Idosa de 66 anos é morta estrangulada pelo próprio vizinho em São Luís

Publicado em 27/05/2020 por Celso Almeida

_{Uma idosa de 66 anos foi encontrada morta na noite de terça-feira (26) no bairro Recanto dos Signos, região da Cidade Operária.}

_{Segundo informações policiais, a mulher foi estrangulada pelo próprio vizinho.}

_{Conforme explicou a polícia, o autor do crime era praticante de uma seita satanista, e teria matado a idosa, identificada como Joana Maria Diniz, após um surto.}

_{“De acordo com o que a gente investigou até agora, o suspeito teve um surto, brigou com a irmã e com o namorado dela e logo depois pegou uma espada, pulou o muro e matou a idosa”, contou o delegado Leonardo Carvalho, da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).}

_{O delegado também informou que o suspeito, ainda não foi identificado, era conhecido da vítima, ele prestava pequenos serviços para ela. No local do crime, foram encontrados celulares quebrados. De acordo com a polícia, o suspeito quebrou os aparelhos, retirando os chips, para se livrar de possíveis provas.}

_{A polícia disse, também, que o crime aconteceu por volta das 10h dessa terça-feira, mas o corpo só foi encontrado na parte da noite, às 22h. Equipe do Instituto de Criminalística (Icrim) esteve no local.}

_{Buscas foram feitas na residência da vítima e, também, na do suspeito do crime, onde foram encontrados vários objetos relacionados a uma seita.}

_{A SHPP deve continuar investigando o crime, por meio do Departamento de Feminicídio.}

No interior do Maranhão, idosa morre por falta de oxigênio em hospital

Publicado em 27/05/2020 por Celso Almeida

_{Uma idosa morreu nesta semana, sem oxigênio, no Hospital Municipal Felipe Jorge, da cidade de São Bernardo, interior do Maranhão. A denúncia é de uma de suas netas.}

_{Teresa Botão deu entrada na unidade com graves problemas respiratórios – há suspeita de Covid-19, mas ainda não houve confirmação por exame.}

_{Após a internação, segundo relato nas redes sociais de Agda Hoayna, neta da vítima, faltou suporte de oxigênio no hospital, e a idosa faleceu.}

_{Há informes de que outros pacientes também enfrentaram o mesmo problema nos últimos dias.}

Ministro determina que Weintraub esclareça declarações feitas em reunião ministerial

Publicado em 27/05/2020 por Celso Almeida

_{O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal tome, em no máximo cinco dias, o depoimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele explique as declarações feitas na reunião ministerial do último dia 22/4. A decisão, proferida no Inquérito (INQ) 4781, que investiga ataques verbais à Corte e a seus integrantes e a disseminação de notícias falsas, se baseia no laudo da Polícia Federal produzido no âmbito do Inquérito (INQ 4831), de relatoria do ministro Celso de Mello, em que foi analisado o conteúdo da reunião e reproduzidas declarações em que Weintraub se refere aos ministros do STF como “vagabundos” que mereciam ser presos.}

_{Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as declarações são gravíssimas e não só atingem a honorabilidade dos integrantes da Corte como também representam ameaça ilegal à sua segurança, numa tentativa clara de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito. “Há, portanto, indícios da prática dos delitos tipificáveis nos artigos 139 e 140 do Código Penal, bem como nos artigos 18, 22, 23 e 26 da Lei 7.170/1983”. Os dispositivos se referem aos crimes de difamação e injúria e a delitos previstos na Lei de Segurança Nacional, entre eles tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados e a fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social.}

_{O ministro facultou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o direito de acompanhar o depoimento de Weintraub e de se manifestar em relação às providências cabíveis para o prosseguimento da investigação.}

_{Leia a íntegra da decisão.}

Cândido Mendes | Município conta com Centro de Triagem para atendimento de pacientes com síndromes gripais e suspeitos de COVID-19

Publicado em 27/05/2020 por Celso Almeida

_{Com intuito de melhor atender e ressaltar os cuidados na prevenção ao COVID-19, o município de Cândido Mendes através da Secretaria de Saúde, implementou um espaço exclusivo, para atender casos de síndromes gripais ou queixas respiratórias, e isolar esses pacientes, dos demais, evitando assim uma possível contaminação.}

_{Os atendimentos iniciaram no dia 04 de maio, na UBS Vila Gracinha que visou a análise diagnóstica da implantação dos respectivos serviços prestados por técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos. No dia 15 de maio, transferiu-se para Praça Senador Cândido Mendes, onde as equipes também permanecem no local, realizando atendimento ao público 24h.}

_{O modelo implantado para o atendimento de saúde no Centro de Atendimento Provisório de Síndromes Respiratórias é o Fast Track. Nele o paciente é acolhido e avaliado conforme protocolo de inclusão para casos suspeitos de COVID -19 ao fazer a ficha na triagem. É examinado e, conforme protocolo, é encaminhado para uma ala de isolamento com proteção individual (mascara descartável) para transmissão de aerossóis, onde uma equipe de saúde auxilia evitando que o paciente circule pelas demais instalações do ambiente. Após a classificação do paciente o atendimento de triagem é realizado pela Dra. Kanmylla Miranda com direcionamento para isolamento domiciliar, teste rápido para Covid-19, internação hospitalar ou, com alta, precedida de orientações ao paciente. No caso de internação hospitalar o paciente é encaminhado para a sala de emergência com o devido isolamento de segurança hospitalar, sendo acompanhado pelos Doutores Sérgio Inglez e José Carlos.}

_{Todo paciente do nosso município que apresentar sintomas respiratórios ou síndromes gripais, que precisar de atendimento médico, deve se dirigir ao Centro de triagem do Município, esclarece o Secretário de Saúde, Denílson Inglez.}

_{A procura por atendimento no centro está sendo alta. O Sr. Luís Magno Cardoso Gomes, técnico de enfermagem e apoiador técnico que trabalha junto à estruturação dos espaços, apresentou o levantamento do atendimento realizado neste período de 21dias: “Desde o início foram realizados 510 atendimentos para síndrome gripal”, informou o profissional de saúde.}

_{A elaboração do Centro é uma parceria desenvolvida pela Prefeitura Municipal de Cândido Mendes, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e pela Coordenação de Vigilância Sanitária.}

Godofredo Viana | Polícia Militar prende casal suspeito de tráfico de drogas

Publicado em 27/05/2020 por Celso Almeida

_{A Polícia Militares de Cândido Mende com apoio da Guarnição da PM de Godofredo Viana prenderam nesta terça-feira (26), um casal suspeito de tráfico de drogas.}

_{A prisão aconteceu após denúncia anônima sobre uma residência que seria utilizada para o comercio de entorpecentes no Povoado Crispiana, zona rural de Godofredo Viana.}

_{Em buscas na residência, os policiais encontraram embalagens de Maconha, dinheiro e uma espingarda.}

_{Diante da situação, os suspeitos foram autuados em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e em seguida encaminhados para delegacia de Godofredo Viana-MA.}

Aneel decide manter bandeira verde, sem custo extra, até o fim do ano

Publicado em 27/05/2020 por Celso Almeida

_{A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter a bandeira verde acionada até 31/12/2020. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26/5), em Reunião Pública da Diretoria da ANEEL.}

_{Trata-se de mais uma medida emergencial da Agência para aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19.}

_{Os valores das bandeiras tarifárias são atualizados todos os anos e levam em consideração parâmetros como estimativas de mercado, inflação, projeção de volume de usinas hidrelétricas, histórico de operação do Sistema Interligado Nacional, além dos valores e limites do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).}

_{Em 10 de março – um dia antes do anúncio de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – a ANEEL havia proposto a discussão para o ciclo 2020/2021 dos valores adicionais. A proposta ficou em Consulta Pública no período de 12/3 a 27/4.}

