Justiça determina bloqueio de R$ 50 milhões das contas de João de Deus

João de Deus chega à Casa Dom Inácio Loyola, em AbadiâniaA pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Tribunal de Justiça estadual (TJ-GO) determinou o bloqueio de R$ 50 milhões de contas pessoais do médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus.

Segundo o MP-GO, o pedido foi atendido na noite desta quinta-feira (27). A defesa do médium disse não ter conhecimento da decisão.

No pedido apresentado à Justiça, os promotores goianos pedem que R$ 20 milhões sejam destinados a reparar as eventuais vítimas de João de Deus, que é acusado de abusar sexualmente de mulheres que frequentavam o centro espírita Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO). Os R$ 30 milhões restantes serão reservados a indenizar danos morais coletivos.

Só em uma mala encontrada num dos endereços de João de Deus, a polícia apreendeu R$ 1,2 milhão. No mesmo local, haviam ainda US$ 908 e 770 euros, além de pedras preciosas.

O médium está preso em caráter preventivo desde o último domingo (16), quando se entregou às autoridades policiais. Ele está em uma cela de 16 metros quadrados do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO).

Também nessa quinta-feira, o juiz Wilson Safatle Faiad, responsável pelo plantão no TJ-GO, converteu em domiciliar a prisão preventiva decretada pela posse ilegal de cinco armas de fogo apreendidas durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços associados ao médium. Mesmo com esta decisão, João de Deus permanece preso devido a outro mandado de prisão preventiva, decretado em face das acusações de crimes sexuais.

Denunciado por crimes sexuais, João de Deus garante ser inocente. Na quarta-feira (26), ao prestar depoimento no MP-GO, o médium disse aos promotores Luciano Miranda Meireles e Paulo Eduardo Penna Prado que nunca cometeu nenhum abuso contra frequentadores do centro espírita e que não se recordava das três mulheres em cujas denúncias os promotores se fixaram neste primeiro depoimento. O médium também afirmou que, ao contrário do que as vítimas afirmam, ele não atendia aos frequentadores do centro em ambientes separados do centro espírita.

Até a última quarta-feira, o MP-GO já tinha recebido mais de 600 mensagens de mulheres que afirmam ser vítimas do médium. Nem todos os contatos serão convertidos em inquéritos já que, além de avaliar a consistência dos relatos, os promotores precisam verificar quais deles caracterizam potenciais casos de abuso sexual, descartando aqueles que não passam de desabafos ou de denúncias em duplicidade.

Dos mais de 600 relatos recebidos por meio do endereço denuncias@mpgo.mp.br, dos telefones 62 3243-8051 e 8052 ou presencialmente, há, segundo o MP estadual, pelo menos 260 potenciais vítimas do médium, sendo que 11 delas residem no exterior: Estados Unidos (4), da Austrália (3), da Alemanha (1), da Bélgica (1), da Bolívia (1) e da Itália (1).

Fonte: Agência Brasil

MATÕES – Iluminação pública deficitária motiva ação do MPMA

Promotoria de MatõesA falta de lâmpadas e de postes de iluminação pública na cidade de Matões motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, no dia 12, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Poder Executivo. O objetivo é regularizar o serviço na zona urbana e rural.

A Promotoria de Justiça solicitou ao Poder Judiciário que obrigue, em medida liminar, a Prefeitura de Matões a repor em toda a área urbana e rural as lâmpadas onde não houverem e substituir as de potência menor por modelos de 350 watts ou com carga equivalente em led.

Além disso, foi pedido um estudo técnico sobre a eficiência de substituir as atuais lâmpadas de 200 watts por outras de 30 watts de led, considerando a substituição no prazo máximo de 30 dias.

De acordo com a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, a Prefeitura vem cobrando de seus usuários, juntamente com as faturas mensais de consumo de energia elétrica, a Contribuição de Iluminação Pública Municipal. Os valores são repassados pela Cemar à administração municipal sob a premissa de custeio das despesas decorrentes da iluminação pública da cidade.

“Mesmo com a cobrança da contribuição, através da qual o consumidor não encontra outra alternativa senão pagá-la, sob pena de suspensão no fornecimento de energia elétrica, os níveis de iluminação são bastante reduzidos e inferiores ao que seria desejável para se conseguir os padrões de qualidade e segurança a que a população tem direito e que todos desejamos”, afirmou, na ACP, a titular da Promotoria de Justiça de Matões.

Por exemplo, no Povoado Assobiante, 33 postes não têm iluminação e em outros pontos da zona rural e urbana não há qualquer lâmpada, expondo os moradores à violência. O MPMA vem tentado, sem sucesso, desde março deste ano, resolver o problema de forma administrativa.

INSEGURANÇA
No pedido de liminar, a representante do Ministério Público destaca que a circulação nas ruas e avenidas de Matões está cada dia mais inviabilizada em razão da insegurança gerada pela má iluminação. “A população tem exigido imediatas providências para que essas ruas e avenidas possam ser utilizadas sem riscos de lesão à integridade pessoal, patrimonial dos cidadãos, saúde e segurança, fato reconhecido pela requerida [administração municipal] quando afirma a necessidade de troca e recomposição de lâmpadas em toda a sua área territorial”, destacou a promotora de justiça.

Em ofício encaminhado ao MPMA, o Município de Matões afirmou a necessidade de toca de lâmpadas de 200 watts por lâmpadas de 30 watts de led, bem como recomposição em alguns postes. Afirmou, ainda, que estaria, juntamente com a Cemar, realizando estudo técnico em toda sua área territorial no sentido de modificação da rede de iluminação pública.

Nina Rodrigues é a cidade mais pobre do Maranhão, diz IBGE

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que a cidade de Nina Rodrigues possui a segunda menor renda per capita do Brasil, perdendo apenas para Novo Triunfo, na Bahia.

A média da renda no município maranhense é de apenas R$ 4.282.

As outras cidades que estão no top 10 de menor PIB per capita no Brasil são Penalva (R$ 4.530), Santana do Maranhão (R$ 4.586), Cajapió (R$ 4.689), Satubinha (R$ 4.766) e Matões do Norte (R$ 4.803).

Esses e outros municípios maranhenses integram a lista de 571 cidades que possuem os menores PIBs per capita (todos acima da posição 5.000 no ranking).

Já os cinco maiores PIB per capita no Maranhão correspondem aos municípios de Santo Antônio dos Lopes (R$ 89.607,91), Tasso Fragoso (R$ 58.403,77), Davinópolis (R$ 56.655,59), Imperatriz (R$ 27.482,99) e São Luís (R$ 26.154,25). Segundo análise do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográcos (Imesc), no caso do Davinópolis, houve um aumento expressivo do PIB per capita nesse período devido ao crescimento significativo no Valor Adcionado (VA) da atividade Comércio.

