Vacina contra o coronavírus começa a ser testada em São Paulo

Uma vacina para covid-19 desenvolvida pela universidade britânica de Oxford começa a ser testada em profissionais de saúde em São Paulo. A vacina é uma das 141 cadastradas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e está entre os 13 estudos em fase clínica, ou seja, que são testadas em humanos.

Pelo menos cinco mil profissionais da saúde serão testados no Rio de Janeiro e em São Paulo. Apesar do Brasil receber os testes, se o governo não assinar o acordo com a universidade, o país poderá ficar ficar no final da fila de de prioridades para a compra da vacina, caso a sua eficácia seja comprovada.

Os testes começaram a ser feitos na última sexta-feira (19) continuando na segunda-feira(22), sendo coordenados pelo Centro de Referência para Imunobiólogicos Especiais (Crie), da Unifesp. O Hospital de São Paulo é responsável por definir quais profissionais de saúde estão aptos a serem vacinados.

O estudo da Universidade de Oxford em parceria com a empresa AstraZeneca vai testar a vacina em um total de 50 mil pessoas ao redor do mundo. Desses, 30 mil nos Estados Unidos e em outros países da África e da Ásia.

Do portal G1

IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo

IPVA 2019: as datas de pagamentos por estado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo, onde o bem deve ser, de acordo com a legislação sobre o tema, licenciado e registrado. Por maioria de votos, o colegiado desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 1016605, em que uma empresa de Uberlândia (MG) pretendia recolher o tributo no Estado de Goiás, onde havia feito o registro e o licenciamento de veículo de sua propriedade. O recurso tem repercussão geral reconhecida (Tema 708) e afetará, pelo menos, 867 processos sobrestados.

No STF, a empresa pretendia a reforma de decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que havia reconhecido a legitimidade do estado para a cobrança do imposto. Segundo o artigo 1º da Lei estadual 14.937/2003 de Minas Gerais, a cobrança do IPVA independe do local de registro, desde que o proprietário seja domiciliado no estado.

Guerra fiscal

Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele recordou que o IPVA foi criado em 1985 por meio de emenda constitucional e repetido na Constituição de 1988. A justificativa é remunerar a localidade onde o veículo circula, em razão da maior exigência de gastos em vias públicas – tanto que metade do valor arrecadado fica com o município, como prevê o artigo 158. O ministro assinalou ainda que o Código de Trânsito Brasileiro não permite o registro do veículo fora do domicílio do proprietário. “Ou seja, licenciamento e domicílio devem coincidir”, afirmou.

No caso dos autos, o ministro observou que se trata de um “típico caso de guerra fiscal”, em que estados que pretendem ampliar a arrecadação reduzem o IPVA. Com falsas declarações e com a intenção de recolher um imposto menor, o contribuinte alega ser domiciliado num determinado estado quando, na verdade, reside em outro. “Se a legislação estabelece que só se pode licenciar em determinado domicílio, e o veículo está em outro, evidentemente há fraude, destacou.

Para o ministro Alexandre, o Estado de Minas Gerais, na ausência da lei complementar sobre a matéria, legislou a fim de dar cumprimento ao Sistema Tributário Nacional (Lei 5.172/1966), respeitando a estrutura do IPVA e a legislação federal sobre a obrigatoriedade de licenciamento no domicílio do proprietário. Acompanharam a divergência os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio (relator), Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Luís Roberto Barroso, ao votarem pela declaração da inconstitucionalidade do dispositivo da norma estadual.

Recurso contra quebra de sigilo de advogado de Adélio Bispo será julgado pelo TRF-1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a competência para julgar o mandado de segurança contra a decisão judicial que decretou a quebra de sigilo bancário do advogado Zanone Manuel De Oliveira Júnior e a apreensão do seu telefone celular de uso pessoal é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O advogado é defensor de Adélio Bispo de Oliveira, que responde a processo pela facada em Jair Bolsonaro, ocorrida em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral de 2018 para Presidência da República.

A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 37202, ajuizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra decisão do juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora que, além da quebra de sigilo bancário, autorizou a realização de diligência de busca e apreensão em relação ao advogado e às pessoas jurídicas das quais é sócio. O objetivo seria averiguar quem teria custeado a defesa.

O mandado de segurança criminal foi originariamente impetrado no TRF-1 e teve o pedido de medida liminar deferido pelo relator para suspender os efeitos da decisão de primeiro grau. No julgamento colegiado, por maioria, foi acolhido pedido do Ministério Público Federal de que a competência originária para o julgamento do MS seria do STF, pois se trataria de crime político.

Em sua decisão, o ministro Fux observou que o titular do direito líquido e certo que se alega violado não é Adélio, investigado pela prática do crime político previsto no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), mas o advogado constituído nos autos da ação penal de origem, contra o qual não há qualquer acusação. O ministro salientou que, embora a Constituição Federal tenha reservado ao STF a competência para o julgamento do recurso ordinário em casos de crime político, é necessário que o recurso tenha sido interposto pelas partes (defesa ou acusação) e tenha relação com o crime político objeto da ação penal.

No caso dos autos, Fux explicou que, além de se tratar de mandado de segurança, e não de recurso ordinário, o pedido não está relacionado à existência de crime político, mas às prerrogativas legais dos advogados. O ministro salientou que a Constituição prevê, expressamente, que a competência originária para o julgamento dos mandados de segurança impetrados contra decisões proferidas por juízes federais é do Tribunal Regional Federal (artigo 108).

MPF e Polícia Federal deflagram 2ª fase de operação contra fraudes na compra de respiradores no Pará

Arte retangular com fundo preto escrito operação mpf na cor branca

Estão sendo cumpridos nesta terça-feira (23) sete mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A operação deflagrada pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal é a segunda fase da investigação que apura fraudes em contratos relacionados à área de saúde no estado do Pará. O objetivo dos investigadores é reunir provas de desvios de recursos e fraudes em processos de licitação para compra de ventiladores pulmonares destinados ao combate à covid-19.

