^{O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (15), condenou a então presidente do Centro de Formação para a Cidadania Akoni, Maria José Pereira Silva, ao pagamento de débito com o erário estadual no valor de R$ 990 mil. O débito decorre da apreciação e julgamento irregular, por parte do órgão, de processo de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Cultura – SECMA.}

^{O processo foi instaurado pela SECMA para apurar responsabilidades em decorrência da omissão do dever de prestar contas dos recursos financeiros repassados, por meio do Convênio nº 205/2015-SECMA, celebrado com o Centro de Formação para a Cidadania Akoni, tendo como objeto a realização do “Reveillon de Todos Nós”, no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais).}

^{Tomada de forma unânime, a decisão contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC) e está em sintonia com o relatório do setor técnico do órgão. Cabe destacar ainda que a então presidente da entidade foi citada regularmente mas não apresentou defesa, dando-se como verdadeiros os fatos apurados pela Secretaria de Estado da Cultura do Estado e também pela Unidade Técnica do TCE-MA, que confirmam a existência de dano ao erário.}

^{SAÚDE – Omissão do dever de prestar contas também levou ao julgamento irregular da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) contra o ex-prefeito do município de Santa Rita, Hilton Gonçalo de Sousa, (gestão 2021-2024), com a condenação do responsável à devolução integral dos valores. Desta feita, os recursos repassados foram da ordem de R$ 600.000,00, decorrentes da Portaria Fundo a Fundo n.º 965/2023-SES, destinados ao custeio de ações de assistência à saúde no Hospital Municipal Helena Freire.}

^{Citado regularmente, o ex-prefeito, no entanto, não apresentou argumentos capazes de comprovar a utilização dos recursos.}

^{Ao acolher integralmente a análise do setor técnico do TCE, o Ministério Público de Contas (MPC) destaca que a omissão no dever de prestar contas impede o exercício do controle externo e o rastreamento da aplicação dos recursos públicos, configurando grave infração à norma legal e gerando a presunção de dano ao erário.}

^{O ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, conseguiu na Justiça a tutela antecipada suspendendo a validade da sessão que rejeitou as contas do exercício de 2020 do ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio.}

^{Na decisão da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, foi acatado o pedido da defesa sobre irregularidades na sesão da Câmara, em especial a falta de publicidade sobre as contas a serem apreciadas e a abertura do prazo mínimo para análise das contas pelos vereadores.}

^{Ao conceder a tutela de urgência, a juíza salientou que “o risco de dano irreparável ao requerente é concreto e de grande magnitude. A rejeição de contas por órgão colegiado competente, como é a Câmara Municipal, é uma das hipótese de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990 (Lei da Ficha Limpa). Conforme documentado nos autos (ID 177266524), o autor é notório pré-candidato a cargo eletivo, e uma decisão de rejeição de contas, ainda que baseada em um procedimento manifestamente nulo, teria o potencial de inviabilizar sua candidatura, causando-lhe um prejuízo político-eleitoral de impossível reparação posterior, visto que o calendário eleitoral é peremptório e não aguarda o desfecho de longas disputas judiciais”.}

^{Ainda tendo sido dada a decisão antes do final da sessão, a Câmara provavlemente só foi notificada após esta, o que torna a sessão nula.}

^{A vereadora Nara Aguiar tornou público nesta segunda-feira, 13/04, sua demissão do cargo de assistente social do Hospital Regional de Carutapera, unidade de saúde do Governo do Estado.}

^{De acordo com a parlamentar, a exoneração teria ocorrido em razão de seu posicionamento político e do apoio à pré-candidatura de Felipe Camarão ao Governo do Estado. Nara afirma que sua atuação profissional sempre foi pautada pela ética e compromisso com a população, e que a decisão teria motivações alheias ao seu desempenho no cargo.}

^{“Fui surpreendida na última sexta-feira (10.04) com essa decisão, que tem meramente cunho político, pelo fato de eu ter me posicionado e apoiado um projeto diferente do que o Governo Brandão apóia, o do seu sobrinho Orleans Brandão”, declarou a vereadora.}

^{O caso deve repercutir no meio político local e estadual, que com certeza levantará debates sobre a interferência de questões partidárias em cargos técnicos na área da saúde.}

^{A vereadora Nara Aguiar vem se destacando muita na política carutaperense, com sua atuação firme e destemida em prol dos mais vulneráveis e necessitados. Ela que já vinha trabalhando na unidade de saúde há um bom tempo, tendo sido supervisora antes das eleições de 2024, o que a credenciou para ser eleita vereadora com mais de 500 votos.}

^{Esse não é o primeiro caso de demissão por perseguição política no hospital de Carutapera, em 2025, o médico, ex prefeito Dr. Airton, também foi demitido por questões políticas. Posteriormente, outros servidores também tiveram o mesmo desfecho, incluindo servidores com mais de 15 anos de experiência.
Até o momento, a direção do Hospital Regional de Carutapera e os órgãos responsáveis pela gestão não se manifestaram oficialmente sobre as alegações. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Vale lembrar, que em 2024, a vereadora Nara Aguiar esteve na linha de frente da campanha pela reeleição de Carlos Brandão para Governador do Estado em Carutapera.}