Os números do IBGE confirmam ainda que apenas seis dos 217 municípios maranhenses – São Luís, Imperatriz, Balsas, Açailândia, São José de Ribamar e Caxias – concentram 50,72% da economia do estado. A capital, com 33,21% de participação do PIB do estado em 2016, ocupa o 1° lugar no ranking, tendo como destaque em sua composição, as participações dos segmentos de serviços (76,0%), indústria (23,9%) e agropecuária (0,1%).

Rodoviários realizam paralisação em São Luis e pedem pagamento de salário que está em atraso

Ônibus estão retidos nas garagens da empresa situadas nos bairros Forquilha e Cidade Olímpica em São Luís — Foto: Reprodução/TV MiranteOs rodoviários que integram a empresa 1001 estão realizando na manhã desta sexta-feira (28), em São Luís, uma paralisação de advertência. Os motoristas e cobradores reivindicam o pagamento do salário que eles alegam que está em atraso.

De acordo com os rodoviários, a empresa não teria realizado o adiantamento referente a primeira quinzena referente ao mês de dezembro que estava previsto para o último dia 20, e por conta disso eles decidiram não trabalhar nesta sexta.

Por conta da paralisação, cerca de 25 bairros estão sendo afetados. Os rodoviários estão divididos nas garagens da empresa que ficam situadas nos bairros Forquilha e Cidade Olímpica e afirmam que só sairão do local após um acordo com o empresariado.

Os coletivos que fazem linha para os bairros Cohatrac, Parque Jair, Parque Vitória, Vila Palmeira, Angelim, Forquilha, Circular, Residencial da Ribeira, Parque Araçagi, Alto do Turu, Ipem Turu, Recanto Verde, Vila Esperança, Parque dos Nobres, Areinha, Bairro de Fátima, Bom Jardim, Santa Bárbara, Tibiri, Vila Itamar e zona rural da capital.

Fonte: G1MA

Godofredo Viana: Prefeitura realiza entrega de certificados a formandos do curso de Saúde Pública e Gestão Ambiental

A gestão do prefeito Sissi Viana realizou cerimônia para entrega de certificados para jovens, moradores do município de Godofredo Viana, que concluíram o curso de Saúde Pública e Gestão Ambiental.
A iniciativa visou capacitar os godofredenses que, através do projeto “Meu Primeiro Emprego”, terão a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, a partir de janeiro, graças a uma parceria entre a prefeitura e a mineração Aurizona.
O curso foi ministrado pelo doutor João Monteiro de Oliveira Filho, médico veterinário especializado em saúde pública e gestão ambiental.
Teve duração de 480 horas, incluindo aulas práticas, trabalhos de pesquisa e realização de inspeções sanitárias, por exemplo.
A cerimônia de entrega dos certificados para os 22 formados aconteceu nas dependências do ginásio Poli Esportivo, na região central da cidade.
Sissi Viana foi o grande patrono da turma.

Seleção de Cândido Mendes vence Turiaçu e avança para as quartas de final

A Seleção de Futebol de Cândido Mendes assegurou vaga nas quartas de final do Copão da BR de seleções ao vencer a seleção da cidade de Turiaçu por 2 a 0, os gols de Cândido Mendes foram marcados pelo atacante Márcio e pelo zagueiro Talinho (Pênalti) ambos no primeiro tempo, assegurando a classificação da seleção. 
A seleção de Cândido Mendes foi muito superior na partida e poderia ter feito um placar mais elástico. Agora a seleção candidomendense encara a forte seleção de Santa Inês. O jogo será em Cândido Mendes no Estádio Serra Dourada.
SEM APOIO
A Prefeitura de Cândido Mendes não tem dado apoio e nem suporte para a Seleção local que vêm participando da competição com apoio de empresários e lojistas local. 
A falta de incentivo ao esporte é sentido pelos atletas que usam as redes sociais para desabafar e cobrar a atual gestão pela falta de comprometimento com o esporte.

Joaquim Figueiredo fecha 2018 com TJ/MA em 5º pior tribunal do país em transparência

Joaquim Figueiredo fecha 2018 com TJ/MA em 5º pior tribunal do país em transparênciaNo primeiro ano da gestão do desembargador José Joaquim Figueredo dos Anjos, o Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão amargou a vergonhosa quinta pior colocação no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, divulgado na semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa, a primeira edição realizada, avaliou os 93 tribunais brasileiros — nos segmentos Conselho, Eleitoral, Estadual, Federal, Militar, Superior e Trabalho — segundo o grau de informação disponibilizada aos cidadãos.

O resultado aponta, na prática, que a adoção de medidas de transparência no Poder Judiciário do Maranhão, como forma de aproximar o tribunal do cidadão, ficou apenas no discurso de posse e primeira coletiva de imprensa do magistrado, que fica no comando da Corte maranhense até o final do próximo ano.

Foi solicitado, por meio de e-mail à assessoria do tribunal, um posicionamento de Joaquim Figueiredo sobre o assunto, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Segundo o ranking, o TJ/MA alcançou 44,08% de cumprimento dos critérios estabelecidos, ficando à frente, respectivamente, apenas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, com 42,57; Tribunal de Justiça Militar (TJM) de Minas Gerais, com 32,89%; Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Norte, com 30,26%; e Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, com 27,01%. O primeiro colocado do ranking geral foi o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, com 89,05%.

Os critérios utilizados para avaliação foram divididos em dois grupos: transparência ativa e transparência passiva.

De acordo com o CNJ, os órgãos do Poder Judiciário responderam, dentre outras perguntas, se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público em suas páginas na internet e se disponibilizam ferramentas de pesquisa e rendimentos dos tribunais. Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados, de projetos, termos, acordos e licitações, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos.

Para a elaboração do ranking, todos os órgãos do Poder Judiciário participaram da avaliação, com respostas encaminhadas até 9 de novembro último por meio de questionário eletrônico — quase uma semana antes de Joaquim Figueiredo criar, possivelmente para amenizar o péssimo desempenho que seria apontado no levantamento, o Comitê Gestor do Portal da Transparência do Poder Judiciário do Maranhão.

Fonte: Atual7

Promotoria abre inquérito para apurar nepotismo na gestão Assis Ramos

Promotoria abre inquérito para apurar nepotismo na gestão Assis RamosA 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz instaurou um inquérito civil, na semana passada, para apurar suposto nepotismo na gestão do prefeito Assis Ramos (MDB), prática vedada pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a promotora de justiça Nahyma Ribeiro Abas, o procedimento foi aberto após o emedebista estar descumprido, de forma reiterada, recomendação expedida pelo Parquet contra a suposta malandragem.

A investigação aponta que, dentre as nomeações que violam os princípios da moralidade e da eficiência administrativa estão da sobrinha e cunhada do Chefe de Gabinete da prefeitura, Marcelo Martins de Sousa, para o exercício de cargos comissionados na administração municipal. Além destas, também estão na mira da promotora as nomeações de Zigomar Costa Avelino Filho, filho da vereadora Fátima Avelino (MDB), para o cargo de secretário de Infraestrutura de Imperatriz; e de Janaína Lima Araújo Ramos, esposa de Assis Ramos, para o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.