_{No entanto, os impactos da pandemia no consumo de energia e nas atividades econômicas alteraram de forma significativa os estudos e parâmetros utilizados na proposta da Agência.}

_{De acordo com análise dos técnicos da ANEEL, que também levou em conta as contribuições à consulta pública, o cenário de redução de carga e as perspectivas de geração de energia tornam possível o acionamento da bandeira verde nos próximos meses. Além disso, os custos cobertos pelas Bandeiras Tarifárias estão contemplados na chamada Conta-Covid – empréstimo ao setor elétrico feito junto a bancos públicos e privados, com o objetivo de aliviar os impactos da atual crise no setor elétrico. Assim, a Agência decidiu suspender o acionamento das bandeiras até 31/12/2020.}

Mantida decisão que rejeitou ação de improbidade contra Roseana Sarney por projeto da Sudam

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

_{A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso por meio do qual o Ministério Público pretendia dar sequência a uma ação de improbidade administrativa contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney, relacionada a supostos desvios de mais de R$ 100 milhões em recursos públicos no projeto Usimar, coordenado pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).}

_{Confirmando decisão monocrática do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o colegiado manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contrário ao recebimento da ação. Para a turma julgadora, o TRF1 agiu corretamente ao fazer prevalecer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, analisando os mesmos fatos na esfera criminal, rejeitou a denúncia contra Roseana Sarney (na época, ela exercia mandato de senadora e tinha foro por prerrogativa de função).}

_{Na ação civil pública por improbidade ajuizada contra Roseana Sarney e outras 40 pessoas, o Ministério Público alegou problemas na aplicação de recursos do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), administrado pela Sudam, em um projeto denominado Usimar, voltado para exploração de minério, fabricação de peças automotivas e exportação.}

_{Segundo o MP, várias irregularidades foram cometidas, como a emissão de notas fiscais fraudulentas e a interferência de políticos na aprovação de projetos relacionados à iniciativa, que nunca saiu do papel.}

_{Ausência de ilicitude}

_{O ministro Napoleão Nunes Maia Filho lembrou que, segundo a jurisprudência do STJ, as esferas civil, penal e administrativa são independentes, porém o reconhecimento da inexistência do fato ou da negativa de autoria na área penal é impositivo para as demais.}

_{Segundo ele, a denúncia criminal não foi rejeitada no STF por simples ausência de provas, mas porque, na visão daquela corte, não houve ilicitude na conduta de Roseana Sarney, a qual teria agido no caso como qualquer chefe de Executivo estadual – por exemplo, ao transferir o terreno em que se localizaria o empreendimento.}

_{Gestão inviabilizada}

_{Para o ministro, se fosse correta a abordagem do MP no que diz respeito à conduta da então governadora, estaria inviabilizado o exercício de cargos de direção máxima em qualquer poder da República.}

_{“Sempre que houvesse um crime no âmbito da administração pública, não seria difícil estabelecer o indício incriminador de um governador ou mesmo do presidente da República, tendo em vista a posição de supremacia hierárquica de tais autoridades em relação a todos os servidores”, afirmou.}

_{Ele mencionou trechos da decisão do STF, no sentido de que não devem ser admitidos processos penais sem qualquer indício de autoria. Para o relator, foi correta a decisão do TRF1 ao levar em conta os fundamentos do STF na esfera penal e rejeitar a instauração da ação civil pública pelos mesmos fatos.}

_{“Não se deve submeter pessoa alguma aos vexames de uma ação sancionadora, a não ser quando a sua justa causa não seja apenas simplesmente afirmada, mas seja devidamente demonstrada pela acusação e pelo juízo que aprecia a respectiva imputação”, concluiu o ministro.}

Estabelecimentos de ensinam questionam lei do MA que reduz mensalidades em razão da pandemia

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

_{A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Lei estadual 11.259/2020 do Maranhão, que reduz as mensalidades na rede privada de ensino durante a pandemia do novo coronavírus. A questão é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6435, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.}

_{A confederação sustenta que a União tem competência privativa para legislar sobre matéria de direito civil, especificamente direito contratual. A seu ver, há ainda violação à livre iniciativa, diante dos impactos negativos da regulação de preços no setor privado, como o potencial aumento de desemprego dos profissionais de educação. Também argumenta que a suspensão das atividades presenciais não implica a interrupção da prestação dos serviços educacionais oferecidos.}

_{Outro ponto destacado pela Confenen é a violação à autonomia universitária, decorrente da invasão do estado em assuntos referentes à gestão financeira e patrimonial de instituições de ensino superior. Para a entidade, a norma questionada também desrespeita o devido processo legislativo, pois não apresenta adequada fundamentação para a imposição de descontos obrigatórios ou lineares nas mensalidades de instituições que mantiveram suas atividades por meio virtual ou que não reduziram o calendário acadêmico.}

Cândido Mendes | Câmara solicita pagamento de gratificação a profissionais da saúde que estão na linha de frente do coronavírus

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

_{A Câmara Municipal de Vereadores de Cândido Mendes, através do seu presidente, vereador Fábio Paiva, e do segundo secretário, vereador Pereira Filho, solicitaram através de requerimento encaminhado ao Poder Executivo, que seja pago uma gratificação aos profissionais da saúde, especialmente àqueles que encontram-se na linha de frente do combate ao Covid-19.}

_{Com essa medida, os parlamentares esperam contar com a sensibilidade do governo municipal para que esse relevante pedido seja atendido na sua plenitude.}

_{O município de Cândido Mendes, com o total e irrestrito apoio da Casa de Leis, tem feito sua parte, adotando todas as medidas emergenciais necessárias para a prevenção da propagação desse vírus nos territórios do município.}

Em coletiva, presidente do TSE diz que Justiça Eleitoral terá de ser criativa e ousada nas Eleições Municipais

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

Entrevista coletiva do ministro Roberto Barroso por videoconferência

_{“Vamos ter que ser criativos e ousados para levar a efeito essas eleições”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, em entrevista coletiva nesta terça-feira (26). Ele afirmou, ainda, que, no caso de necessidade de adiar as Eleições Municipais de 2020 em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus, que isso ocorra pelo prazo mínimo inevitável.}

_{Tal resposta atendeu ao questionamento do repórter André de Souza, do jornal O Globo, que quis saber o prazo aceitável para eventual prorrogação das eleições marcadas para o dia 4 de outubro. Conforme explicou o ministro, “o limite será as autoridades sanitárias relevantes dizerem ao TSE e ao Congresso Nacional que há um risco grande para a saúde pública na realização das eleições”.}

_{“A imprevisibilidade é a marca deste momento. As pessoas estão procurando estudar as curvas da doença para saber quando ela vai começar a decrescer, mas há risco de segunda onda. Não estamos lidando com uma doença conhecida e, portanto, estamos tratando com muita cautela, e uma das cautelas é não fazer previsões para um futuro muito distante”, disse.}

_{Faltando pouco mais de quatro meses para o pleito, o ministro Barroso assegurou que o Tribunal está se preparando para fazer as eleições na data marcada, com algumas fases sendo cumpridas por teleconferência, como o contato com os tribunais regionais eleitorais e o futuro treinamento de mesários a distância, por exemplo.}

_{“Vamos investir energia no projeto das eleições do futuro. O nosso sistema de urnas eletrônicas é inovador e revolucionário e mundialmente admirado, mas custa caro. Temos quase 500 mil urnas que precisam ser repostas periodicamente, e isso custa muito dinheiro. Então já estamos pensando em mecanismos para baratear o custo das eleições da perspectiva da Justiça Eleitoral. Portanto, nós vamos investir tempo e energia em mecanismos de utilização de ferramentas que as pessoas já possuem, como celular, tablet ou computador pessoal. Alguns países do mundo já adotam esse modelo a distância. E nós vamos aprender o que tem sido feito pelo mundo afora e desenvolver nossas próprias tecnologias”, afirmou o presidente do TSE.}

