^{R$ 1.568.135,00 (Um milhão quinhentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e cinco reais). Esse é o valor exato que a Prefeitura de Santa Inês, sob o comando de Maria Vianey Pinheiro Bringel, irá pagar para a empresa Raissa Marques Silva, localizada em Bacabal.}

^{Segundo o Diário Oficial, o contrato prevê a execução do revertimento asfáltico entre povoados do município.
A obra tem um prazo de conclusão de 6 meses, mas o acordo tem validade de 12 meses. Diante dessas informações, o Ministério Público deverá averiguar o processo licitatório, que apresenta indícios de irregularidade.}

^{Na segunda-feira (29), servidores da educação de Dom Pedro realizaram um protesto para reivindicar a regularização dos salários.}

^{Segundo a categoria, as remunerações estão atrasadas há 3 meses. Além dos professores, os servidores da saúde e de outros setores (enfermeiros, vigias, OSDs, motoristas, atendentes, etc) também estão sem receber os salários.}

^{Os profissionais afirmam que o prefeito Alexandre Costa se nega a se reunir e ouvir as reivindicações dos profissionais da educação.}

^{De acordo com a liderança do movimento, todas as denúncias já foram protocoladas no Ministério Público e na Câmara de Vereadores de Dom Pedro, pois o gestor não quer cumprir o plano de cargos e carreiras da educação, as escolas estão sucateadas, a merenda escolar é de péssima qualidade. Desse modo os alunos estão sendo prejudicados pelo abandono de Alexandre Costa.}

Fonte: Neto Ferreira

^{Dona de um quadro desolador e onde habita o maior número de miseráveis, Belágua deu ao petista 93,66% dos votos, contra apenas 6,34% para Bolsonaro. Na cidade, os eleitores justificam como medo de perder o Bolsa Família.}

^{Em Belágua, ainda conseguem escapar os que vivem do Bolsa Família ou que têm algum empreguinho na prefeitura e pequenos comerciantes, políticos. Os que estão de fora dessa situação, matam cachorro à gritos ou disputam urubus aos tapas.}

^{Você amigo leitor conhece Belágua? Recentemente a TV Record mostrou ao Brasil como vivem os moradores da cidade. Confira abaixo:}

Fonte: Luis Cardoso

^{A prefeita de Amapá do Maranhão Tatiane Maia de Oliveira, resolveu “abrir” os cofres do município para contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, recarga e peças para impressoras.}

^{A empresa  M.C.F. DO NASCIMENTO de propriedade da senhora Maria Creuve Ferreira do Nascimento  irá lucrar cerca de 82.200 (Oitenta e dois mil e duzentos reais) com o serviço.}

^{É quase cem mil reais em manutenção de impressoras.}

^{O MP deve se posicionar…}

^{VEJA OS CONTRATOS:}

^{A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Cururupu, prendeu na segunda-feira (29) Leocádio Olímpio Rodrigues, ex-prefeito da cidade de Serrano do Maranhão.}

^{Segundo informações da polícia, Leocádio foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão pelo crime de apropriação ou desvio de bens e recursos públicos em benefício próprio (art. 1°, I, do Decreto-Lei n° 201\1967).}

^{O juiz acatou o argumento da polícia para o afastamento da vedação insculpida no art. 236 do Código Eleitoral, que afirma que nenhuma autoridade poderá, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, no sentido de que a prisão não tem relação com o pleito e não interfere no livre exercício do sufrágio, até porque o preso não apresenta a condição de eleitor, por se encontrar com os direitos políticos suspensos, em decorrência de sentença criminal transitada em julgado.}

^{Após os procedimentos administrativos, Leocádio Olímpio Rodrigues será conduzido para o Presídio de Cururupu, onde permanecerá à disposição da Justiça.}

^{O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil contra o presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, Manoel dos Reis Alves Macedo, o Manoel do Sindicato, para apurar suposta irregularidade no procedimento licitatório que resultou na contratação de uma empresa para confecção de serviços gráficos, destinados à Casa.}

^{A investigação foi aberta na última quinta-feira 25, pela promotora de Justiça Larissa Sócrates de Bastos, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês. O procedimento tem por base em denúncia apresentada pelo vereador do município Pedro Pereira Tavares.}

^{Além de Manoel do Sindicato, também são alvo do inquérito a empresa F. D. de Menezes – ME, registrada com endereço na cidade de Presidente Juscelino; e seu proprietário, Fabiano Dockhorn de Menezes.}

^{Fechado em março do ano passado, o contrato entre a Câmara e a empresa foi de pouco mais de R$ 100 mil.}

^{Por determinação da promotora de Justiça Larissa Sócrates de Bastos, foram expedidas notificações aos investigados, estabelecendo o prazo de 10 dias úteis para apresentação de resposta e/ou juntada de documentos para esclarecimento das suspeitas levantadas.}

^{Foi expedido, ainda, ofício ao Banco do Brasil, para que encaminhe, no prazo de cinco dias úteis, listagem contendo todos os valores repassados pelo Legislativo municipal de Santa Inês.}