Até o momento, levantamentos feitos num procedimento anterior e numa manifestação recebida por meio da Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão revelam indícios de materialidade e autoria, que apontam para a prática de possível ato de improbidade administrativa do prefeito.

Fonte: Atual7

Polícia Civil apreende madeira ilegal transportada em comboio no Maranhão

Nas primeiras horas da manhã de ontem (26), a Polícia Civil através do delegado Sérgio Rêgo Damasceno, apreendeu cinco caminhões que transportavam madeira supostamente clandestina na cidade de Pinheiro-Ma.

No momento em que o delegado estava em uma borracharia ele percebeu a presença de um comboio de caminhões estacionados no local. Os condutores dos caminhões estavam conversando sobre rotas que teriam que traçar. O civil percebeu que o conteúdo da conversa se tratava de ilícitos. Um dos motoristas falava sobre modos de traçar rotas para ultrapassar as fronteiras do maranhenses usando uma balsa para chegar até o Piauí discretamente.

O delegado acionou imediatamente uma equipe da Polícia Civil e pediu reforço da Polícia Militar. Todos os motoristas foram conduzidos até a delegacia. A presença do IBAMA foi solicitada, que ao chegar no local pôde constatar que as guias florestais que autorizavam o transporte de madeira eram todas falsificadas.

Os cinco caminhões foram apreendidos, os condutores foram detidos e o conteúdo da operação foi encaminhado a Polícia Federal para que possa continuar as investigações sobre o tráfico de madeiras interestadual.

Caetano Veloso critica Justiça do Maranhão por ação de despejo em favor de ex-deputado

O cantor Caetano Veloso reagiu na sua rede social ao que considerou injustiça ação judicial de despejo na Grande São Luís para favorecer um ex-deputado estadual em detrimentos dos índios Tremembés.

A ação foi realizada antes do natal e desalojou centenas de indígenas, além da destruição de roças e outras lavouras. Foram usados 150 militares e tratores. Franco goza da amizade e prestígio de um togado forte. Abaixo a manifestação do cantor:

“A Justiça Estadual do Maranhão acatou o pedido do ex deputado e dono do cartório local chamado Alberto Franco. E enviou cerca de 150 PMs, Tropa de Choque, PRF Guarda Municipal e tratores para, de forma violenta, destruir alimentos e as plantações agroecológicas que sustentavam o povo e abasteciam as feiras locais.”
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Bombas atingiram vários indígenas enquanto tentavam retirar o sistema de irrigação que havia sido comprado recentemente com recursos públicos (via credito Pronaf = divida para as familias).
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Pedimos que compartilhem esse vídeo em suas redes. E ajudem a conscientizar as pessoas próximas a vocês sobre a injustiça, a violência e o ecocídio que nossas autoridades promovem em nome de uma suposta “justiça”.

Fonte: Luis Cardoso

O povo não curtiu! Internautas repudiam mensagem de natal em Cândido Mendes

O clima era para ser de harmonia nos lares,nas redes sociais e de muitas mensagens de Feliz Natal,mais não foi este o resultado após uma Mensagem de Natal da Pré candidata a Prefeita da cidade de Cândido Mendes divulgado nas redes sociais pela equipe da prefeitura municipal na ultima segunda feira (24).
Vários internautas e moradores da cidade repudiaram a mensagem da Advogada e pré candidata a prefeita do município o que mostra o tamanho de sua rejeição. A advogada será apoiada pela equipe do atual prefeito Mazinho Leite nas eleições municipais de 2020.
O povo não curtiu!

Detentos beneficiados com saída temporária devem retornar ao complexo prisional nesta quinta (27)

Os detentos do Complexo Prisional de Pedrinhas que cumprem pena em regime semiaberto e que foram liberados com o benefício da saída temporária de natal têm até às 18h desta quinta-feira (27) para retornar ao complexo prisional. Se não retornarem, serão considerados foragidos.

O benefício concedido pela 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), que abrange São Luís; Paço do Lumiar; São José de Ribamar e Raposa; tem prazo de sete dias, os 643 detentos saíram no último dia 21 dezembro.

De acordo com o documento assinado pelo juiz titular Márcio Brandão, 809 detentos estavam na lista para a saída temporária, mas nem todos conseguiram o benefício por conta de ordens judicias para a manutenção de prisão.

O magistrado determinou que os dirigentes dos estabelecimentos profissionais devem comunicar sobre o retorno dos detentos até amanhã (28).

Fonte: Portal do Guará

Agências bancárias não abrem no dia 31

Amanhã (28) será o último dia útil do ano para atendimento ao público nas agências bancárias, com expediente normal para a realização de todas as operações. No dia 31 de dezembro (segunda-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A população poderá utilizar os canais alternativos, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Fonte: Agência Brasil

Copi vai investir R$ 80 milhões em novo terminal de fertilizante no MA

Copi vai investir R$ 80 milhões em novo terminal de fertilizante no MAA Companhia Operadora Portuária do Itaqui (Copi) prorrogou o contrato de arrendamento com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) por mais 20 anos e vai investir R$ 80 milhões na construção de um terminal de fertilizante no Porto do Itaqui. O anúncio foi feito pelo Governo do Maranhão, no último fim de semana, após a publicação do termo aditivo no Diário Oficial da União (DOU). Celebrado sob o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o aditivo prevê a construção de um novo armazém com capacidade para 80 mil toneladas e possibilitará movimentação de até 3,5 milhões de toneladas de fertilizantes por ano.

Segundo o governo, a nova estrutura será a mais moderna do país para esse tipo de operação, com interligação do armazém ao berço 101 do Itaqui por meio de uma correia transportadora, dentre outros equipamentos. O contrato de arrendamento da Copi cobre uma área de 16 mil metros quadrados, destinada à movimentação de granéis sólidos e carga geral.

“Esse contrato demonstra a confiança do investidor privado no porto público do Maranhão, fortalece o Corredor Centro Norte e o papel do Itaqui nesse cenário. Além disso, sinaliza a introdução do modal ferroviário na distribuição de fertilizante para toda a área de influência do porto”, afirma o presidente da Emap, Ted Lago. Ele destacou a importância da cadeia regional integrada como porta de entrada e saída de cargas para o Corredor Brasil Central e também “o sucesso do modelo de investimento privado dentro da estrutura pública, que gera emprego, renda e desenvolvimento para o Maranhão”.

Para o presidente da Copi, Carlos Roberto Frisoli, “o empreendimento – que deve estar concluído em dois anos – vai consolidar o Itaqui como o porto de entrada de fertilizante de todo o Arco Norte, incluindo Goiás”. Ele avalia que o porto público maranhense é logisticamente mais ágil e mais competitivo pela localização geográfica, o que o torna mais próximo do mercado externo, e por sua conexão ferroviária. “Vamos concorrer diretamente com os portos de Paranaguá e Santos”, afirma.