_{A gestão do prefeito Izaque Cirino, inaugurou a Sala do Empreendedor, um novo espaço voltado ao fortalecimento do empreendedorismo no município. A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte, orientação e oportunidades para quem deseja investir, crescer e transformar ideias em negócios.}

_{De acordo com a gestão municipal, a criação da Sala do Empreendedor representa um passo importante para o desenvolvimento econômico local. A proposta é incentivar a geração de emprego e renda, estimulando pequenos e médios empreendedores a expandirem suas atividades com mais segurança e apoio técnico.}

_{O prefeito Izaque Cirino destacou a importância de investir no setor: incentivar o empreendedor é impulsionar o progresso da cidade, criando novas oportunidades para a população e fortalecendo a economia local.}

_{A conquista é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Luís Domingues, o SEBRAE e o Governo do Estado, que unem esforços para oferecer capacitação, orientação e suporte contínuo aos empreendedores da região.}

^{A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (8/4), a Operação Recidiva, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário.}

^{A ação foi conduzida pela PF no estado do Maranhão, com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), do Ministério da Previdência Social (MPS) e da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios (CGACB/INSS).}

^{Foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão temporária nas cidades de São Luís/MA, de Barreirinhas/MA, de Tutóia/MA e de Parnaíba/PI.}

^{A investigação é desdobramento da Operação Transmissão Fraudulenta, deflagrada em 3/7, que apurou a atuação de um grupo criminoso composto responsável pela inserção de vínculos empregatícios inexistentes em sistema federal, com o objetivo de viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários.}

^{Nesta fase, foram investigados intermediários responsáveis por cooptação, bem como suspeitos que atuariam para viabilizar a concessão dos benefícios.}

^{De acordo com a investigação, o prejuízo decorrente da concessão de 50 benefícios já identificados é de, aproximadamente, R$ 4,6 milhões.} 

^{Ao todo, 32 policiais federais cumpriram 8 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, com base em representação da PF. Também foram deferidas medidas cautelares de quebra dos sigilos bancário e fiscal, além do arresto de bens e do bloqueio de valores dos investigados.}

^{Caso confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, de associação criminosa, de falsificação de documento público, de falsidade ideológica, de falsa identidade, de inserção de dados falsos em sistema de informações e de lavagem de capitais.}

^{O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamento de Tomada de Contas Especial relativa à prefeitura de Nova Iorque, condenou solidariamente os ex-prefeitos Manoel Carvalho Sobrinho (2005-2008) e Airton Aquino Mota (2013-2016) ao pagamento do débito de R$ 118.257,94 e multa de R$ 23.651,58.}

^{A decisão do TCE foi proferida em razão Manoel Sobrinho e Airton Mota terem realizado pagamento de condenação pecuniária imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), utilizando recursos públicos do Município de Nova Iorque/MA, no exercício financeiro 2014.}

^{Os auditores do TCE, no Relatório de Instrução da Tomada de Contas Especial, demonstraram que os comprovantes bancários de todos os pagamentos relativos à condenação do TCU foram realizados por meio de guia de recolhimento à União (GRU) e debitados da conta da Prefeitura de Nova Iorque/MA, utilizando recursos públicos do Município de Nova Iorque/MA, o que caracteriza dano ao erário. A legislação estabelece que pagamentos decorrentes de condenações pecuniárias devem ser feitos com recursos de natureza pessoal do responsabilizado na decisão.}

^{O TCE vai encaminhar ao Ministério Público Estadual (MPE) cópia dos autos do processo para avaliação da ocorrência de ato de improbidade administrativa e/ou crime de responsabilidade.}

^{A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1º/4), a Operação Inauditus, para cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de instruir inquérito que apura possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa, envolvendo decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).}

^{As diligências revelaram um esquema de direcionamento de decisões, com celeridade seletiva, de distribuição por prevenção e de atuação conjunta de servidores, entre outros, com o objetivo de beneficiar parte em litígio, mediante vantagens indevidas. Também foram identificadas movimentações financeiras com indícios de triangulação e de ocultação da origem ilícita dos recursos.}

^{Além das buscas, foi decretada a prisão preventiva do principal operador do esquema; ademais, o afastamento de cinco servidores, a proibição de acesso ao TJMA e de contato entre os investigados, o monitoramento eletrônico de seis pessoas e o sequestro e o bloqueio de bens até o valor de R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais envolvidos.}

^{As medidas alcançam gabinetes, escritórios de advocacia e pessoas jurídicas, cumpridas em São Luís, em São José de Ribamar, em Arari, em Balsas, em Bacabal e em Guimarães (MA); em Fortaleza (CE), em São Paulo (SP) e em Lagoa Seca (PB).}

_{A gestão do Prefeito Izaque Cirino anunciou a conquista de um novo ônibus escolar, adquirido por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), iniciativa do Governo Federal. O veículo chega para reforçar a frota do transporte estudantil no município, oferecendo mais segurança, conforto e qualidade no deslocamento dos alunos da rede pública.}

_{De acordo com a gestão municipal, a aquisição representa mais um avanço importante na área da educação, contribuindo diretamente para a permanência dos estudantes na escola e para a melhoria das condições de acesso ao ensino, especialmente para aqueles que vivem em áreas mais distantes.}