Fonte: Atual7

^{O Poder Judiciário de Alcântara proferiu sentença na qual condena o ex-Prefeito Raimundo Soares do Nascimento por irregularidades em licitação de transporte escolar, configurando improbidade administrativa. Dentre as penalidades e ele impostas estão a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, tendo em vista a quantidade e natureza dos atos de improbidade praticados; além de multa civil no montante de 162 mil referente ao dobro do dano patrimonial. A sentença tem a assinatura do juiz titular Rodrigo Otávio Terças. O ex-gestor deverá ainda ressarcir o erário no montante de R$ 81.300,00 mil, referente ao valor recebido pelo Convênio 082/2009, que originou a ação.}

^{Raimundo Soares do Nascimento deverá, ainda, proceder ao pagamento de multa civil no valor de 30 vezes o valor da remuneração percebida pelo requerido à época dos fatos, quando era Prefeito de Alcântara, além de ficar proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.}

^{A sentença é resultado de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Município de Alcântara tendo como requerido o ex-Prefeito Raimundo Soares do Nascimento, em face de irregularidades praticadas durante seu mandato referente ao Convênio n.º 082/2009, firmado com a Secretaria de Estado da Educação, SEDUC, para manutenção do transporte escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio do Município de Alcântara.}

^{Narra o pedido inicial do MP que ocorreram irregularidades na prestação de contas do referido convênio, gerando inadimplência do Município. Isto porque, mesmo tendo recebido R$ 81.300,00 para execução do convênio, teria havido fraude no processo licitatório, realizando dispensa indevida, além de não efetuar os recolhimentos fiscais obrigatórios. Quando foi notificado, o requerido apresentou a manifestação alegando que a lei de improbidade só se aplica quando houver demonstração e comprovação de desonestidade. No mérito, alegou não ter praticado a qualquer ato de improbidade administrativa, porém não apresentou justificativa para a dispensa de licitação feita irregularmente, nem que o objeto do convênio tenha sido realmente efetivado.}

^{O Ministério Público do Maranhão acionou o prefeito de São Francisco do Brejão, Adão de Sousa Carneiro, por contratação irregular de servidores temporários que ocupam cargos que deveriam ser preenchidos por candidatos aprovados no último concurso público realizado em 2016.}

^{Como penalidade ao gestor, a 2ª Promotoria de Justiça de Açailândia, da qual o município de São Francisco do Brejão é termo judiciário, requereu a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/93, especialmente a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

^{De acordo com a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros, autora da ação, após investigação da Promotoria constatar a contratação irregular, foram emitidas Recomendações para que o prefeito exonerasse os servidores em situação irregular que estivessem ocupando os cargos a serem providos pelos aprovados no concurso público de 2016 vigente.}

^{“Entretanto, em clara afronta às recomendações anteriores, em vez de nomear os aprovados do concurso público então vigente, o Município de São Francisco de Brejão abriu edital de seletivo para contratação precária de professores, contemplando os mesmos cargos que deveriam ser providos pelos candidatos do certame público”, informou a representante do Ministério Público.}

Fonte: Neto Ferreira

^{O Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão (Sindmed-MA) e o Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) não estão nada satisfeitos com o governador Flávio Dino (PCdoB).}

^{As duas entidades representativas dos médicos maranhenses convocaram pra a próxima quarta-feira, 31, assembleia geral extraordinária para discutir demandas da categoria.}

^{Dentre os problemas, atraso de pagamentos dos profissionais que prestam serviço para o Estado. Uma das possibilidades é paralisar procedimentos eletivos e consultas como forma de pressão.}

Fonte: Neto Ferreira

^{A Prefeitura de São Bento, administrada por Luís Gonzaga Barros, contratou o Posto de Combustível El Shadday, de propriedade de Aldelice Rodrigues Barros Pereira e Florisvaldo Mauro Pacheco Pereira, por cifras milionárias.}

^{Segundo o Diário Oficial, o valor do contrato foi orçado em R$ 1.803.879,00 (um milhão, oitocentos e três mil e oitocentos e setenta e nove reais).}

^{O acordo contratual foi assinado em 14 de setembro de 2018 pelo Secretário Municipal de Finanças, Raimundo Nonato Oliveira Rodrigues.}

^{O Posto El Shadday fornecerá combustíveis por 12 meses à Prefeitura de São Bento.}

^{A ex-prefeita de Araioses, Luciana Marão Felix, foi condenada em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa (artigo 11, inciso VI da Lei 8.429/92). A sentença, do juiz Marcelo Fontenele Vieira, titular da 1ª Vara da Comarca, acolheu – em parte – o pedido da ação movida pelo Município de Araioses, considerando a extensão do dano causado à coletividade, a gradação da improbidade praticada e sua repercussão no patrimônio do Município de Araioses.}

^{O juiz aplicou à ex-prefeita as penalidades de suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal recebida quando era prefeita municipal e de proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo período de três anos.}

^{Segundo a denúncia, Luciana Marão Félix, na condição de prefeita municipal de Araioses, celebrou um convênio com o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, no valor de R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais), com o objetivo de realizar o projeto “Carnaval do Maranhão, de Volta à Alegria”. A ex-prefeita não prestou contas dos recursos recebidos e a inadimplência levou à inclusão do Município de Araioses no rol dos inadimplentes da Secretaria de Estado de Cultura.}