_{Barroso lembrou que o mandato é de quatro anos, previsto na Constituição Federal, e a periodicidade das eleições e a alternância no poder são dois ritos vitais para a democracia. Por essa razão, ele assegura que não há como pensar em prorrogar mandatos. Ele destacou também que já existem análises em andamento que consideram a possibilidade de a eleição ser realizada nos dias 15 de novembro e 4 de dezembro (primeiro e segundo turno, respectivamente). Caso isso aconteça, ainda será possível dar posse aos novos eleitos em 1º de janeiro, normalmente.}

_{ICN e biometria}

_{Ao responder aos questionamentos das jornalistas Fernanda Valente (Conjur) e Debora Santos (InfoMoney), que trataram, de forma mais abrangente, sobre o papel da Justiça Eleitoral e da biometria na identificação de cidadãos que deixaram de receber o auxílio emergencial do governo em razão de irregularidades com o título de eleitor, o ministro apontou a solução já estabelecida pelo programa da Identificação Civil Nacional (ICN), que é o cadastramento da biometria de todos os eleitores brasileiros.}

_{“A pandemia revelou, sobretudo quando se tentou pagar o auxílio emergencial, que o país não tem cadastros suficientes e confiáveis para saber onde estão essas pessoas”, disse, ao destacar que o projeto já foi implantado, mas ainda não foi massificado por falta de verba.}

_{“Temos por lei a possibilidade de conduzirmos essa obtenção das biometrias e criar um documento único, e neste documento vai poder ter o CPF, o título de eleitor e a carteira de motorista para saber quem são os brasileiros e onde eles estão. Vamos nos empenhar para avançar nesse programa da Identidade Civil Nacional, que é altamente civilizatório e vai nos permitir sabermos quem são todos os brasileiros e, inclusive, chegar aos invisíveis”, enfatizou. “Superadas as questões de saúde e de emprego, colocaria a necessidade de cadastro adequado no topo da lista”, completou o ministro.}

_{O presidente do TSE falou ainda sobre o combate às chamadas fake news e à desinformação no processo eleitoral; o fortalecimento das instituições democráticas; e a necessidade de ampliar a atuação de jovens e das mulheres na política, entre diversos outros assuntos.}

Câmara Municipal de Pindaré-Mirim é obrigada a implantar Portal da Transparência

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

_{Atendendo ao pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou em decisão liminar, em 19 de maio, que a Câmara Municipal de Pindaré-Mirim disponibilize, no prazo máximo de 60 dias, o Portal da Transparência da instituição.}

_{Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil a ser paga, em caráter pessoal, pelo presidente do legislativo municipal, vereador Marcio Francisco Mendes dos Santos.}

_{A Ação Civil Pública (ACP) que resultou na referida decisão foi ajuizada em 2 de julho de 2019 pelo promotor de justiça Claudio Borges dos Santos, com o objetivo de garantir o princípio constitucional da publicidade e a efetiva transparência na gestão financeiro-orçamentária da Administração Pública.}

_{A liminar determina ao Poder Legislativo municipal a implantação, alimentação contínua e gerenciamento do Portal da Transparência em sítio eletrônico, com base nas disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).}

_{Claudio Borges destacou, na ACP, que a publicidade é fundamental para prevenir a corrupção e permitir o controle social. “O princípio da publicidade enquanto transparência da gestão possibilitará maior controle social das contas públicas, facilitando a obtenção de dados relativos à gestão de pessoal, orçamentária e financeira”, afirmou o titular da Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim.}

Vice-PGE é contrário ao adiamento do pleito e à prorrogação de mandatos

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

_{“Retirar do cidadão o direito de exercer o seu voto de forma periódica, ou seja, dentro do prazo previsto constitucionalmente, configura grave ofensa ao princípio democrático”, sustenta o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, em manifestação enviada nesta terça-feira (26) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No documento, Brill de Góes se posiciona contrário ao adiamento das Eleições 2020 em razão da pandemia da covid-19 e à extensão dos mandatos dos atuais prefeitos. “Por se tratar de elemento fundamental à manutenção da democracia, eventual debate a respeito de alteração do calendário eleitoral deve ser feito com prudência, sendo tal alteração a última opção”, frisa o vice-PGE, enfatizando que os cidadãos foram às urnas em outubro de 2016 para eleger seus representantes de âmbito municipal “para os quatro anos seguintes, e não mais que isso”.}

_{Para Brill de Góes, se for inevitável a alteração das datas previstas para o pleito de 2020, é necessária gestão do TSE junto ao Congresso Nacional, a fim de que haja emenda constitucional que faça inserir dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para esse fim específico, e desde que as eleições sejam realizadas ainda este ano. “Em nenhuma hipótese, porém, afigura-se viável a extensão dos mandatos em curso, uma vez que tal proceder representaria ofensa à temporariedade dos cargos eletivos, ínsita ao regime democrático, e, consequentemente, supressão à periodicidade do voto, o que é vedado pelo inciso II do §4º do art. 60 da Constituição Federal”, sustenta.}

_{No documento, o vice-procurador-geral Eleitoral destaca que a temporariedade dos mandatos e a alternância de poder são indissociáveis da forma republicana de governo e do regime democrático. “Inviável dentro de tal modelo, portanto, defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for, ainda que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta”, assevera. Para ele, não há como defender ideais democráticos com atitudes antidemocráticas.}

_{Brill de Góes aponta que a proteção das instituições conformadoras da democracia “afigura-se necessária para que esta não se transforme em tirania”. Ele explica que entre essas instituições encontra-se o voto periódico, cláusula pétrea prevista na Constituição. “Indubitável a impossibilidade de prorrogação dos mandatos em curso, em razão da adoção, pela Constituição Federal de 1988, da forma republicana de governo e do regime democrático, dos quais a temporariedade dos mandatos e a periodicidade do voto são consectários”, defende.}

_{Anualidade eleitoral – Outro princípio ressaltado pelo vice-PGE é o da anualidade eleitoral (anterioridade eleitoral). Ele explica que esse princípio determina que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplicará à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Brill de Góes destaca que o princípio da anualidade tem o objetivo de evitar alterações abruptas das normas eleitorais, de forma a garantir o equilíbrio entre os participantes do pleito, ou seja, as condições iguais de competitividade.}

_{Segundo o vice-PGE, dentro dessa hipótese, e considerando a excepcional situação gerada pela pandemia de covid-19, a alteração das normas que regem as eleições municipais de 2020 não ofenderá o princípio da anualidade. Para ele, o cenário fático que se apresenta no Brasil e no mundo em razão da pandemia, à qual todos estão submetidos, “autoriza excepcionalmente a alteração das normas que regulam o processo eleitoral para serem aplicadas ainda no pleito de 2020”. Ele alerta, entretanto, que a alteração somente deve ocorrer diante de sua inevitabilidade, e restringir-se à postergação das datas do pleito até novembro deste ano, com a consequente diplomação dos eleitos ainda em 2020, de modo que a posse ocorra impreterivelmente em 1º de janeiro de 2021.}

_{Calendário eleitoral – O vice-procurador-geral Eleitoral defende que, no caso inevitável de alteração das datas das eleições municipais, prevista para outubro, haja articulação do TSE, por sua presidência junto ao Congresso Nacional para que a eleição seja postergada em no máximo 30 dias, “a fim de que sejam atendidos os prazos para a prestação de contas de campanha, nos termos do art. 29 da Lei 9.504/1997, sem a qual resta impossibilitada a diplomação dos eleitos”. Nesse contexto, o Ministério Público Eleitoral sugere que o primeiro turno seja realizado em 25 de outubro, e o segundo, onde houver, em 15 de novembro.}