Os alvos dessa segunda fase da operação são endereços ligados a um secretário do estado. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Rio Grande do Sul. Também foi autorizado o bloqueio de bens do envolvido nessa etapa da operação. A ação pretende colher mais elementos sobre a participação do investigado nos fatos sob apuração, assim como verificar se há compatibilidade entre o seu patrimônio e os rendimentos declarados.

As ações desta terça-feira são desdobramento da operação deflagrada em 10 de junho, que teve como um dos alvos o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). Com o aprofundamento das investigações, a Procuradoria-Geral da República (PGR), pediu ao relator do caso, ministro Francisco Falcão, para que fossem feitas buscas em sete novos endereços. O inquérito investiga a contratação, sem licitação, de uma empresa que não tem registro na Anvisa, para fornecimento de 400 respiradores ao custo de R$ 25 milhões aos cofres públicos. Há suspeita de superfaturamento de 86,6% nas aquisições feitas pelo Executivo estadual.

Corpo de homem que desapareceu nas águas do Rio Gurupi, em Caranandeua é encontrado

Foi encontrado na manhã desta segunda feira (22) o corpo do homem que havia desaparecido nas águas do Rio Gurupi, em Caranandeua no município de Carutapera. Joedson Oliveira, de 37 anos, não era mais visto desde a madrugada do último domingo (21), quando saiu com amigos para pescar no rio.

O caso aconteceu por volta das 04h, no interior do municipio de Carutapera. Conforme relato de testemunhas , o homem teria saído para pescar e, na sequência, a embarcação ( uma canoa ) naufragou, Joedson estava na companhia de dois amigos um deles deficiente que foi socorrido pelo outro companheiro, Joedson ficou para trás e não foi mais visto ao ser procurado.

Uma guarnição dos bombeiros civis voluntários de Maracaçumé e Carutapera reiniciaram as buscas por volta das 7h30 desta segunda. O corpo foi encontrado pouco depois das 9h. Um boletim de ocorrência deve ser registrado na Delegacia de Polícia de Carutapera.

Homem pagou R$ 5 mil pela morte da ex-esposa e da filha em SLZ, diz polícia

Um homem teria pago a quantia de R$ 5 mil pela morte da ex-esposa, Graça Maria Pereira de Oliveira, 54, e da filha, a jovem Talita Oliveira de Oliveira Friseiro, 25.

Mãe e filha foram encontradas mortas e enroladas em um lençol dentro de um veículo na Rua Duque Bacelar, Quintas do Calhau, próximo à churrascaria Sal e Brasa, no dia 7 de junho.

De acordo com informações da delegada Viviane Fontenele, do Departamento de Feminícidio da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), G. A. S contratou uma pessoa para matar as duas.

O executor trabalhava em uma obra ao lado da casa das vítimas, e era bem conhecido da família, fato que explica o seu fácil acesso à residência para praticar o crime. Os dois já estão presos.

Do Jornal Pequeno.

Godofredo Viana| Prefeito Sissi Viana emite nota de pesar pelo falecimento do Padre Carlos Semeria

O prefeito Sissi Viana manifestou hoje (22) profundo pesar pelo falecimento do Padre Carlos Josepe Semeria, aos 80 anos de idade. “Trata-se de uma figura única e de extraordinário valor na Paróquia de Godofredo Viana, que todos aprendemos a respeitar e a conviver ao longo de décadas”, lamentou Sissi.

 

Em Godofredo Viana, Padre Carlos Josepe Semeria atuou na Paróquia Nossa Senhora Mãe da Igreja por mais de uma década, entre os anos de 1994 a 2007 e ajudou diversas famílias na construção da casa própria e com ajuda educacional na formação de vários jovens. Padre Carlos faleceu na manhã desta segunda feira (22) na cidade de Joanes na Ilha do Marajó no Estado do Pará . “Em nome de todos os godofredenses, transmito à família e aos amigos do Padre Carlos nossos pêsames pelo seu passamento, e que Deus o guarde em bom lugar”, afirmou Sissi Viana.

Congresso estuda eleição em data diferente para municípios mais afetados por pandemia

O Congresso discute a possibilidade de permitir a realização de eleições suplementares onde houver dificuldade operacional devido à pandemia de covid-19. Ou seja, em cidades em que a situação for considerada mais crítica, sobretudo as menores, a eleição poderá ser realizada depois da data prevista no novo calendário oficial. A comissão mista do Congresso de acompanhamento da pandemia será a responsável por acolher os problemas e indicar as mudanças necessárias.

A sugestão poderá ser incluída na proposta de emenda à Constituição que adia as eleições municipais (PEC 18/2020) pelo relator, senador Weverton (PDT-MA). A ideia é garantir a realização do pleito ainda em 2020 com adaptação às diferentes realidades do país. A PEC deve ser votada nesta terça (23) pelo Senado.

Apesar da dificuldade maior em votar a proposta na Câmara, líderes da oposição já trabalham com a possibilidade de votar a matéria esta semana, após aprovação pelo Senado. Líderes do PT, PCdoB, PDT, PV, Psol, da Oposição e da Minoria se reuniram neste domingo (21) com o relator da matéria no Senado a fim de construir um texto de consenso entre as duas Casas. O senador Weverton ainda não finalizou seu relatório, segundo ele mesmo informou ao Congresso em Foco.

Na Câmara, a pressão de prefeitos têm influência maior sobre as discussões. Os que buscam reeleição são favoráveis a uma campanha eleitoral mais curta, por considerar que ela beneficia quem já dispõe da máquina pública e não depende exclusivamente de comícios e eventos nas ruas.

Ainda não foi definido relator da PEC na Câmara. A escolha do nome cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deverá se reunir com os demais líderes para acertar a data de votação da proposta.

A data do primeiro turno deverá ser 15 de novembro. Quanto ao segundo turno, porém, ainda não há consenso, podendo ser estipulado o dia 29 de novembro ou 6 de dezembro. As convenções partidárias também serão adiadas para o período de 28 de agosto a 8 de setembro. Além disso, os períodos de vedações e afastamentos também deverão ser estendidos.