^{CULTURA – Examinando o convênio, o juiz verificou que Luciana Marão Felix obrigou-se, mediante o recebimento de R$ 30.900,00, a promover as atividades culturais, e, o prazo de 60 dias após o prazo previsto para execução do objeto, para prestação de contas dos recursos recebidos. No entanto, constatou que deixou de prestar contas referentes aos convênios firmados com a Secretaria de Cultura do Estado.}

^{“Verifico que o prejuízo causado à coletividade se mostrou extremamente grave, uma vez que a requerida Luciana Marão Felix deixou de prestar contas dos valores recebidos em razão do convênio firmado com a Secretaria de Cultura, no prazo e nas condições estabelecidos, trazendo diversos prejuízos ao Município de Araioses e, por consequência, aos munícipes, que ficaram impedidos de receber novos convênios”, ressaltou o magistrado.}

^{A multa civil imposta na sentença deverá ser revertida em favor do Município de Araioses, nos termos da Lei nº. 8.429/92. A ré foi condenada, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00.}

Fonte: Neto Ferreira

^{O povo maranhense avermelhou mais ainda no segundo turno da eleição, a exemplo de alguns outros estados dos mais atrasados do Nordeste brasileiro. Alargou a vantagem vermelha de 61% para 73,26% na votação de ontem.}

^{Considerado um dos estados com o piores índices de analfabetismo, zero a esquerda em saúde e segurança, território que abriga as cidades com os mais baixos IDHs do país, e um dos maiores usuários do Bolsa Família, o Maranhão atendeu aos apelos dos seus dois maiores ídolos: Lula e Flávio Dino.}

^{O presidiário Lula da Silva pediu aos maranhenses para votar em seu poste, Fernando Haddad. Ampla maioria dos maranhenses atendeu o pedido, abraçando a camisa vermelha do PT e rasgando a bandeira verde e amarelo do Brasil.}

^{O governador visitou algumas cidades e, do alto da sua vitória no primeiro turno, ordenou o voto no vermelho Haddad agora na segunda votação.}

^{E os maranhenses vassalos, até com medo de perder o Bolsa Família, votaram em massa no candidato do PT. Foram 2.428.913 votos contra apenas 886.565 para o presidente eleito. A maior votação obtida até agora.}

^{Para mostrar a repulsa da ampla maioria dos maranhenses ao candidato vitorioso, cidades deram até mais de 90% para os vermelhos clamando pelo retorno da República da Corrupção, dos enlameados, a volta das ratazanas que levaram o pais ao fundo do poço.}

^{Em um momento de crise que atravessa o Brasil, no momento em que corremos sérios riscos de atraso de salários dos mais de 100 mil servidores públicos, no momento em que o nosso estado vive atolado em dívidas, os maranhenses preferiram o atraso e fechar as portas para um novo governo.}

Fonte: Luis Cardoso

^{A Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil do Estado do Maranhão, retomou a investigação contra os deputados estaduais Andréa Murad e Sousa Neto, ambos do PRP. Eles são, respectivamente, filha e genro de Ricardo Murad, que comandou a Secretaria de Estado da Saúde (SES) durante o governo da cunhada, Roseana Sarney (MDB).}

^{Os levantamentos estão sendo feitos pelo 2.º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor), integrado à Seccor, e apuram suposta lavagem de dinheiro que teria sido desviado da execução de obra do Hospital de Rosário, pelo programa Saúde é Vida, durante as campanhas eleitorais de Sousa e Andréa, no pleito de 2014.}

^{A retomada das investigações foi autorizada pelo ministro Jorge Mussi, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e confirmada pela unanimidade do colegiado, na segunda semana deste mês. Ele atendeu recurso especial interposto pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Maranhão, autorizando a Polícia Civil maranhense a dar prosseguimento ao inquérito contra os parlamentares.}

^{Na próxima quarta-feira, dia 31 deste, médicos que prestam serviços nas unidades de Saúde Pública do Maranhão estão sendo convocados para uma reunião na sede do CRM para tratar sobre os salários atrasados.}

^{Ocorre que desde agosto os salários dos médicos prestadores de serviços à Secretaria de Saúde, através da Emsehr, estão atrasados. Por essa razão, eles devem paralisar suas atividades. E assim sendo, mais um grande baque na saúde da população por absoluta falta de responsabilidade do atual governo.}

^{Abaixo a convocação:}

Fonte: Luis Cardoso

^{TV do deputado Carlinhos Florêncio desafia a Justiça e apresentador termina preso em Bacabal}

^{Foi preso há poucos instantes o apresentador Randyson Laércio, da TV Bacabal, propriedade do deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB) e do seu filho Florêncio Neto que é candidato a vice-prefeito na eleição suplementar de Bacabal, apoiado pelo governador Flávio Dino.}

^{A emissora estava proibida pela Justiça Eleitoral de veicular programação local justamente por pertencer a um dos candidatos e para não causar desequilíbrio no pleito eleitoral.}

