Maranhão, a partir do dia 25/06, dará início a um amplo programa de testagem para Covid-19 da advocacia maranhense, que será iniciado por São Luís e percorrerá as 17 Subseções da Seccional.

O Programa de Testagem da OAB, que tem por objetivo atingir aos menos 30% da classe, foi apresentado na noite de ontem, 18/06, ao Conselho Seccional que, sensível ao momento que passa toda a advocacia aprovou, por unanimidade, a deflagração da campanha de testagem da advocacia maranhense. Um dia antes, o Colégio de Presidentes de Subseções da Seccional também já havia votado pela realização da ação.

 “As instituições jurídicas estão se programando para voltar ao atendimento presencial da Advocacia, então, considerando que Organização Mundial de Saúde, demais entidade sanitárias e todos os países do mundo que bem enfrentaram o coronavírus já afirmaram que a melhor forma de combate a mortalidade causada por esse vírus é a ampla testagem da população, entendemos importante que, antes de avalizarmos que os advogados voltem as atividades presenciais, que façam suas testagem. Esse é o empenho total que a diretoria da OAB, seu Conselho Seccional, Conselheiros Federais, Presidentes de Subseções e de todas as nossas Comissões estão fazendo para ofertar mais essa arma de combate a esta grave pandemia, que a todos angústia”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

A OAB Maranhão adquiriu testes rápidos da Covid-19 que serão disponibilizados pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para a advocacia maranhense, sendo gratuito para aqueles advogados e Advogadas que não tiverem condições. Do total de testes, metade será disponibilizado para as advogadas e advogados de São Luís e a outra metade para a advocacia do interior, já com início dos trabalhos de testagem na capital, nos dias 25 e 26 de junho.

Importante destacar que para fazer a testagem gratuitamente bastará que o profissional demonstre, dentro de um prazo de 48 horas antes da testagem, que não pode pagar pelo teste. Para isso, a OAB Maranhão disponibilizará um cadastro prévio em seu site, que estará disponível a partir de terça-feira.

Os Presidentes das Subseções e Conselho Seccional deliberaram também a disponibilização de testes da Covid-19 para dois dependentes de cada profissional. No caso dos dependentes, será cobrado o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por cada teste. Esse é o preço de custo do teste adquiro pela OAB. O valor arrecadado será revertido para a aquisição de novos testes para a advocacia.

 “Estamos trabalhando diariamente para que a retomada aos trabalhos da advocacia, dentro desse “novo normal”, seja a melhor possível. Essa pandemia, como é de conhecimento de todos, tem exigido mudanças periódica na sociedade, e com a advocacia não foi diferente. Sensíveis a isso, estamos realizando mais essa ação em favor da classe, visando seu bem-estar, preservação de saúde e um retorno em segurança para as suas atividades”, afirmou o diretor-tesoureiro da OAB/MA, Kaio Saraiva.

O sistema adotado para o Programa de Testagem da Advocacia será por meio de Drive Thru, modelo bastante utilizado para evitar aglomeração, que na capital ocorrerá na sede da Seccional. As advogadas e advogados não precisam descer do carro/moto para fazer o teste da Covid-19. Profissionais que vão até o paciente realizar a testagem.

Maranhão tem sinais de estabilização das internações por Covid-19

Catorze Estados brasileiros apresentam atualmente tendência de queda no número de internações hospitalares ligadas à pandemia de covid-19. Cientistas ouvidos pela BBC News Brasil e informações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que há anos gerencia o principal monitoramento de casos de doenças respiratórias do país, indicam que essa queda se deve às medidas de distanciamento social.

Por outro lado, o Distrito Federal e outras seis unidades da federação registram um aumento das hospitalizações. Segundo a Fiocruz, que analisa semanalmente esses dados, todas as regiões do país ainda se encontram na zona de risco e a flexibilização do isolamento pode elevar o número de infectados.

São mais de 315 mil internações de janeiro a junho deste ano, segundo dados do InfoGripe, que monitora os casos de covid-19 e outros tipos de síndrome respiratória aguda grave (srag). Esse número supera o ano de 2009 inteiro durante a pandemia de H1N1 (202 mil).

– os 14 Estados com tendência de queda ou sinais dela: Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

– os 6 Estados com estabilização ou sinais dela: Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão e Roraima.

– as 7 unidades federativas com tendência de alta ou sinais dela: Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.

Da Época Negócios

Polícia Federal terá sede própria no Maranhão, anuncia Aluisio Mendes

Os deputados e também policiais federais de carreira, Aluisio Mendes (PSC-MA) e Ubiratan Sanderson (PSL-RS), participaram de audiência com os diretores-gerais de Inteligência (Alexandre Isbarrola) e de logística (André Andrade), na manhã desta sexta-feira (19), na Sede da direção-geral da Polícia Federal, em Brasília. O motivo da agenda dos parlamentares na direção-geral da PF foi o início da construção das superintendências da PF nos estados do Maranhão e do Rio Grande do Sul.

No ano passado, o deputado Aluisio Mendes foi relator do Projeto de Lei Orçamentária da união para o ano de 2020 na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Naciona. Durante a tramitação do parecer do PLOA 2020, Aluisio conseguiu destinar aporte financeiro adicional para a Polícia Federal, e dos R$ 50 milhões adicionados ao orçamento parte significativa deve ser investida na construção da sede da Polícia Federal no Maranhão.

“Há anos a Polícia Federal do Maranhão trabalha em prédio alugado, uma realidade que onera os cofres públicos e não condiz com a excelência do trabalho dos colegas policiais federais que merecem uma sede própria, moderna e bem equipada para que possam desempenhar a sua missão de forma ainda mais eficiente”, defende Aluisio Mendes.

Os parlamentares concluíram a audiência afirmando que, muito em breve, a Polícia Federal do Maranhão e do Rio Grande do Sul contarão com novas e modernas instalações.