Outra ideia aventada, já mencionada pelo próprio relator, é a possibilidade de alterar a data da posse dos eleitos de 1º para 2 de janeiro.

Prorrogação de mandatos

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem defendido a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores, sob a justificativa de que a realização do pleito este ano cria desigualdades na disputa eleitoral.

Os líderes da oposição acordaram que a prorrogação dos mandatos não será aceita. “Prorrogar mandatos jamais. Nós não somos constituintes originários”, disse o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE). O presidente Rodrigo Maia também já se manifestou contrariamente a essa proposta.

A tese de prolongamento dos mandatos é minoritária dentro do Congresso, mas foi defendida esta semana pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Para Gomes, restrições e demais medidas de segurança podem gerar preconceitos e condições desiguais de disputa.

Do Congresso em Foco

STF nega trâmite a HC e mantém Abraham Weintraub no inquérito das fake news

Irmão diz que Abraham Weintraub já está nos EUA: 'Obrigado a todos ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o Habeas Corpus (HC) 186296, em que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pedia a suspensão da oitiva ou a retirada do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, da relação de depoentes do Inquérito (INQ) 4781, que apura a divulgação de notícias falsas, ofensas e ameaças a ministros do STF. Prevaleceu o voto do relator, ministro Edson Fachin, seguido por oito ministros. A decisão foi tomada em sessão virtual do Plenário concluída na noite de sexta-feira (19).

No HC, André Mendonça defendia o trancamento do inquérito em relação a Weintraub ou a sua exclusão. Para o ministro da Justiça, a liberdade de expressão protegeria a “externalização de juízos relativos a pessoas públicas em ambiente privado”, ainda que em tom crítico. Ele se referia às ofensas de Weintraub aos ministros do STF na reunião ministerial de 22/4. Mendonça pedia também a extensão dos pedidos a “todos aqueles tenham sido objeto de diligências e constrições” e o arquivamento do processo.

Inadequação técnica

Ao analisar o pedido, o ministro Fachin afirmou que o STF tem jurisprudência consolidada de que o habeas corpus é uma via inadequada contra ato de ministro ou decisão colegiada (Turma ou Plenário) do próprio Tribunal, incindindo, por analogia, a Súmula 606. Fachin também observou que Mendonça alegou flagrante ilegalidade, mas explicou que o HC não é via recursal (artigo 317 do Regimento Interno do STF). Com isso, julgou o pedido manifestamente incabível, e foi acompanhado pela maioria dos ministros.

Divergência

O ministro Marco Aurélio julgou admissível o habeas corpus. “As únicas exigências ao cabimento da impetração dizem respeito à articulação da causa de pedir e à existência de órgão, acima daquele que praticou o ato, capaz de julgá-la”, afirmou. “Inegavelmente, há, acima de cada qual dos integrantes do Supremo, bem assim dos Órgãos fracionários, o próprio Plenário”.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do INQ 4781, declarou-se impedido.

MP Eleitoral pede apuração de possível propaganda eleitoral antecipada no Maranhão

Arte sobre foto de urna eletrônica eleitoral. Está escrito eleições 2020 ao centro, na cor branca.

O procurador regional Eleitoral Juraci Guimarães Júnior apresentou pedido às Promotorias Eleitorais do Município de São Luís (MA), com atribuição perante a 2ª, 76ª e 89ª zonas eleitorais, para que seja apurada possível prática de propaganda eleitoral antecipada em benefício do pré-candidato a vereador Jorge Maciel, além de Marcelo Vieira, Paulo Lima, Yago Vieira e Denilson Junior.

De acordo com o ofício, outdoors com a imagem do pré-candidato em vários pontos de São Luís, bem como em transporte coletivo e publicação em rede social identificam possível propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o procurador regional Eleitoral, “a realização de mídia bastante onerosa em outdoor e em transporte coletivo, que é concessão de serviço público, proibida inclusive no período eleitoral, não pode ser tolerada pela Justiça Eleitoral porque também apresenta evidente desequilíbrio em relação a outros pré-candidatos”, concluiu.

Criança de 2 anos morre durante incêndio em São Luís

Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), na noite de sábado (20), uma criança de 2 anos morreu carbonizada em decorrência de um incêndio, no bairro Redenção, em São Luís.

De acordo com o CBMMA, o fogo se originou em um quarto e carbonizou a criança, que se encontrava dormindo em uma cama. A equipe do 1° Batalhão de Bombeiros Militar chegou ao local do incêndio em 11 minutos, porém as chamas já tinham sido contidas pela população.

A equipe de bombeiros permaneceu no local para preservação da cena, que foi entregue aos cuidados da Polícia Civil para a investigação da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa.

Em nota divulgada pelo Corpo de Bombeiro é apresentada uma alerta:

O CBMMA alerta para os riscos de deixar incapazes desacompanhados de adultos, uma vez que, em caso de incêndios, gases tóxicos são liberados rapidamente levando vítimas a inconsciência, neutralizando qualquer possibilidade de reação.

Do Imparcial

Ministra julga inviável HC em favor de Sara Giromini

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 187208, impetrado pela defesa de Sara Giromini, conhecida como Sara Winter. Integrante do grupo extremista “300 do Brasil”, ela teve a prisão temporária decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito (INQ) 4828, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, a fim de investigar sua participação em atos contra o STF que culminaram no disparo de foguetes contra a sede do Tribunal em 13/6.

O advogado alegava que Giromini não teria cometido qualquer crime de ameaça, de dano ou contra a segurança nacional. Segundo ele, não é possível “uma cidadã brasileira ter sua prisão decretada por supostamente liderar atos de manifestação pacífica, na capital federal”. Sustentava também a ausência das hipóteses autorizadoras da prisão cautelar, temporária ou preventiva e argumentava que o STF, na qualidade de tribunal constitucional, não tem aptidão natural para processar e julgar feitos criminais, a não ser em caráter recursal ou, em caráter excepcional, em relação a determinadas autoridades.

