Prefeito de Matões do Norte tem direitos políticos suspenso pela Justiça

O juiz da Comarca de Cantanhede, Paulo do Nascimento Junior, suspendeu os direitos políticos do prefeito de Matões do Norte, Domingos Costa Correa, por contratação ilegal de servidores.

A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público que constatou contratações temporárias ocorridas pela Prefeitura de Matões do Norte apesar da existência de candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital.

O MPMA sustentou que houve apuração de suposto plágio nas provas aplicadas pelo Instituto Machado de Assis. Acrescentou, ainda, que em despacho houve a conclusão de que não ocorreu plágio e as irregularidades constatadas em nada afetou o resultado do certame, diante disso recomentou a nomeação dos aprovados. No entanto, Domingos contratou inúmeras pessoas sem o devido concurso público e em preterimento aos aprovados no último concurso.

Para o juiz o ato de improbidade está claro, pois com a existência de concurso público a Prefeitura não pode contratar servidores temporário. ” Existindo concurso vigente não pode o administrador simplesmente efetuar a contratação de outros em face de lei que permite a contratação emergencial. Vontade deliberada em frustrar a ordem dos aprovados no concurso público.”

Leia a decisão na íntegra aqui

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