^{Godofredo Viana foi um dos poucos municípios brasileiros convidados pelo Ministério da Educação (MEC) para apresentar sua experiência na construção do currículo próprio da BNCC Computação. O município maranhense passou a integrar o grupo de referências nacionais na implementação da Educação Digital nas redes de ensino.}

^{A experiência foi compartilhada durante o webinário ‘Educação Digital e Midiática no Currículo: orientações e experiências das redes municipais’, promovido pelo MEC e transmitido ao vivo pelo canal oficial no YouTube. O evento reuniu gestores e equipes técnicas de diferentes regiões do país.}

^{O destaque nacional se deve ao trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, que optou por elaborar um currículo próprio de BNCC Computação, construído pela equipe técnica da rede e aprovado pelo Conselho Municipal de Educação. A iniciativa chamou a atenção do Ministério, que selecionou o município para apresentar sua experiência como referência.}

^{Para o prefeito Márcio Viana, o reconhecimento reflete um conjunto de avanços na educação do município.}

^{“Esse resultado não é isolado. Ele reflete um conjunto de ações que estamos implementando na educação, como a escola militar, a reforma e construção de unidades escolares e o fortalecimento da nossa rede de ensino. É um trabalho coletivo que já vem apresentando resultados concretos, entre eles a conquista inédita do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, além do reconhecimento em nível nacional”, afirmou.}

^{Nos últimos dois anos, a gestão Márcio Viana tem ampliado investimentos na educação, com melhorias na infraestrutura das escolas, valorização dos profissionais da área e fortalecimento das políticas de aprendizagem.}

^{“A participação no evento do MEC reforça o protagonismo de Godofredo Viana na educação pública e evidencia o avanço do município na construção de uma rede de ensino mais moderna, estruturada e alinhada às novas demandas do ensino digital”, concluiu.}

^{A íntegra do webinário pode ser acompanhada no YouTube: https://www.youtube.com/live/hfCoKlSkczM}

^{O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, negou nesta quarta-feira (3) um pedido formulado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Maranhão que buscava acesso amplo a processos judiciais, inquéritos e procedimentos investigatórios envolvendo o vice-governador Felipe Camarão (PT) e servidores estaduais. As informações foram divulgadas pelo jornalista Rodrigo Bonfim.}

^{Na decisão, Duailibe rejeitou o compartilhamento genérico de informações, especialmente aquelas protegidas por segredo de Justiça, sob o entendimento de que a Presidência do TJMA não possui competência para autorizar, de forma automática, o acesso a esse tipo de conteúdo. O magistrado ressaltou que eventuais solicitações envolvendo processos sigilosos devem ser analisadas individualmente pelo juiz responsável por cada caso, mediante fundamentação específica.}

^{O presidente do Tribunal destacou ainda que, embora as CPIs possuam poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais, essas prerrogativas não são ilimitadas. Segundo a decisão, o entendimento está alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a possibilidade de manutenção do segredo de Justiça diante de comissões parlamentares quando houver justificativa legal para a restrição.}

^{Outro ponto ressaltado por Duailibe foi a abrangência do requerimento apresentado pela CPI. De acordo com a decisão, o pedido buscava acesso a todos os processos e investigações envolvendo autoridades estaduais sem indicar casos específicos ou apresentar fundamentação individualizada. Para o Tribunal, a formulação genérica contraria princípios constitucionais como o devido processo legal, a proteção de dados e a necessidade de justificativa concreta para medidas que envolvam quebra de sigilo.}

^{O desembargador orientou que eventuais novos pedidos sejam encaminhados diretamente aos juízos ou gabinetes responsáveis pelos processos de interesse da comissão, com a devida identificação dos casos e indicação da base legal que justifique o acesso às informações.}

^{A CPI foi instalada com base em elementos reunidos em uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Maranhão, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo policiais militares ligados ao vice-governador e estruturas do governo estadual, incluindo a Vice-Governadoria e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A apuração teve origem em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontaram movimentações financeiras consideradas atípicas.}

^{Segundo os documentos utilizados na investigação, as movimentações analisadas somariam aproximadamente R$ 39,5 milhões. Entre os valores mencionados estão R$ 19,9 milhões atribuídos a Felipe Camarão, R$ 10 milhões relacionados a Alexandre Guimarães Nascimento e R$ 9,6 milhões vinculados a Thiago Brasil Arruda. Os dados serviram de base para a abertura das apurações e, posteriormente, para a instalação da CPI.}

^{Nos últimos encontros da comissão, os trabalhos têm sido marcados por divergências entre os parlamentares e sucessivos adiamentos na apreciação de requerimentos considerados essenciais para o avanço das investigações. Apesar de a investigação original estar suspensa por decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a CPI permanece em funcionamento na Assembleia Legislativa e deverá retomar a análise de pedidos e diligências na próxima reunião.}

^{O município de Luís Domingues celebrou mais uma importante conquista nesta semana com a entrega de um veículo destinado à Câmara Municipal. A doação foi realizada pelo Governo do Maranhão e representa um reforço significativo para as atividades do Poder Legislativo, contribuindo para o atendimento das demandas da população e para o fortalecimento das ações desenvolvidas pelos vereadores.}