_{O prefeito Izaque Cirino destacou a importância da conquista para o município. “Esse novo ônibus vai garantir mais dignidade e segurança para nossos estudantes. É um investimento que reflete diretamente no futuro da nossa cidade, pois educação sempre será uma das nossas maiores prioridades”, afirmou.}

^{O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu medida liminar nesta segunda-feira (30) para suspender a tramitação de um procedimento investigatório que visava ao afastamento cautelar do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão do cargo. A decisão interrompe o julgamento de um recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que buscava decidir sobre a medida sem ouvir previamente a defesa do político.}

^{​A controvérsia quando a Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão protocolou uma representação sigilosa pedindo o afastamento de Camarão de suas funções públicas.}

^{O desembargador relator no TJMA, Sebastião Bonfim, negou o pedido do Ministério Público para decidir de forma imediata (contraditório diferido). Ele entendeu que não havia urgência comprovada ou risco concreto à investigação que justificasse suprimir o direito de defesa prévia, conforme exige o Código de Processo Penal.}

^{Após recurso do próprio MP, contudo, o mesmo magistrado proferiu nova decisão, em 25 de março, concedendo efeito suspensivo para sustar a intimação de Camarão até que o Órgão Especial do TJMA julgasse o caso. O argumento era “prestigiar a colegialidade”, evitando que a ciência prévia do investigado esvaziasse o objeto do recurso ministerial.}

^{​A defesa de Felipe Camarão recorreu ao STJ por meio de um habeas corpus, alegando violação ao princípio constitucional do contraditório e ausência de fatos novos que justificassem a mudança de postura do tribunal maranhense.}

^{​O Ministro Og Fernandes acolheu os argumentos da defesa, destacando que a intenção do Ministério Público limita-se exclusivamente ao afastamento do cargo eletivo, não havendo justificativa para o sigilo extremo como ocorreria em medidas de busca e apreensão ou produção antecipada de provas.}

^{​”A concessão do provimento de urgência depende de objetiva demonstração de seus requisitos, fundados na demonstração concreta do risco da demora e da probabilidade do direito alegado”, afirmou o ministro em sua decisão.}

^{​Com a liminar deferida, o processo no Maranhão fica paralisado até nova deliberação do STJ.}

^{Cumprindo agenda em Brasília, o prefeito Marcio Viana participou de reuniões produtivas em ministérios estratégicos, com foco na captação de investimentos e no fortalecimento de políticas públicas para o município.}

^{“A agenda em Brasília reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento de Godofredo Viana, buscando parcerias e investimentos que gerem resultados concretos na vida da população”, destacou o prefeito.}

^{Na área da educação, a secretária Elemquelma Vilar esteve em agenda no Ministério da Educação, onde discutiu a ampliação da oferta de Educação Integral no município. A proposta visa garantir mais tempo de aprendizagem, ampliar oportunidades e promover uma formação mais completa para os alunos da rede municipal.}

^{Durante a agenda, o prefeito Marcio Viana e a secretária Elemquelma Vilar também visitaram a equipe da Bobby Educação, fortalecendo o diálogo sobre estratégias que já vêm contribuindo para a melhoria dos indicadores educacionais e alinhando novos projetos para os próximos anos.}

^{Mais investimentos para o esporte}

^{No Ministério do Esporte, a pauta principal foi a busca por novos investimentos que ampliem o acesso ao esporte em Godofredo Viana, com melhorias na infraestrutura e incentivo a projetos que atendam crianças e jovens. A iniciativa reforça o compromisso da gestão em utilizar o esporte como ferramenta de inclusão e geração de oportunidades.}

^{Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (23), em Brasília, o prefeito Márcio Viana (PSB) e a secretária municipal de Educação, Elemquelma Vilar, representaram o município de Godofredo Viana no recebimento do Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, iniciativa do Ministério da Educação que reconhece os avanços na alfabetização das crianças nos primeiros anos escolares.}

^{Pela primeira vez, o município conquista esse reconhecimento nacional, marcando um momento histórico para a educação local.}

^{Com 88,4 pontos, Godofredo Viana superou a meta nacional de alfabetização e passou a figurar entre os destaques da região. O resultado reflete um trabalho contínuo, com foco na base da educação e no acompanhamento da aprendizagem nas escolas.}

^{Para o prefeito Márcio Viana, a conquista é fruto de planejamento, investimento e compromisso com o ensino.}

^{“Esse reconhecimento mostra que investir em educação é o caminho certo. Temos trabalhado com planejamento, formação de professores e acompanhamento de perto do aprendizado nas nossas escolas. Ver esse resultado nos enche de orgulho e reforça que estamos avançando na direção certa”, disse.}

^{A secretária municipal de Educação, Elemquelma Vilar, destacou o caráter coletivo da conquista e o empenho de toda a rede de ensino.}

^{“É resultado de um trabalho construído por muitas mãos. Quero agradecer a toda a equipe da Secretaria de Educação, gestores escolares, professores e alunos, que fazem a educação acontecer todos os dias dentro das salas de aula”, afirmou.}

^{A conquista reforça o papel da alfabetização como base para o desenvolvimento social, ampliando oportunidades e garantindo que mais crianças tenham acesso ao aprendizado no tempo certo.}