^{No entanto, segundo o blog apurou, depois de uma reunião hoje o deputado Carlinhos Florêncio determinou que fosse apresentado o programa local e exibida imagem de uma carreata realizada ontem, dia 25, pelo candidato Cesar Brito e por Florêncio Neto.}

^{O resultado não poderia ser outro. O juiz eleitoral Jorge Antonio Sales Leite, determinou a imediata retirada da TV do ar e a condução coercitiva do apresentador.}

Fonte: Luis Cardoso

^{A prefeitura de Cajari está fazendo uma verdadeira farra com o dinheiro público, gastando mais de R$ 300 mil com um show de 3 horas de Xandy Aviões. A cidade que tem um dos menores IDH do Maranhão, agora entra em contradição ao sediar com dinheiro público um evento desse porte.} 

^{Como se não bastasse o cachê altíssimo que será pago á Xandy Aviões, a prefeita Camyla Jansen também está contratando estruturas de palco, som e iluminação que ultrapassam R$ 100 mil.}

^{Cajari está incluído dentre os 30 municípios que tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e, por isso, participa do programa do governo estadual “Mais IDH”.}

^{O fato é o que se observa é que a contratação de Xandy Aviões fere os princípios da economicidade e legalidade em detrimento de serviços essenciais.}

Fonte: Riquinha Social

^{Às vésperas das eleições suplementares, a Prefeitura de Bacabal, comandada interinamente pelo vereador Edvan Brandão (PSC), firmou um contrato milionário com a empresa Enciza Engenharia Civil Ltda, localizada em São Luís.}

^{Segundo foi publicado no Diário Oficial, o acordo contratual prevê a execução de serviços de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas da cidade.}

^{De propriedade José Lauro de Castro Moura e Benjamin Lima Moura, a construtora vai faturar R$ 3.150.476,28 (Três milhões cento e cinquenta mil quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos) com a obra. Por mês, a Enciza vai lucrar R$ 787 mil.}

^{O contrato foi assinado no dia 28 de setembro pelo secretário de Obras e Urbanismo, Carlos Jorge Santos Silva, e a vigência é de apenas 4 meses.}

Fonte: Neto Ferreira

^{Checagem foi feita pelo MPMA, em parceria com a CGU e TCE
Apenas 64 dos 217 municípios maranhenses, ou seja, 29% do total, atualizam adequadamente os seus Portais da Transparência, conforme exigem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011).}

^{No caso das Câmaras de Vereadores, somente 21 dos portais são atualizados, o que equivale a 9% do total. Sendo que de todos os legislativos municipais, apenas 75,57% possuem essas ferramentas. São 53 câmaras municipais que não dispõem do portal na internet e apenas uma prefeitura maranhense.}

^{A constatação foi feita em vistoria realizada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-Proad) e da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão e Tribunal de Contas do Estado (TCE).}

^{A ação, que foi realizada de abril a outubro de 2018, integra o programa institucional “O Ministério Público na Defesa da Transparência Pública – Município Transparente, Garantia de Acesso à Informação”, lançado pelo MPMA em 2016. Os servidores envolvidos na checagem analisaram os portais da transparência e os serviços de informações ao cidadão das Prefeituras e Câmaras de todos os 217 municípios do Maranhão, aferindo o grau de adesão à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação.}

^{Segundo o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do CAOp-Proad, algumas omissões das Prefeituras e das Câmaras são mais destacadas. Os editais de licitação dos Executivos, por exemplo, não são divulgados em 84% dos portais; nos das Câmaras, este número sobe para 94%.
A imensa maioria dos sites também não dá publicidade às folhas de pagamento dos servidores. Nas Prefeituras, o índice de descumprimento chega a 85% (186 municípios); e nas Câmaras, atinge 90% (197 municípios).}

^{Outra grave pendência observada na vistoria do MPMA refere-se à ausência de divulgação da prestação de contas do ano anterior. Nos portais das prefeituras, somente 20 cumpriram a lei, o que equivale a 9% dos municípios maranhenses. Nos das câmaras, o número caiu para 12, ou seja, 5%.}

^{De acordo com Cláudio Rebêlo, todos os promotores de justiça do Maranhão que atuam na área da probidade administrativa irão receber o relatório com o resultado da vistoria. “A partir de agora, cada um dentro de sua realidade irá definir que providência será adotada para cobrar a responsabilidade dos gestores das prefeituras e das câmaras inadimplentes”, informou.}

^{Um grupo de estudantes da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) impediu a realização de um evento na instituição nesta quinta-feira (25).}

^{Organizada pelo coletivo Carcará, a palestra “Fascismo de verdade e Fascismo para idiotas” começou a ser ministrada pelo editor da Livraria Resistência Cultural e empresário José Lorêdo.}

^{Mas ele foi bruscamente interrompido por um gripo de estudantes, que o xingaram e ameaçaram.}

^{Segundo o blog do Diego Emir, que revelou o caso em primeira mão, “o coletivo Carcará/UFMA entrou com pedido e recebeu autorização do diretor do CCH, Professor Francisco. Portanto a atividade, ocorria dentro da regularidade. No entanto os agitadores não permitiram a realização da atividade”.}