Jurisprudência

Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia apontou a impossibilidade de autorizar a tramitação do HC porque, de acordo com a jurisprudência consolidada do STF, não cabe habeas corpus contra ato de ministro que, ao atuar judicialmente, represente o Tribunal em seu exercício regular.

A ministra salientou que, além desse aspecto, não foi demonstrada, ainda que minimamente, a ilegalidade do ato questionado, pois não foi juntada cópia do ato coator (que motivou a impetração) ou de qualquer outro documento. Ela explicou que o Supremo firmou jurisprudência de que é ônus do impetrante anexar à petição de habeas corpus as peças necessárias ao exame do pedido. Sem dados que possam ser minimamente analisados para a ciência plena do caso, de eventuais incidentes havidos e das possíveis consequências, o habeas corpus não pode ter seguimento. “A ausência de elementos necessários à comprovação das alegações feitas, que são ônus indiscutível do impetrante, não podem ser superadas pela presente impetração”, concluiu.

A ministra também negou seguimento ao HC 187166, igualmente impetrado em favor de Giromini. Neste caso, a própria beneficiada protocolou pedido de desistência, pois o habeas foi apresentado por advogado não constituído por ela, o que torna a impetração incabível, segundo a jurisprudência do STF. A relatora observou que, ainda que não houvesse esse obstáculo, também não foram apresentados elementos que demonstrassem ilegalidade ou abuso no ato coator.

No Maranhão, 84 mil servidores receberam auxílio emergencial de forma irregular

Caixa inicia pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial

Pelo menos 84 mil servidores públicos estaduais e municipais do Maranhão receberam auxílio emergencial de forma irregular e provocaram prejuízo de mais de R$ 61,7 milhões aos cofres públicos. O benefício está sendo pago pelo governo federal, em virtude da pandemia do novo coronavírus.

A informação é da Controladoria-Geral da União (CGU), que tem cruzado informações da base de dados do benefício com diversas outras bases de dados disponíveis. No caso maranhense, a compilação de dados contou com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O trabalho, que busca dar suporte às ações e decisões do Ministério da Cidadania relacionadas ao pagamento do auxílio, é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a CGU e a Cidadania em abril.

Um dos cruzamentos realizados busca identificar agentes públicos cujos CPF foram incluídos para o recebimento do auxílio. Além de agentes públicos federais, a CGU, em parceria com órgãos de controle de outras esferas, como tribunais de contas estaduais e municipais e controladorias-gerais dos estados, avançou na análise de agentes estaduais e municipais em 23 unidades da Federação.

O órgão de fiscalização e controle ressalta, contudo, que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para o seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa e não necessariamente pelo próprio servidor.

Seguem as buscas ao homem desaparecido no Rio Gurupi em Caranandeua

O Corpo de Bombeiros com auxilio de moradores da comunidade de Caranandeua, zona rural do município de Carutapera, continua procurando por um homem que desapareceu no Rio Gurupi. As buscas estão sendo feitas desde a manhã deste domingo (21) .

 

Segundo testemunhas, o homem identificado sendo JOEDSON OLIVEIRA da cidade de Maracaçumé teria desaparecido no Rio Gurupi após saída para pescar com outros dois amigos um deles deficiente. A canoa em que Joedson e os amigos estava começou a encher de água, e amigo deficiente foi levado pelo terceiro. Joedson que segundo informações sabia nadar ficou para trás e não foi mais visto. 

 

Uma equipe do Corpo de Bombeiros da cidade de Carutapera e Maracaçumé estão no local desde cedo fazendo buscas aquáticas para tentar localizar a vítima.

Cândido Mendes| Luto: morre aos 58 anos, Vanderlei Baltazar

O município de Cândido Mendes está de luto, perdeu um de seus mais ilustres filho, o Sr. Vanderlei Baltazar veio a óbito na cidade de Bragança, vítima de um infarto fulminante.

Com essa repentina partida, Vanderlei deixa uma grande lacuna e um imensurável legado ao povo candidomendense. Ele que foi secretário de educação do município na gestão Edson Costa, aumentando significativamente o número de crianças e jovens com a acesso à educação em todo o município, implantou ainda durante sua gestão, o curso técnico em contabilidade, passou a exigir que somente poderia lecionar no ensino médio, pessoas que tinham a formação superior, o que revolucionou ainda mais a situação educacional no município.

Um grande homem, com incontáveis qualidades, assim é descrito Vanderlei Baltazar, um candidomendense que fez história em prol de sua gente.

A redação do nosso blog externa seus mais sinceros sentimentos de pesar e consternação pela grande perda. Forças a família e amigos.

Carutapera| Livramento, moradores fazem tapa buraco no povoado

Cansados de esperar pela atuação do poder público na esquecida comunidade, os moradores arregaçaram as mangas e fazerem o trabalho manual de tapa buraco em dezenas de crateras na entrada do povoado Livramento.
A comunidade já vem sofrendo a muito tempo pelo abandono e descaso em todos os setores que é responsabilidade do poder público, e já não suportando mais tamanha inércia, a população resolveu agir, afinal de contas, são eles os maiores prejudicados.


Moradores do povoado já vêm a algum tempo tentando resolver seus problemas internos sozinhos a exemplo da segurança pública, já que o poder público municipal de Carutapera é muito ausente na localidade e pra piorar ainda mais, reside um vereador no povoado, melhor dizendo, tem residência na comunidade, mas a população de modo geral não se sente em nada representada, a situação atual é uma clara prova desse descaso.

Turiaçu | Edésio recebe apoio de Pastor Branco e seu grupo

O maior grupo político do município de Turiaçu, que tem como líder o empresário Edésio Cavalcanti recebeu na data de hoje (20/06) o grande apoio do até então pré candidato a prefeito de Turiaçu, Pastor Branco e de todos os seus correligionários.

Pastor Branco foi candidato a prefeito de Turiaçu em 2016, obtendo a expressiva votação com mais de 8 mil votos em 2016. O pastor que até então estava conduzido seu grupo como pré-candidato a prefeito, tomou uma acertada decisão, decisão essa que fortalece ainda mais o grupo liderado por Edésio.