“A assinatura do aditivo ao contrato do terminal da Copi é mais uma entrega do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) no Porto do Itaqui, que tem estado entre as prioridades na carteira de projetos portuários do programa”, informa o diretor do PPI, Diogo Piloni. Com essa entrega e os editais dos portos de Miramar e Vila do Conde, que serão publicados ainda neste mês, “o programa celebra mais de 70% de execução da carteira de projetos no setor, com mais de R$ 3 bilhões de investimentos autorizados”, completa.

Fonte: Atual7

Primeiro governo Dino termina com MA liderando ranking de pobreza extrema

Primeiro governo Dino termina com MA liderando ranking de pobreza extremaA realidade do Maranhão passou longe dos discursos em palanques e das declarações dadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB), durante os horários da propaganda eleitoral de 2014. O primeiro governo do comunista foi também diferente daquele prometido da sacada do Palácio dos Leões para uma multidão esperançosa em 1º de janeiro de 2015, no dia da posse.

Segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) referentes ao ano passado, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística (IBGE) neste mês, o Maranhão possui o maior número de famílias vivendo em situação de pobreza extrema, permanecendo na liderança do ranking nacional. Os dados referentes a 2018 serão divulgados no próximo ano.

De acordo com o levantamento mais recente, 54,1% das famílias maranhenses vivem com menos de R$ 406 por mês, valor baseado na referência internacional do Banco Mundial, que considera como situação de pobreza extrema a linha de 5,5 dólares por dia. Além disso, mais de 81% dos maranhenses não possui saneamento básico adequado; e em 29,2% dos domicílios não há abastecimento de água por rede, apesar dos anunciados programas Mais IDH e Água para Todos.

Longe de ser um fato isolado, dados do IBGE referentes aos anos anteriores da gestão do único governador comunista do país mostram que a situação do maranhense é cada vez pior.

Segundo pesquisa do SIS referente a 2016, por exemplo, quando o rendimento mensal representava o valor de R$ 387,15 por pessoa, 312 mil maranhenses voltaram à condição de miseráveis. O Maranhão, inclusive, foi o único estado a atingir naquele levantamento mais da metade da população nas condições de extrema pobreza de acordo com o índice do Banco Mundial.

Durante a campanha eleitoral de 2018, quando conseguiu se reeleger para o cargo no primeiro turno, Flávio Dino chegou a ser questionado, em entrevista à TV Mirante, sobre a situação calamitosa vivida pelos maranhenses, completamente contrária ao prometido por ele na primeira disputa pelo governo, quando apresentou-se ao eleitorado como uma mudança na política e na forma de governar.

Como resposta, Dino afirmou que jamais garantiu que tiraria o Maranhão da pobreza extrema. “Eu não prometi esse absurdo, que seria obviamente algo inviável, algo inalcançável”, disse.

Fonte: Atual7

Morre no UDI, Schalcher, assessor e parente do ex-deputado Manoel Ribeiro

Faleceu ontem, quarta-feira (26), por volta das 22h55  no Hospital UDI, César Henrique Ribeiro Schalcher, que foi assessor e primo do ex-presidente da Assembleia Legislativo, ex-deputado Manoel Ribeiro e parente também do deputado federal Pedro Fernandes.

O corpo está sendo velado na Pax União da rua Osvaldo Cruz e o enterro será às 11h no cemitério Parque da Saudade.

Fonte: Luis Cardoso

Polícia prende empresário suspeito de ser um dos mandantes da morte do prefeito de Davinópolis

Empresário Antônio José Messias é apontado pela polícia como um dos mandantes da morte do prefeito de Davinópolis

A polícia prendeu na quinta-feira (26), em Davinópolis, o empresário Antônio José Messias pela suspeita de ser um dos mandantes da morte de Ivanildo Paiva (PRB), que era prefeito do município de Davinópolis, a 663 km de São Luís.

Segundo o delegado Praxísteles Martins, responsável pelo caso, a prisão de Antônio José Messias aconteceu em cumprimento a um mandato de prisão preventiva que será válido por 30 dias. Ele acrescentou que a polícia chegou a participação do empresário por meio de denúncias anônimas e também após o depoimento dos outros envolvidos que atualmente já se encontram presos pelo crime contra o prefeito de Davinópolis.

“Nós já havíamos recebido algumas denúncias anônimas dando conta da participação dele nessa empresa criminosa. Nós já havíamos feito algumas pesquisas, algumas diligências para buscar mais elementos para formar essa convicção da participação dele nesse crime. No entanto, até então, nós não tínhamos conseguido ainda ligar o Messias a esse crime. Com a prisão dos primeiros investigados, nós ouvimos todos eles e depois reiquerimos alguns, fizemos acariações e dessas diligências emergiu a participação do Messias. Um dos investigados apontou o local onde houve encontro com o Messias. Com isso, na última segunda-feira (24), nós fizemos a representação por busca e apreensão e pela prisão temporária do Messias. O juiz plantonista deferiu com o parecer favorável do Ministério Público e na tarde de ontem nós cumprimos as buscas e a ordem de prisão”, relatou o delegado Praxísteles.

Ainda de acordo com o delegado, durante as buscas na residência de Antônio José os policiais encontraram vestígios de documentos que comprovavam a participação dele na morte do prefeito de Davinópolis. “Cabe o destaque o fato de que em um dos pontos em que foram realizadas as buscas no dia anterior o investigado havia destruído uma série de documentos, havia incendiado esses documentos provavelmente com o intuito de destruir provas que pudessem confirmar ainda mais sua participação no crime”.

Sobre a motivação do crime, o delegado responsável pelo caso contou que houve interesse econômico e político, pois Antônio José Messias já tinha sido candidato a vereador duas vezes por um grupo de oposição a Ivanildo Paiva e acabou não sendo eleito. “O Messias ele foi candidato duas vezes a vereador. A época a agremiação pela qual ele concorria era uma coligação que era ligada ao grupo do então prefeito Chico do Rádio e concorreu duas vezes e não foi eleito, e continuou a sua vida social e política em Davinópolis. Então existem interesses empresariais por trás dessa morte e interesses políticos, não há dúvida alguma”.

O delegado Praxísteles Martins disse que o crime foi planejado três meses antes da morte de Ivanildo Paiva e a participação de Antônio Messias foi estratégica, já que ele foi responsável por selecionar os envolvidos de executar o crime. Praxísteles afirmou que a investigação continua até a prisão do principal mandante.

“Esse crime ele vem sendo montado há pelo menos três meses antes da morte do prefeito Ivanildo Paiva. Imbuídos nesse propósito de matar o prefeito essas pessoas foram sendo arregimentadas aos poucos e o Messias foi peça fundamental para arregimentar essas pessoas. Algumas delas, inclusive captadas por ele, desistiram de cometer esse crime e outras aceitaram e nessa trama. Outras pessoas foram sendo envolvidas com esse propósito de assassinar o prefeito. Até que no dia dez de novembro o crime foi praticado, foi consumado. A gente agora tem um passo importante a ser dado. Algumas informações a gente ainda mantém em sigilo para que o próximo passo seja frutífero assim como todos foram até o momento. Então, a gente acredita que em breve a gente vá fechar toda essa investigação com a prisão do mandante desse assassinato”, finalizou o delegado.