^{O prefeito Izaque Cirino destacou a importância da parceria entre o município e o Governo do Estado, agradecendo ao governador Carlos Brandão pelo apoio contínuo às demandas da cidade.}

^{“Recebemos esta conquista com muita alegria e gratidão. Quero agradecer ao governador Carlos Brandão por mais essa demonstração de compromisso com Luís Domingues. Este veículo será fundamental para dar mais suporte aos trabalhos da Câmara Municipal e, consequentemente, beneficiar toda a nossa população. Quando unimos forças em prol do desenvolvimento do município, quem ganha é o nosso povo”, afirmou o prefeito.}

^{A presidente da Câmara Municipal, Silvana Tromps, também ressaltou a relevância do novo veículo para o desempenho das atividades legislativas.}

^{“Essa doação vai fortalecer o trabalho da Câmara, proporcionando melhores condições para que possamos exercer nossas funções e atender as necessidades da população. Agradecemos ao governador Carlos Brandão, ao prefeito Izaque Cirino e a todos que contribuíram para que essa conquista se tornasse realidade”, destacou.}

^{O momento contou ainda com a presença dos vereadores Jonhy Braga e Izabela Katrin, além da assessora Bia Meza, que acompanharam a entrega do veículo.}

^{Uma operação da Polícia Civil do Maranhão deflagrada na manhã desta quarta-feira (3) teve como alvo uma organização criminosa suspeita de atuar com tráfico de drogas em São Luís. Batizada de Operação Astreia, a ação resultou, até o momento, na prisão de policiais militares, de um policial civil aposentado e de outros investigados apontados como integrantes do grupo.}

^{Coordenada pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), a ofensiva mobilizou equipes do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) e da Polícia Militar do Maranhão, com participação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) e da Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos (DIAE).}

^{Ao todo, a operação tem como alvos 12 pessoas, entre elas seis policiais militares, um policial civil aposentado e outras cinco pessoas investigadas por envolvimento com o esquema criminoso. Estão sendo cumpridos mandados de prisão temporária, busca e apreensão, além de medidas cautelares determinadas pela Justiça, como suspensão do porte de armas de fogo e bloqueio e sequestro de bens e valores.}

^{De acordo com o balanço parcial divulgado pelas autoridades, já foram presos cinco policiais militares, um policial civil aposentado e outros três investigados. As diligências continuavam em andamento até a última atualização das informações, e o número de prisões pode ser ampliado ao longo do dia.}

^{Segundo a Polícia Civil, a Operação Astreia tem como objetivo desarticular a organização criminosa, atingindo não apenas seus integrantes, mas também sua estrutura financeira. Por esse motivo, além das prisões, foram determinadas medidas patrimoniais para bloquear recursos supostamente obtidos por meio das atividades ilícitas.}

^{Até o momento, as autoridades não divulgaram detalhes sobre a participação individual de cada investigado nem sobre as circunstâncias específicas que levaram ao envolvimento dos agentes de segurança pública nas investigações. A expectativa é que novas informações sejam apresentadas após a conclusão das diligências e a formalização dos procedimentos policiais.}

^{O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu nesta terça-feira (3) os efeitos da liminar que havia bloqueado a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e restabelece a validade da operação de crédito autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026.}

^{A liminar havia sido concedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís no âmbito de uma ação popular ajuizada pelo advogado Rodrigo Lago. O magistrado de primeiro grau determinou a suspensão de qualquer procedimento administrativo relacionado à contratação do financiamento, além de impedir a eventual liberação ou utilização dos recursos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.}

^{Ao analisar o pedido de suspensão, Duailibe entendeu que a manutenção da liminar poderia causar grave lesão à ordem e à economia públicas. Segundo o desembargador, a interrupção da operação financeira comprometeria a continuidade de políticas públicas de infraestrutura e poderia resultar na paralisação de obras rodoviárias em andamento no estado.}

^{Na decisão, o presidente do TJMA destacou que não ficou demonstrado, em análise preliminar, que o Governo do Maranhão tenha praticado irregularidades na gestão dos recursos oriundos de operação de crédito anterior firmada com o Banco do Brasil. O magistrado observou ainda que a não liberação das parcelas remanescentes daquele contrato ocorreu em razão do descumprimento de metas previstas no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), e não por desvio de finalidade ou má aplicação dos recursos.}

^{Duailibe também ressaltou que a nova operação não representa aumento do endividamento estadual, uma vez que os valores já estavam previstos no planejamento financeiro do Estado. Segundo a decisão, a substituição das parcelas não liberadas do contrato anterior por uma nova contratação de valor equivalente preserva a programação orçamentária já existente.}

^{Ao deferir o pedido da PGE, o desembargador afirmou que a suspensão da operação de crédito interferia na autonomia administrativa do Poder Executivo e contrariava o princípio da separação dos poderes. Com isso, determinou o restabelecimento imediato dos procedimentos relacionados ao empréstimo de R$ 1,3 bilhão, decisão que permanecerá válida até o trânsito em julgado da ação principal.}

^{O vereador Dr. Cheleleu (União Brasil) apresentou uma importante indicação à Câmara Municipal de Carutapera solicitando que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realize a contratação de uma empresa especializada para a confecção e distribuição de fardamento escolar aos estudantes da rede municipal de ensino.}

