Governo Flávio Dino terá que comprovar na Justiça que não repassou dinheiro público para o pagamento por serviços fantasmas

Justiça manda governo Dino comprovar que não pagou por serviços fantasmasO governo Flávio Dino, do PCdoB, terá de comprovar na Justiça que não repassou dinheiro público para o pagamento por serviços fantasmas, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap), às três agências de publicidade e propaganda que prestam serviços ao Palácio dos Leões.

A determinação, obtida pelo Blog, foi proferida pelo juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, no mês passado, atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, no bojo da Ação Popular n.º 0801600-11.2016.8.10.0001. Além do próprio Dino, também são réus no processo o secretário-adjunto de Comunicação Social, Robson Paz; e as agências Clara Comunicação, C A Mallmann e Eurofort Comunicação — baixe o documento.

“Com fundamento no art. 373, §1º, do CPC, inverto o ônus da prova, de modo que caberá ao Estado do Maranhão comprovar a execução e efetiva prestação dos serviços pelas agências contratadas, visto que possui maior facilidade na produção da prova”, despachou.

De acordo com o autor da ação, o advogado Aristóteles Duarte Ribeiro, o Governo do Maranhão teria violado o principio da impessoalidade, da razoabilidade e a moralidade administrativa ao haver destinado, para o primeiro ano do atual governo, R$ 37 milhões para gastos com a publicidade institucional em detrimento de outras atividades consideradas mais importantes para a população, como saúde, educação, saneamento básico e, principalmente, abastecimento de água — o bairro do próprio advogado, Caratatiua, em São Luís, teria ficado até 16 dias seguidos sem água, à época.

Ainda segundo Ribeiro, enquanto o governo deixa a desejar em áreas mais importantes, destinando R$ 37 milhões apenas para divulgar as ações da gestão comunista — o que violaria os princípios da razoabilidade e proporcionalidade —, menos de R$ 3 milhões foram destinados naquele ano para publicidade de utilidade pública e dos atos legais. Este mesmo valor, diz ainda, teria sido repassado às agências de publicidade, “por um serviço não prestado”.

Todo esse montante, argumenta o advogado, estaria servido apenas para promover Flávio Dino, e por isso deveria ser retirado dos programas, propagandas obras, da logomarca e documentos oficiais o slogan “Governo de Todos Nós”. Houve ainda pedidos pela suspensão de todas as propagandas veiculadas pela Clara, Mallmann e Eurofort; anulação dos contratos; condenação das agências de publicidade devolver as quantias recebidas do Palácio dos Leões e do governador Flávio Dino e das agências a indenizar os cofres públicos por perdas e danos.

Durante análise preliminar, feita em 2016, a juíza Alessandra Costa Arcangeli, então respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, indeferiu o pedido de antecipação de tutela liminar. Uma audiência de conciliação entre as partes chegou a ser marcada para o ano passado, pelo juiz titular da Vara, Douglas de Melo Martins, mas acabou sendo cancelada pelo magistrado em razão do autor e do Estado do Maranhão haverem manifestado desinteresse na composição; dos demais réus terem apresentado contestações às acusações; e do advogado Aristóteles Duarte Ribeiro ter se manifestado, antes da data da audiência marcada, sobre cada uma delas.

Somente neste ano, quando o juiz Manoel Matos de Araújo Chaves substituiu Douglas de Melo na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, é que o caso voltou a ter movimentação processual.

O prazo para que o governo Flávio Dino comprove a execução e efetiva prestação dos serviços pelas agências contratadas é de 30 dias, a contar da data de intimação. Foi determinada ainda uma audiência de instrução para o dia 16 de outubro próximo, oportunidade em que será produzida prova oral e apresentadas alegações finais orais.

Fonte: Atual7

Adolescente desaparecido é encontrado boiando próximo da praia do Araçagy; irmão dele também morreu afogado

Praticantes de kitesurf encontraram agora no final da tarde de hoje, segunda-feira,o corpo de Philip da Silva Pires, 14 anos, que havia desaparecido desde ontem  nas águas da Praia do Araçagy. O irmão mais novo de 13 anos, Mauro Gabriel Silva Pires, 13 anos, também se afogou e teve o corpo achado ontem à tarde. 

O Helicóptero do CTA avistou o corpo boiando o orientou uma equipe do Corpo de Bombeiros que fez o resgate. Os dois irmãos estavam comemorando em família o Dia dos Pais na praia, acompanhando de outros parentes quando decidiram tomar banho na praia.

O pai deles, Mauro Silva, montador das Lojas Sharlon, na capital e foi ao desespero quando foi encontrado corpo do primeiro filho. Eles moravam com os pais na Rua Santclair Lima, na Vila Janaína.