Maranhão terá volta às aulas em 1º de agosto, diz Flávio Dino

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou hoje (19), durante entrevista coletiva por videoconferência, que o retorno às aulas no Maranhão está programado para o dia 1º de agosto.

Inicialmente, chegou-se a cogitar retomada do calendário escolar em julho.

Segundo Dino, pais e responsáveis, e os empresários do setor, seguirão sendo ouvidos até a data proposta, que pode ser novamente adiada se houver “um retrocesso” no registro de novos casos e de óbitos por conta da pandemia da Covid-19 no estado.

“Nós vamos intensificar as escutas de pais e mães, educadores também, e a preocupação ainda é muito grande. Está fixada a data de 1º de agosto para a retomada das aulas, mas havendo um retrocesso teremos que avaliar. Mas mantida a situação atual, as aulas retornam no dia 1º de agosto”, declarou.

Presidente do TSE recebe relator de proposta que discute eventual adiamento das Eleições Municipais

Reunião ministro Luis roberto Barroso e senador Weverton

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, na tarde desta quinta-feira (18), o senador Weverton (PDT-MA), relator no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute o eventual adiamento das Eleições Municipais. No encontro, eles trataram sobre possíveis novas datas e prazos previstos na legislação eleitoral, mas a questão será definida pelo Congresso Nacional, por ser tema de deliberação política.

“O adiamento tem sido a recomendação consensual dos médicos e cientistas que têm se pronunciado sobre isso. E, nessa eventualidade, há muitas questões de prazo e aspectos operacionais que precisam ser equacionados”, salientou o presidente do TSE.

Durante a reunião, o senador convidou o ministro Luís Roberto Barroso para participar de uma Comissão-Geral no Senado, a ser realizada na próxima segunda-feira (22), às 14h, “para ouvir alguns especialistas sanitaristas do Brasil que estão tratando diretamente do tema e outros especialistas em áreas estratégicas que também tratam a respeito do tema, e, claro, os colegas senadores e senadoras, para que, no final, possamos terminar de formar uma opinião e definir o nosso relatório”.

Para o senador Weverton, foi uma reunião bastante produtiva e importante para ajudá-lo a formar uma opinião a respeito do assunto. Ele afirmou, ainda, que existe a possibilidade de uma deliberação rápida sobre o tema. “Portanto, dando tudo certo, já na semana que vem, nós iremos apresentar o relatório pronto para o Plenário [do Senado] apreciar”, finalizou.

Laudo do Icrim afirma que carro usado no dia da morte de Diogo Campos não é de Ayrton Pestana

O laudo do Instituto Criminalista do Maranhão (Icrim), afirmou que o carro Fiat Argo vermelho no dia da morte do publicitário Diogo Campos não é o de Ayrton Pestana.

A informação foi dada por um dos delegados responsáveis pelo caso, George Marques.

Imagens de câmeras de segurança já mostravam que o veículo do jovem estava estacionado em frente à oficina do pai no momento que ocorreu o crime.

Ayrton Pestana, preso desde terça (16) acusado de assassinar o publicitário Diogo Campos, após uma briga de trânsito na Lagoa da Jansen, em São Luís.

O jovem que está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas deve ser solto ainda hoje (18).

Weintraub deixa o Ministério da Educação

Abraham Weintraub segue no Ministério da Educação - Prisma - R7 R7 ...

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou, na tarde desta quinta-feira, 18, que deixará o governo Bolsonaro. A decisão foi comunicada em um vídeo, divulgado por volta das 16h em seu perfil nas redes sociais, no qual aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro por alguns minutos. O nome do substituto ainda não foi anunciado.

“Agradeço a todos de coração, em especial ao presidente Jair Bolsonaro. O melhor presidente do Brasil! Liberdade”, diz o post de Weintraub.

CGU, PF e Receita Federal combatem irregularidades no Governo do Estado do Pará

CGU, PF e Receita Federal combatem irregularidades no Governo do Estado do Pará

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (18), da Operação Solercia. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB). O objetivo é apurar supostas irregularidades na contratação, por órgãos e secretarias do Governo do Estado do Pará, de grupo de empresas fornecedoras de produtos alimentícios.

As investigações tiveram início após veículos de imprensa noticiarem eventuais fraudes em contrato firmado pela Secretaria de Educação (SEDUC-PA), em março deste ano, por meio de dispensa de licitação, no valor de R$ 73.928.946. O objeto era a aquisição de cestas de alimentação escolar para toda a rede estadual de ensino, como medida de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

A contratação foi cancelada. No entanto, o fato levou os auditores a descobrirem que a empresa vencedora fazia parte de um grupo de três empresas, constituído em nome de possíveis testas de ferro, com o intuito de firmar contratos junto ao Governo do Pará há pelo menos cinco anos. Nesse período, os pagamentos recebidos por elas, inclusive com recursos do SUS, somam mais de R$ 50 milhões. Há indícios de que o esquema foi organizado por grandes empresários do setor alimentício do Estado.

Impacto social

O Estado do Pará já recebeu cerca de R$ 326 milhões repassados pelo SUS em 2020. Desse valor, R$ 105.619.729,31 são especificamente para combate ao Covid-19. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.

Diligências

A Operação Solercia consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Belém (PA), Ananindeua (PA), Salinópolis (PA) e São Paulo (SP). O trabalho conta com a participação de dois auditores da CGU, auditores da Receita Federal e 80 policiais federais.

Os investigados podem responder por crimes previstos na Lei de Licitações, falsidade ideológica, associação criminosa, corrupção passiva e ativa e peculato.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Othelino Neto promulga lei que proíbe suspensão ou cancelamento de planos de saúde durante a pandemia

Othelino Neto promulga lei que proíbe suspensão ou cancelamento de planos de saúde durante a pandemia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta quarta-feira (17), a Lei 11.281/20, referente ao Projeto de Lei 162/2020, de autoria do deputado Marco Aurélio (PC do B), que proíbe a suspensão ou cancelamento dos planos de saúde, por falta de pagamento dos usuários, durante a vigência do Plano de Contingência da Covid-19 no estado.