^{O Ministério Público denunciou a ex-prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada, e Willian das Mercês Lopes, proprietário da empresa beneficiada pela dispensa irregular de licitação no valor de R$ 100.721,22, para aquisição de peças para veículos automotores.}

^{Willian era, em novembro de 2015, época da assinatura do contrato, companheiro de Gilvana Lopes Araújo, chefe de gabinete civil da Prefeitura de Bom Jardim. Por meio da dispensa, foi contratada a empresa W. das M. Lopes Rosa ME. A contratação foi baseada no Decreto Emergencial nº 06/2015, elaborado pela prefeita.}

^{Os peritos da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constataram as seguintes irregularidades: não existe justificativa para dispensa; ausência de informação do saldo da dotação orçamentária; a publicidade exigida por lei não foi atendida; contratou-se a empresa sem realizar uma pesquisa de preços prévia, com, no mínimo, três propostas, o que demonstra o nítido interesse de beneficiar a empresa do marido da chefe de gabinete da ex-gestora; ausência de indicação de recursos para cobrir despesas oriundas da contratação ilegal; não houve designação de representante da administração para acompanhar, fiscalizar a execução do contrato.}

^{Apesar de apenas um veículo pertencente a Bom Jardim, em apenas 45 dias, a Prefeitura adquiriu R$ 68.196,34 em peças, valor suficiente para adquirir um novo veículo. Também foram adquiridas 34 baterias, variando de 45 a 150 amperes, cujo valor unitário de cada uma vai de R$ 285 a 720. Além disso, os preços das peças estão acimas dos valores de mercado.}

^{Outra irregularidade classificada como mais “gritante” foi comprovada pelo fornecimento de R$ 19.498,69 em peças automotivas, no dia 4 de novembro de 2015, e o extrato de publicação do contrato foi assinado em 16 de novembro do mesmo ano.}

^CRIMES

^{A prefeita e o empresário foram denunciados por infringirem a Lei de Licitações nos artigos 89, 90, 91 e 95, os artigos 299 e 312 do Código Penal, além do Decreto-Lei nº 201/67. Os crimes são caracterizados por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei; frustrar ou fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o objetivo de obter vantagem; patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração; afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo; falsidade ideológica; peculato; e apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los, em proveito próprio ou alheio.}

^{O juiz eleitoral Clodomir Sebastião Reis, da Comissão de Juízes Auxiliares-Gabinete do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, no último dia 16, confirmou a condenação do governador Flávio Dino (PCdoB) ao pagamento de R$ 5 mil em multa, por conduta vedada capaz de haver desequilibrado o pleito eleitoral deste ano, quando foi reeleito em primeiro turno.}

^{De acordo com a Representação protocolada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão, o governo do comunista teria colocado símbolos de sua gestão em placa de obras custeadas com dinheiro público do Poder Executivo, no período dos três meses que antecedem o pleito, prática considerada proibida pela Justiça Eleitoral.}

^{Ainda segundo a decisão, “houve excesso” por parte de Dino, pois a placa chegou a ser removida uma semana depois da descoberta do irregularidade, mas foi novamente recolocada após alguns dias.}

^{Além do governador, também foram condenados o vice-governador reeleito Carlos Brandão (PRTB) e a coligação Todos pelo Maranhão.}

Fonte: Atual7

^{O Blog publicou após a eleição a situação de penúria financeira que irá atravessar o Estado nos próximos dois anos. Nem bem chegou 2019, agora mesmo o governo ingressa judicialmente para reduzir salários e evitar novos aumentos.}

^{Os servidores que ganharam na Justiça o aumento de 21,7% podem perder o reajuste e os que entraram nas comarcas pleiteando o benefício da lei não chegarão a gozar do reajuste.}

^{Ocorre que a Procuradoria Geral do Estado deixou só aliviar o clima da eleição para ajuizar Ação Rescisória para rescindir o acórdão que garantiu aos servidores o reajuste de 21,7%. Atento aos movimentos do governo, o Sindicato dos Policiais do Maranhão emitiu uma nota alertando os funcionários da categoria, conforme publicação abaixo:}  

^{Conforme publicado pelo Blog, dia 11 deste, a situação financeira do Maranhão não é das melhores. O governo vinha pregando um paraíso, mas foi só passar a vitória das urnas, eis que o inferno deu as caras.}

^{Ao contrário da propaganda do governo de Flávio Dino, o jornal Folha de São Paulo, junto com o instituto Data Folha, realizaram um levantamento do Ranking de Eficiência dos Estados (REE-F) e apontam os cinco estados mais eficientes do pais. O Maranhão não figura na relação.}

^{Conforme o jornal, foram levantados os estados que “entregam mais educação, saúde, infraestrutura e segurança à população, utilizando o menor volume de recursos financeiros”. O nosso Maranhão aparece em 14º, como sendo pouco eficiente e não o mais eficiente.}

^{Não existe mais dinheiro em caixa disponível para prosseguir com as obras em andamento e muito menos para iniciar as planejadas, como as policlínicas anunciadas pelo governador Flávio Dino durante o programa eleitoral.}