^{A proposta foi protocolada no mês passado na Câmara e tem como principal objetivo garantir mais dignidade, igualdade e apoio às famílias carutaperenses que enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos do material e vestuário escolar.}

^{Na justificativa da Indicação, o parlamentar destaca que o município já se encontra próximo ao encerramento do primeiro semestre letivo, sem que os alunos tenham recebido o uniforme escolar. Segundo ele, muitas famílias possuem mais de uma criança em idade escolar, o que aumenta os gastos e dificulta a aquisição dos fardamentos por conta própria.}

^{“Além de promover a identificação dos estudantes e fortalecer o sentimento de pertencimento à rede municipal de ensino, o fardamento escolar representa um importante auxílio às famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social”, argumenta o vereador.}

^{Dr. Cheleleu reforçou ainda que a educação deve ser tratada como prioridade e que o fornecimento de uniformes é uma medida que contribui para a valorização dos alunos e para a redução das desigualdades dentro do ambiente escolar.}

^{A Indicação já foi enviada para apreciação do Poder Executivo Municipal, que deverá avaliar a viabilidade da proposta e a possibilidade de inclusão da despesa no orçamento da administração.}

^{A iniciativa foi bem recebida por pais e responsáveis, que veem na medida uma forma de aliviar os custos com a educação dos filhos e garantir melhores condições para o desenvolvimento das atividades escolares.}

^{O município de Godofredo Viana recebeu, no último sábado (23), uma retroescavadeira do Governo do Maranhão. O equipamento foi recebido pelo prefeito Márcio Viana, no Parque da Independência, em São Luís, e será utilizado em ações voltadas à recuperação de estradas vicinais, obras de infraestrutura e fortalecimento da agricultura familiar.}

^{A nova máquina irá contribuir diretamente para a melhoria do acesso às comunidades rurais, garantindo mais mobilidade para os moradores e melhores condições para o escoamento da produção agrícola do município. Além disso, o equipamento também será utilizado em serviços de apoio às obras e ações desenvolvidas pela gestão municipal.} 

^{O prefeito Márcio Viana destacou a importância do benefício para o desenvolvimento da cidade e para o fortalecimento das ações na zona rural. “É com muita alegria que estamos aqui hoje recebendo esse importante benefício para nossa cidade. Com certeza, é mais avanço para os agricultores e para o progresso de Godofredo Viana”, afirmou Márcio.}

^{Durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Carutapera, realizada no dia 19 de maio, o vereador Dr. Cheleleu apresentou uma importante indicação solicitando que a Prefeitura Municipal estude a possibilidade orçamentária e financeira, de garantir o pagamento de 2 salários mínimos como vencimentos mensais para os garis do município.
Segundo o parlamentar, a proposta busca valorizar os profissionais responsáveis pela limpeza pública da cidade, reconhecendo o esforço diário da categoria, que desempenha um papel essencial para a saúde, organização e bem-estar da população carutaperense.
Dr. Cheleleu destacou que os garis iniciam suas jornadas de trabalho ainda pela madrugada, enfrentam sol forte, chuva e diversas dificuldades durante a rotina de trabalho, sendo merecedores de melhores condições salariais e maior reconhecimento por parte do poder público.}

^{“O gari é um trabalhador fundamental para o funcionamento da cidade. Precisamos olhar com mais atenção para esses profissionais que diariamente ajudam a manter Carutapera limpa e organizada. Essa indicação é uma forma de reconhecer a importância deles”, afirmou o vereador durante a sessão.
A indicação agora segue para análise do Poder Executivo Municipal, que deverá avaliar a viabilidade financeira e administrativa do pedido apresentado pelo parlamentar.
A proposta repercutiu positivamente entre os presentes na sessão e reforça o debate sobre a valorização dos servidores públicos municipais, especialmente das categorias que exercem serviços essenciais à população, além de ir ao encontro com inúmeras iniciativas já praticadas em diversos municípios do Brasil.}

^{A gestão do prefeito Izaque Cirino participou da audiência do Orçamento Participativo realizada em Carutapera, promovendo um importante momento de diálogo, escuta e construção coletiva para o futuro de Luís Domingues  e da região.}

^{O encontro reuniu moradores, lideranças comunitárias e representantes de diversos setores para debater ideias, prioridades e ações que contribuirão para o desenvolvimento da cidade e para a melhoria da qualidade de vida da população.}

^{A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a participação popular, garantindo que as decisões e investimentos públicos estejam alinhados às necessidades reais da comunidade.}

^{Durante a audiência, o prefeito Izaque Cirino destacou a importância da participação da população no planejamento das ações do município.}

^{“Quando a população participa, conseguimos construir políticas públicas mais eficientes e voltadas para quem mais precisa. Esse diálogo é fundamental para avançarmos no desenvolvimento da nossa região e oferecer mais qualidade de vida para todos”, afirmou o prefeito.}

^{A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira, 21, mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal na residência do ex-deputado estadual Rubens Pereira em São Luis.}

^{O também ex-secretário de Estado da Articulação Política estaria sendo investigado por possíveis ilícitos cometidos no âmbito das eleições de 2024.}