O chefe do Legsilativo ressaltou a importância de assegurar aos usuários de planos de saúde o direito de mantê-los, enquanto durar a pandemia. “Fazemos questão de observar que a lei é para proteger o consumidor e não estimular que as pessoas não paguem suas parcelas. Aqueles que puderem devem continuar pagando para não acumular dívidas no futuro. Nosso objetivo é fazer com que aqueles que tiveram suas atividades suspensas, em razão da retração econômica, não tenham seus planos suspensos”, explicou.

O deputado Marco Aurélio avaliou que a lei de sua autoria é de extrema importância neste período em que inúmeras pessoas têm enfrentado dificuldades financeiras em razão da crise econômica acentuada pela pandemia, quando muitos estão desempregados ou tiveram seus rendimentos diminuídos.

Segundo ele, “nem sempre os planos de saúde têm garantido aos pacientes com Covid-19 o devido atendimento e, às vezes, a pessoa tem o plano de saúde, está pago e, na hora que precisa de uma UTI ou de uma enfermaria, o hospital da rede privada já não disponibiliza o serviço, pois estão todos ocupados. Buscamos, portanto, garantir esse direito no Maranhão, sobretudo, neste momento em que as pessoas tanto precisam”.

De acordo com a lei, as operadoras de planos de saúde não poderão suspender ou cancelar os serviços por inadimplência dos usuários, enquanto estiverem em vigor as medidas de combate à Covid-19 no Maranhão. 

A lei determina que, após o fim das restrições decorrentes de tais medidas, as operadoras de planos de saúde, antes de procederem a suspensão ou o cancelamento em razão da inadimplência anterior a março de 2020, deverão possibilitar o parcelamento do débito acumulado neste período.

O débito consolidado durante o período de restrições em decorrência da pandemia não poderá ocasionar suspensão ou o cancelamento do plano de saúde, devendo ser adotadas as medidas cabíveis, sendo vedadas a cobrança de juros e multa.

Os efeitos da Lei 11.281/2020 se estendem aos Microempreendedores Individuais (MEIs), às Micro e Pequenas Empresas e aos optantes pelo regime de arrecadação de tributos denominados Simples Nacional. Caso haja descumprimento total ou parcial, os infratores estão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Fake news e ataques ao STF: oito ministros votam pela legalidade da abertura do inquérito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, na sessão desta quinta-feira (18), a partir das 14h, ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, em que se questiona a portaria da Presidência da Corte que determinou a instauração do Inquérito (INQ 4781), para investigar notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que podem configurar crimes e atingir o Supremo, seus membros e familiares. Até o momento, os oito ministros que já proferiram seus votos se manifestaram pela constitucionalidade do inquérito.

Na sessão de hoje, o julgamento, iniciado na semana passada, foi retomado com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os ministros Alexandre e Barroso votaram no período da manhã.

No início da sessão da tarde, o relator, ministro Edson Fachin, reformulou seu voto para julgar totalmente improcedente a ADPF 572. Na sessão de 10/6, ele havia manifestado a necessidade de impor alguns parâmetros à investigação, como o acompanhamento pelo Ministério Público e a observância do direito dos advogados de amplo acesso aos elementos de prova contra seus clientes. No entanto, ele concluiu que esses requisitos já estão sendo cumpridos, conforme informou o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento prossegue amanhã com os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli (presidente).

Autodefesa

Primeira a votar no período da tarde, a ministra Rosa Weber observou que o sistema processual penal não confere às polícias judiciais a exclusividade da investigação criminal e que não há qualquer obstáculo legal à investigação administrativa no âmbito dos três Poderes. Ela lembrou que, ao exercer a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já havia registrado a preocupação com os efeitos “nefastos” das notícias falsas sobre o processo democrático no país, ao constatar que a desinformação divulgada em larga escala passou a influenciar diretamente as escolhas da sociedade nos mais variados temas. “Vemo-nos às voltas com ataques sistemáticos que em absoluto se circunscrevem com críticas e divergências abarcadas no direito de livre expressão e manifestação assegurados constitucionalmente, traduzindo, antes, ameaças destrutivas às instituições e a seus membros com a intenção de desmoralizá-las”, afirmou.

Terrorismo

O ministro Luiz Fux afirmou que a legislação brasileira autoriza que juízes, ao verificar a existência de crime, iniciem investigações, especialmente em defesa da jurisdição. Segundo ele, os fatos investigados no INQ 4781 (atos de abuso, de ofensa, de atentado à dignidade da Justiça, do Supremo e da democracia) são “gravíssimos” e se enquadram no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei de Organizações Criminosas. Para Fux, os atos investigados são o germe inicial de uma instauração, no Brasil, de atos de terrorismo, com o objetivo de que os juízes, pelo temor, percam sua independência, e, por isso, precisam ser coibidos. “Temos de matar no nascedouro esses atos que estão sendo praticados contra o STF”, afirmou.

Defesa do sistema

Para a ministra Cármen Lúcia, o inquérito não trata do cerceamento de liberdade, mas da garantia de liberdades e direitos essenciais. Segundo ela, o STF não permite qualquer tipo de censura, mas não é possível considerar como protegidos pela liberdade de expressão atos que atentem contra a Constituição, incitem o ódio ou o cometimento de crimes. Em seu entendimento, as ofensas investigadas atingem todo o Poder Judiciário. “Se um juiz do STF não tem garantia de sua incolumidade física e a de seus familiares, um juiz isolado no interior do país também não poderá se sentir seguro”, observou. “Democracia se guarda pela defesa do sistema”.