Fonte: Luis Cardoso

^{Em assembleia geral realizada na manhã desta quarta-feira (24), motoristas, cobradores e fiscais que operam no Sistema de Transporte Coletivo da capital decidiram fazer uma paralisação de advertência na sexta-feira (26) e ameaçam uma paralisação geral, a partir de segunda (29), caso não avancem as negociações com a categoria patronal para reajuste de salários e dos benefícios a que têm direito, bem como para evitar o que consideram uma ameaça de demissão em massa com adoção de um novo modelo de cobrança das passagens.}

^{Segundo o presidente do Sindicato dos Motoristas, Isaías Castelo Branco, os donos das empresas estão irredutíveis não decisão de não reajustar os salários dos trabalhadores e ainda pedem redução da cobertura do plano odontológico e congelamento do ticket alimentação. Os trabalhadores pedem um aumento de 12%, percentual que cobriria as perdas com a inflação e garantia de um aumento real nos salários.}

^{Diante dessa recusa dos patrões, os motoristas e cobradores deverão fazer, sexta-feira, uma paralisação das 04h às 08h e a partir das 15h até às 18h, decisão que pode ser revista se até à tarde desta quinta-feira (25), caso seja enviado a contraproposta das empresas para abertura de uma nova negociação.}

^{A permanecer a intransigência dos empregadores, adverte Castelo Branco, na segunda-feira São Luís deve amanhecer sem ônibus e a paralisação será por tempo indeterminado.}

^{Demissões – Isaías Castelo Branco diz que outro ponto crítico nas relações de patrões e empregados é a ameaça de uma demissão em massa no Sistema de Transporte, já que as empresas estão se preparando para operarem sem cobradores, ou seja, o passageiro vai utilizar apenas cartão para passar na catraca.}

^{Para o sindicalista dos trabalhadores, isto vai criar uma sobrecarga de trabalho para os motoristas, que terão de passar troco se a passagem for paga em dinheiro, além da demissão de centenas de cobradores que não terão como ser deslocado para outra atividade.}

^{O sindicato das empresas ainda não se pronunciou, tampouco a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte diante desta ameaça dos trabalhadores.}

Fonte: Maranhão Hoje

^{A juíza de Santa Rita, Jaqueline Rodrigues da Cunha, determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito municipal, Osvaldo Marinho Fernandes, pelo prazo de cinco anos e à proibiçãode contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos, a contar do trânsito em julgado da decisão. Também condenou o ex-gestor ao pagamento de multa civil equivalente a três vezes a remuneração recebida na condição de Prefeito Municipal, atualizada, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices utilizados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.}

^{O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público em Ação de Improbidade Administrativa de ter cometido atos de improbidade previstos na Lei 8.429/92, além de cometer os crimes de responsabilidade definidos no Decreto-lei 201/67, irregularidades que foram apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado, que desaprovou as contas de Fernandes por meio do acórdão PL/TCE nº 305/2005.}

^{De acordo com o Relatório do Tribunal de Contas, sobre as contas das finanças do Município de 2002, Fernandes não enviou o Plano Plurianual (PPA) nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do período de 2002 a 2005; realizou despesas indevidas com ausência de planejamento financeiro adequado; aplicou percentual menor que o legal (25%) da receita resultante de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino e da receita resultante de impostos e transferências na saúde, e se omitiu na elaboração de relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal.}

^{Em sua defesa, o ex-prefeito explicou haver uma lei de estruturação dos cargos atinente ao funcionalismo público municipal, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa Rita. Quanto à ausência de LDO e PPA, disse que houve edição da LDO para o exercício financeiro de 2002 – a Lei Municipal 003/2001 – e a edição do Plano Plurianual, na Lei Municipal 016/2001. No que tange à alegação de ausência de processo de licitação, argumentou que realizou diversos processos licitatórios durante sua gestão.}

^{Em relação à acusação de fragmentação e realização de despesas indevidas, acrescentou que não foram apresentadas provas do fato. Quanto à acusação de que teria deixado de aplicar o percentual mínimo na área da saúde, alegou que houve recuperação no ano seguinte. Sobre ter deixado de apresentar o plano de cargos e salários do Município de Santa Rita, sustentou que já está previsto na Lei 07/1998.}

^{PERCENTUAL – Na sentença, a juíza constatou a gravidade das condutas ímprobas praticadas pelo ex-gestor durante sua gestão como prefeito de Santa Rita, principalmente para as condutas de não aplicação do mínimo legal da arrecadação de impostos e transferências nas áreas da saúde e educação.}

^{Segundo a magistrada, a não obediência à Constituição Federal, no que tange ao percentual mínimo que deve ser destinado à educação e saúde, constitui flagrante ofensa aos princípios administrativos pelos quais deve se pautar o agente político e, assim, constitui ato ímprobo passível de penalidade.}

^{“Caberia ao réu ter demonstrado, concretamente, um motivo específico e legítimo para o não cumprimento do dever constitucional (como, por exemplo, caso de calamidade pública decretado pelo Município), de modo a comprovar que não quis o resultado do seu ato. E isso não se verificou. Já no que concerne à alegada inexistência de prejuízo ao Município, cabe ressaltar que o enquadramento da conduta no art. 11 da Lei de Improbidade Administrativa não exige ocorrência de lesão ao erário”, declarou a juíza.}