^{Os mandados foram cumpridos em uma casa localizada em um condomínio de alto padrão na capital e na casa de um assessor dele, no Maiobão.}

^{A PF ainda não divulgou informações oficiais sobre a apuração.}

^{A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (21/5), a Operação Hermes 2, com o objetivo de desarticular o uso de fluxos postais para a circulação de dinheiro falso proveniente de outros estados com destino à cidade maranhense de Senador La Rocque.}

^{A investigação visa combater o uso de canais legítimos de transporte para disseminar fraudes contra o sistema financeiro nacional.}

^{No curso da operação, policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal de Imperatriz, a partir de representação apresentada pela própria PF, com a finalidade de colher evidências relacionadas às práticas criminosas investigadas.}

^{A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19/5), a Operação Conteúdo Proibido 20. O objetivo da ação é colher elementos de autoria e de materialidade em investigação que apura crimes de abuso e de exploração sexual de crianças e de adolescentes praticados por meio da internet.}

^{A operação visa cumprir quatro mandados de busca e apreensão: um no município de maranhense de Timbiras e três em áreas rurais do estado de Minas Gerais.}

^{Nesta 20ª fase, equipamentos de informática e mídias de armazenamento foram apreendidos. Os materiais serão submetidos à perícia para extração e para análise de dados, com o objetivo de identificar novas vítimas e agressores.}

^{Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de produção, de venda, de armazenamento e de compartilhamento de material contendo cena de abuso sexual infantojuvenil.}

^{Nomenclatura e alerta
Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota, preferencialmente, as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.}

^{A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.}

^{O Imazon divulgou, nesta quarta-feira (20), ranking sobre a qualidade de vida de todos os municípios brasileiros. Para variar, 18 das 20 cidades mais bem colocadas ficam no Sul e Sudeste, enquanto 19 das 20 mais baixas colocações estão no Norte e no Nordeste.}

^{A cidade de Gavião Peixoto, no interior de São Paulo e com menos de 5 mil habitantes, lidera o ranking com 73,10 pontos. Na contramão aparece Uiramutã, em Roraima, com 42,44 pontos.}

^{O Maranhão não tem nenhuma cidade entre as 20 melhores do Brasil, mas infelizmente tem um município entre os 20 piores, já que Peritoró ficou classificado como a 16ª pior do Brasil, com 47,53 pontos.}

^{Entre as capitais, Curitiba (PR) é a com melhor qualidade de vida, com71,29 pontos. Macapá (59,65) e Porto Velho (58,59) foram as duas únicas capitais que ficaram fora do grupo dos melhores desempenhos do país. São Luís ficou na 17º colocação entre as capitais com 65,64 pontos, ficando na frente de Fortaleza, Recife, Salvador e Maceió na Região Nordeste.}

^{O Índice de Progresso Social (IPS) Brasil não mede apenas riqueza ou PIB, mas busca mostrar se a população consegue acessar direitos, serviços e condições básicas de vida.}

^{O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga shows e eventos contratados com emendas Pix destinadas pelos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) para cidades do interior do Maranhão controladas pela família de Josimar.}

^{Eles cumprem pena em regime semiaberto por terem cobrado propina em troca da destinação de recursos.}

^{Pastor Gil enviou R$ 1,5 milhão para estruturas provisórias do Carnaval de 2024 no município de Zé Doca e R$ 300 mil para a contratar o show de Tarcísio do Acordeon, para comemorar o Dia das Mães daquele ano.}

^{À época, a prefeita da cidade era Maria Josenilda Cunha Rodrigues, a Josinha Cunha, irmã de Josimar Maranhãozinho. Agora, a prefeitura é comandada pela sobrinha de Josimar, Flavinha Cunha.}

^{Josinha e a secretária de Finanças Samara Oliveira, junto com funcionários da prefeitura que deveriam fiscalizar os contratos da cidade, são alvo de uma Tomada de Contas Especial, procedimento para apurar responsáveis por supostos danos ao erário.}

^{Além do show de Tarcísio do Acordeon, o TCU investiga problemas na contratação. Para justificar o gasto milionário nos eventos, a prefeitura afirmou que iria contratar quatro bandas de renome nacional para o Carnaval, quando na verdade contratou apenas dois grupos deste porte: Calcinha Preta e Mastruz com Leite.}

^{Ao Metrópoles, o deputado Pastor Gil disse que enviou os recursos para Zé Doca porque tem carinho pela cidade e por amigos, familiares e eleitores que moram lá.}

^{“O objetivo da emenda foi garantir o acesso à cultura e ao lazer para a comunidade, movimentando a economia local por meio de eventos tradicionais, como o feriado de Carnaval e celebração do Dia das Mães”, afirmou o Pastor Gil.}

^{Ele disse, porém, que a responsabilidade das contratações e “respectiva prestação de contas são de responsabilidade exclusiva da prefeitura”.}

^{O parlamentar ainda ressaltou que não cabe ao seu mandato interferir nas atrações escolhidas pela gestão municipal.}

^{Leia mais no Metrópoles}

^{Através do Ministério da Saúde, o estado do Maranhão receberá 182 veículos para transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Deste total são 95 micro-ônibus, 44 ambulâncias e 43 vans, destinados a deslocamentos superiores a 50 km até os serviços de saúde.}