Como parte das tratativas para se vencer as eleições municipais deste ano, o Pastor está definido como o pré-candidato a vice-prefeito da futura chapa política.

Edésio Cavalcanti, líder em todas as pesquisas, diante desta importante adesão, fortalece seu grupo e caminha com mais força e responsabilidade para em breve conduzir os rumos do grande município maranhense.

Foi realizado um pequeno evento para fazer o anúncio oficial desta união, evento este feito seguindo todas às diretrizes sanitárias dos órgãos de saúde, observando as legislações municipal, estadual e federal.

Essa união representa um marco histórico na política turiense, já que esta é a primeira vez em muitas décadas que os maiores grupos de oposição se unem para uma eleição municipal.

Com esta UNIÃO renova e se fortalece a ESPERANÇA do povo Turiense por DIAS MELHORES.

Requerimento do Vereador Marcelo solicitando “Moção Honrosa”em reconhecimento ao trabalho do Prefeito,equipes administrativa e de saúde no Combate à Covid-19 é aprovado

Requerimento do Vereador Marcelo solicitando “Moção Honrosa”em reconhecimento ao trabalho do Prefeito,equipes administrativa e de saúde no Combate à Covid-19 é aprovado

O requerimento de autoria do vice-presidente da casa legislativa, Vereador Marcelo Moraes Carvalho(Avante),solicitando a Moção Honrosa, em reconhecimento ao trabalho do prefeito municipal Roberto do Posto, equipes administrativas e de saúde no combate à pandemia da Covid-19, foi aprovado pela Câmara Municipal de vereadores de Gov.Newton Bello, na sessão desta sexta-feira(19).

Confira na íntegra a justificativa  do parlamentar para solicitar a Moção Honrosa.

“Pela Dedicação do prefeito Municípal Roberto do Posto em cuidar deste Município sempre trabalhando pelo bem está da população, e por ser um gestor presente onde acompanha todas as obras e serviços públicos realizados, por ser um Gestor que com todas as dificuldades os serviços e obras não pararam, por ser gestor que sempre busca parcerias projetos e recursos nos governos Federal e Estadual, por investir financeiramente os Recursos destinados no combate a Covid 19 pela atenção e preocupação com os medicamentos e tratamento de forma imediata e por agilidade nos testes rápidos, por ser um gestor que mesmo em meio a Pandemia está mantendo a cidade em total funcionamento respeitando as medidas e as Legislações de Isolamento, por ser um  Gestor que apoia as determinações do Ministério da Saúde e OMS relação a Pandemia do COVID 19, Juntamente com todos da Equipe de Saúde que São verdadeiros Guerreiros nesta Batalha, todos da Equipe de Saúde tem se esforçado o máximo e de certa forma se expondo ao contágio para fazerem o seu trabalho, são verdadeiros Soldados por está razão eu Vereador Marcelo apoiado por todos os Nobres Parlamentares proponho está Moção Honrosa pela Forca, Coragem, determinação, dedicação, e Amor ao próximo.”

Entenda Mais 

O que é Moção Honrosa ?

Assim como a moção de aplausos, e a moção de louvor, a moção honrosa trata-se de um reconhecimento de prestação de serviços ou dedicação de alguém em determinada atividade.

Cândido Mendes | Câmara de vereadores retoma as atividades legislativas

A Câmara Municipal de vereadores do município de Cândido Mendes, sob a presidência do vereador Fábio Paiva, retomou às atividades legislativas no Plenário Edson Costa.

Com uma forte oração solicitando muita proteção para Deus a todo o povo candidomendense, os Edis puderam, adotado os cuidados sanitários necessários, se reunir afim de dialogar e debater buscando soluções para problemas que aflige a população daquele município.

Com essa medida, o parlamento municipal de Cândido Mendes, larga na frente das demais casas legislativas da região, visto que a forte atuação dos vereadores que compõe aquela edilidade, já protagonizou relevantes e inesquecíveis momentos na recente história político-administrativo local.

“A atuação conjunta dos vereadores que fazem parte desta legislatura se evidencia e com certeza, se fortalece ainda mais frente aos anseios deste guerreiro povo”, destacou o presidente da Casa, vereador Fábio Paiva (PSL).

Gov. Nunes Freire| Jumento morto em via pública prejudica população

Um animal de grande porte (jumento) está prestes a explodir, já que o mesmo encontra-se morto há vários dias nas proximidades do posto Santa Maria, na MA que dá acesso ao município de Turilândia, Santa Helena e Pinheiro.
É grande a reclamação de toda a população que transita diariamente pela via pública onde o jumento está, já que a fedentina está quase que insuportável.
Alô prefeito Idalécio, secretários de saúde e meio ambiente, vamos agir para proteger a população nunesfreirense.
Isso é caso, ou um descaso, com a saúde pública!

OAB Maranhão deflagrará campanha de testagem para covid-19 em São Luís e nas 17 Subseções

Preocupada com a preservação da saúde da classe e, por conseguinte com a proteção de toda a sociedade maranhense, a OAB Maranhão, a partir do dia 25/06, dará início a um amplo programa de testagem para Covid-19 da advocacia maranhense, que será iniciado por São Luís e percorrerá as 17 Subseções da Seccional.

O Programa de Testagem da OAB, que tem por objetivo atingir aos menos 30% da classe, foi apresentado na noite de ontem, 18/06, ao Conselho Seccional que, sensível ao momento que passa toda a advocacia aprovou, por unanimidade, a deflagração da campanha de testagem da advocacia maranhense. Um dia antes, o Colégio de Presidentes de Subseções da Seccional também já havia votado pela realização da ação.