^{A iniciativa faz parte de uma política nacional de fortalecimento da alfabetização, que mobiliza estados e municípios em todo o país. Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que os avanços na alfabetização dependem do compromisso das gestões locais, como o trabalho que vem sendo desenvolvido em Godofredo Viana.}

^{O prefeito Izaque Cirino esteve, no dia 04 de março, no Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), em uma importante agenda voltada à regularização fundiária do município. A visita foi acompanhada pela secretária de Agricultura e Pesca, Adna Lima, reforçando o compromisso da gestão com o desenvolvimento rural.}

^{Durante o encontro, o prefeito e sua comitiva foram recebidos pelo presidente do ITERMA, Anderson Ferreira, juntamente com a equipe do Setor Fundiário. Na ocasião, foram discutidas as demandas relacionadas à situação das terras no município, com destaque para a necessidade de avançar na emissão de títulos de propriedade.}

^{O diálogo foi marcado pela troca de informações e pela busca de soluções que garantam mais segurança jurídica aos proprietários rurais, além de incentivar o crescimento econômico local.}

^{O presidente Anderson Ferreira e sua equipe se colocaram à disposição para firmar parceria com o município, com o objetivo de contribuir diretamente no processo de regularização fundiária. A iniciativa representa um passo importante para assegurar direitos aos produtores e fortalecer o setor agrícola.}

^{Para o prefeito Izaque Cirino, a agenda representa um avanço significativo para o município. “Estamos trabalhando para garantir que nossos produtores tenham seus direitos assegurados. A regularização fundiária é essencial para trazer segurança, dignidade e também mais oportunidades de crescimento para o nosso município”, destacou.}

^{Na sessão realizada na última terça-feira (17), na Câmara Municipal de Carutapera, o vereador Dr. Cheleleu apresentou importantes indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana do município.}

^{Entre as solicitações, o parlamentar destacou a necessidade urgente de ações por parte da Prefeitura para garantir melhores condições de trafegabilidade nas vias dentro dos conjuntos residenciais Valdecir Aragão e Juju Loureiro, no bairro Santa Luzia. Segundo ele, as vias do Valdecyr Aragão, encontram-se em estado crítico, dificultando o deslocamento de moradores e comprometendo diretamente a qualidade de vida da população. Além disso, Dr. Cheleleu chamou atenção para a situação das ruas que dão acesso ao conjunto Juju Loureiro, que também apresentam sérios problemas estruturais, agravando ainda mais a mobilidade urbana na região.}

^{Outra indicação relevante apresentada pelo vereador foi direcionada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, onde solicitou a construção de uma ponte de concreto ou, alternativamente, a instalação de bueiros de concreto sobre o córrego localizado na Rua Romualdo Loureiro, no bairro Santa Luzia. De acordo com o parlamentar, o local já foi amplamente utilizado pela população para travessia, mas atualmente não dispõe de nenhuma estrutura adequada, colocando em risco a segurança dos moradores e dificultando o tráfego na área.}

^{O parlamentar também apresentou uma indicação solicitando uma ação de “Tapa Buracos” nas proximidades da antiga sede Pororoca, bairro Vila Dourado, que está com grandes poças de água, buracos e desta forma, atrapalham a população, que passar diariamente para ir a UBS ou seguir para o centro da cidade em busca de resolver quaisquer demanda de suas vidas.}

^{“É fundamental que o poder público atue com urgência nessas demandas, garantindo dignidade e melhores condições de vida para os cidadãos que contribuem com o município”, ressaltou o vereador.}

^{As indicações seguem agora para análise do Executivo Municipal, que deverá avaliar a viabilidade das obras e possíveis prazos para execução.}

^{A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (17) condenar os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de desviar emendas parlamentares.}

^{Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin votou pela condenação dos réus por corrupção passiva, ao entender que houve solicitação de vantagem indevida em troca da destinação de verbas públicas. O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.}

^{O relator, no entanto, afastou a acusação de organização criminosa por insuficiência de provas.}

^{A ação em julgamento trata especificamente sobre o desvio de emendas destinadas a projetos de saúde pública para o município de São José de Ribamar, no Maranhão. Os deputados teriam exigido cerca de R$ 1,6 milhão em propina do então prefeito da cidade, José Eudes, para destinar os recursos. Ele denunciou o esquema.}

^{Ao todo, são oito réus no caso. Além dos três parlamentares, também respondem ao processo Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha.}

^{Thalles foi o único totalmente absolvido. Ele respondia apenas pela acusação de participação em organização criminosa, mas o relator entendeu que não há provas suficientes para sustentar a imputação e votou por sua absolvição.}

_{A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (12/3), a apreensão de diversos medicamentos e equipamentos eletrônicos durante fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís/MA.}

_{Durante a inspeção, foram encontrados frascos de substâncias, como Tirzepatida, Retatrutida e peptídeos, popularmente conhecidas como canetas emagrecedoras, todas sem autorização sanitária de importação. Também foram identificados eletrônicos sem comprovação fiscal, incluindo smartwatches, câmeras eletrônicas, aparelhos de IPTV, HDs externos e fones de ouvido, além de perfumes importados.} 