Além de Antônio José Messias, já haviam sido presos mais outros seis homens por serem suspeitos de participar do crime. Dentre eles, estão dois policiais militares, sendo um do Maranhão e outro do Pará.

Fonte: G1MA

Ex-governador Gerson Camata do ES, é assassinado a tiros em Vitória

Gerson CamataO ex-governador do Espírito Santo Gerson Camata (MDB), de 77 anos, foi assassinado a tiros na tarde desta quarta-feira (26), na Praia do Canto, em Vitória. A Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo informou que ele foi alvo de vários disparos e não resistiu aos ferimentos. O suspeito do crime já foi preso e presta esclarecimentos no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, informou a Secretaria de Segurança Pública. 

Formado em economia, Gerson Camata se destacou a partir de um programa de televisão, no Espírito Santo, nos anos de 1960. A partir daí, foi para a política, sendo eleito governador, senador e deputado federal. 

Na Constituinte, Camata defendeu a limitação do direito de propriedade privada, o mandado de segurança coletivo, a jornada semanal de 40 horas, o aviso prévio proporcional, a unicidade sindical, o voto aos 16 anos, o presidencialismo, a limitação dos juros reais em 12% ao ano, o mandato de cinco anos para presidente e a criação de um fundo de apoio à reforma agrária.

Como parlamentar da Constituinte, ele se absteve das votações relativas ao turno ininterrupto de seis horas e à anistia aos micro e pequenos empresários.

Era casado com Rita Camata, ex-deputada federal por cinco mandatos, que foi relatora do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O ex-governador deixa dois filhos.

Fonte: Agência Brasil

Ministério Público aciona Prefeitura de Carolina para regularizar serviços de saúde

Promotoria de CarolinaCom base em um relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 10 de dezembro, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Carolina, na qual cobra a regularização dos problemas apontados no prazo de três meses.

O Relatório de Auditoria n° 17.359 foi realizado pelo Denasus junto à Secretaria Municipal de Saúde e referiu-se ao período de julho de 2016 a fevereiro de 2017. Foram apontadas uma série de irregularidades no Bloco de Atenção Básica e do Componente Básico do Bloco de Assistência Farmacêutica.

Entre os problemas estavam o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde desatualizado e problemas de estrutura física, higienização, manutenção e conservação em cinco Unidades Básicas de Saúde da Família, que comprometem o atendimento à população. Também foram identificadas não conformidades referentes a equipamentos e material de trabalho indispensáveis às atividades, inclusive de saúde bucal.

Em pelo menos três unidades – postos de saúde Estevão Prado Araújo e Alcides Coelho Espíndola e Unidade Básica de Saúde Luís da Silva Braga – foi verificado a inexistência de médicos por período superior a 60 dias. Além disso, a farmácia da Assistência Farmacêutica Básica não tinha certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Federal de Farmácia, licença nem alvará sanitário de funcionamento.

O Denasus também apontou que foram utilizados recursos da atenção básica para o pagamento de outras despesas, no valor de R$ 206.964,04. Por fim, a Secretaria Municipal de Saúde não disponibilizou nenhum procedimento licitatório referente aos exercícios financeiros de 2015 e 2016.

De acordo com o promotor de justiça Marco Tulio Rodrigues Lopes, uma reunião foi realizada com o prefeito, o procurador municipal e a equipe técnica da Prefeitura de Carolina, para tentar resolver os problemas. Embora tenha sido firmado um compromisso, não houve comprovação de resolução das questões, mesmo depois de 10 meses.

Na ACP, o Ministério Público requer que, caso a liminar seja descumprida e os problemas não sejam sanados em três meses, a Justiça determine o bloqueio das contas do Município de Carolina até o valor de R$ 100 mil. Também foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 5 mil ao prefeito Erivelton Neves.

Ex-presidente da Câmara de Paço do Lumiar é condenado por peculato

Uma Denúncia proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, em 2017, levou a Justiça a condenar, no último dia 6, José Francisco Gomes Neto, ex-presidente da Câmara Municipal, a dois anos e três meses de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de 30 dias-multa.

Por atender aos requisitos legais, a pena restritiva de liberdade foi transformada em prestação de serviços à comunidade e pagamento de sete salários mínimos a instituição indicada pela Justiça.

A Denúncia, assinada pela promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, teve por base a desaprovação das contas da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar no exercício financeiro de 2006, quando José Francisco Gomes Neto era o presidente. Entre as irregularidades estavam dados divergentes, o não encaminhamento de documentos exigidos, perda de prazo do relatório de gestão fiscal e ausência de informação acerca dos pagamentos dos subsídios dos vereadores.

Além disso, o ex-gestor recebia vencimentos superiores ao permitido, que seria de 40% do subsídio de deputado estadual, o que resultava na apropriação indevida mensal de R$ 3.814,00. O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou José Francisco Gomes Neto a devolver R$ 45.768,00 e pagar R$ 4.576,80 de multa.

Ministério Público condena ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e parentes por nepotismo

Uma sentença da 1ª Vara da comarca de Itapecuru-Mirim condenou o ex-prefeito do Município, Magno Rogério Siqueira Amorim pela prática de nepotismo praticado na Administração Pública de Itapecuru, além dos parentes Marília Teresa Siqueira Amorim, Milton Silva Amorim Filho, Mágella Isabel Siqueira Amorim, Mylenna Cintia Siqueira Amorim e Wanderson Sousa Martins, por terem concorrido para a prática do ato ilegal e obtido vantagem pessoal.

O ex-prefeito Magno Rogério Amorim foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de seis anos; à restituição do valor de R$ 108 mil e pagamento de multa civil de R$ 108 mil; e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos. Os demais requeridos na ação também foram condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios; e terão que ressarcir os valores recebidos individualmente de forma irregular, totalizando R$ 143 mil. A sentença, do dia 17 de dezembro, tem assinatura da juíza Laysa Paz Mendes, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual.

Na ação, o MP apontou que o ex-prefeito Magno Rogério, na condição de gestor público, incidiu dolosamente na prática de nepotismo no âmbito do Executivo municipal, tendo nomeado para vários cargos comissionados do quadro de pessoal municipal parentes consanguíneos como irmãos e cunhados, fatos ocorridos no exercício de 2013. Notificados, os requeridos apresentaram defesa alegando inépcia da petição inicial por cerceamento de defesa; ausência de violação de princípios constitucionais e pedindo rejeição do pedido, entre outros. Também levantaram ausência de dolo para a prática do ato ímprobo, e a inexistência de dano ao erário, porque os serviços dos cargos para os quais foram nomeados foram efetivamente prestados.