^{A iniciativa faz parte do programa “Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde” e tem busca ampliar o acesso da população a consultas, exames, cirurgias e tratamentos contínuos, como oncologia e hemodiálise. A ação integra o Novo PAC Saúde e, em âmbito nacional, prevê a entrega de 3,3 mil veículos, com investimento de R$ 1,4 bilhão.}

^{A desembargadora Maria das Graças Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), converteu em prisão domiciliar a detenção do prefeito afastado de Turilândia, Paulo Curió, e de outros 14 investigados em um processo que apura suspeitas de organização criminosa. A informação foi revelada em primeira mão pelo blogueiro Jailson Mendes.}

^{A decisão substitui a prisão preventiva anteriormente decretada e impõe uma série de medidas cautelares aos investigados. Entre as determinações estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, restrição de deslocamento e proibição de contato entre os envolvidos no processo.}

^{Segundo a magistrada, o descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar na revogação do benefício e no retorno da prisão em regime fechado.}

^{Apesar da conversão da prisão, os investigados afastados de cargos públicos, incluindo Paulo Curió, permanecem impedidos de reassumir suas funções administrativas.}

^{Desde fevereiro deste ano, o município de Turilândia está sob intervenção administrativa conduzida pelo defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, nomeado para responder pela gestão municipal durante o andamento das investigações.}

_{Uma operação conjunta realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), pela Polícia Civil do Maranhão e pela Receita Federal resultou na apreensão de aproximadamente 120 quilos de entorpecente no km 140 da BR-135, no município de Matões do Norte (MA).}

_{Durante a ação, equipes da PRF abordaram um caminhão que, a princípio, transportava móveis.}

_{No decorrer da fiscalização, com o auxílio de cães farejadores da Polícia Civil do Maranhão, foi possível localizar a carga de entorpecente oculta no veículo.}

_{A ação integrada ocorreu no contexto das estratégias de enfrentamento ao tráfico de drogas e demais práticas criminosas na região.}

_{Após a localização do material ilícito, foram adotados os procedimentos legais cabíveis pelos órgãos participantes da operação.}

_{A ocorrência segue em andamento, e outras informações sobre as circunstâncias da apreensão, bem como sobre a origem e o destino da carga, deverão ser detalhadas após a conclusão das primeiras etapas da apuração.}

_{A atuação conjunta entre as instituições reforça a importância da integração entre os órgãos de segurança pública e de fiscalização no combate qualificado à criminalidade e na proteção da sociedade maranhense.}

^{Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 10 de março, que a Prefeitura de São João do Sóter adote, no prazo de 60 dias, providências para a regularização do quadro de servidores da administração municipal. O município de São João do Sóter é termo judiciário da comarca de Caxias.}

^{A administração municipal possui 367 servidores efetivos enquanto o número de contratados e comissionados chega a 846, correspondendo a 70% do quadro de pessoal. Os últimos servidores admitidos por meio de concurso público ingressaram na administração em 2015.}

^{A decisão, proferida pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, atende às solicitações feitas pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior, em Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada em 16 de junho de 2025.}

^{O Município foi intimado para que se pronunciasse sobre os pedidos do Ministério Público, mas não apresentou qualquer manifestação. Além disto, mesmo tendo sido notificada em abril deste ano, a Prefeitura ainda não cumpriu nenhuma determinação.}

^MEDIDAS

^{A lista de medidas inclui a apresentação de um plano de gestão de pessoal, com diagnóstico do quadro de pessoal e identificação de cargos vagos e ocupados irregularmente; cronograma para realização de concurso público, com publicação do edital em até 60 dias após a entrega do plano de gestão.}

^{Entre as providências estão, ainda, a suspensão de novas contratações, a proibição imediata de celebrar novos contratos temporários para vagas de natureza permanente, além do planejamento para substituição gradual dos servidores temporários pelos aprovados no novo certame.}

^{A multa por descumprimento foi estabelecida no valor de R$ 5 mil diários, a serem pagos pessoalmente pela prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda.}

^{A gestão do prefeito Izaque Cirino realizou uma grande comemoração em homenagem ao Dia das Mães no município de Luís Domingues. O evento aconteceu no Ginásio Charles Tromps, que ficou completamente lotado, demonstrando a força, a alegria e a importância das mães luisdominguenses para a comunidade.}

^{A programação especial foi preparada com muito carinho e contou com diversas atrações culturais. Entre os destaques estiveram as apresentações de corais escolares e um desfile de moda organizado pela Sala do Empreendedor, iniciativa que valorizou os talentos locais e incentivou o empreendedorismo no município.}

^{A festa também foi marcada pelo sorteio de brindes oferecidos por parceiros e amigos da gestão municipal, além de um grande bingão com diversos prêmios, entre eles geladeira, sofá, fogão, tanquinho, airfryer, bicicleta, televisão, ventilador e outros itens.}

^{Durante o evento, o prefeito Izaque Cirino destacou a emoção de celebrar a data ao lado das mães do município. “Preparamos essa festa com muito amor e carinho, porque nossas mães merecem todo reconhecimento e homenagem. Ver o ginásio lotado e a alegria no rosto de cada mãe nos dá ainda mais força para continuar trabalhando pelo povo de Luís Domingues”, afirmou o prefeito.}