_{De acordo com o vice-PGE, partindo-se do princípio de que os atuais mandatos devem se encerrar em 31 de dezembro deste ano – em observância à forma republicana e ao regime democrático –, “parece flagrante a impossibilidade de que a eleição ocorra, por exemplo, em dezembro”. Isso impossibilitaria o cumprimento dos prazos previstos em lei e não deixaria tempo hábil para a diplomação dos eleitos, antes de 1º de janeiro do ano que vem.}

_{Sobre as convenções partidárias, previstas para o período de 20 de julho a 5 de agosto, o vice-PGE aponta a existência de três consultas no TSE sobre o tema e ressalta que a Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se favoravelmente à realização de convenções partidárias de forma virtual. “Destacada a possibilidade de manutenção das convenções partidárias e o registro dos candidatos como previsto no calendário eleitoral, a consequência lógica é a desnecessidade de alteração do prazo para a impugnação dos registros de candidatura”, sustenta.}

_{Pandemia – O vice-PGE apresenta no documento enviado ao TSE estudos com previsões de que entre o fim de julho e início de agosto a pandemia de covid-19 no Brasil esteja estabilizada, com início de sua curva descendente. “Diante de tal contexto, entende-se que a curva preditiva de tais estudos permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, assinala.}

_{Em outro trecho da petição, Brill de Góes recorda que em distintos momentos da história, em situações extremas, “o direito ao sufrágio foi garantido”. Como exemplo, aponta que durante a Guerra Civil americana, em 1864, Abraham Lincoln foi reeleito presidente dos Estados Unidos. Cita que sob a gripe espanhola, que durou de 1918 a 1920, eleições americanas para o Senado e para a Câmara foram realizadas, em 1918, no curso da 1ª Guerra Mundial. E em 1919, houve eleição presidencial no Brasil. Destaca também duas eleições presidenciais americanas, em 1940 e 1944, período da 2ª Guerra Mundial. Por fim, cita a conclusão de eleições parlamentares da Coreia do Sul, em abril de 2020, já sob as circunstâncias da covid-19, com a taxa mais alta de participação dos eleitores em qualquer eleição parlamentar, desde 1992. O vice-PGE apresenta no documento as recomendações da Comissão Eleitoral Nacional da Coreia do Sul para as eleições.}

_{O vice-PGE aponta ainda que a eleição presidencial americana está prevista para novembro deste ano e apresenta uma série de recomendações para os locais de votação formuladas pelo Centers for Disease Control and Prevention (CDC). Para ele, tanto as orientações da Coreia do Sul quanto as apresentadas pelo CDC dos EUA podem servir de parâmetro para adequação dos procedimentos no processo eleitoral brasileiro. Nesse contexto, pleiteia “sejam solicitadas informações, bem como o auxílio dos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional, a fim de que seja elaborado o protocolo de segurança a ser seguido no decorrer do processo eleitoral, cujo objetivo é garantir as condições necessárias à salvaguarda dos direitos à vida, à saúde e ao voto periódico, nos termos da Constituição Federal.”}

_{Íntegra da petição.}

Prefeitos do Maranhão querem que mandatos se estendam até 2022

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

_{A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) encaminhou hoje (26) uma carta ao Congresso Nacional defendendo que as eleições municipais marcadas para o final deste ano sejam adiadas e ocorram apenas em 2022, junto com as eleições de governadores e presidente da República.}

_{Na “Carta aberta ao Congresso e a Nação sobre as eleições”, a entidade alega que há diversos fatores impeditivos para a realização do pleito em 2020, como a necessidade de distanciamento social de cidadãos dos grupos de risco para Covid-19, os elevados gastos com a campanha eleitoral e a necessidade de cumprimento de diversos prazos exíguos quando se tratar do processo eleitoral.}

_{A Famem também aponta problemas para operacionalizar as convenções, campanhas em pequenos municípios, como menos recursos tecnológicos, e a votação propriamente dita, com o envolvimento de milhões de pessoas.}

_{Para a Federação, outro grande desafio seria garantir condições de igualdade entre os candidatos. A carta é assinada pelo presidente da Famem, prefeito Erlanio Xavier, de Igarapé Grande, e cita, anda, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Movimento Mulheres Municipalistas.}

Celso de Mello nega pedido de Flávio Bolsonaro para acompanhar depoimentos de Paulo Marinho

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

_{O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para que ele ou sua defesa tenha acesso aos depoimentos à Polícia Federal (PF) do seu suplente Paulo Marinho e do seu chefe de gabinete, Miguel Ângelo Braga Grillo, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (26), e amanhã em Brasília. A decisão se deu em petição protocolada no Inquérito (INQ) 4831, em que se apuram declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro sobre a suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na PF.}

_{O decano destacou que, na segunda-feira (25), decretou, em atendimento à representação da Polícia Federal, ressalvada a intervenção do Ministério Público Federal, regime de sigilo geral sobre os depoimentos de Paulo Marinho e Miguel Ângelo Braga Grillo.}

_{O ministro Celso de Mello afirmou que não se aplica, no caso, a prerrogativa prevista na Lei 8.906/1994, a qual reconhece ao advogado, desde que em defesa de seu cliente investigado em ação penal, o direito de auxiliá-lo em interrogatório ou depoimento. Destacou que o senador não é objeto de apuração criminal no INQ 4831 e não foi intimado para depor como investigado.}

_{O relator apontou que o inquérito policial, em face de sua unilateralidade e caráter inquisitivo, não permite que, nele, se instaure o regime de contraditório. Frisou ainda que, após praticados os atos de investigação penal postos sob regime de sigilo, qualquer pessoa sob investigação do Estado e, também, ao seu advogado (não importando que se trate de inquérito policial, de inquérito parlamentar, de procedimento de investigação penal instaurado pelo Ministério Público ou de processo penal) o direito de conhecer as informações já formalmente produzidas nos autos, como prevê a Súmula Vinculante 14 do STF.}

_{Leia a íntegra da decisão.}

Ministro Roberto Barroso toma posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral para o biênio 2020/2022

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

_{O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso tomou posse, ontem segunda-feira (25), como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2020/2022. O magistrado assume a vaga deixada pela ministra Rosa Weber e passa a ter como vice-presidente, o ministro Edson Fachin, que também foi empossado na ocasião. Realizada por videoconferência, por causa da imposição de medidas de isolamento social voltadas a combater a disseminação do novo coronavírus (covid-19), a sessão solene contou com uma mesa de honra virtual, da qual participaram o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido); o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), além do procurador-geral da República e procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.}

_{Ao saudar o novo presidente do TSE, Augusto Aras fez questão de pontuar o trabalho firme e zeloso realizado pela antecessora, Rosa Weber, à frente da Corte Eleitoral. Ela foi a primeira mulher a presidir uma eleição geral no Brasil, e a segunda a presidir o TSE, tendo comandado o processo eleitoral das Eleições Gerais de 2018.}

_{Dirigindo-se a Barroso, o PGR destacou a capacidade e competência do novo presidente do TSE, que é constitucionalista e detém título de mestre em Direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos, e de doutor em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, além de ser professor visitante da Universidade de Harvard, também nos Estados Unidos.}

_{Aras reiterou a posição do Ministério Público Federal junto ao STF na defesa da manutenção dos prazos para a realização das eleições municipais deste ano. No entanto, reconheceu que, dependendo do quadro sanitário, novas datas podem ser discutidas pelo TSE em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado, respeitando-se as competências de cada Poder.}