^{A promotora de justiça Laura Amélia Barbosa, titular da Comarca de São Bento, e servidores da Promotoria fizeram, no último dia 18, uma série de vistorias em postos de saúde e escolas da zona rural do município, avaliando as condições estruturais dos prédios e a qualidade dos serviços prestados. A equipe do Ministério Público também verificou as condições das estradas e pontes que dão acesso aos povoados.}

^{No povoado Outeiro de Maria Justina, foi visitada a Unidade Básica de Saúde (UBS), que está sob a abrangência do posto de saúde “pólo”, localizado no povoado Olho D’Água dos Moraes, que aguarda por uma reforma. Com isso, a Unidade estaria sendo usada como pólo.}

^{O prédio da unidade de saúde está em péssimo estado de conservação, com falta de água encanada, equipamentos básicos e, mesmo, lâmpadas. Havia, ainda, equipamentos enferrujados e danificados, como mesa ginecológica, maca, armários e bebedouro. O banheiro estava interditado e o prédio encontrava-se sem energia elétrica e com fiação elétrica exposta.}

^{No povoado Olho D’Água dos Moraes, foi verificado que o posto de saúde encontra-se desativado há quatro anos, com recorrentes promessas de reforma por parte da prefeitura. Na localidade, também foi visitada a Escola Cirilo Viegas, que possui cerca de 30 alunos com idades entre quatro e nove anos, que estudam todos em uma mesma sala de aula.}

^{O prédio está com a estrutura física em péssimo estado. Há telhas quebradas, as paredes e telhado estão infestados de cupins, a fiação elétrica exposta e o piso cheio de buracos. Além disso, há uma infestação de morcegos, cobras e ratos. Também falta material didático básico e, mesmo, água encanada. “A água oferecida para as crianças não é filtrada”, aponta o relatório da inspeção.}

^{No dia da vistoria, também não havia merenda escolar, o que levou a escola a reduzir o horário de aulas em uma hora, liberando os estudantes às 10h30 e não às 11h30, como seria o esperado.}

<sup>REUNIÃO

Após a vistoria, houve uma reunião com os moradores do povoado no “Clube de Festa Santana”. Entre as reclamações apresentadas estiveram a falta de merenda escolar, dificuldades dos alunos com o sistema multisseriado e sem material didático, falta de atendimento médico, de reparos nas estradas e pontes e a inexistência de transporte escolar. Foi questionado, ainda, o pagamento de taxa de iluminação pública quando não há sequer uma lâmpada nos postes do povoado.</sup>

^{Para tentar solucionar a falta de água, os moradores do povoado se reuniram para contribuir financeiramente para fazer a base e colocar caixas d’água, já tendo gasto R$ 12 mil. Os moradores relataram, ainda, a existência de um poço cujas obras estavam abandonadas há mais de três anos. O local foi visitado pela equipe da Promotoria, que verificou a veracidade dos fatos.}

^{Também foi vistoriada a Unidade Básica de Saúde do Olho D’Água dos Moraes, na qual também faltam equipamentos e material para curativos. Além disso, não há água encanada nem energia elétrica. Fendas entre o forro e o telhado estavam tapados com sacos de lixo, havia baratas circulando, além de forte odor de fezes de morcego.}

^{Foram visitados, ainda, os povoados Rumo e Sororoca. No primeiro, a escola João Batista não estava tendo aulas pois o prédio havia sido cedido para atendimento médico e vacinação. Na segunda localidade, o Ministério Público visitou primeiramente a escola do povoado, na qual os banheiros estavam desativados, a água servida aos estudantes não é sequer filtrada e também não há material didático.}

^{Na Unidade Básica de Saúde de Sororoca, verificou-se que o funcionamento é satisfatório, bem como a estrutura física, mas a quantidade de medicamentos encontrada era pequena. Foram visitadas, ainda, obras inacabadas de uma escola e uma praça.}

<sup>NOTIFICAÇÕES

A promotora de justiça Laura Amélia Barbosa notificou o prefeito de São Bento e os secretários municipais de Educação, Saúde e Obras para que, no prazo de 10 dias, tomem medidas emergenciais sobre os problemas apontados e prestem informações ao Ministério Público.</sup>

^{O Ministério Público do Maranhão propôs uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), Maria de Lourdes Maluda Cavalcanti Fialho. Ela é esposa do ex-secretário estadual de Desenvolvimento Social do governo Roseana Sarney e sogra do deputado federal reeleito Juscelino Filho (DEM). O cargo, inclusive, foi conquistado após o Democratas, controlado no estado por Juscelino, haver fechado apoio ao prefeito da capital, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), nas eleições de 2016.}

^{De acordo com a assessoria do MP/MA, Maluda Fialho é acusada de não haver respondido pelo menos cinco requisições feitas pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, sobre informações relativas à criação de Plano de Elaboração de Área Degradada (Prad), para terreno localizado em Área de Preservação Ambiental (APA), onde a Prefeitura Municipal de São Luís pretendia construir um Hospital Central de Emergência no entorno da Estação Ecológica do Sítio do Rangedor, criada pelo Governo do Maranhão por meio do Decreto n.º 21.707, de 2005.}