^{O gestor também agradeceu o empenho das equipes envolvidas na organização da celebração, com reconhecimento especial às secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde e Cultura, além de todos que contribuíram direta e indiretamente para a realização da festa.}

^{A comemoração contou ainda com a presença das vereadoras Silvana Tromps e Izabela Katrin, que participaram do momento de homenagem e valorização das mães de Luís Domingues.}

^{A Prefeitura de Godofredo Viana realizou, neste fim de semana, um grande show de prêmios em homenagem ao Dia das Mães no distrito de Aurizona. O evento reuniu dezenas de famílias em um momento marcado por emoção, confraternização e reconhecimento às mães do município.}

^{Durante a programação, foram sorteados diversos brindes, entre eles televisão, tanquinho, ventiladores e outros prêmios, levando alegria às mães presentes. A ação faz parte das comemorações promovidas pela gestão municipal para valorizar as mulheres que desempenham papel fundamental na construção das famílias e da sociedade.}

^{O prefeito Márcio Viana destacou a importância da homenagem e reafirmou o compromisso da administração municipal com a população.}

^{“É uma grande satisfação proporcionar esse momento especial para as mães de Aurizona. Preparamos essa homenagem com muito carinho, porque reconhecemos a importância de cada mãe na nossa cidade. Ver a felicidade delas é gratificante para toda a nossa equipe”, afirmou o prefeito.}

^{O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes, deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 8, mais uma etapa da Operação Maat – Fase Persistência, de combate à corrupção, resultando na prisão preventiva de seis pessoas (dois ex-agentes públicos e quatro empresários) e no bloqueio de bens no valor de R$ R$ 1.960.054,05. A ação contou com apoio técnico do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Segurança Pública.}

^{Coordenada pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cândido Mendes, a operação cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em São Luís (nos bairros do Calhau, Ponta d’Areia e Araçagy) e no município de Cantanhede.}

^{Foram presos Marcelo Jorge Torres (ex-prefeito do município de Godofredo Viana, termo judiciário da comarca de Cândido Mendes), Gihan Ayoub Jorge Torres (irmã do ex-prefeito e ex-secretária municipal de Administração e Finanças de Godofredo Viana), Ronnel Quaresma dos Santos (sócio proprietário da empresa R. Quaresma dos Santos), Tiago Val Quintan Pinto Frazão (sócio proprietário da empresa Frazão Construções LTDA), Alonso de Souza Batista (sócio proprietário da empresa A de S Batista Empreendimentos e Serviços Eireli), Paulo Ricardo Nogueira Ayres Val Quintan (sócio proprietário da empresa PM Construções e Serviços Eireli).}

^{Dos mandados de prisão expedidos somente o de Sonia de Jesus Cruz (sócia proprietária da empresa LTZ Comércio Eireli-ME) não foi cumprido. Ela continua foragida.}

^{Na operação, também foram apreendidos quatro veículos de luxo, computadores, celulares e dinheiro em espécie (cuja soma resultou no valor de R$ 291.200,00). O dinheiro estava dentro de um dos automóveis. Igualmente foram apreendidos 49 comprovantes de transações bancárias (TEDs, depósitos, saques, entre outros) que totalizaram R$ 3.378.147,49, também encontrados no interior de um dos carros.}

^{Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos, na Comarca de Cândido Mendes, a pedido do Ministério Público do Maranhão, inicialmente pelo juiz Rodrigo Terças e, depois, pela juíza Luana Cardoso, que ratificou e ampliou os mandados originais.}

^{“As empresas não prestavam os serviços. O dinheiro era desviado. Uma das empresas, inclusive, operava numa sede muito humilde e havia recebido uma quantia grande, de aproximadamente R$ 250 mil”, afirmou o promotor de justiça.}

^DENÚNCIA

^{Todos os envolvidos foram denunciados pelo MPMA, em documento de 2024 assinado pelo promotor de justiça Márcio Antônio de Oliveira, por desvios de recursos públicos do Município de Godofredo Viana, destinados à execução de obras e compra de material de expediente, referente ao ano de 2016. A denúncia apontou crimes de peculato-desvio, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.}

^{À época, valores foram transferidos para contas de empresas de fachada, bem como de familiares e do próprio ex-prefeito. As investigações apontaram, inclusive, transferências diretas das contas da Prefeitura de Godofredo Viana para contas particulares.}

^{A Operação Maat (deusa egípcia da justiça) teve a sua primeira fase realizada em dezembro de 2023. A operação teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas ao longo de aproximadamente três anos.}

^RECORRÊNCIA

^{Esta é a segunda vez que Marcelo Jorge Torres e sua irmã Gihan Torres são presos por corrupção e desvios de recursos públicos da Prefeitura de Godofredo Viana. A primeira vez foi  em uma das etapas da Operação Maat – fase Prato Cheio, realizada em setembro de 2025, que apurou desvios de recursos destinados à merenda escolar.}