Contraditório e ampla defesa

O ministro Ricardo Lewandowski também seguiu o relator pela constitucionalidade da Portaria GP 69/2019, que instaurou o INQ 4781, pois entende que o feito visa apurar ofensas que atingem não só os integrantes do Supremo, mas também seus familiares e servidores da instituição. Em relação à possibilidade de investigação administrativa pelos Poderes da República, ele lembrou que o STF reconheceu essas atribuições quanto à polícia legislativa do Congresso Nacional, ao permitir, inclusive, a prisão, no caso de crimes cometidos em suas dependências. O ministro ressaltou que não constatou qualquer irregularidade, pois não há impedimento à atuação do MP ou de acesso dos advogados ao conteúdo das investigações relativas a seus clientes. Salientou, ainda, que o direito ao contraditório e à ampla defesa só será exercido caso seja instaurada uma ação penal.

Violação ao direito da informação

O ministro Gilmar Mendes também entendeu não haver vícios na instauração do inquérito, pois os objetos e fatos da investigação foram devidamente delimitados. Ele destacou a gravidade dos fatos e afirmou que o uso sistemático de robôs para divulgar notícias falsas e ameaças não é liberdade de expressão, mas um movimento orquestrado para afetar a credibilidade do STF. Na sua avaliação, a divulgação massiva de notícias inverídicas viola o direito da sociedade de ser devidamente informada.

MPF pede que STJ mantenha bloqueio de R$ 1 mi imposto ao Facebook por descumprimento de ordem judicial

Imagem mostra três telas de computadores sobre um fundo virtual onde aparece um globo terrestre e prédios ao fundo. Sobre toda a imagem, há dados numéricos binários flutuando.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça  (STJ) pelo desprovimento de recurso apresentado pelo Facebook Brasil contra decisão  judicial que impôs o bloqueio de R$ 1 milhão à empresa por ter se negado a fornecer mensagens de perfis em sua rede social. As informações solicitadas pela Justiça tinham  relação com investigação de suposto crime de estupro de vulnerável. De acordo com a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, a negativa do Facebook em fornecer as informações feriu a soberania do ordenamento jurídico brasileiro, que possui jurisdição sobre empresas instaladas no Brasil e que forneçam serviços digitais, mesmo que sediadas no exterior.

No recurso em análise, o Facebook Brasil argumenta que seria preciso procedimento de cooperação internacional previsto no Decreto 3.810/2001 – que trata de Acordo e Assistência Jurídica em Matéria Penal entre os governos de Brasil e Estados Unidos. Além disso, alegou não ter acesso aos dados solicitados pela Justiça, uma vez que estariam hospedados pela matriz, no país norte americano. Por fim, pede a revogação do bloqueio imposto em forma de sanção no início do processo, por ter se omitido de prestar as informações que comprovassem a inviabilidade do cumprimento da ordem judicial, o que foi feito posteriormente.

Na manifestação enviada à Corte Superior, o MPF demonstra que as alegações do Facebook Brasil não procedem. O órgão explica que a Lei 12.965/2014 (Marco Civil Regulatório da Internet) estabeleceu critérios objetivos para a definição da jurisdição brasileira na internet. Entre eles estão a previsão de que ao menos uma integrante do mesmo grupo econômico possua estabelecimento no Brasil e a oferta do serviço ao público brasileiro. O terceiro critério estabelece que ao menos um terminal da empresa seja localizado em território  nacional. No caso do Facebook Brasil, todos os critérios estão presentes, argumenta o MPF.

No parecer, a subprocuradora-geral da República salienta que, atendidos todos os requisitos, a suposta indisponibilidade sobre as informações requeridas pelo Poder  Judiciário configura “falha interna” exclusiva da empresa. Tal circunstância não exime o Facebook Brasil das responsabilidades estipuladas pelo Marco Civil Regulatório da Internet, argumenta o MPF.

Em relação ao pedido de diminuição da multa imposta para o limite de dez salários mínimos, o MPF também defende que seja negado. De acordo com a manifestação, o próprio Marco Civil da Internet prevê a possibilidade de multa no valor de até 10% do  faturamento do grupo econômico no Brasil. Destaca ainda que a empresa é multirreincidente e integra a quinta maior empresa do mundo, que obteve faturamento de US$ 17 bilhões no terceiro semestre de 2019, não havendo qualquer desproporcionalidade na sanção.

Nota Técnica – Anexa ao parecer, está Nota Técnica elaborada pelo Grupo de Apoio ao  Enfrentamento dos Crimes Cibernéticos vinculado à Câmara Criminal do MPF (2CCR). O  documento apresenta análise minuciosa dos dispositivos legais que estabelecem a jurisdição brasileira na internet. A NT ratifica que é obrigação das empresas  disponibilizarem informações quando da requisição judicial direta de dados de comunicação privada sob controle de provedores de aplicativos e internet, mesmo que a sede controladora desses dados esteja no exterior.

Ainda de acordo com a NT, a sociedade brasileira, que debateu amplamente o Marco Civil da Internet, não pode se ver submetida à conveniência de uma empresa ou ao entendimento dos legisladores de outros países. “Qualquer restrição à capacidade das autoridades brasileiras de obterem diretamente dados e comunicações de brasileiros, coletados por empresas aqui constituídas ou que aqui prestam serviços direcionados a  brasileiros gerará imenso prejuízo a investigações em andamento e ações penais já  transitadas em julgado, tornando praticamente impossível a correta e eficiente  apuração de crimes praticados através da rede mundial de computadores”, sintetiza o  documento.

Godofredo Viana | Prefeitura amplia ações de combate à Covid-19

A gestão do prefeito Sissi Viana (Republicanos) continua ampliando as ações de combate à proliferação do Novo Coronavírus (Covid-19) no município de Godofredo Viana, na região Leste do Maranhão. 

