O prefeito de Luís Domingues, Gilberto Braga, e o presidente da Câmara Municipal, Rafael Sodré, prometeram instalar um centro de conciliação no município, em parceria com o Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA). O compromisso foi feito, nesta quarta-feira (11), num encontro com o juiz coordenador do Núcleo, Alexandre Abreu, durante a passagem do projeto Conciliação Itinerante pela cidade.
Moradores de Luís Domingues atenderam ao chamado da ação destinada à solução de conflitos, de maneira descentralizada e célere, e compareceram à sede do Poder Legislativo municipal, onde foram atendidos em demandas processuais e não-processuais.
O gestor do município já havia demonstrado interesse no projeto, tanto que compareceu a uma palestra do presidente do Nupemec, desembargador José Luiz Almeida, em Carutapera, na noite de segunda-feira, quando ouviu explicações sobre a conciliação e elogiou a postura do Judiciário maranhense de se deslocar para localidades de todas as regiões do estado, com o intuito de atender a população, principalmente os menos favorecidos.
Nesta quarta, o prefeito Gilberto Braga chegou cedo à Câmara Municipal. Reuniu-se com o presidente da casa, Rafael Sodré. Juntos, eles fizeram um acordo para o Poder Legislativo ceder uma sala de sua sede – já vazia – enquanto o município vai equipar a unidade e disponibilizar servidores, que serão treinados pelo Judiciário. Tudo em acordo com o juiz Alexandre Abreu, que explicou o que é necessário para a instalação do centro.
O juiz coordenador do Núcleo disse que o projeto, na sua função pedagógica, busca demonstrar, em cada cidade que passa, o quanto é eficiente o trabalho da conciliação, seja em que município for.
“Chegando numa cidade como Luís Domingues, na Amazônia maranhense, área de difícil acesso, em que as pessoas da cidade precisam se deslocar com dificuldade para a sede da Comarca, receber a simpatia desse projeto, abraçado pelo Executivo e pelo Legislativo local, para que nós possamos tornar essa campanha em uma ação permanente, não chega a ser uma surpresa. Afinal de contas, há um clamor social e uma sensibilidade dos gestores públicos em fazer com que o acesso aos meios de solução de conflitos se tornem uma realidade urgente para o cidadão”, avaliou Alexandre Abreu.
Os gestores agradeceram pela iniciativa de o projeto do Tribunal de Justiça do Maranhão não medir esforços para chegar às regiões mais distantes da capital e estão dispostos a levar o acordo adiante.
“Com isso, vai diminuir o serviço lá do Fórum em Carutapera e vai melhor atender a nossa população, que é uma população carente, que, muitas das vezes, não vai até o Fórum em Carutapera, por causa de recursos financeiros, falta de advogado, enfim”, explicou o prefeito Gilberto Braga.
“É um serviço que a população de Luís Domingues está precisando. A gente teve a presença do doutor Alexandre, que já se comprometeu com a gente – o prefeito Gilberto Braga junto também -, então a Câmara de Luís Domingues vai entrar nessa participação também, cedendo a sala, que já está pronta, vai fazer abertura para a rua e vamos receber aqui a população de Luís Domingues”, completou o vereador Rafael Sodré.
CONFLITOS DE FAMÍLIA – Durante quase todo o período de atendimento do projeto Conciliação Itinerante na cidade, prevaleceram situações que envolviam conflitos de família, como pedidos de pensão alimentícia e de reconhecimento de paternidade.
Num desses casos, um suposto pai aceitou dar uma colaboração financeira a uma jovem grávida, no sétimo mês de gestação, até que a criança nasça e os três possam ser submetidos ao exame de DNA, para confirmar ou não a paternidade apontada pela gestante.
Em outro atendimento, Francisco Morais e Ana Cláudia Morais aproveitaram a facilidade oferecida pelo projeto Conciliação Itinerante para oficializarem, de graça, o divórcio. Em quatro anos de separação, eles não viam perspectiva de conseguir o documento de outra forma. “Por causa do dinheiro, porque era à vista, 750 [reais]”, disse Ana Cláudia, referindo-se ao valor que teriam que desembolsar se não fosse a Conciliação Itinerante.
PRÓXIMA PARADA: CÂNDIDO MENDES – Nesta quinta-feira (12), a equipe do projeto estará em Cândido Mendes, na Rua Professor Caxias, 270, bairro Piracumbu (em frente ao Fórum da Comarca). O encerramento será em Godofredo Viana, na sexta (13), no Colégio Benedita Jorge, na Avenida Teófilo Viana, 467, no Centro.
COMO PARTICIPAR – Para participar de uma sessão de conciliação durante o projeto, o jurisdicionado ou a parte deve comparecer com documentos pessoais (comprovante de residência, RG, CPF, certidão de nascimento – em caso de menor) e comprobatórios da demanda (faturas, registro de imóvel e outros, a depender de cada caso).
Estão sendo oferecidos serviços de renegociação de dívidas, pedido de divórcio, pensão alimentícia, coleta de DNA para investigação de paternidade, guarda, dentre outras demandas relacionadas a direito do consumidor, família e problemas de vizinhança.
Além dos parceiros já conveniados com o TJMA, outras empresas e entidades que tiverem interesse em participar do “Conciliação Itinerante” podem solicitar sua inserção por meio do Nupemec (conciliar@tjma.jus.br).
LOCAIS DE ATENDIMENTO
Cândido Mendes – dia 12, na Rua Professor Caxias, 270, bairro Piracumbu (em frente ao Fórum da Comarca);
Godofredo Viana – no Colégio Benedita Jorge, na Avenida Teófilo Viana, 467, no Centro.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO – 8h às 17h
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