_{As mercadorias eram transportadas por um casal de passageiros residente no município de Santo Antônio dos Lopes, que havia embarcado em voo vindo de Foz do Iguaçu/PR. Parte dos itens estava oculta na bagagem.}

^{A Prefeitura de Godofredo Viana participou de uma reunião com a equipe da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) para discutir ações voltadas à promoção do registro civil de nascimento e à ampliação do acesso da população à documentação básica.}

^{O encontro reuniu representantes da gestão municipal, vereadores e integrantes de sindicatos, fortalecendo o diálogo entre as instituições e a união de esforços para garantir que mais cidadãos tenham acesso aos seus documentos e aos direitos assegurados por lei.}

^{Durante a reunião, foram debatidas estratégias para fortalecer políticas públicas que facilitem o acesso ao registro civil, considerado um passo fundamental para o exercício da cidadania e para o acesso a diversos serviços públicos.}

^{Para o prefeito Márcio Viana, a parceria com o Governo do Estado representa um avanço importante para o município.
“Garantir que cada cidadão tenha sua documentação é garantir dignidade e acesso a direitos. Essa parceria com o Estado fortalece nossas ações e amplia as oportunidades para que mais pessoas possam regularizar seus documentos”, destacou.}

^{A coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento (RCN) da SEDIHPOP, Graça Moreira, também ressaltou a importância do trabalho conjunto entre Estado e município.
“O registro civil é a porta de entrada para a cidadania. Nosso objetivo é fortalecer parcerias com os municípios para garantir que nenhuma pessoa fique sem documentação e sem acesso aos seus direitos”, afirmou.}

^{O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ingressou, nesta quarta-feira, 11, com uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, Lucas Rafael da Conceição Pereira. A ação é motivada pela recorrente omissão em prestar informações solicitadas pelo MPMA a respeito de obras de contenção das voçorocas no município.}

^{Na Ação, o MPMA apresenta um pedido de liminar para que a Justiça determine o afastamento de Lucas Rafael Pereira do cargo.}

^{Ao receber manifestação anônima, por meio da Ouvidoria do MPMA, de que as obras de grande magnitude na rua Treze, bairro Eco Buriti, estavam sendo realizadas sem placa de identificação e, portanto, sem informações como objeto do serviço, órgão responsável, valor investido e prazo de execução, a Promotoria instaurou inquérito civil para apurar a situação.}

^{Questionada, a Procuradoria Geral do Município apresentou justificativa, baseada em informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, na qual admitia que a intervenção não tinha contrato específico, projeto técnico aprovado, valor global definido nem cronograma físico-financeiro.}

^{De acordo com o Município, tratava-se de uma “ação emergencial” baseada em suposta parceria com o Executivo Estadual para locação de máquinas, baseando o controle somente no contador de horas dos equipamentos.}

^{PEDIDOS DE INFORMAÇÃO}

^{Diante da justificativa apresentada, o MPMA encaminhou ofício ao secretário Lucas Rafael da Conceição Pereira, via e-mail, em 31 de outubro de 2025, no qual requisitava cópia dos instrumentos jurídicos que baseavam a alegada parceria com o Estado do Maranhão, documentação técnica, contratos de locação ou cessão das máquinas utilizadas nas obras entre outros documentos. O recebimento do ofício foi confirmado em 4 de novembro, mas não houve resposta quanto aos documentos solicitados.}

^{O pedido foi reiterado, via aplicativo Whatsapp, em 16 de dezembro, solicitando justificativa para a falta de resposta. Novamente não houve retorno, o que levou à notificação pessoal de Lucas Rafael Pereira, o que aconteceu em 30 de janeiro de 2026, com o próprio secretário tendo assinado o recebimento do documento.}

^{Já no mês de março, a Procuradoria Geral do Município declarou, nos autos do processo, que vinha cobrando o gestor desde 30 de janeiro sobre a falta de respostas ao Ministério Público, “alertando-o de que sua omissão inviabiliza a demonstração de regularidade dos atos administrativos”}

^{Por fim, em 10 de março Lucas Rafael Pereira apresentou resposta, limitando-se a afirmar que estaria aguardando informações do Governo do Estado e sem apresentar nenhum dos documentos solicitados.}

^{Na Ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo observa que o destinatário das requisições é o secretário e que cabe a ele reunir os documentos pertinentes, esclarecer a forma de execução da obra e prestar as informações requisitadas pelo MP. “A alegação de dependência de terceiros não justifica o descumprimento da requisição, nem afasta a omissão anteriormente caracterizada”, pontua.}

^IMPROBIDADE

^{A conduta do secretário municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo de Buriticupu caracterizaria improbidade administrativa por atentar contra os princípios da administração pública, em especial o da Legalidade, da Publicidade e da Eficiência.}

^{Se condenado, Lucas Rafael Pereira estará sujeito ao pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber qualquer benefício, incentivo fiscal ou creditício do poder público, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, por até quatro anos.}

^CRIMINAL

^{A conduta omissiva do secretário municipal também levou a 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu a ingressar, na mesma data, com uma Denúncia na esfera penal. A previsão legal está no artigo 10 da lei n° 7.347/1985, que diz que “constitui crime a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público”.}