Esta semana, a Secretaria Municipal de Saúde iniciou uma nova etapa do trabalho, que consiste em levar equipes multiprofissionais para localidades mais afastadas. A medida está inserida em um Plano Estratégico que engloba todas as regiões da cidade. 

No povoado Crispiana, médicos e enfermeiros realizaram testes rápidos nos moradores, além de oferecer vacinação e outros atendimentos na área da saúde básica. 

Nesta sexta-feira (19), será promovido o chamado Dia D, que oferecerá monitoramento presencial/domiciliar a pacientes acometidos com sintomas gripais.

Equipes de saúde também estão percorrendo comunidades ribeirinhas, situadas na faixa de praia do município.

Graças a uma política de saúde eficiente e permanente, Godofredo Viana continua seguindo uma escala decrescente de casos de Covid. 

Atualmente, segundo boletim epidemiológico, o município possui 70 pacientes que testaram positivo para doença. Destes, 38 já conseguiram se recuperar. Apenas três óbitos foram registrados. 

Sissi Viana, ainda no mês de março, determinou todos os protocolos de segurança sanitária para preservar a saúde do cidadão godofredense.

Através de decretos, suspendeu as aulas na rede municipal de ensino com o objetivo de evitar aglomerações e evitar o contágio de alunos e docentes. As famílias dos estudantes, muitas delas em situação de vulnerabilidade social, estão recebendo da Prefeitura cestas básicas como forma de garantir uma alimentação saudável e de qualidade.

O funcionamento do comércio não essencial foi proibido. Por meio de uma parceria entre Procon/MA e Vigilância Sanitária, inspeções continuam sendo feitas visando garantir que a determinação seja cumprida.

O uso de máscaras em ambientes públicos e de uso coletivo também é uma exigência que continua em vigência.

Uma nova ambulância Semi-UTI foi adquirida, com recursos próprios do município, e reforçou o trabalho de atendimento.

Sissi Viana instituiu a Gratificação de Combate ao COVID-19 (GC-COVID), um incremento salarial para os profissionais da área da saúde que exercem, diariamente, atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia.

Município de Buriticupu é condenado a publicar e atualizar dados no Portal da Transparência

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 11 de junho, que o Município de Buriticupu publique, em 10 dias, no seu Portal da Transparência, dados sobre contratações, ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19) e informações essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção na cidade.

As informações devem ser atualizadas diariamente.

A decisão, proferida pelo desembargador Raimundo Barros, acolhe agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela, interposto, em 22 de maio, em Ação Civil Pública, ajuizada em 18 de maio, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida.

No agravo de instrumento, a representante do MPMA argumentou que, apesar de orientações, o Município não estava publicando e atualizando diariamente o Portal da Transparência com informações relativas ao combate à Covid-19. A omissão favoreceu o descumprimento do princípio da transparência da administração pública.

DETERMINAÇÕES

A decisão estabelece que o Município deve disponibilizar nomes de contratados e respectivos números de inscrição na Receita Federal, prazos contratuais, valores e processos de contratação ou aquisição.

Determina, ainda, que os dados para identificação de infectados e com suspeita de infecção por Covid-19 têm que advir de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal. O objetivo é evitar a propagação do coronavírus na cidade.

A multa por descumprimento estipulada é R$ 500 diários, até o limite de R$ 50 mil.

Município de Paço do Lumiar é acionado por não divulgar dados da Covid-19 no Portal da Transparência

Paula Azevedo ordena que Banco do Brasil bloqueie contas de Paço ...

Em virtude do descumprimento das exigências legais que preveem a divulgação completa dos dados e despesas do Poder Executivo municipal, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta segunda-feira, 15, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Paço do Lumiar.

De autoria da promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, a ACP pediu à Justiça que obrigue, liminarmente, o Poder Executivo de Paço do Lumiar a efetivar a alimentação diária de aba específica criada no Portal da Transparência municipal para apresentar, de forma detalhada, os valores orçamentários e a execução das despesas relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. O objetivo é garantir o controle social, fiscalização dos gastos públicos e evitar a prática de ilicitudes.

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar requer a apresentação de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, notas de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem ou serviço, o quantititativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, inclusive CNPJ, todos relacionados ao combate da Covid-19.

Também devem ser divulgados os repasses e transferências de recursos financeiros; relação dos servidores contratados para atendimento em função do estado de calamidade pública, discriminando cargo, função, lotação, carga-horária e remuneração.
O Ministério Público do Maranhão sugeriu ao Poder Judiciário que determine a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, caso a tutela de urgência seja deferida e descumprida pela Prefeitura de Paço do Lumiar. Foi sugerido que o dinheiro seja aplicado na execução de ações e serviços no âmbito das políticas públicas de saúde.

Ao final da ACP, o MPMA pede que o Município seja condenado a efetivar a política de transparência, confirmando os pedidos liminares.

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Na ACP, Gabriela Tavernard destaca que, em 6 de fevereiro deste ano, entrou em vigor a Lei Federal nº 13.979, dispondo sobre as medidas para enfrentamento do coronavírus. Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia global, decorrente da disseminação mundial do vírus.

Além disso, a prefeita de Paço do Lumiar editou o Decreto Municipal nº 3.412, de 19 de março de 2020, por meio do qual ficou dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde. Em 31 de março, foi editado o Decreto nº 3418 reconhecendo o estado de calamidade pública.

Em 14 de abril, o MPMA encaminhou ao procurador-geral do Município, à secretária municipal de Saúde e à secretária municipal de Administração e Finanças de Paço do Lumiar a Recomendação nº 03/2020, solicitando a criação de uma aba específica no Portal da Transparência contendo acesso ao quantitativo de casos suspeitos e confirmados de Covid-19, bem como as contratações e aquisições realizadas para prevenção do vírus. Foi recomendada a alimentação diária dos dados, sem omissões.