_{“O Ministério Público Eleitoral ombreia-se aos senhores ministros e demais membros do TSE na missão constitucional de defesa do Estado Democrático de Direito, assegurando eleições livres, pacíficas e seguras, bem como a fiscalização das prestações de contas de partidos e candidatos”, finalizou.}

_{Novo presidente – O novo presidente do TSE elencou as três linhas balizadoras da sua futura gestão: campanha pelo voto consciente, estímulo ao ingresso de jovens na política e a busca pela redução das desigualdades entre homens e mulheres na política, com adoção de medidas que visem a atrair o público feminino para postos-chave da vida nacional.}

_{Com relação às eleições municipais deste ano, Barroso afirmou que eventual adiamento somente ocorrerá se houver risco para a saúde pública. E que, nesse caso, o adiamento deverá ser pelo mínimo prazo possível. “Prorrogação de mandato, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite, e o cancelamento das eleições municipais para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022 não é uma hipótese sequer cogitada”.}

_{Dirigindo-se aos representantes da Justiça Eleitoral, Barroso citou o combate às fake news como uma de suas grandes preocupações. Ele criticou a atuação do que classificou de milícias digitais que disseminam o ódio e a radicalização e que utilizam a tática da violência moral em lugar do debate de ideias de maneira construtiva. “Mais do que nunca, precisaremos de imprensa profissional, que se move pelos princípios éticos do jornalismo responsável, capaz de separar fato de opinião e de filtrar a enorme quantidade de resíduos que circula pelas redes sociais”.}

MPF e PF buscam provas de fraudes e desvios em recursos destinados a hospitais de campanha no Rio de Janeiro

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

_{Em atendimento a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (26), mandados de busca e apreensão em 11 endereços residenciais e comerciais no Rio de Janeiro. Os locais são ligados a pessoas investigadas em inquérito instaurado para apurar suspeitas de desvios de recursos e fraudes em processos de licitação para compra de equipamentos e insumos destinados ao combate à covid-19 no Rio de Janeiro. Entre os alvos das medidas cautelares está o governador Wilson Witzel (PSC). A ordem para as medidas cautelares partiu do relator do caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Benedito Gonçalves, e inclui a oitiva dos envolvidos. Por tratar-se de medidas que, neste momento, correm sob sigilo, os nomes dos demais alvos da operação não serão divulgados.}

_{O inquérito apura suspeitas de que uma organização social contratada para fornecer o material necessário para o funcionamento de hospitais de campanha montados pelo governo estadual para atender pacientes infectados fraudou documentos, superfaturou o valor dos insumos. A ação teria a participação de agentes públicos, incluindo gestores da Secretaria Estadual de Saúde, responsáveis pelo processo de compra. Iniciadas no âmbito do Ministério Público Estadual, no Rio de Janeiro, as investigações foram enviadas à PGR, em Brasília, após a identificação de indícios da participação de pessoas com prerrogativa de foro junto ao STJ.}

_{As medidas cumpridas nesta terça-feira têm o objetivo de recolher documentos e outros materiais que possam reforçar o contexto probatório da investigação que apura a prática de crimes previstos nos artigos 89 e 96 da Lei de Licitações (8.666/1993), peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A previsão orçamentária do estado era gastar R$ 835 milhões com os hospitais de campanha em um período de até seis meses. A suspeita é que parte desse valor teria como destino os próprios envolvidos. O esquema para viabilizar os desvios envolveria superfaturamento e sobrepreço, além da subcontratação de empresas de fachada.}

Coronavírus: 153,8 mil pessoas estão curadas no Brasil

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

_{O Brasil alcançou nesta segunda-feira (25/5) o total de 153.833 pessoas curadas do coronavírus. O número representa 41% do total de casos confirmados atualmente (374.898). A quantidade de pessoas curadas tem crescido a cada dia. Nas últimas 24h, 3.922 pessoas se curaram da doença. Outras 197.592 pessoas seguem em acompanhamento médico. As informações foram atualizadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde do Brasil até as 19h desta segunda (25).}

_{O Governo do Brasil tem empenhado todos os esforços necessários para garantir o atendimento médico a quem precisa por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). As iniciativas para cuidar da saúde de todos têm sido adotadas em parceria com as secretarias de saúde estaduais e municipais. As ações são monitoradas e avaliadas diariamente, seguindo parâmetros e necessidades de cada estado ou município. Além de recursos financeiros, estão sendo realizados investimentos constantes na aquisição de insumos, respiradores, testes de diagnóstico, remédios e equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, além da habilitação de leitos de UTI exclusivos para os pacientes graves ou gravíssimos do coronavírus.}

_{Até o momento, o país registra 23.473 óbitos, sendo que 807 foram registrados nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde nas últimas 24h. No entanto, maioria dos casos aconteceu em outros dias. Isso porque as notificações ocorrem apenas após a conclusão da investigação dos motivos das mortes pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Assim, do total de novos registros, 270 óbitos ocorreram, de fato, nos últimos três dias e outros 3.742 estão em investigação.}

_{Cerca de dois mil municípios do país não possuem casos de coronavírus e mais de 70% das cidades não registram nenhum óbito pela doença. A taxa de letalidade atualmente da doença é de 6,3%, considerando o total de casos confirmados.}

_{Veja o detalhamento de casos e óbitos por UF}

_{CENÁRIO INTERNACIONAL}

_{Até a última quinta-feira (21), o Brasil ocupava a terceira posição em relação ao número de casos (291.579) e a sexta considerando o registro de óbitos (18.859). Contudo, quando considerado o parâmetro populacional, por milhão de habitantes, entre os países de todo o mundo, o Brasil ocupa a 55ª posição em relação aos casos confirmados e a 28ª colocação no que se refere ao número de óbitos. A medida populacional é a taxa padrão para comparações entre os países.}

_{SITUAÇÃO DE HOJE: 25/05/2020 – 19h}

_{▶️ 374.898 diagnosticados com COVID-19}
_{▶️ 197.592 em acompanhamento (52,7%)}
_{▶️ 153.833 recuperados* (41,0%)}
_{▶️ 23.473 óbitos (6,3%)}
_{⏺️ 270 óbitos nos últimos 3 dias}
_{⏺️ 3.742 óbitos em investigação}
_{*estimativas sujeitas à revisão.}

Senado aprova proibição de corte de energia às sextas-feiras

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

_{O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.}

_{A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), comentou a postura das companhias de energia, que não religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a dívida é paga. “Parece que é maldade: corta na sexta, e a família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz.”}

_{O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro do valor daquela conta”, disse Kátia.}

_{A aprovação do projeto foi fruto de um acordo entre a liderança do governo, representada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a relatora. O acordo diz respeito à taxa de religação. O projeto original visava a vedação da taxa. Segundo Kátia Abreu, os valores vão de R$ 7 a até R$ 104. Já a taxa de religação urgente pode chegar s até R$ 261. Os estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá.}

_{A relatora criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não interferir na cobrança de taxas tão altas para religar a energia. “O cidadão já tem a vergonha de cortar a energia por falta de dinheiro. Agora, pagar um preço de religação urgente de R$ 190 a R$ 261? Eu não sei o que a Aneel está fazendo. Agência serve para isso, para regular preço, tarifas.”}

_{Bezerra propôs que a Aneel faça a regulação dos valores. Uma audiência pública com representantes da agência reguladora faz parte do acordo. A partir daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar as providências. Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unânime.}

_{“Não podemos mais aceitar preços tão variados para essa taxa de religação. A variação de preço está muito fora de parâmetro. Vamos chamar uma audiência pública com a Aneel, propor que ela, pela autorregulação, dê um basta às tarifas abusivas”, disse o líder do governo.}

_{Bezerra acrescentou que, se a Aneel não tomar providências em um prazo considerado adequado, o governo apoiará um novo projeto de lei estabelecendo limites para essas tarifas.}