Na sentença, a magistrada citou entendimentos da doutrina e jurisprudência a respeito da prática de nepotismo no Brasil, objeto da Súmula Vinculante Nº 13/2008 do Supremo Tribunal Federal (STF). “A regra é que o provimento de cargo e emprego público é feito por concurso público”, ressalta. Para a magistrada, a nomeação de parentes sem concurso para cargos em comissão fere os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade, igualdade e eficiência. Segundo o documento, os argumentos lançados pelos requeridos não foram suficientes para descaracterizar o ato de nepotismo e os atos de improbidade dele decorrentes, tendo sido comprovada a nomeação dos parentes para cargos em comissão sem o devido concurso público. “Configurado, portanto, o nepotismo, com clara violação à Súmula Vinculante Nº 13 do STF, relativa à ofensa aos princípios constitucionais, enquadrando-se como ato de improbidade administrativa praticada por todos os requeridos – autoridade nomeantes e parentes nomeados – vislumbrando-se também a prática de ato de improbidade causador de lesão ao erário, por concorrer para que terceiros enriquecessem ilicitamente”, frisou.

Homem é preso acusado de estupro e tentativa de homicídio

Na manhã da última terça-feira (25), uma ação realizada pela Polícia Militar por intermédio do 6º BPM resultou na prisão em flagrante de Diego Silva Andrade (32), suspeito pelos crimes de estupro e tentativa de homicídio na Vila Zenir, Bairro Santa Efigênia, em São Luís.

O Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), acionou uma guarnição do 6ºBPM relatando um caso de lesão corporal. Ao chegar no local, a equipe da PM constatou a veracidade dos fatos, pois a vítima de 48 anos de idade encontrava-se com marcas de agressões pelo corpo, além de sangramentos pela boca, nariz e órgão genital.

Fora solicitado apoio de outras guarnições para que se fizesse a captura do autor do delito do companheiro da vítima que estava no interior da residência, sendo este encontrado deitado e surpreendido com a voz de prisão efetuada de imediato.

O preso foi conduzido para a Delegacia Especial da Mulher, onde autuado por estupro ao introduzir uma peça de madeira no órgão genital de sua vítima e tentativa de homicídio por utilizar de meios cruéis como pontapés e pauladas na região torácica ocasionando hemorragia e consequentes sangramentos na vítima. A mulher foi encaminhada para o Socorrão 2 para procedimentos cirúrgicos

Promotoria mira Erivelton Neves após irregularidades em relatório do Denasus

Promotoria mira Erivelton Neves após irregularidades em relatório do DenasusUma série de irregularidades no Bloco de Atenção Básica e do Componente Básico do Bloco de Assistência Farmacêutica no município de Carolina levou a Promotoria de Justiça da localidade a ingressar com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a gestão municipal, administrada pelo prefeito Erivelton Neves (SD). A medida foi tomada desde a segunda semana de dezembro, mas divulgada somente nessa quarta-feira 26, pelo assessoria do Ministério Público do Maranhão.

De acordo com o Parquet, que cobra a regularização dos problemas apontados no prazo de três meses, as irregularidades foram detectadas no bojo de um autoria produzida pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), referente a um levantamento feito entre julho de 2016 a fevereiro de 2017.

O relatório apontou, por exemplo, que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) de Carolina estava desatualizado, além de problemas de estrutura física, higienização, manutenção e conservação em cinco Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs), comprometendo o atendimento à população. Também foram identificadas inconformidades referentes a equipamentos e material de trabalho indispensáveis às atividades, inclusive de saúde bucal.

Ainda de acordo com o Ministério Público, em pelo menos três unidades – postos de saúde Estevão Prado Araújo e Alcides Coelho Espíndola e Unidade Básica de Saúde Luís da Silva Braga – foi verificado a inexistência de médicos por período superior a 60 dias. Além disso, a farmácia da Assistência Farmacêutica da Atenção Básica (AFAB) não tinha certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Federal de Farmácia, licença nem alvará sanitário de funcionamento.

O relatório do Denasus apontou, também, que foram utilizados recursos da atenção básica para o pagamento de outras despesas, no valor de R$ 206.964,04. Também foi descoberto que a Secretaria Municipal de Saúde não disponibilizou nenhum procedimento licitatório referente aos exercícios financeiros de 2015 e 2016.

De acordo com o promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, uma reunião foi realizada com Erivelton Neves, o procurador municipal e a equipe técnica da prefeitura de Carolina, para tentar resolver os problemas. O MP/MA diz que, embora a gestão municipal tenha firmado um compromisso, não houve comprovação de resolução das questões, mesmo depois de 10 meses.

Na ação, a Promotoria de Justiça requer que, caso a liminar seja descumprida e os problemas não sejam sanados em três meses, a Justiça determine o bloqueio das contas do município até o valor de R$ 100 mil. Também foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 5 mil ao prefeito de Carolina.

Fonte: Atual7

Contradição: João de Deus diz não se lembrar das mulheres que o acusam

O médium João de Deus, 77 anos, em depoimento ao Ministério Público de Goiás (MPGO) nesta quarta-feira (26/12), afirmou que não se lembra das mulheres que o acusam de abuso sexual, uma vez que atendia aproximadamente 1.500 pessoas por sessão. Ele também negou ter praticado qualquer tipo de violência sexual contra suas seguidoras. As informações foram prestadas pelo advogado do líder espiritual Alberto Toron.

O depoimento dado ao MPGO contradiz a versão apresentada pelo próprio João de Deus à Polícia Civil, quando foi preso, no último dia 16. Na ocasião, ele relatou se lembrar de uma mulher que o acusou de abuso, em uma consulta que teria ocorrido em outro desse ano. Chegou a dizer que deu a ela quadros e pedras, embora tenha negado qualquer tipo de violência sexual.

O advogado criminalista Alex Neder, que também participa da defesa do médium, esclareceu que o depoimento desta quarta foi baseado em três denúncias específicas, não relatadas anteriormente. nenhuma presente anteriormente no inquérito policial. Portanto, segundo o advogado, João de Deus não teria conhecimento de quem são as mulheres.

“Ele teve a oportunidade de rebater cada uma delas e responder que nada ocorreu conforme relatado pelas supostas vítimas”, acrescentou.

Veja trecho do depoimento dado à PCGO, que foi preso:

O depoimento ao MPGO durou cerca de uma hora e meia. “Ele disse que atendia muitas pessoas e que era impossível lembrar pelo nome, até porque não foi mostrada nenhuma foto”, informou Toron. Ao sair da oitiva, o advogado destacou ainda que “só depois de sabermos qual o caso será detalhado na denúncia vamos definir os passos da defesa”.

Segundo Alberto Toron, o depoimento de João de Deus se deu em clima de “absoluta tranquilidade”. “Ele respondeu a todas as perguntas que lhe foram dirigidas. Os promotores agiram com absoluta correção. Nos deixaram olhar o material do inquérito e o deixaram à vontade”, concluiu. O médium está preso desde o dia 16/12, em Aparecida de Goiânia.