Deveria constar os nomes dos contratados, inscrições na Receita Federal, prazos contratuais, objetos e quantidades, valores individualizados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, ou seja, a íntegra dos processos administrativos de contratações e compras e de pagamentos.

Em 30 de abril, a Promotoria de Justiça reiterou os pedidos ao procurador-geral, à secretária municipal de Saúde e à secretária municipal de Administração e Finanças informações sobre as medidas adotadas após a Recomendação. Em 11 de maio, o Ministério Público requisitou à prefeita, ao procurador geral e à secretária municipal de Saúde a alimentação, em tempo real, do link criado no Portal da Transparência de todas as licitações e ou dispensas realizadas para aquisição de bens e serviços no enfrentamento do coronavírus.

Também foi requisitada a divulgação dos locais onde são realizados os atendimentos aos pacientes com suspeita e os locais de possível internação. Foi requisitada cópia integral do processo nº 2143/2020 (dispensa) que resultou na contratação da empresa Amazônia Distribuidora Eireli para fornecimento de insumos hospitalares e medicamentos.

O Ministério Público encaminhou ao Município de Paço do Lumiar lista elaborada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa contendo as informações que devem ser publicadas para acesso às informações relacionadas às contratações ou aquisições.

Foi questionada, ainda, sobre denúncia sobre eventual irregularidade na contratação da empresa Sellix Ambiental e Construção, por meio de dispensa de licitação, para realizar serviço de sanitização.

FALHAS

Após análise técnica do Portal da Transparência, o MPMA constatou uma série de irregularidades: impossibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos; falta de indicação de local e instruções para o interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefônica; impossibilidade de acompanhamento posterior da solicitação; ausência de divulgação dos repasses ou transferências de recursos financeiros e da relação dos servidores contratados em função da calamidade pública.

“A transparência ativa e passiva se revela como uma das mais eficazes formas de prevenção à corrupção e aos ilícitos administrativos, denotando a importância de ser fielmente observada pelos gestores públicos, principalmente em período de pandemia”, afirmou, na ACP, Gabriela Tavernard.

MPF denuncia Sara Giromini por injúria e ameaça contra Alexandre de Moraes nas redes sociais

A extremista bolsonarista Sara Giromini, uma das irganizadoras do movimento 300 do Brasil Foto: Reprodução/Instagram

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nessa terça-feira (16), Sara Giromini – popularmente conhecida como Sara Winter – pelos crimes de injúria e ameaça, praticados de forma continuada, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As condutas foram veiculadas em canal no YouTube e na conta pessoal do Twitter da acusada. Não foram denunciados crimes contra a Lei de Segurança Nacional. Nesse aspecto, foi promovido o arquivamento da representação enviada pelo ministro.

Na denúncia enviada à 15ª Vara de Justiça Federal, o procurador da República Frederick Lustosa relata as declarações proferidas por Sara Giromini, após ser alvo de busca e apreensão determinadas por Alexandre de Moraes, no inquérito das fake news (4.781). A peça descreve que a investigada utilizou-se das redes sociais para atingir a dignidade e o decoro do ministro, ameaçando causar-lhe mal injusto e grave, com o fim de constrangê-lo.

Em cota enviada junto à denúncia, o procurador argumenta que a conduta da investigada não afrontou a Lei de Segurança Nacional, já que não houve lesão real ou potencial dos bens protegidos pela norma. Lustosa sustenta que Sara não impediu de fato o livre exercício da judicatura do ministro, nem da Suprema Corte de maneira geral. Nesse aspecto, ressaltou que a ausência de denúncia no âmbito da Lei de Segurança Nacional nada tem a ver com desvalorização do comportamento praticado pela acusada. A atuação do MPF considerou a mensuração da atitude de Giromini, bem como precedentes verificados na Câmara de Coordenação Criminal do órgão.

Frederick Lustosa destacou atuar de maneira “isenta e desvinculada de qualquer viés ideológico ou político-partidário, muito menos suscetível a qualquer tipo de pressão interna ou externa”, mas respaldado na independência funcional garantida aos membros do Ministério Público. Nesse sentido, o procurador concluiu que a manifestação da denunciada, em frente ao STF, utilizando capuzes e tochas, está inserida no contexto da liberdade de expressão. Por fim, quanto a eventual pedido de prisão preventiva, não foram verificados requisitos jurídicos que o justificasse no âmbito da investigação.

Caso condenada, Sara Giromini será obrigada a reparar Alexandre de Moraes em valor mínimo de R$ 10 mil por danos morais.

A denúncia aguarda recebimento e tramita sob o número 1033668-61.2020.4.01.3400 .

Íntegras da denúncia e da cota.

Operação da PF desarticula esquema que movimentou R$ 90 milhões no tráfico de drogas em Imperatriz

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (17), nas cidades de Corumbá/MS e Imperatriz/MA, a Operação Hipócrates, com a finalidade de desarticular organização criminosa voltada à lavagem de capitais e evasão de divisas. Foram empregados 30 policiais federais para o cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão. Simultaneamente, foram realizados o sequestro de bens móveis e imóveis, o bloqueio de contas e a suspensão da atividade econômica das empresas constituídas pelos investigados.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande/MS.

Durante as investigações, a Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, identificou um grupo de pessoas que realizava diversos saques em agências bancárias da cidade fronteiriça de Corumbá/MS e que, em seguida, dirigiam-se com as quantias em espécie até a Bolívia. No país vizinho, os investigados depositavam os valores em casas de câmbio das cidades vizinhas de Puerto Quijarro e Puerto Suarez. O esquema criminoso movimentou, em quatro anos, mais de R$ 90 milhões.