_{Do Agência Brasil}

Ministro Celso de Mello determina arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

_{O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentado pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Fabiano Contarato (Rede/ES), na Petição (PET) 8803. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e negou seguimento à PET, uma vez que cabe ao Ministério Público a titularidade de ação penal pública, “que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”, afirmou o ministro.}

_{Os senadores apontavam suposta prática do crime de falsidade ideológica em razão de decreto de exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, publicado com a assinatura do então ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.}

_{Leia a íntegra da decisão.}

MPF pede condenação de SBT, Sílvio Santos e União pelo quadro Miss Infantil

Publicado em 26/05/2020 por Celso Almeida

_{O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) e Sílvio Santos pelo quadro Miss Infantil no programa do apresentador e proprietário da emissora. A União também é ré pela omissão em fiscalizar a concessão do serviço público de televisão. A competição, que foi ao ar em setembro de 2019, exibiu meninas de sete a dez anos de forma erotizada, em roupas de banho e com perguntas e comentários de teor sexual do apresentador.}

_{De forma liminar, o MPF pede, como efetivação do direito de resposta, a exibição de programa educativo sobre a vulnerabilidade biopsicológica de crianças e adolescentes e os riscos da adultização e sexualização precoces. O programa deve ter o mesmo tempo e repetições da competição infantil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A ACP também quer indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, pagos pela emissora, pelo apresentador e pela União, que deve ser revertido para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).}

_{O procurador da República Camões Boaventura, autor da ação, ressalta que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente conferem absoluta prioridade na proteção desse grupo de vulneráveis. “A veiculação de programa que expõe crianças a situações vexatórias, sexualizando, erotizando e ridicularizando sua imagem viola, frontalmente, o plexo normativo (…). Viola, ainda, as diretrizes constitucionais acerca da comunicação social”, explica. Para o procurador, o quadro, “além de violar diretamente a dignidade das crianças que participaram (…) ou acompanharam o programa na condição de espectadores, violou a dignidade, a imagem e a honra de todas as crianças e adolescentes”.}

_{Exposição vexatória – Durante o Miss infantil, Sílvio Santos se dirigiu diretamente às crianças com perguntas como: “Você vai crescer assim toda exibida como você é?” e “Por que botaram lacinho na sua cabeça? Você não se sente mais infantil com lacinho na cabeça? Quem botou? Fala sério. Fala pra sua mãe que isso aí é coisa de criancinha”. O quadro não é um episódio isolado, mas parte de uma conduta reiterada do apresentador ao interagir com crianças em seu programa. Em 2016, um vídeo em que ele perguntou a uma menina se ela preferia “sexo, poder ou dinheiro” teve grande repercussão.}

_{Prejuízos – A ação também se baseia em representação do Instituto Alana, especialista na relação entre mídia e infância. De acordo com o instituto, estudos demonstram que a erotização e objetificação de meninas diminuem a confiança e o conforto delas com seu corpo, levando à formação de emoções negativas como vergonha, ansiedade e autorrepugnância.}

_{A ACP tramita na 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte sob o nº 0803353-58.2020.4.05.8400.}

Cândido Mendes | PSL dá boas vindas ao Pastor Eufran da Silva

Publicado em 25/05/2020 por Celso Almeida

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_{Recém-filiado ao Partido Social Liberal (PSL), Pastor Eufran da Silva Souza, é um nome de peso e de representatividade que se soma à agremiação para lutar em favor da sociedade e da luta em prol dos Candidomendeses.}

_{Eufran da Silva Souza é formato em bacharel em teologia pela FATEH, pós-graduado em Exegese Bíblica pela faculdade Bet Hakam, mestrando em Ciências teológicas pela UDS (Unidade de Desenvolvimento Sustentável) de Roraima, estudante de Hebraico bíblico pelo Eteacher (Jerusalém), membro da Ceadema (Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Maranhão), membro da CGADB (Convenção geral das Assembleias de Deus no Brasil) e pastor titular da assembleia de Deus em Barão de tromair-Candido Mendes.}

_{Tenho a honra de compor o seleto grupo de militantes que formam o PSL. Na nossa estimada cidade de Cândido Mendes; com o objetivo de somar de somar no intuito da busca pela excelência e ordem pública na referida cidade, disse Eufran da Silva.}

_{O PSL deseja boas-vindas ao mais novo membro.}

Prefeituras têm até o dia 1º de junho para apresentar prestação de contas ao TCE-MA

Publicado em 25/05/2020 por Celso Almeida

_{Termina no dia 1º de junho de 2020 o prazo para que os prefeitos façam a apresentação das prestação e tomadas de contas refentes ao exercício financeiro de 2019. A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao TCE/MA exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).}

_{A supensão do prazo, inicialmente previsto para o dia 29 de abril foi um pleito encaminhado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão para a corte de contas. Por decisão em plenário virtual ficaram também suspensos os prazos processuais e administrativos.}

_{A prestação de contas dos poderes, órgãos, fundos e entidades será feita exclusivamente por meio do acesso ao ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), disponível em www.tce.ma.gov.br .}

Ferry boats realizarão doze viagens diárias a partir desta terça-feira

Publicado em 25/05/2020 por Celso Almeida

_{A partir desta terça-feira, 26, o Governo do Estado do Maranhão, através da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) irá disponibilizar doze viagens diárias no transporte aquaviário (ferry boat).}

_{De acordo com os novos horários a empresa Servporto vai realizar a travessia às 04h, 10h e 16h saindo do Terminal da Ponta da Espera em direção ao Cujupe e às 06h30, 12h30 e 18h30 no sentido Cujupe / Ponta da Espera.}

_{Já a empresa Internacional Marítima realiza as viagens às 07h, 13h e 19h saindo de São Luís sentido Cujupe e às 09h, 15h30 e 21h30 no sentido contrário.}

_{As viagens no transporte aquaviário continuam sendo realizadas com 50% da capacidade dos ferrys boats para passageiros, sendo obrigatório o uso de máscara e com prioridade para ambulâncias, profissionais da saúde, veículos com transporte de paciente (TFD), viaturas policiais, profissionais da segurança, caminhões e veículos a serviço de atividades essenciais. Existe ainda a possibilidade de ferry boat extra de acordo com a demanda.}

_{É obrigatório ainda que as empresas desenvolvam as medidas saneantes, de acordo com a Portaria Nº 250, de 18 de março de 2020 da MOB relativa ao Plano de Contingência e Prevenção da Transmissão da COVID-19, o novo coronavírus.}

_{“Com responsabilidade estamos disponibilizando um número maior de viagens no transporte aquaviário e tomando todas as medidas necessárias para que a travessia de ferry boat seja realizada com segurança”, pontuou Lawrence Melo.}

Aprovada MP que autoriza contratação de 106 médicos e institui o Programa Reembolso

Publicado em 25/05/2020 por Celso Almeida

_{A Assembleia Legislativa aprovou e promulgou, nesta segunda-feira (25), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, a Medida Provisória 312/2020, que autoriza a Administração Pública Estadual a contratar 106 médicos selecionados para o projeto ‘Mais Médicos para o Brasil’ e institui o Programa Reembolso – Saúde.}

_{Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PcdoB) explicou que, em razão da crise sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus, o déficit de médicos tende a se acentuar, considerando que a principal medida não farmacológica de enfrentamento à Covid-19 é a redução de contato social, o que impede aglomerações e implica, por conseguinte, até mesmo na suspensão de concursos e a realização de provas e seleções, em formato presencial.}

_{“Esse cenário agrava a carência de profissionais da saúde, especialmente os atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS), em um momento crítico no qual cresce exponencialmente a demanda pela força de trabalho na saúde, em razão do elevado número de infectados”, disse o governador.}