Integrantes da força-tarefa que investiga os relatos de abusos sexuais praticados pelo fundador da Casa Dom Inácio de Loyola não pararam de trabalhar durante o Natal. A expectativa é de que a primeira denúncia contra João de Deus seja enviada até domingo (30) à Justiça. A oitiva foi realizada pelos promotores Luciano Miranda Meireles e Paulo Eduardo Penna Prado.

Em Goiás e em outros estados já foram coletados 78 depoimentos formais de mulheres que se apresentam como vítimas de abuso sexual de João Teixeira. Até o momento, mais de 600 mensagens chegaram ao MPGO. Destas mensagens, cerca de 260 apresentam-se como potenciais vítimas do médium, sendo que 11 delas residem no exterior: Estados Unidos (4), da Austrália (3), da Alemanha (1), da Bélgica (1), da Bolívia (1) e da Itália (1).

Mulher vai depor também
A mulher de João de Deus, Ana Keyla Teixeira, 40, também deve depor hoje. Porém, ela vai prestar esclarecimentos à Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic). O depoimento, por uma questão de logística, será prestado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Ana Keyla é mãe da filha caçula de João de Deus, que tem três anos. O Metrópoles conseguiu falar com a mulher no dia 13, logo após as denúncias virem à tona. Na época, ela disse que o marido era inocente: “Montaram um grande circo”. Mãe e filha estavam em Abadiânia (GO), em uma propriedade que a família mantém a poucos quilômetros do centro de atendimento espiritual.

Armas e dinheiro
Os policiais também devem ouvir João de Deus novamente. O depoimento ainda não tem data marcada. Eles querem saber a origem de R$ 1,6 milhão encontrado escondido em endereços ligados ao médium, bem como das cinco armas sem registro apreendidas. Ao todo, ele pode responder por quatro crimes: estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude e posse ilegal de arma.

Na última semana, o juiz Liciomar Fernandes da Silva, da Comarca de Abadiânia (GO), acatou pedido de prisão preventiva contra o médium por posse ilegal de arma. O líder espiritual já estava preso preventivamente desde o último dia 16, devido a denúncias de abuso sexual.

O magistrado também autorizou nova busca e apreensão em endereços de João de Deus e alegou suspeitar da existência de uma máfia. “Ao que tudo indica, o médium chefia uma organização criminosa”, pontuou.

Um dia depois, após cumprimento do mandado, os policiais civis de Goiás encontraram uma mala recheada com R$ 1,2 milhão em uma das casas do acusado em Abadiânia. Também foram recolhidos 770 euros e US$ 908 em um imóvel do médium em Anápolis, bem como um revólver calibre .38, uma algema e centenas de pedras das mais variadas tonalidades.

Em apreensões anteriores, R$ 405 mil e cinco armas sem registro já tinham sido apreendidas em endereços de João de Deus.

Abuso sexual
Na última quinta (20), João de Deus foi indiciado por violência sexual mediante fraude. O inquérito foi baseado no depoimento de uma mulher de aproximadamente 40 anos que teria sido abusada pelo líder espiritual em outubro deste ano na Casa Dom Inácio de Loyola.

Segundo o delegado Valdemir Pereira da Silva, mais conhecido como Doutor Branco, titular da Deic, existem provas robustas contra o médium que podem levá-lo a cumprir pena de 2 a 6 anos de prisão.

“Acreditamos na existência de provas suficientes para uma condenação. O depoimento da vítima foi contundente”, disse. De acordo com o investigador, na quarta (19), a mulher foi levada ao centro em Abadiânia e contou, com riqueza de detalhes, o que teria ocorrido na sala de atendimento.

Segundo o relato da vítima, quando a mulher notou o pênis de João de Deus para fora da calça, ele teria interrompido o “tratamento”. Em seguida, o acusado pediu para a paciente não contar sobre o atendimento a ninguém. Na ocasião, o médium presenteou a fiel com dois quadros e uma pedra. “A vítima está assustada, ansiosa e com medo”, explicou.

As denúncias contra João de Deus vieram à tona no último dia 8, no programa Conversa do Bial, da TV Globo. Após ter dois habeas corpus negados, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do médium recorreu o Supremo Tribunal Federal (STF). No início da semana, João de Deus reforçou sua equipe de defesa e contratou o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para tentar tirá-lo da cadeia.

Denúncias
Desde que o escândalo sexual contra João de Deus veio à tona, o Ministério Público de Goiás recebeu 596 relatos por e-mail sobre o caso, sendo 255 de potenciais vítimas. Do total, a maior parte – 40 – é de São Paulo. Em segundo lugar, vem o DF, com 39. Há ainda 20 casos no Rio Grande do Sul e 15 em Minas Gerais.

Os promotores divulgaram que 75 mulheres foram ouvidas até agora. A maioria das vítimas tem entre 19 e 67 anos (70 delas). Mas há também 23 com faixa etária entre 9 e 14 anos, o que pode fazer com que o médium seja denunciado por estupro de vulnerável.

Fonte: Metrópoles

Bebê de 11 meses morre queimado, após ventilador pegar fogo

Uma bebê de 11 meses faleceu nesta terça-feira (25), no Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro de Fortaleza. A vítima tinha sido levada às pressas para o hospital após ter o corpo queimado em um incêndio no quarto onde dormia, no Pirambu. O fogo teria sido provocado por um ventilador. O fogo teria sido provocado por um ventilador. O equipamento esquentou demais e o bebê estava sozinho no quarto.

A criança estava na casa dos tios. Um deles percebeu o fogo no quarto e correu para ver o que tinha acontecido. Ele retirou a vítima nos braços e entregou para uma outra familiar que também estava no imóvel. A mulher levou a criança para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que pediu a transferência da menina. Durante o resgate no quarto, o homem também se feriu.

A bebê foi levada às pressas para a sala de reanimação do IJF, mas não resistiu e faleceu. O tio está internado em estado grave, conforme relataram familiares.

Em junho deste ano, um incêndio ocasionado por um curto-circuito resultou na morte de três crianças em Itaitinga.

Fonte: Matéria do Cnews

No Maranhão, 37.329 beneficiários têm até sexta para sacar PIS/Pasep 2016

No Maranhão, 37.329 beneficiários têm até sexta para sacar PIS/Pasep 2016Um total de 37.329 trabalhadores no Maranhão têm até a próxima sexta-feira 28 para sacar o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2016. Segundo divulgado pelo Ministério do Trabalho, 430.245 beneficiários foram identificados no estado, dos quais 392.916 trabalhadores sacaram R$ 299.566.884,40. O valor ainda disponível é de exatos R$ 28.460.363,61.

No Nordeste, 311.229 beneficiários ainda não retiraram o benefício. Já foram pagos na região R$ 3,9 bilhões. Em todo o Brasil, o valor ainda disponível é de R$ 1,3 bilhão para 1,8 milhão de trabalhadores, o que corresponde a 7,46% do total de pessoas que ainda não sacaram o recurso.

Inicialmente, o prazo limite era 29 de junho, mas a prorrogação foi autorizada em 11 de julho por resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Até o momento, já foram pagos R$ 16,7 bilhões para 22,7 mil trabalhadores.