^{A pena prevista é de reclusão de um a três anos, mais multa.}

^{Além disso, o Ministério Público também pediu que a Justiça determine um valor para reparação dos danos morais coletivos causados pela “obstrução à fiscalização e tutela do patrimônio público”.}

_{A Polícia Federal deu cumprimento, na terça-feira (10/3), no município de São Luís, a um mandado de busca e apreensão em investigação que apura possível cometimento do crime de perseguição contra um ministro do Supremo Tribunal Federal.}

_{A apuração da PF teve início a partir de representação apresentada pelo ministro contra o autor de um blog de notícias, que teria divulgado matérias contendo informações que podem caracterizar, em tese, crime de perseguição (stalking).}

^{A Prefeitura Municipal de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nos dias 9 e 10 de março o Ciclo Integrado de Formação (CIF), evento voltado para todos os servidores da rede municipal de ensino. A iniciativa teve como objetivo orientar, capacitar e alinhar as equipes para o início do ano letivo.}

^{O encontro contou com a presença do prefeito municipal, Márcio Viana, que aproveitou a ocasião para anunciar um reajuste salarial de 16,8% para os professores contratados da rede municipal, medida recebida com entusiasmo pelos profissionais da educação presentes no evento.}

^{Durante sua fala, o gestor destacou o compromisso da administração municipal com a valorização dos profissionais da educação.
“Nosso objetivo é fortalecer cada vez mais a educação do município. Valorizar os professores é reconhecer a importância do trabalho que eles realizam todos os dias dentro das salas de aula. Esse reajuste é mais um passo no compromisso da nossa gestão com uma educação de qualidade”, afirmou o prefeito.}

^{A programação da formação incluiu palestras e momentos de troca de experiências entre os profissionais da área.} 

^{No período da tarde, o delegado da Polícia Civil, Carlos Damasceno, conduziu uma palestra sobre Ética no Serviço Público, reforçando a importância da responsabilidade, da transparência e do compromisso dos servidores no exercício de suas funções.}

^{Encerrando a programação, foi realizada a mesa de compartilhamento de boas práticas, momento dedicado à apresentação de experiências exitosas de escolas da rede. Entre as instituições convidadas esteve a Unidade Integrada Dona Izabel Andrade, reconhecida por superar a meta de rendimento do 5º ano. Também participou a Unidade Escolar José Teixeira da Cruz, premiada em duas categorias — 2º e 5º ano — por alcançar resultados acima da meta prevista para 2030.}

^{Outro destaque foi a socialização da experiência da professora Valnice, que apresentou sua prática pedagógica responsável pela alfabetização de 100% de seus alunos.}

^{Para a secretária municipal de Educação, Elenquelma Vilar, o encontro é fundamental para fortalecer o trabalho pedagógico no município.
“Esse é um momento importante de formação, diálogo e troca de experiências entre os profissionais da nossa rede. Acreditamos que investir na formação continuada dos servidores é essencial para garantir um ensino cada vez mais eficiente e inclusivo para nossos estudantes”, destacou a secretária.}

^{O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) começa a apreciar, a partir desta terça-feira, 3, recurso interposto por Ary Menezes Fernandes e Ronildo Costa de Carvalho, eleitos, em 2024, prefeito e vice-prefeito, respectivamente, do município de Nova Olinda do Maranhão.}

^{Eles tiveram os mandatos cassados, ano passado, por decisão da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, titular da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá, acusados de abuso de poder político e econômico, com ações de compra de votos, coerção e ameaças, por exemplo.}

^{Por ter recorrido da decisão, a dupla se mantém nos cargos.}

^{A magistrada acatou ação interposta por Thaymara Muniz, que perdeu a eleição para Menezes por uma diferença de apenas dois votos – 5.612 contra 5.610.}

^{A magistrada apontou, com base nas provas contidas nos autos, que a vitória de Ary contra Thaymara se deu por influência direta de práticas ilícitas.}

^{Ainda em 2024, Ary Menezes foi preso pela Polícia Federal acusado de integrar esquema criminoso de corrupção eleitoral através de aliciamento de eleitores e posterior compra de votos, seguido de atos de ameaça e intimidação com cobrança de valores e apoio político.}

^{A Polícia Federal deflagrou a Operação Tá na Conta, visando desarticular esquema criminoso de corrupção eleitoral e violência política contra a mulher no município de Caxias/MA. A operação é um desdobramento da análise de materiais apreendidos na fase anterior da investigação.}

^{Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 19ª Zona Eleitoral, abrangendo endereços residenciais e órgãos públicos. As diligências foram realizadas em Caxias/MA e em Teresina/PI, e dois agentes públicos figuram entre os investigados.}

^{As diligências apontam que lideranças políticas locais atuavam como autores intelectuais no oferecimento de vantagens ilícitas para que candidatos adversários desistissem de suas candidaturas. O objetivo era desestabilizar partidos oponentes e burlar a cota de gênero, a fim de forçar a renúncia de candidatas mulheres para inviabilizar chapas inteiras.}

^{Foram autorizadas as apreensões de valores em espécie, de dispositivos eletrônicos e de documentos. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção eleitoral e de assédio eleitoral contra mulheres.}