 “As instituições jurídicas estão se programando para voltar ao atendimento presencial da Advocacia, então, considerando que Organização Mundial de Saúde, demais entidade sanitárias e todos os países do mundo que bem enfrentaram o coronavírus já afirmaram que a melhor forma de combate a mortalidade causada por esse vírus é a ampla testagem da população, entendemos importante que, antes de avalizarmos que os advogados voltem as atividades presenciais, que façam suas testagem. Esse é o empenho total que a diretoria da OAB, seu Conselho Seccional, Conselheiros Federais, Presidentes de Subseções e de todas as nossas Comissões estão fazendo para ofertar mais essa arma de combate a esta grave pandemia, que a todos angústia”, afirmou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz.

A OAB Maranhão adquiriu testes rápidos da Covid-19 que serão disponibilizados pelo valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) para a advocacia maranhense, sendo gratuito para aqueles advogados e Advogadas que não tiverem condições. Do total de testes, metade será disponibilizado para as advogadas e advogados de São Luís e a outra metade para a advocacia do interior, já com início dos trabalhos de testagem na capital, nos dias 25 e 26 de junho.

Importante destacar que para fazer a testagem gratuitamente bastará que o profissional demonstre, dentro de um prazo de 48 horas antes da testagem, que não pode pagar pelo teste. Para isso, a OAB Maranhão disponibilizará um cadastro prévio em seu site, que estará disponível a partir de terça-feira.

Os Presidentes das Subseções e Conselho Seccional deliberaram também a disponibilização de testes da Covid-19 para dois dependentes de cada profissional. No caso dos dependentes, será cobrado o valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) por cada teste. Esse é o preço de custo do teste adquiro pela OAB. O valor arrecadado será revertido para a aquisição de novos testes para a advocacia.

 “Estamos trabalhando diariamente para que a retomada aos trabalhos da advocacia, dentro desse “novo normal”, seja a melhor possível. Essa pandemia, como é de conhecimento de todos, tem exigido mudanças periódica na sociedade, e com a advocacia não foi diferente. Sensíveis a isso, estamos realizando mais essa ação em favor da classe, visando seu bem-estar, preservação de saúde e um retorno em segurança para as suas atividades”, afirmou o diretor-tesoureiro da OAB/MA, Kaio Saraiva.

O sistema adotado para o Programa de Testagem da Advocacia será por meio de Drive Thru, modelo bastante utilizado para evitar aglomeração, que na capital ocorrerá na sede da Seccional. As advogadas e advogados não precisam descer do carro/moto para fazer o teste da Covid-19. Profissionais que vão até o paciente realizar a testagem.

Maranhão tem sinais de estabilização das internações por Covid-19

Catorze Estados brasileiros apresentam atualmente tendência de queda no número de internações hospitalares ligadas à pandemia de covid-19. Cientistas ouvidos pela BBC News Brasil e informações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que há anos gerencia o principal monitoramento de casos de doenças respiratórias do país, indicam que essa queda se deve às medidas de distanciamento social.

Por outro lado, o Distrito Federal e outras seis unidades da federação registram um aumento das hospitalizações. Segundo a Fiocruz, que analisa semanalmente esses dados, todas as regiões do país ainda se encontram na zona de risco e a flexibilização do isolamento pode elevar o número de infectados.

São mais de 315 mil internações de janeiro a junho deste ano, segundo dados do InfoGripe, que monitora os casos de covid-19 e outros tipos de síndrome respiratória aguda grave (srag). Esse número supera o ano de 2009 inteiro durante a pandemia de H1N1 (202 mil).

– os 14 Estados com tendência de queda ou sinais dela: Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

– os 6 Estados com estabilização ou sinais dela: Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão e Roraima.

– as 7 unidades federativas com tendência de alta ou sinais dela: Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.

Da Época Negócios

Polícia Federal terá sede própria no Maranhão, anuncia Aluisio Mendes

Os deputados e também policiais federais de carreira, Aluisio Mendes (PSC-MA) e Ubiratan Sanderson (PSL-RS), participaram de audiência com os diretores-gerais de Inteligência (Alexandre Isbarrola) e de logística (André Andrade), na manhã desta sexta-feira (19), na Sede da direção-geral da Polícia Federal, em Brasília. O motivo da agenda dos parlamentares na direção-geral da PF foi o início da construção das superintendências da PF nos estados do Maranhão e do Rio Grande do Sul.

No ano passado, o deputado Aluisio Mendes foi relator do Projeto de Lei Orçamentária da união para o ano de 2020 na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Naciona. Durante a tramitação do parecer do PLOA 2020, Aluisio conseguiu destinar aporte financeiro adicional para a Polícia Federal, e dos R$ 50 milhões adicionados ao orçamento parte significativa deve ser investida na construção da sede da Polícia Federal no Maranhão.

“Há anos a Polícia Federal do Maranhão trabalha em prédio alugado, uma realidade que onera os cofres públicos e não condiz com a excelência do trabalho dos colegas policiais federais que merecem uma sede própria, moderna e bem equipada para que possam desempenhar a sua missão de forma ainda mais eficiente”, defende Aluisio Mendes.

Os parlamentares concluíram a audiência afirmando que, muito em breve, a Polícia Federal do Maranhão e do Rio Grande do Sul contarão com novas e modernas instalações.

Maranhão terá volta às aulas em 1º de agosto, diz Flávio Dino

O governador Flávio Dino (PCdoB) anunciou hoje (19), durante entrevista coletiva por videoconferência, que o retorno às aulas no Maranhão está programado para o dia 1º de agosto.

Inicialmente, chegou-se a cogitar retomada do calendário escolar em julho.

Segundo Dino, pais e responsáveis, e os empresários do setor, seguirão sendo ouvidos até a data proposta, que pode ser novamente adiada se houver “um retrocesso” no registro de novos casos e de óbitos por conta da pandemia da Covid-19 no estado.

“Nós vamos intensificar as escutas de pais e mães, educadores também, e a preocupação ainda é muito grande. Está fixada a data de 1º de agosto para a retomada das aulas, mas havendo um retrocesso teremos que avaliar. Mas mantida a situação atual, as aulas retornam no dia 1º de agosto”, declarou.