Os dois se afastaram um pouco e provavelmente devem ter sido alcançados por uma correnteza forte que os levou para um ponto mais fundo. O primeiro (Gabriel) foi localizado minutos depois já sem vida. Gabriel, segundo testemunhas, estava se afogando quando o irmão mais velho tentou salvá-lo. Abaixo a movimentação na praia na tarde de ontem e o momento em que o helicóptero do CTA tentava localizar os corpos:

Fonte: Luis Cardoso

Lançamento do projeto para combater pau de arara no Maranhão é realizado pelo Ministério Público

Desde 2014 até 2018 foram registrados cerca de 20 acidentes envolvendo o transporte escolar, segundo o Ministério Público

Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público Federal realizaram nesta segunda-feira (13), em São Luís, o lançamento do projeto “Pau de Arara Nunca Mais: o MP na defesa do transporte escolar de qualidade” que busca combater no estado este tipo de transporte público escolar.

Segundo o Ministério Público, o principal problema é o uso do pau de arara como meio de transporte dos alunos para a escola. Desde 2014 até 2018 foram registrados cerca de 20 acidentes envolvendo o transporte escolar, em que no mínimo 10 adolescentes morreram ou tiveram parte do corpo mutilada.

A Promotora de Justiça, Sandra Pontes, explica que é necessário a mobilização de todas as instituições e que serão entregues recomendações aos órgãos da Polícia Militar, Polícia Civil, Detran e Polícia Rodoviária Federal.

“Nós temos um aplicativo que é o MPMA Cidadão, onde a pessoa pode tirar uma foto ou fazer um resumo pequeno daquela denúncia e nos encaminhar para que a gente possa tomar as providências legais”, afirma Sandra Pontes.

Fonte: G1MA

VERGONHA: Energia elétrica não é paga e alunos no Maranhão assistem aula no escuro

Alunos reclamam da falta de energia em escola estadual no Maranhão

Em Parnarama, a 514 km de São Luís, alunos da escola estadual Cônego Jesus Moura Soares denunciam que estão assistindo aula em um prédio escuro, quente e sem condições de aprendizado.

O prédio onde estudam foi alugado pelo governo do estado após os alunos serem remanejados do prédio original da escola, que está em reforma. O problema é que o novo prédio está sem energia elétrica por falta de pagamento. As salas de aula são escuras e não há ventilação.

“É muito quente, além das salas serem forradas. A gente pega folha de caderno para se abanar, mas não adianta”, afirmou a estudante Maria Beatriz.

Outro problema para os alunos é a sede durante as aulas. Eles reclamam da falta de água gelada no prédio onde estão estudando.

“Não tem água gelada não. A água é quente mesmo. Ficamos com sede. A sala é forrada, não tem ar-condicionado e nem ventilador”, afirmou o estudante Divino Andrade.

Alunos reclamam da falta de água gelada na escola Cônego Jesus

Os professores dizem que estão sem condições de trabalhar, mas precisam cumprir a carga horária para não prejudicar o ano letivo.

“A situação está difícil de trabalhar. Sem energia, o calor insuportável nas salas… então estamos sofrendo muito e nenhuma providência foi tomada até agora”, relatou o professor Marício Silva.

Por meio de nota, o Governo do Estado informou que já adotou providências para normalizar o fornecimento de energia no prédio alugado onde funciona a escola Cônego Jesus de Moura Soares e que a reforma do centro de ensino deverá ser concluída em 90 dias.

Local em Parnarama onde os estudantes da escola Cônego Jesus foram remanejados
Fonte: G1MA

CÂNDIDO MENDES: Polícia Militar alerta para golpe de dinheiro falso na cidade

A Polícia Militar de Cândido Mendes, comanda pelo Sargento Salles torna público um alerta sobre notas falsas circulando no município e possivelmente na região.

“Foi identificado notas falsas circulando na cidade de Cândido Mendes, se você recebeu notas falsas procure a polícia militar.”
Finalizou.

Segundo o art. 289 do Código Penal – Decreto Lei 2848/40

Art. 289 – Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:
Pena – reclusão, de três a doze anos, e multa.

– Nas mesmas penas incorre quem, por conta própria ou alheia, importa ou exporta, adquire, vende, troca, cede, empresta, guarda ou introduz na circulação moeda falsa.

– Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

– É punido com reclusão, de três a quinze anos, e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão:

I – de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei;

II – de papel-moeda em quantidade superior à autorizada.

– Nas mesmas penas incorre quem desvia e faz circular moeda, cuja circulação não estava ainda autorizada.

Segundo o Banco Central, Existem pelo menos dez pontos de diferença que facilitam a identificação de uma cédula que não é verdadeira. É importante ficar atento à textura do papel, que é mais áspera que o papel comum, o autorrelevo e veja a marca d’água.

Ao segurar a cédula contra a luz, pode-se observar se aparecem as figuras que representam os animais. Nas notas de R$ 10 e R$ 20 os números mudam de cor. Todas as notas contêm um fio de segurança. As de R$ 50 e R$ 100 também possuem uma faixa holográfica, que fica no canto da cédula.

O Banco Central disponibiliza um aplicativo que pode ajudar a tirar algumas dúvidas. Ele não reconhece se uma cédula é falsa ou verdadeira, mas auxilia na identificação dos elementos de segurança. Além do aplicativo, o Banco Central dispõe de uma página na internet que ajuda a identificar notas falsas.