A operação descobriu, ainda, que os investigados constituíram diversas empresas de fachada, com a finalidade de movimentar recursos provenientes de crimes diversos, como tráfico de drogas e peculato.

Os investigados poderão responder pelos crimes de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86), lavagem de capitais (art. 1º, caput, da Lei nº 9.613/98) e organização criminosa (art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/13), cujas penas somadas podem ultrapassar 20 anos de prisão.

A operação foi denominada Hipócrates em referência ao filósofo grego pai da medicina, uma vez que o envio de dinheiro para estudantes brasileiros de medicina na Bolívia era utilizado como justificativa para a remessa ilegal dos valores ao país vizinho.

A deflagração de hoje reitera que a atual pandemia não afetou as investigações e ações da instituição, principalmente na repressão aos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas nas regiões de fronteira.

Eleições 2020: TSE aguarda deliberação do Congresso Nacional sobre nova data

Fotografia da fachada do Tribunal Superior Eleitoral

A Constituição Federal (artigo 29, inciso II) prevê a realização das eleições municipais no primeiro domingo de outubro e eventual segundo turno no último domingo do mesmo mês. Qualquer alteração desta data depende obrigatoriamente de aprovação de uma Emenda Constitucional a ser aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional.

Por essa razão, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, já afirmou que a Justiça Eleitoral não pode fixar uma data para o adiamento das Eleições 2020 em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), ainda que haja consenso entre os especialistas em saúde pública sobre a necessidade de adiar pelo menos por algumas semanas.

“O TSE não apresentou uma proposta fechada para o Congresso Nacional porque esta é uma matéria de deliberação política. Nós oferecemos uma janela, com base nos depoimentos científicos, que vai entre 15 de novembro e 20 de dezembro”, afirmou Barroso após participar de debate virtual que reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, além de médicos infectologistas, cientistas e líderes partidários.

Durante a reunião, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma proposta para diminuir o tempo entre o primeiro e o segundo turno (seriam 15 dias de intervalo), sugerindo as seguintes datas: 15 de novembro e 29 de novembro. Segundo ele, essas datas oferecem condições para que os partidos e a Justiça Eleitoral preservem a responsabilidade e a fiscalização dos recursos públicos utilizados durante a campanha, uma vez que daria tempo de analisar as prestações de contas antes da diplomação dos eleitos.

Diversas outras datas foram sugeridas, mas ainda não houve nenhuma definição e consenso entre os parlamentares. O ministro Barroso garantiu que estará em interlocução com Maia e Alcolumbre para levar as preocupações da Justiça Eleitoral em todo esse processo.

São Luís é 4ª capital com menor ritmo de contágio de coronavírus em todo o Brasil

O ritmo de contágio do coronavírus na capital maranhense está caindo e entrou na faixa abaixo de 1. Quanto menor o número, menos a doença se espalha. Os dados são da plataforma Farol Covid, que analisa a situação de cidades e estados.

De acordo com o estudo, São Luís teve na segunda-feira (15) um ritmo de contágio de 0,88, o quarto menor entre todas as capitais dos 26 estados e do Distrito Federal. 

Quando a taxa é superior a 1, cada contaminado transmite a doença para mais de uma pessoa, logo o vírus ainda avança. Quando é abaixo de um, a tendência é que os novos casos comecem a cair. Afinal, uma pessoa passa a contaminar cada vez menos outras pessoas. 

Na prática, isso significa que algumas pessoas passam a não mais contaminar outras. Por isso, a quantidade de casos novos vai se reduzindo. 

Em outras palavras, o número de casos ativos (de pessoas com a doença) passa a crescer bem menos e o número de pessoas recuperadas passa a crescer bem mais. 

O cenário perfeito é quando a taxa chega a zero, ou seja, não há contaminações. Mas esse é um cenário ainda distante para todas as capitais brasileiras.

Capacidade hospitalar

O estudo do Farol Covid mostra que a tendência de contágio na capital maranhense está na classificação “melhorando” e o ritmo está em “bom”. 

Outro dado contido no levantamento é a capacidade hospitalar da cidade, classificada como “boa”. 

Isso quer dizer que os leitos não estarão todos ocupados por pelo menos dois meses, “indicando que o poder público terá tempo para organizar uma resposta caso o número de casos venha a crescer de modo inesperado”.

Farol Covid

A plataforma Farol Covid foi desenvolvida pela Impulso em parceria com o Instituto Arapyaú e InLoco. A ferramenta calcula o ritmo de contágio a partir dos dados oficiais divulgados pelas secretarias estaduais de saúde.

O Farol Covid pode ser visto aqui: https://farolcovid.coronacidades.org/

Capitais

Veja a lista das capitais e seus respectivos riscos de contágio, do menor para o maior, no dia 15 de junho, segundo o Farol Covid:

1 Manaus 0,63
2 Recife 0,79
3 Rio de Janeiro 0,84
4 São Luís 0,88
5 Fortaleza 0,88
6 Belém 0,92
7 Rio Branco 0,95
8 São Paulo 1,01
9 Macapá 1,06
10 Florianópolis 1,12
11 Maceió 1,13
12 Salvador 1,15
13 João Pessoa 1,17
14 Natal 1,2
15 Boa Vista 1,21
16 Goiânia 1,23
17 Palmas 1,24
18 Belo Horizonte 1,28
19 Vitória 1,29
20 Brasília 1,33
21 Curitiba 1,35
22 Porto Alegre 1,35
23 Porto Velho 1,36
24 Aracaju 1,38
25 Teresina 1,4
26 Campo Grande 1,45
27 Cuiabá 1,62

Com novos respiradores, hospitais do Maranhão salvam vidas de pacientes com coronavírus

O recém-entregue Hospital de Campanha de Pedreiras, o novo Hospital de Lago da Pedra, o HCI em São Luís e o Hospital Macrorregional de Imperatriz. São todos exemplos de unidades abertas ou ampliadas para tratar pacientes com coronavírus. E todos eles também receberam mais respiradores para os leitos de UTI.