Presidente do TSE recebe relator de proposta que discute eventual adiamento das Eleições Municipais

Reunião ministro Luis roberto Barroso e senador Weverton

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, na tarde desta quinta-feira (18), o senador Weverton (PDT-MA), relator no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute o eventual adiamento das Eleições Municipais. No encontro, eles trataram sobre possíveis novas datas e prazos previstos na legislação eleitoral, mas a questão será definida pelo Congresso Nacional, por ser tema de deliberação política.

“O adiamento tem sido a recomendação consensual dos médicos e cientistas que têm se pronunciado sobre isso. E, nessa eventualidade, há muitas questões de prazo e aspectos operacionais que precisam ser equacionados”, salientou o presidente do TSE.

Durante a reunião, o senador convidou o ministro Luís Roberto Barroso para participar de uma Comissão-Geral no Senado, a ser realizada na próxima segunda-feira (22), às 14h, “para ouvir alguns especialistas sanitaristas do Brasil que estão tratando diretamente do tema e outros especialistas em áreas estratégicas que também tratam a respeito do tema, e, claro, os colegas senadores e senadoras, para que, no final, possamos terminar de formar uma opinião e definir o nosso relatório”.

Para o senador Weverton, foi uma reunião bastante produtiva e importante para ajudá-lo a formar uma opinião a respeito do assunto. Ele afirmou, ainda, que existe a possibilidade de uma deliberação rápida sobre o tema. “Portanto, dando tudo certo, já na semana que vem, nós iremos apresentar o relatório pronto para o Plenário [do Senado] apreciar”, finalizou.

Laudo do Icrim afirma que carro usado no dia da morte de Diogo Campos não é de Ayrton Pestana

O laudo do Instituto Criminalista do Maranhão (Icrim), afirmou que o carro Fiat Argo vermelho no dia da morte do publicitário Diogo Campos não é o de Ayrton Pestana.

A informação foi dada por um dos delegados responsáveis pelo caso, George Marques.

Imagens de câmeras de segurança já mostravam que o veículo do jovem estava estacionado em frente à oficina do pai no momento que ocorreu o crime.

Ayrton Pestana, preso desde terça (16) acusado de assassinar o publicitário Diogo Campos, após uma briga de trânsito na Lagoa da Jansen, em São Luís.

O jovem que está preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas deve ser solto ainda hoje (18).

Weintraub deixa o Ministério da Educação

Abraham Weintraub segue no Ministério da Educação - Prisma - R7 R7 ...

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou, na tarde desta quinta-feira, 18, que deixará o governo Bolsonaro. A decisão foi comunicada em um vídeo, divulgado por volta das 16h em seu perfil nas redes sociais, no qual aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro por alguns minutos. O nome do substituto ainda não foi anunciado.

“Agradeço a todos de coração, em especial ao presidente Jair Bolsonaro. O melhor presidente do Brasil! Liberdade”, diz o post de Weintraub.

CGU, PF e Receita Federal combatem irregularidades no Governo do Estado do Pará

CGU, PF e Receita Federal combatem irregularidades no Governo do Estado do Pará

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (18), da Operação Solercia. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RFB). O objetivo é apurar supostas irregularidades na contratação, por órgãos e secretarias do Governo do Estado do Pará, de grupo de empresas fornecedoras de produtos alimentícios.

As investigações tiveram início após veículos de imprensa noticiarem eventuais fraudes em contrato firmado pela Secretaria de Educação (SEDUC-PA), em março deste ano, por meio de dispensa de licitação, no valor de R$ 73.928.946. O objeto era a aquisição de cestas de alimentação escolar para toda a rede estadual de ensino, como medida de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

A contratação foi cancelada. No entanto, o fato levou os auditores a descobrirem que a empresa vencedora fazia parte de um grupo de três empresas, constituído em nome de possíveis testas de ferro, com o intuito de firmar contratos junto ao Governo do Pará há pelo menos cinco anos. Nesse período, os pagamentos recebidos por elas, inclusive com recursos do SUS, somam mais de R$ 50 milhões. Há indícios de que o esquema foi organizado por grandes empresários do setor alimentício do Estado.

Impacto social

O Estado do Pará já recebeu cerca de R$ 326 milhões repassados pelo SUS em 2020. Desse valor, R$ 105.619.729,31 são especificamente para combate ao Covid-19. A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.

Diligências

A Operação Solercia consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Belém (PA), Ananindeua (PA), Salinópolis (PA) e São Paulo (SP). O trabalho conta com a participação de dois auditores da CGU, auditores da Receita Federal e 80 policiais federais.

Os investigados podem responder por crimes previstos na Lei de Licitações, falsidade ideológica, associação criminosa, corrupção passiva e ativa e peculato.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

Othelino Neto promulga lei que proíbe suspensão ou cancelamento de planos de saúde durante a pandemia

Othelino Neto promulga lei que proíbe suspensão ou cancelamento de planos de saúde durante a pandemia

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, nesta quarta-feira (17), a Lei 11.281/20, referente ao Projeto de Lei 162/2020, de autoria do deputado Marco Aurélio (PC do B), que proíbe a suspensão ou cancelamento dos planos de saúde, por falta de pagamento dos usuários, durante a vigência do Plano de Contingência da Covid-19 no estado.

O chefe do Legsilativo ressaltou a importância de assegurar aos usuários de planos de saúde o direito de mantê-los, enquanto durar a pandemia. “Fazemos questão de observar que a lei é para proteger o consumidor e não estimular que as pessoas não paguem suas parcelas. Aqueles que puderem devem continuar pagando para não acumular dívidas no futuro. Nosso objetivo é fazer com que aqueles que tiveram suas atividades suspensas, em razão da retração econômica, não tenham seus planos suspensos”, explicou.

O deputado Marco Aurélio avaliou que a lei de sua autoria é de extrema importância neste período em que inúmeras pessoas têm enfrentado dificuldades financeiras em razão da crise econômica acentuada pela pandemia, quando muitos estão desempregados ou tiveram seus rendimentos diminuídos.