_{Flávio Dino destacou que o Ministério da Saúde lançou, em março deste ano, Edital convocando médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, para adesão ao ‘Projeto Mais Médicos para o Brasil’. Para o Estado do Maranhão, são previstas 106 vagas em 1ª chamada e 65 vagas para 2ª chamada.}

_{Ainda segundo o governador, o Cronograma de Eventos, atualizado em 6 de abril de 2020, previa que o início das atividades dos profissionais selecionados ocorreria no período compreendido entre os dias 15 e 24 de abril do corrente ano. “Mas, até o momento, ainda não foi disponibilizado qualquer profissional para o Maranhão, o que demonstra a inércia do Governo Federal, não obstante a urgente necessidade de incremento no quantitativo de médicos, especialmente em razão do aumento do número de profissionais da saúde afastados, seja por contaminação pela Covid-19, seja pela necessidade de cumprimento de isolamento”.}

_{“Diante da situação, é essencial que sejam adotadas, pelo Poder Executivo Estadual, medidas eficazes para permitir o aumento do quantitativo de profissionais da saúde no Maranhão para que atuem, precipuamente, na linha de frente do combate ao coronavírus enquanto perdurar o estado de calamidade pública”, afirmou Flávio Dino.}

_{Parlamentares presentes à sessão desta segunda-feira aprovaram a MP por unanimidade e elogiaram a iniciativa do governo. Arnaldo Melo (PMDB) e Antonio Pereira (DEM), ambos médicos, destacaram que as medidas adotadas pelo governo são importantes neste momento delicado em que vários profissionais da área de saúde estão afastados devido à contaminação pelo coronavírus.}

_{O deputado Adriano Sarney votou favorável à MP, mas chamou atenção para um projeto de sua autoria, que amplia o reembolso também para os profissionais da área de segurança que atuam no enfrentamento da Covid-19.}

_{Mais Médicos}

_{A Medida Provisória autoriza, ao Poder Executivo Estadual, a contratação imediata de 106 médicos, selecionados para o projeto ‘Mais Médicos para o Brasil’, instituído pela União e referente ao Edital de Chamamento Público nº 5, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, como medida de enfrentamento à pandemia da Covid-19.}

_{Em caso de aumento da demanda, o quantitativo de médicos contratados poderá ser ampliado, de modo a alcançar 65 vagas disponibilizadas para a segunda chamada, no âmbito do programa federal.}

_{A convocação dos médicos será feita por meio do Diário Oficial do Estado, com prazo de 48 para se apresentarem. Os profissionais terão de comprovar as exigências contidas no Edital do Ministério da Saúde. O contrato temporário será formalizado com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde.}

_{A MP prevê que a lotação dos médicos contratados será feita de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública Estadual, tendo em vista as necessidades do Sistema Estadual de Saúde. Compete ao Poder Executivo o pagamento de bolsa aos profissionais contratados somente enquanto perdurar o contrato a ser celebrado com o Estado do Maranhão, no mesmo valor da bolsa-formação estabelecida, pelo Governo Federal, no Edital do Ministério da Saúde.}

_{A contratação temporária a que se refere a Medida Provisória vigorará pelo prazo máximo de seis meses, podendo ser antecipadamente rescindida, unilateralmente pelo Poder Público, quando sobrevier a contratação pela União, por meio do Ministério da Saúde, ou quando da extinção do estado de calamidade pública.}

_Reembolso

_{A Medida Provisória também institui o programa ‘Reembolso – Saúde’, destinado a assegurar a acomodação de profissionais de saúde da rede estadual que atendam pacientes contaminados por Covid-19, ou que diretamente realizem exames para detecção do coronavírus, e que não possam retornar às suas residências em virtude do risco de exposição de suas famílias ao vírus.}

_{O programa garantirá, aos profissionais da saúde, hospedagem em hotéis, apart-hotel e similares, que disponham de condições adequadas para assegurar o repouso desses trabalhadores.}

_{O Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, ressarcirá o profissional da saúde dos gastos realizados com a utilização das acomodações oferecidas pelos estabelecimentos da rede hoteleira. O reembolso será limitado a R$ 2 mil mensais, mesmo que o contrato consigne valor superior.}

_{A MP determina que a contratação da hospedagem deve ser formalizada, mediante instrumento escrito, entre o profissional da saúde e o estabelecimento de hospedagem. O reembolso será precedido de apresentação do contrato de hospedagem, bem como de declaração atualizada do contratado de que o profissional da saúde continua a se utilizar das acomodações das unidades de hospedagem.}

_{Para participar do Programa Reembolso – Saúde, o profissional da saúde vinculado à rede estadual deve formalizar requerimento junto à Secretaria de Estado da Saúde, que deverá ser instruído com declaração, por escrito, de que atende diretamente pacientes contaminados por Covid-19 e que não pode retornar para sua residência em virtude do risco de exposição de sua família ao coronavírus.}

_{O Programa Reembolso – Saúde contará com ações de auditoria realizadas pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle e fiscalização do Procon, a fim de evitar ou repelir preços abusivos por parte dos estabelecimentos de hospedagem.}

Homem é preso pela Polícia Federal por trabalho escravo e tráfico de pessoas em São Luís

Publicado em 25/05/2020 por Celso Almeida

_{A Polícia Federal no Maranhão, com apoio da Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro do Norte/CE, deu cumprimento, no sábado (23), a dois mandados de prisão preventiva emitidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em São Luís, relacionados ao Inquérito Policial que visa apurar a prática dos crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas, cometidos em São Luís.}

_{Entre os meses de janeiro e fevereiro de 2020, no município de São Luís, dois indivíduos do Estado do Ceará reduziram treze trabalhadores a condição análoga à de escravos, sujeitando-os a condições degradantes de trabalho e restringindo, por meio de intimidações, o retorno deles para o estado/município de origem, em razão de dívidas contraídas.}

_{Após a instauração do Inquérito, os trabalhadores passaram a ser ameaçados de morte pelos investigados, razão pela qual, o Delegado responsável pela investigação solicitou apoio da Delegacia de Polícia Federal de Juazeiro do Norte, considerando informações sobre a atual localização dos investigados.}

_{Assim, no sábado, equipes da DPF/JNE/CE, deslocaram até o endereço dos investigados e conseguiram lograr êxito na prisão de um, estando o outro foragido.}

_{Os investigados serão indiciados pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 149, caput, e 149-A, inciso II, ambos do Código Penal.}

Maranhão sobe três posições no ranking de estados com maior número de testes para diagnóstico do novo coronavírus

Publicado em 24/05/2020 por Celso Almeida

_{Desde o início do enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) no Maranhão, os dois pilares erguidos pelo Governo do Estado têm sido ampliar a capacidade da assistência à saúde e rastreio dos casos para definição de estratégias. Com este propósito, entre 20 de março e 22 de maio, foram realizados 33.277 testes para diagnósticos da Covid-19, que permitiu ao Maranhão a 6ª posição entre os estados com maior número de testes realizados no país.}

_{Nos últimos 17 dias, o Maranhão subiu três posições no ranking e aumentou, em média, mais de 1,2 mil novos testes realizados, sobretudo na rede pública. “A distribuição dos testes para os 217 municípios permitiu este significativo avanço. Temos um redesenho do Maranhão em menos de um mês, que permite a adoção de medidas pontuais por região. Nosso desafio, contudo, ainda é garantir que os números de testes negativos sejam registrados tanto quanto os positivos. Com mais de 100 mil testes nas mãos dos municípios, nenhuma informação é dispensável”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.}

_{Os dados são divulgados nos sites oficiais das Secretarias de Saúde de cada estado e reunidas pelo ConectaSUS, um suporte tecnológico e informativo do Governo do Maranhão que monitora todas as informações em Saúde.}