^{Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa de Zé Doca, a Justiça determinou, em caráter liminar, nesta quarta-feira, 25, a suspensão imediata do processo seletivo realizado pelo Município e organizado pela empresa Unitecma, em 2025, para o cargo de agente comunitário de Saúde (ACS).}

^{As determinações incluem a realização de auditoria e a apresentação, no prazo de 15 dias, de justificativa individual para alteração de notas, especialmente para os que migraram do status de ausente para classificado. Outra deliberação é a correção dos erros relativos a CPFs e números de inscrição, no mesmo prazo.}

^{A liminar, proferida pelo juiz Marcelo Moraes Souza, acolhe as solicitações feitas pelo promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, em Ação Civil Pública, ajuizada nesta terça-feira, 24, após o Município não acatar Recomendação encaminhada pelo MPMA, em 11 de fevereiro.}

^{“RESSURREIÇÃO”}

^{A Ação foi baseada em denúncias de candidatos sobre irregularidades no processo seletivo, incluindo manipulação de notas e “ressurreição” de candidatos. Postulantes que constavam como ausentes ou desclassificados surgiram nas primeiras colocações do resultado final. Foi o caso de uma candidata, anteriormente registrada como ausente na lista preliminar que passou a figurar com nota e situação definida na lista final.}

^{Outras inconsistências foram a alteração de fórmulas de cálculo e critérios de pontuação, atribuição de pontos por experiência profissional a pessoas que nunca atuaram como ACS, relatos sobre omissão de fiscais, uso de celulares em sala e supostas “falhas de sistema” para alterar resultados, sem auditoria transparente.}

^{A multa estabelecida por descumprimento da liminar é de R$ 10 mil diários, até o limite de 90 dias. O valor deve ser pago pelo Município e pela empresa organizadora do processo seletivo.}

^{Um avião de pequeno porte fez um pouso forçado na manhã desta quinta-feira (26) nas proximidades de Barreirinhas, município localizado nos Lençóis Maranhenses, a 259 km da capital São Luís. A aeronave teria perdido altitude poucos minutos depois da decolagem, segundo relatos de moradores que presenciaram o momento da queda.}

^{Por pouco não ocorreu uma grande tragédia, pois o avião caiu próximo às casas, assustando os moradores da região. Felizmente, não há relatos de vítimas graves até o momento.}

^{Havia três pessoas a bordo: dois adultos e uma criança.}

^{É importante lembrar que acidentes aéreos são ratos, mas é sempre bom ter cuidado e seguir as normas de segurança. Mais informações serão divulgadas assim que disponíveis.}

^{Com informações da Rádio Dunas Mar 87}

^{A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24/2), a Operação Pedras Frias, com o objetivo de apurar a possível prática do crime de fraude em licitação para a contratação de empresa destinada ao fornecimento de material de expediente no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).}

^{Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos municípios de São Luís/MA e de Timbiras/MA.}

^{A ação é um desdobramento das investigações conduzidas no âmbito da Operação W.O., deflagrada em 9/11/2023, que revelou um esquema de direcionamento de procedimentos licitatórios no município de Timbiras/MA.}

^{As investigações indicaram que, no ano de 2023, um indivíduo e dois servidores municipais teriam promovido o direcionamento do certame em favor de uma empresa previamente escolhida, a qual arrematou os 167 itens licitados, pelo valor total de R$ 7 milhões.}

^{A apuração contou com o apoio da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU/MA), que identificou diversos indícios de irregularidades no procedimento licitatório, como a presença de cláusulas editalícias restritivas à competitividade, o superfaturamento e a indevida inabilitação da empresa que havia apresentado a proposta de menor preço.}

^{A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Godofredo Viana, comemora o alcance das metas estabelecidas pelos indicadores do programa Saúde Brasil 360, consolidando um importante avanço na qualidade da Atenção Primária à Saúde no município.}

^{O destaque ficou para a nota máxima no indicador de Vínculo e Acompanhamento Territorial, que avalia a capacidade das equipes de manter o acompanhamento contínuo das famílias e garantir um cuidado mais próximo, organizado e resolutivo. O resultado reflete o fortalecimento da Atenção Primária, a ampliação do acesso aos serviços, a melhoria nos indicadores de pré-natal e vacinação, além do acompanhamento mais efetivo de pessoas com doenças crônicas e da qualificação dos registros em saúde.}

^{Para a secretária municipal de Saúde, Normélia Miranda, a conquista é fruto de um trabalho coletivo e planejado. “Esse resultado mostra que estamos no caminho certo. É o reflexo do compromisso das nossas equipes, do planejamento estratégico e do cuidado diário com a nossa população. Alcançar a nota máxima em Vínculo e Acompanhamento Territorial significa que estamos mais próximos das famílias e garantindo um atendimento mais humanizado e eficiente”, destacou.}

_{O trabalho em Luís Domingues segue a todo vapor.}

_{Desta vez, a gestão do prefeito, Izaque Cirino, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Luis Domingues comemora uma grande vitória para a educação do município: a obtenção do Selo Ouro na Alfabetização, uma certificação concedida pelo Governo Federal que reconhece o empenho, os investimentos e os avanços alcançados no processo de alfabetização das crianças luisdominguenses.}