Segundo ele, “nem sempre os planos de saúde têm garantido aos pacientes com Covid-19 o devido atendimento e, às vezes, a pessoa tem o plano de saúde, está pago e, na hora que precisa de uma UTI ou de uma enfermaria, o hospital da rede privada já não disponibiliza o serviço, pois estão todos ocupados. Buscamos, portanto, garantir esse direito no Maranhão, sobretudo, neste momento em que as pessoas tanto precisam”.

De acordo com a lei, as operadoras de planos de saúde não poderão suspender ou cancelar os serviços por inadimplência dos usuários, enquanto estiverem em vigor as medidas de combate à Covid-19 no Maranhão. 

A lei determina que, após o fim das restrições decorrentes de tais medidas, as operadoras de planos de saúde, antes de procederem a suspensão ou o cancelamento em razão da inadimplência anterior a março de 2020, deverão possibilitar o parcelamento do débito acumulado neste período.

O débito consolidado durante o período de restrições em decorrência da pandemia não poderá ocasionar suspensão ou o cancelamento do plano de saúde, devendo ser adotadas as medidas cabíveis, sendo vedadas a cobrança de juros e multa.

Os efeitos da Lei 11.281/2020 se estendem aos Microempreendedores Individuais (MEIs), às Micro e Pequenas Empresas e aos optantes pelo regime de arrecadação de tributos denominados Simples Nacional. Caso haja descumprimento total ou parcial, os infratores estão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Fake news e ataques ao STF: oito ministros votam pela legalidade da abertura do inquérito

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade, na sessão desta quinta-feira (18), a partir das 14h, ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, em que se questiona a portaria da Presidência da Corte que determinou a instauração do Inquérito (INQ 4781), para investigar notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que podem configurar crimes e atingir o Supremo, seus membros e familiares. Até o momento, os oito ministros que já proferiram seus votos se manifestaram pela constitucionalidade do inquérito.

Na sessão de hoje, o julgamento, iniciado na semana passada, foi retomado com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os ministros Alexandre e Barroso votaram no período da manhã.

No início da sessão da tarde, o relator, ministro Edson Fachin, reformulou seu voto para julgar totalmente improcedente a ADPF 572. Na sessão de 10/6, ele havia manifestado a necessidade de impor alguns parâmetros à investigação, como o acompanhamento pelo Ministério Público e a observância do direito dos advogados de amplo acesso aos elementos de prova contra seus clientes. No entanto, ele concluiu que esses requisitos já estão sendo cumpridos, conforme informou o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento prossegue amanhã com os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli (presidente).

Autodefesa

Primeira a votar no período da tarde, a ministra Rosa Weber observou que o sistema processual penal não confere às polícias judiciais a exclusividade da investigação criminal e que não há qualquer obstáculo legal à investigação administrativa no âmbito dos três Poderes. Ela lembrou que, ao exercer a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já havia registrado a preocupação com os efeitos “nefastos” das notícias falsas sobre o processo democrático no país, ao constatar que a desinformação divulgada em larga escala passou a influenciar diretamente as escolhas da sociedade nos mais variados temas. “Vemo-nos às voltas com ataques sistemáticos que em absoluto se circunscrevem com críticas e divergências abarcadas no direito de livre expressão e manifestação assegurados constitucionalmente, traduzindo, antes, ameaças destrutivas às instituições e a seus membros com a intenção de desmoralizá-las”, afirmou.

Terrorismo

O ministro Luiz Fux afirmou que a legislação brasileira autoriza que juízes, ao verificar a existência de crime, iniciem investigações, especialmente em defesa da jurisdição. Segundo ele, os fatos investigados no INQ 4781 (atos de abuso, de ofensa, de atentado à dignidade da Justiça, do Supremo e da democracia) são “gravíssimos” e se enquadram no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei de Organizações Criminosas. Para Fux, os atos investigados são o germe inicial de uma instauração, no Brasil, de atos de terrorismo, com o objetivo de que os juízes, pelo temor, percam sua independência, e, por isso, precisam ser coibidos. “Temos de matar no nascedouro esses atos que estão sendo praticados contra o STF”, afirmou.

Defesa do sistema

Para a ministra Cármen Lúcia, o inquérito não trata do cerceamento de liberdade, mas da garantia de liberdades e direitos essenciais. Segundo ela, o STF não permite qualquer tipo de censura, mas não é possível considerar como protegidos pela liberdade de expressão atos que atentem contra a Constituição, incitem o ódio ou o cometimento de crimes. Em seu entendimento, as ofensas investigadas atingem todo o Poder Judiciário. “Se um juiz do STF não tem garantia de sua incolumidade física e a de seus familiares, um juiz isolado no interior do país também não poderá se sentir seguro”, observou. “Democracia se guarda pela defesa do sistema”.

Contraditório e ampla defesa

O ministro Ricardo Lewandowski também seguiu o relator pela constitucionalidade da Portaria GP 69/2019, que instaurou o INQ 4781, pois entende que o feito visa apurar ofensas que atingem não só os integrantes do Supremo, mas também seus familiares e servidores da instituição. Em relação à possibilidade de investigação administrativa pelos Poderes da República, ele lembrou que o STF reconheceu essas atribuições quanto à polícia legislativa do Congresso Nacional, ao permitir, inclusive, a prisão, no caso de crimes cometidos em suas dependências. O ministro ressaltou que não constatou qualquer irregularidade, pois não há impedimento à atuação do MP ou de acesso dos advogados ao conteúdo das investigações relativas a seus clientes. Salientou, ainda, que o direito ao contraditório e à ampla defesa só será exercido caso seja instaurada uma ação penal.

Violação ao direito da informação

O ministro Gilmar Mendes também entendeu não haver vícios na instauração do inquérito, pois os objetos e fatos da investigação foram devidamente delimitados. Ele destacou a gravidade dos fatos e afirmou que o uso sistemático de robôs para divulgar notícias falsas e ameaças não é liberdade de expressão, mas um movimento orquestrado para afetar a credibilidade do STF. Na sua avaliação, a divulgação massiva de notícias inverídicas viola o direito da sociedade de ser devidamente informada.