_{Para o coordenador do ConectaSUS, João Cunha, a boa colocação do Maranhão no cenário nacional certifica a transparência da gestão. “O estado vêm demonstrando transparência no enfrentamento à Covid-19. Com o aumento da capacidade de testagem, ampliaremos também o número de casos positivos, aproximando-se cada vez mais do controle do número de infectados”, destacou.}

_{Acima do Maranhão ficaram os estados do Espírito Santo (34.509), São Paulo (35.600), Bahia (40.644), Pernambuco (42.844) e Ceará (85.539). Nas últimas colocações estão Mato Grosso do Sul (4.515), Amapá (4.396), Alagoas (2.594), Tocantins (2.200) e Roraima (2.153). Três estados não divulgam os dados, são eles: Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.}

Governo impede ação de grileiros em tentativa de invasão do Residencial Jomar Moraes

Publicado em 24/05/2020 por Celso Almeida

_{Um grupo de pessoas ligadas a grileiros usou mulheres e crianças em tentativa de invasão de 1.102 unidades habitacionais do Residencial Jomar Moraes, localizado no Sítio Piranhenga, em São Luís. A tentativa de ocupação ilegal foi impedida por uma força-tarefa composta por equipes das Secretarias de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) e Segurança Pública (SSP), que garantiu a evacuação do local antes da ocupação dos imóveis.}

_{Com investimentos de R$ 82 milhões e executada pela Secid, a obra iniciada em 2016 está em fase de conclusão, sendo destinada a famílias em situação de vulnerabilidade habitacional, já cadastradas e aprovadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), que fazem parte do Projeto PAC Rio Anil, na capital maranhense. Em junho está previsto o sorteio das unidades e a entrega deverá acontecer em julho.}

_{O titular da Secid, Rubens Pereira Júnior, explicou a estratégia do Governo para impedir a ação criminosa. “Fui ao local assim que tivemos conhecimento da tentativa de ocupação ilegal. Alguns dos invasores tentaram usar mulheres e crianças como escudos. Acionamos imediatamente a equipe social da Secid para garantir a proteção dessas pessoas e a Polícia Militar agiu preventivamente para evacuação da área”, explicou o secretário.}

_{Rubens Júnior acrescentou que após vistoria das unidades, constatou-se que algumas portas e janelas dos imóveis foram danificadas. A empresa responsável já foi acionada para fazer os devidos reparos.}

_{“Trata-se de uma obra que possui seguro e como ainda estamos em fase de conclusão, não deveremos ter atraso no cronograma de entrega. Já no mês que vem vamos iniciar o processo de sorteio das unidades, para determinar os imóveis a serem ocupados em definitivo pelas famílias que fazem parte do projeto”, disse.}

_{Combatendo o déficit habitacional}

_{O Governo do Maranhão reforçou a segurança das unidades habitacionais em fase de conclusão. Além do Residencial Jomar Moraes, a população deve receber, ainda no primeiro semestre, 256 unidades habitacionais do Residencial José Chagas, na Ilhinha, que vai garantir moradia digna para pessoas que antes viviam em palafitas e nunca tiveram casa própria.}

_{Por meio da Secid, o Governo do Maranhão também promove apoio financeiro para reforma de moradias com o Programa Cheque Minha Casa, além de um amplo Plano de Regularização Fundiária na Grande Ilha.}

_{“Estamos promovendo um esforço para corrigir parte do enorme déficit habitacional que infelizmente nossa capital vive até hoje e que é historicamente explorada por pessoas que usam a população para capitalizar essa carência”, explicou Rubens Júnior ao detalhar o conjunto de obras habitacionais do Governo na cidade.}

Cândido Mendes | PSL dá boas vindas ao Sr. Waldiney Cardoso

Publicado em 24/05/2020 por Celso Almeida

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_{O partido PSL de Cândido Mendes dá às boas vindas ao senhor Waldiney Cardoso.}

_{Waldiney é natural de Belém-PA, com formação acadêmica; Bacharel em Teologia,}_{Ocupação Teólogo, pastor e presidente da Igreja Cristã Evangélica e Cândido Mendes.}

_{Exerce trabalhos a 20 anos com jovens e adolescentes, Capelão pela OCB, B.P.C pela Academia Paraense de Bombeiros Civis, Professor Faixa preta de Artes Marciais, Coordenador do projeto Ação & Reação em Cândido Mendes,}

_{O partido externa sua satisfação em receber em seus quadros partidários esse ilustre cidadão que a 6 anos reside na cidade de Cândido Mendes, que além do caráter, tem a boa vontade e o interesse em ver essa cidade próspera e desenvolvida.}

Carutapera | Prefeitura gastará mais de R$ 50 mil com máscaras

Publicado em 24/05/2020 por Celso Almeida

_{Um verdadeiro absurdo o que a gestão pública do município de Carutapera, comandada pelo prefeito André Santos Dourado (PL) pretende fazer através da sua secretária municipal de saúde, Sra. Maria Lúcia Mota Rickman, que contratou no dia 17/04/2020, com dispensa de licitação por emergência, a empresa LOBO Distribuidora Comércio e Serviços Eireli, CNPJ 36.140.337/0001-41, da cidade de Rosário-MA, para o Fornecimento de Máscaras de Segurança para Agentes de Saúde no Combate ao Coronavírus, ao valor de R$ 55.840,00 (Cinquenta e cinco mil oitocentos e quarenta reais), isso mesmo, absurdos 55 mil reais.}

_{Esse alto valor que será gasto apenas com a compra de máscaras mostra claramente o descaso da gestão com o dinheiro público em plena pandemia do novo coronavírus.}

_{É importante destacar que o município de Carutapera, recebeu recentemente uma grande doação de EPI’s da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão-FAMEM, onde veio MÁSCARAS, álcool em gel, álcool líquido, luvas, goros, sabão, detergentes e máscaras em acrílicos para combater o coronavírus.}

_{Enquanto muitas pessoas sem boas condições financeiras se sacrificam para comprar máscaras, o governo municipal gastará mais de 50 mil reais com máscaras, que com certeza, em face do alto valor a ser empregado, daria pra comprar máscaras pra toda a população carutaperense (23 mil habitantes aproximadamente). E mais, a prefeitura de Carutapera contratou uma empresa da cidade de Rosário-MA, sendo que na cidade de Carutapera existem várias costureiras capazes de produzir essas máscaras para vender ao município.}

_{Além deste absurdo aqui denunciado, é importante frisar quão grande é a reclamação de toda a população carutaperense face a inoperância do governo municipal no enfrentamento ao novo coronavírus, já que na região é público e notório o que alguns gestores têm feito para cuidar da população, o que não se ver em Carutapera nesse triste período.}

_{A Polícia Federal precisa investigar essa compra de máscaras, assim como o MPF, MP e os vereadores do município.}

_{Com essa atitude, todos podem mensurar o grau de compromisso da gestão com a saúde pública da abandonada população de Carutapera.}

_{Vejam abaixo a íntegra do documento que comprova a super compra de MÁSCARAS:}

No Maranhão, número de profissionais de saúde infectados pela Covid-19 passa dos 900

Publicado em 24/05/2020 por Celso Almeida

_{De acordo com o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgado na noite desse sábado (23), 902 profissionais de saúde já foram infectados pelo novo coronavírus no Maranhão. Destes, 747 já estão recuperados e 17 morreram por causa da doença. No último domingo (17), o número de infectados era de cerca de 800.}

_{Em relação aos pacientes que foram infectados, estão médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos e técnicos de enfermagem. De acordo com a SES, os profissionais estão sendo acompanhados e a testagem está sendo realizada também nas unidades de saúde onde eles trabalham.}

_{Um novo boletim da Secretaria de Estado da Saúde será divulgado na noite deste domingo (24).}