^COLETIVA

^{Os detalhes da operação foram explicados em entrevista coletiva concedida à profissionais da imprensa, na Procuradoria-Geral de Justiça, com a participação do chefe do MPMA, Danilo de Castro, e do promotor de justiça Márcio Antônio de Oliveira. Também participaram os delegados da Polícia Civil Carlos Alessandro (chefe da Senarc), Bruna Gomes (Seic) e Valdenor Viégas (Senarc).}

^{O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deu cumprimento, nesta terça-feira, 28, no município de Timon, a um mandado de busca e apreensão expedido pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. A medida faz parte de operação que visa desarticular organização criminosa envolvida em um esquema de clonagem de veículos, com a inserção de dados falsos em sistemas do Detran/RN.}

^{A ação, denominada de Operação Evolution, é coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e teve como alvo um potiguar que reside em Timon.}

^{Durante o cumprimento do mandado, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e documentos que serão analisados.}

^{O ESQUEMA}

^{De acordo com as apurações, o esquema criminoso contava com a colaboração de servidores do Detran do Rio Grande do Norte, que também foram alvos da operação, além de despachantes e empresários. O grupo utilizava, ainda, uma empresa de fachada para dar suporte documental às fraudes, por meio da simulação de uma frota comercial, com a finalidade de “lavar” veículos de origem ilícita.}

^{O trabalho investigativo apurou, ainda, que, entre os anos de 2017 e 2019, a empresa de fachada adquiriu 29 veículos de luxo, sem que houvesse atividade comercial compatível para justificar a constituição desse patrimônio, reforçando os indícios de práticas ilícitas.}

^{A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (29/4), a operação Dolo Rural, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário. A ação contou com a Força-Tarefa Previdenciária, conduzida pela Polícia Federal e com a participação da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social e da Coordenação-Geral de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios.}

^{Foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão por 31 policiais federais contra investigados, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, nas cidades maranhenses de São Mateus do Maranhão e de São Bernardo; além de Fortaleza, de Eusébio e de Baturité, no estado do Ceará.}

^{A Justiça Federal também determinou adoção de medidas cautelares, como quebra do sigilo telemático, dos sigilos bancário e fiscal, além do arresto de bens.}

^{A investigação identificou a atuação de um esquema criminoso integrado por escritórios de advocacia, responsáveis pela confecção de documentos materialmente e ideologicamente falsos, mediante utilização de dados de propriedades rurais existentes. Com base nessas informações, teriam sido concedidos indevidamente benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade, por salário-maternidade e por pensão por morte.}

^{De acordo com a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, o prejuízo estimado com a concessão de 35 benefícios já identificados alcança, aproximadamente, R$ 670 mil. A economia projetada com a futura suspensão desses benefícios, considerando a expectativa de sobrevida divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pode chegar a R$ 4,1 milhões.}

^{Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, de associação criminosa e de falsificação de documento público.}

^{O prefeito de Edésio Cavalcanti promoveu, no último fim de semana, uma grande reunião política com seu grupo de aliados no município de Turiaçu. O encontro teve como principal objetivo apresentar oficialmente os pré-candidatos apoiados pelo grupo para as eleições estaduais e federais.}

^{Durante a reunião, Edésio apresentou os nomes que receberão apoio político do seu grupo para os cargos de governador do Maranhão, deputado federal e deputado estadual. O evento reuniu lideranças políticas, vereadores, apoiadores e representantes de diversas comunidades do município, demonstrando união e fortalecimento político da base governista.}

^{O momento foi marcado por discursos de apoio, alinhamento político e demonstrações de confiança no projeto liderado pelo prefeito. A grande participação popular e a presença de importantes lideranças reforçaram a força política do grupo comandado por Edésio Cavalcanti em Turiaçu.}

^{Nos bastidores, o encontro foi visto como uma demonstração clara de organização e influência do prefeito no cenário político regional, consolidando seu grupo como uma das principais forças políticas da região do litoral maranhense.}

^{Segundo aliados presentes no evento, a reunião também serviu para traçar estratégias e fortalecer o diálogo com a população visando os próximos desafios eleitorais.}

^{O município de Godofredo Viana alcançou um importante resultado na área da educação ao superar as metas estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação do Maranhão (IDE-MA) para o ano de 2025. Os dados demonstram avanços significativos tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do ensino fundamental.}

^{No 2º ano, a meta projetada era de 6,2, mas o município ultrapassou essa expectativa ao atingir a nota 6,6. O resultado evidencia melhorias no processo de alfabetização e no desempenho dos estudantes nos primeiros anos escolares.}

^{Já no 5º ano, o avanço foi ainda mais expressivo. A meta estipulada era de 4,1, enquanto o índice alcançado chegou a 5,0, indicando um crescimento consistente na aprendizagem dos alunos e na qualidade do ensino ofertado.}

^{Os números refletem o esforço conjunto de professores, gestores, alunos e famílias, além de políticas educacionais voltadas para o fortalecimento da educação pública no município.}

^{O prefeito Márcio Viana destacou a importância do resultado e parabenizou a rede municipal de ensino. “Esse avanço mostra que estamos no caminho certo. Investir em educação é investir no futuro da nossa cidade. Parabenizo todos os profissionais da educação pelo compromisso e dedicação que tornaram esse resultado possível”, afirmou.}