^{No entanto, diz o Parquet, a gestão pedetista desistiu do projeto, em razão de o terreno se localizar em Área de Preservação Ambiental e de não atender às necessidades da população quanto à acessibilidade para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme informações da própria prefeitura, em 2013, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) por meio de ofício. O parecer técnico da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, porém, apontou que as intervenções feitas para a construção do que seria o hospital deixaram o terreno terraplanado, com resquícios de construção de alvenaria, do que seria parte do canteiro de obras.}

^{O parecer indicou, ainda, que seria necessária a adoção de medidas de contenção, para evitar o deslocamento de sedimentos para área de preservação e informou que a retirada do canteiro de obras é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh). Esta, por sua vez, comunicou que o canteiro já havia sido desativado.}

^{Considerando as informações prestadas inconclusivas, o MP/MA solicitou informações sobre as medidas de contenção e de prevenção do processo erosivo no terreno. Em resposta, a Semurh encaminhou cópia de laudo de vistoria da Blitz Urbana, no qual foram recomendadas medidas para evitar erosões que podem prejudicar a vegetação nativa do entorno.}

^{Já um parecer técnico da pasta comandada por Maluda Fialho indicou a elaboração de um Plano de Elaboração de Área Degradada (Prad). Por esta razão, a o Ministério Público maranhense encaminhou, em 2016 e 2017, cinco requisições à pasta municipal do Meio Ambiente relativas ao Prad, mas não obteve resposta.}

^{Segundo a promotora de Justiça Márcia Lima Buhatem, autora da ação, a omissão da Semam prejudicou a investigação sobre o caso. “Observa-se assim que a investigação foi prejudicada pelo não atendimento às inúmeras requisições expedidas pelo Ministério Público, o que inviabilizou o acesso a documentos indispensáveis para a instrução do procedimento investigatório”, ressaltou.}

^Pedidos

^{O Ministério Público do Maranhão solicitou a condenação de Maluda Fialho à perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil até o dobro do dano, além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.}

Fonte: Atual7

^{A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão dessa terça-feira 23, o projeto de lei n.º 122/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que institui o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no âmbito de todo o estado. A matéria segue agora para a apreciação do governador Flávio Dino (PCdoB), que tem o prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.}

^{Além de chamar a atenção para o alto índice de casos de assédio sexual nos veículos do transporte coletivo do Maranhão, a iniciativa tem por objetivo coibir o assédio e criar campanhas educativas para estimular denúncias, por parte das vítimas, desta prática criminosa.}

^{O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão abriu uma sindicância investigatória para apurar a existência de um suposto esquema, dentro da própria Corte, de venda de decisões por parte de conselheiros, auditores substitutos de conselheiros, procuradores de Contas e analistas de Controle Externo do órgão.}

^{O procedimento foi instaurado no último dia 3, por determinação do conselheiro-presidente, Caldas Furtado — baixe o documento. A denúncia foi feita ao tribunal por meio de manifestação à Ouvidoria, no final de agosto deste ano.}

^{Segundo o documento, um auditor de controle Externo do TCE/MA, nominalmente identificado na denúncia, estaria operando na Corte de Contas por meio de um advogado, que seria seu irmão; e outras duas pessoas, que estariam atuando em comissões de licitações e na contabilidade em diversos municípios, tanto em prefeituras quanto em Câmaras de Vereadores. Ao menos 18 municípios já teriam sido beneficiados pelo suposto esquema: Alto Alegre do Maranhão, Bacabal, Barra do corda, Buriticupu, Governador Nunes Freire, Igarapé grande, Mata Roma, Matões do Norte, Nova Olinda, Paraibano, Paulo Ramos, Santa Filomena, Santa Luzia do Paruá, São Luis, São Mateus, Sucupira do Riachão, Trizidela do Vale e Tufilândia.}

^{Um conselheiro também é identificado nominalmente na denúncia. A estrutura do suposto esquema, inclusive, diz o documento, estaria funcionando dentro do gabinete do membro do TCE maranhense.}

^{A movimentação da organização dita criminosa ultrapassa o montante de R$ 4,6 milhões.c}

^{Às vésperas das eleições suplementares, a Prefeitura de Bacabal, comandada interinamente pelo vereador Edvan Brandão, celebrou um contrato milionário com empresa Primavera Derivados de Petróleo, de nome fantasia Posto Primavera, localizada naquela cidade.}

^{O acordo contratual foi orçado em R$ 2.054.293,24 milhões e prevê o fornecimento de combustíveis para atender a demanda da gestão municipal.}

^{O Posto Primavera, que é de propriedade de Luiz Ribeiro Neto e João Luiz Ribeiro Júnior, irá fornecer gasolina e diesel por três meses, uma vez que o contrato iniciou no dia 10 de setembro e vai terminar em dezembro de 2018.}

^{Por mês, a empresa irá lucrar R$ 684.974,41 mil.}

^{O Ministério Público estadual deve apurar essa contratação, já que o contrato milionário foi celebrado próximos do pleito suplementar. Há indícios de irregularidades.}

Fonte: Neto Ferreira