_{Essa conquista é resultado de um trabalho comprometido, estratégico e permanente desenvolvido pela prefeitura, que por meio da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com gestores escolares, professores e equipes pedagógicas, fortalecendo ações e políticas públicas que asseguram o direito de aprender no tempo adequado.}

_{Com seriedade, responsabilidade e dedicação, Izaque Cirino e seu grupo de trabalho segue desenvolvendo Luis Domingues, avançando e reafirmando seu compromisso com uma educação pública de qualidade, cada vez mais sólida e transformadora.}

^{Turiaçu segue nos trilhos do progresso.}

^{Desta vez, de maneira inédita, a gestão do prefeito Topadão, Edésio Cavalcanti por meio da Secretaria Municipal de Educação de Turiaçu comemora uma grande vitória para a educação do município: a obtenção do Selo Ouro na Alfabetização, uma certificação concedida pelo Governo Federal que reconhece o empenho, os investimentos e os avanços alcançados no processo de alfabetização das crianças turiaçuenses.}

^{Essa conquista é resultado de um trabalho comprometido, estratégico e permanente desenvolvido pela prefeitura, que por meio da Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com gestores escolares, professores e equipes pedagógicas, fortalecendo ações e políticas públicas que asseguram o direito de aprender no tempo adequado.
Com seriedade, responsabilidade e dedicação, Edésio e seu grupo de trabalho segue desenvolvendo Turiaçu, avançando e reafirmando seu compromisso com uma educação pública de qualidade, cada vez mais sólida e transformadora.}

^{A educação municipal de Godofredo Viana conquistou a categoria Ouro do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2025, uma iniciativa do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC). O reconhecimento destaca o trabalho desenvolvido pelas Secretaria de Educação no processo de alfabetização de crianças na idade certa.}

^{A premiação evidencia os avanços alcançados pela rede municipal de ensino, resultado de investimentos contínuos e de políticas educacionais voltadas à melhoria da aprendizagem. A gestão do prefeito Márcio Viana tem priorizado a educação como eixo central do desenvolvimento do município, fortalecendo ações pedagógicas, formação de professores e acompanhamento dos alunos.}

^{De acordo com a secretária municipal de Educação, Elequelma Vilar, o reconhecimento nacional é fruto de um trabalho coletivo. “Esse selo representa o compromisso da nossa gestão com a alfabetização de qualidade. Temos investido fortemente para que a educação de Godofredo Viana seja referência em todo o estado do Maranhão”, destacou.}

^{Na última quinta-feira (05/02), alguns vereadores do município de Carutapera realizaram uma série de visitas técnicas a obras públicas em andamento, reforçando o papel do Legislativo na fiscalização e no acompanhamento das ações executadas em benefício da população.}

^{Participaram da ação os vereadores Pipirão, Geremias Guerra, Nara Aguiar, Zezinho do Comércio e Dr. Cheleleu. A agenda teve início nas vias urbanas que estão recebendo pavimentação asfáltica, um importante avanço para a mobilidade e a infraestrutura da cidade. O benefício foi viabilizado por meio da atuação da vice-prefeita Dra. Adriana, em articulação com o deputado federal Márcio Honaiser.}

^{Em seguida, os parlamentares estiveram nas obras das escolas das comunidades do Elísio e Santa Rita. A unidade escolar de Santa Rita encontra-se em estágio bastante avançado de conclusão. As duas escolas estão sendo executadas com recursos do Governo Federal, por meio de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e representam um investimento significativo na melhoria da educação municipal.}

^{Dando continuidade às visitas, os vereadores também inspecionaram as obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Fonte das Pedras. A construção faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é considerada uma obra estratégica para o fortalecimento da atenção básica em saúde, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços oferecidos à população carutaperense.}

^{Segundo os parlamentares, as visitas têm como objetivo acompanhar de perto o andamento das obras, verificar a qualidade dos serviços executados e garantir que os recursos públicos estejam sendo aplicados de forma correta e transparente, sempre em prol do desenvolvimento de Carutapera e do bem-estar da população.}

_{A Prefeitura de Godofredo Viana realizou a pavimentação asfáltica da rua Misake Lira, popularmente conhecida como Rua da Fumaça. A obra atende a uma antiga reivindicação da comunidade, apresentada por meio de indicação da vereadora Patrícia Sertão, e representa um avanço importante na infraestrutura urbana do município.}

_{A pavimentação garante melhores condições de tráfego, mais segurança para motoristas e pedestres, além de contribuir para a valorização da via e do entorno. O prefeito destacou que o serviço faz parte de um pacote maior de investimentos em mobilidade urbana.}

_{“Além da rua Misake Lira, outras ruas do município também irão receber pavimentação. No total, serão 11 quilômetros de obras, entre asfalto e bloquete, levando mais qualidade de vida e mobilidade para a população de Godofredo Viana”, afirmou o prefeito.}

_{Moradores comemoraram a conclusão da obra. Para Paulo, que reside na Rua da Fumaça há vários anos, a pavimentação representa uma mudança significativa na rotina da comunidade. “Antes era muita poeira no verão e lama no inverno. Agora a rua está outra coisa, melhorou muito para todo mundo”, relatou o morador.}

_{A Prefeitura informou que as obras seguem um cronograma de execução e devem beneficiar diversos bairros da cidade, reforçando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano e o atendimento às demandas da população.}