Direito

Tem direito ao abono salarial ano-base 2016 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

A quantia a que cada trabalhador tem direito depende do tempo em que ele trabalhou formalmente em 2016. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12, e assim sucessivamente.

Trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal (CEF). A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Fonte: Atual7

Primeiro governo Dino termina com MA entre os últimos em transparência

Primeiro governo Dino termina com MA entre os últimos em transparênciaLevantamento realizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) aponta que o primeiro governo de Flávio Dino (PCdoB), reeleito em outubro último, termina com o Maranhão entre os Estados brasileiros que mais deixam a desejar no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e outros normativos sobre transparência.

Segundo o ranking da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, divulgado neste mês, o Maranhão aparece na amargante 17ª colocação, com nota 7,74. Ruim, a pontuação também fica abaixo na média nacional, que atingiu 7,94.

De acordo com a CGU, diferentemente das outras três edições — quando o Maranhão tirou 2,2 como nota em 2015, e ficou na 25º posição; e nota 10,0 em 2016 e 2017, ficando em 1º lugar com outros Estados no ranking —, o levantamento da edição de 2018 levou em conta tanto a transparência passiva quanto a ativa. A primeira, cumprida em parte pelo governo Dino, diz respeito à regulamentação da LAI no âmbito estadual, com a existência de canais — presenciais e eletrônicos — para pedidos de informações pelos cidadãos e acompanhamento dessas demandas. Já a ativa, segundo a CGU descumprida em parte pela gestão do comunista, analisa como o governo estadual publica na internet dados relativos às despesas, receitas, licitações, acompanhamento de obras, salários dos servidores e outros aspectos da gestão.

O levantamento apontou, por exemplo, que o governo estadual não disponibiliza aos cidadãos possibilidade de consulta de informações sobre a licitação de origem de contratos celebrados pelo Poder Executivo, nem de consulta para o acompanhamento de obras públicas. A CGU diz, ainda, que uma das três perguntas feitas pela LAI deixou de ser respondida, e que uma outra até chegou a ser respondida, mas não sobre o questionamento feito.

Diante do resultado, fica claro que, se métrica do levantamento deste ano tivesse sido aplicada desde os anos anteriores, o Maranhão teria amargado a rabeira em todas as edições do ranking de transparência da CGU.

Fonte: Atual7

Cândido Mendes: Servidores não recebem 13° e fazem protestos pelas ruas da cidade

Pelo terceiro ano consecutivo, a Prefeitura Municipal de Cândido Mendes não respeita a legislação trabalhista do país, pois a lei determina que até 30/11 os órgãos e empresas devem pagar a metade do 13° salário dos seus colaboradores e a outra metade, até 20/12. Como em Cândido Mendes, a “lei” quem faz é o município, os servidores não receberam nem a metade do décimo terceiro salário, quanto mais o pagamento integral, o que levou os funcionários públicos a se mobilizarem em uma grande caminhada pelas ruas da cidade hoje (26/12) pela manhã com faixas e cartazes, cobrando principalmente o respeito da administração pública para com esses pais de família que fazem o município funcionar. Agindo dessa forma irresponsável, o governo municipal demonstra seu total desrespeito com a população, com as bravas pessoas que trabalharam o ano todo, e nesse período de festa natalina e de final de ano sempre esperam e conta com esses recursos extras para festejar com muita alegria essas relevantes datas. Os sindicatos que representam as classes trabalhadoras estão de parabéns pela mobilização, e devem ainda, tomar mais providências contra esses atos irresponsáveis da gestão municipal.

Veja a nota emitida pelo sindicato dos Servidores Públicos de Cândido Mendes:

O Sindicato dos Servidores Públicos de Cândido Mendes sob o comando da presidente Leucilandia (Santinha), foi as ruas com os servidores para reivindicar o pagamento do 13°. Salário o qual até este dia 26.12 NÃO FOI PAGO.
O prefeito Mazinho Leite com o total desrespeitou aos servidores e a lei, se achou no direito de escolher alguns servidores para receber o pagamento do 13. enquanto outros funcionários ficam com suas panelas vazias tendo que ir as ruas sob o sol para buscar seus direitos.

Outro lado

A nossa redação tentou contato por WhatsApp com a Secretária de Administração, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria, apesar do aplicativo de mensagens para celular mostrar que a mesma tomou conhecimento da solicitação. O espaço está aberto para manifestações.

Carutapera: R$ 643.242,01, é o valor que a Prefeitura vai gastar com Janeirão

A farra com o dinheiro público em Carutapera não tem limites, dessa vez a Prefeitura Municipal de Carutapera pretende gastar a exorbitante quantia de R$ 643.242,01 (seiscentos e quarenta e três mil duzentos e quarenta e dois reais e um centavo) com a festa de janeiro que acontece todos os anos na cidade, denominado JANEIRÃO, de 18 à 20/01/ 2019. O que causa espanto e perplexidade em muitas pessoas da cidade, é o alto valor que será gasto em 03 dias de muita festança. Carutapera é um pequeno município do interior do Maranhão, onde o progresso iniciado em 2009 na gestão do ex prefeito eleito há época, não teve sequência, o que se ver é um governo de muitas festas e mídias, ações concretas que realmente melhorem a vida do povo, até agora não se teve, e olha que já se passaram praticamente dois anos desta pífia gestão. O secretário de Cultura do município e outros assessores do prefeito anunciaram via rede social que o caro cantor de forró, Xand Avião (banda Aviões do Forró) e a sempre presente aparelhagem Super Pop estarão fazendo a festa de encerramento do JANEIRÃO.

Essa enorme quantidade de dinheiro que será empregado nesse festejo, seria muito mais bem aproveitado se houvesse investimento em algo que de fato melhorasse a população. Mas lamentavelmente a população de pequenas cidades, especialmente nesta região, tem como visão de desenvolvimento a realização de grandes festas e shows para agradar o povo, essa mesma população vai continuar reclamando da precária situação da saúde, da falta de empregos, da péssima situação das estradas, de buracos em ruas, do alto índice de criminalidade e principalmente da falta de investimentos para melhorar as cidades! Acordo povo!

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Mulher morre após ser baleada pelo próprio irmão no Maranhão

Jeane Rouse ainda chegou a ser socorrida e levada para um hospital, mas já chegou sem vida

Uma mulher identificada como Jeane Rouse morreu na terça-feira (25) no município de Governador Edson Lobão, a 730 km de São Luís, após ser baleada pelo próprio irmão.

Segundo informações da polícia, Jeane Rouse estava comemorando o Natal em família em uma chácara situada na zona rural de Goverandor Edson Lobão quando o seu irmão, que não teve a identidade revelada, disparou a arma acidentalmente durante o momento em que manuseava.

A vítima acabou sendo atingida nas costas. Ainda segundo relatos repassado aos policiais, ela ainda chegou a ser socorrida e levada para um hospital, mas já chegou sem vida ao local.

Fonte: G1MA