Esses aparelhos são fundamentais para salvar a vida dos pacientes. Eles ganharam notoriedade com a pandemia de Covid-19, mas sempre foram peças essenciais nos hospitais.

Antes da pandemia, havia 620 respiradores na rede pública estadual. Desde então, o número tem crescido e centenas de outros já se somaram.

A maior parte das novas unidades chegou por meio de duas grandes aquisições. Uma delas foi a compra de 68 respiradores pelo Governo do Maranhão de uma empresa brasileira.

Além destes, o Governo do Maranhão recebeu 187 respiradores por meio de doação de empresários maranhenses. Nesse caso, os aparelhos foram comprados no exterior.

A compra destes equipamentos se tornou uma das maiores disputas comerciais entre países nos últimos meses. Pela grande procura, as máquinas se tornaram escassas para a venda, mesmo para quem está disposto a pagar à vista e por valores mais elevados.

Os respiradores

O aparelho é usado quando o paciente está com insuficiência respiratória. Funciona assim: o equipamento controla a pressão do ar para dentro dos pulmões, garantindo a chamada troca gasosa.

Em geral, o ventilador é colocado na boca, e o tubo vai até a traqueia. Não é um tratamento, e sim um instrumento para o paciente respirar enquanto ele está com os pulmões comprometidos.

CAEMA e Consórcio EIT devem indenizar Sindicato dos Trabalhadores na Pesca por obras do Sistema Italuís

Os supersalários da Caema: Marcos Silva responde ao blog e defende ...

A Justiça condenou o Consórcio EIT EDECONSIL – PB e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) a pagarem indenização de R$ 160.724,42 ao Sindicato dos Trabalhadores na Pesca e Aquicultura do Município de São Luís pelos danos materiais causados com a instalação das obras de ampliação do Sistema Italuís. As empresas também terão de pagar, pelos danos morais suportados, R$ 50 mil ao sindicato e R$ 5 mil a cada pescador associado.

A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) no julgamento da “Ação Civil Coletiva” na qual o sindicato classista relatou que as obras de ampliação do Sistema Italuís, com a instalação de novas adutoras, iniciadas em 2013, trouxeram diversos prejuízos à comunidade local e à entidade.

O sindicato relatou que houve danos ao meio ambiente e depredação do patrimônio particular e coletivo, pois os executores da obra entulharam o Rio Estreito dos Mosquitos, “ocasionando a destruição de igarapés e mangues, fonte de retirada de caranguejos, siris, sururus, além do desaparecimento dos bagres que eram pescados na região”. Afirmou ainda que as máquinas da fábrica de gelo, destruída pelas obras, estão sendo deterioradas pela ação do tempo, o que vem causando perdas econômicas a ponto de afetar a subsistência dos associados que tinham nessa fábrica a única forma de garantir a conservação dos pescados.

A CAEMA afirmou que a execução das obras foi feita pelo Consórcio EIT, após licitação no valor de R$ 107 milhões e realização de Estudo de Impactos Ambientais, Relatório de Impactos Ambientais e expedição da Licença Ambiental pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais. A empresa enfatizou que o impacto ambiental proporcionado pela obra foi mínimo e defendeu ser inverídica a alegação de que a obra teve como resultado a destruição de igarapés, atribuindo os danos ao sindicato, à fábrica de gelo e à ação das marés.

Já o Consórcio EIT – EDECONSIL – PB afirmou que a construção da sede do Sindicato e da fábrica de gelo foi feita na beira do mangue, em área de preservação permanente, em local proibido, e que a área construída vem sofrendo degradação em virtude de diversos fatores externos, tais como erosão, corrosão decorrente do salitre/maresia, vibrações decorrentes do tráfego da BR 135 e da constante variação das marés, que faz com que a água do rio/mar inunde a área.

LAUDO PERICIAL – No curso do processo foi apresentado laudo pericial elaborado por engenheiro civil, em que foi demonstrado que a maré não invadia o sindicato e apontou como causas prováveis do desmoronamento da edificação as consequências das obras de remanejamento da adutora. Quanto ao valor, o perito judicial considerou o montante de R$ 160.724,42 como valor da construção do sindicato.

Na fundamentação da sentença, o juiz Douglas de Melo Martins considerou o artigo 225 da Constituição Federal, que dispõe sobre o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Nesse contexto, diz a sentença, a Lei nº 6.938/81 prevê os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, impõe a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

“Assim”, diz a decisão, “embora não se discuta a finalidade pública e importância social da ampliação da adutora do Sistema Italuís, é certo que houve danos à atividade do sindicato autor, bem como dos seus sindicalizados, caracterizados, em especial, pela destruição da edificação onde funcionava a fábrica de gelo”.

O juiz constatou que, embora o empreendimento tenha respeitado as normas ambientais pertinentes, houve dano direto ao sindicato autor e prejuízos a suas atividades, passível de indenização, pois, embora, a construção (fábrica de gelo) estivesse em desacordo com as normas urbanísticas, seu uso era tolerado pela municipalidade.

O juiz desconsiderou o pedido de indenização mensal aos sindicalizados pelos danos materiais pelo fato de terem sidos impedidos de pescar, tendo em vista conclusão do laudo demonstrando que o impacto ambiental foi de magnitude baixa, restando área disponível suficiente para continuidade da atividade pesqueira na região.

De outro lado, concedeu o pedido de dano moral. “Os pescadores substituídos também tiveram prejuízos de ordem moral, pois tiveram suas atividades dificultadas. Primeiro tiveram que procurar uma área nova nas proximidades para exercer suas atividades, segundo tiveram que adquirir gelo de outra maneira ou se utilizarem de outra forma de conservação dos pescados”, concluiu.