^{A secretária municipal de Educação, Elenquelma Vila, também comemorou os índices alcançados e ressaltou o trabalho coletivo. “Esse resultado é fruto de um trabalho contínuo, com planejamento, formação de professores e acompanhamento pedagógico. Seguiremos firmes para garantir uma educação cada vez mais de qualidade para nossos alunos”, declarou.}

^{A administração municipal de Luís Domingues, sob a gestão do prefeito Izaque Cirino, anunciou a chegada de novos investimentos que reforçam áreas essenciais do município. As conquistas são resultado de parcerias com os governos estadual e federal e representam avanços concretos nos serviços de saúde e educação.}

^{Na saúde, o município recebeu uma nova ambulância por meio de articulação com o Governo do Estado. O veículo amplia a capacidade de atendimento, garantindo mais rapidez nas ocorrências de urgência e emergência, além de oferecer melhores condições de transporte para pacientes. A iniciativa busca fortalecer a rede municipal e assegurar mais eficiência no atendimento à população.}

^{Já na educação, Luís Domingues foi contemplada com um novo ônibus escolar, viabilizado com apoio do Governo Federal. O reforço na frota contribui para melhorar o acesso dos estudantes às escolas, proporcionando mais segurança, conforto e regularidade no transporte, especialmente para alunos que vivem em áreas mais distantes.}

^{Segundo a gestão municipal, os novos equipamentos refletem uma política voltada à busca de parcerias e à aplicação responsável de recursos públicos. A prefeitura destaca que os investimentos atendem demandas prioritárias da população e integram um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento do município.}

^{O prefeito Izaque Cirino destacou a importância das conquistas para a população. “Esses investimentos mostram que estamos no caminho certo, buscando parcerias e trabalhando com responsabilidade. A nova ambulância vai reforçar o atendimento na saúde, enquanto o ônibus escolar garante mais dignidade e segurança para nossos alunos. Nosso compromisso é continuar colocando as pessoas em primeiro lugar”, afirmou.}

^{O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (15), condenou a então presidente do Centro de Formação para a Cidadania Akoni, Maria José Pereira Silva, ao pagamento de débito com o erário estadual no valor de R$ 990 mil. O débito decorre da apreciação e julgamento irregular, por parte do órgão, de processo de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado da Cultura – SECMA.}

^{O processo foi instaurado pela SECMA para apurar responsabilidades em decorrência da omissão do dever de prestar contas dos recursos financeiros repassados, por meio do Convênio nº 205/2015-SECMA, celebrado com o Centro de Formação para a Cidadania Akoni, tendo como objeto a realização do “Reveillon de Todos Nós”, no valor de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais).}

^{Tomada de forma unânime, a decisão contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC) e está em sintonia com o relatório do setor técnico do órgão. Cabe destacar ainda que a então presidente da entidade foi citada regularmente mas não apresentou defesa, dando-se como verdadeiros os fatos apurados pela Secretaria de Estado da Cultura do Estado e também pela Unidade Técnica do TCE-MA, que confirmam a existência de dano ao erário.}

^{SAÚDE – Omissão do dever de prestar contas também levou ao julgamento irregular da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) contra o ex-prefeito do município de Santa Rita, Hilton Gonçalo de Sousa, (gestão 2021-2024), com a condenação do responsável à devolução integral dos valores. Desta feita, os recursos repassados foram da ordem de R$ 600.000,00, decorrentes da Portaria Fundo a Fundo n.º 965/2023-SES, destinados ao custeio de ações de assistência à saúde no Hospital Municipal Helena Freire.}

^{Citado regularmente, o ex-prefeito, no entanto, não apresentou argumentos capazes de comprovar a utilização dos recursos.}

^{Ao acolher integralmente a análise do setor técnico do TCE, o Ministério Público de Contas (MPC) destaca que a omissão no dever de prestar contas impede o exercício do controle externo e o rastreamento da aplicação dos recursos públicos, configurando grave infração à norma legal e gerando a presunção de dano ao erário.}

^{O ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, conseguiu na Justiça a tutela antecipada suspendendo a validade da sessão que rejeitou as contas do exercício de 2020 do ex-prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio.}

^{Na decisão da juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, foi acatado o pedido da defesa sobre irregularidades na sesão da Câmara, em especial a falta de publicidade sobre as contas a serem apreciadas e a abertura do prazo mínimo para análise das contas pelos vereadores.}

^{Ao conceder a tutela de urgência, a juíza salientou que “o risco de dano irreparável ao requerente é concreto e de grande magnitude. A rejeição de contas por órgão colegiado competente, como é a Câmara Municipal, é uma das hipótese de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990 (Lei da Ficha Limpa). Conforme documentado nos autos (ID 177266524), o autor é notório pré-candidato a cargo eletivo, e uma decisão de rejeição de contas, ainda que baseada em um procedimento manifestamente nulo, teria o potencial de inviabilizar sua candidatura, causando-lhe um prejuízo político-eleitoral de impossível reparação posterior, visto que o calendário eleitoral é peremptório e não aguarda o desfecho de longas disputas judiciais”.}

^{Ainda tendo sido dada a decisão antes do final da sessão, a Câmara provavlemente só foi notificada após esta, o que torna a sessão nula.}