^{Os vereadores Thiago Mota, Leandro Severo, Patrísia Sertão e Messias Nascimento participaram de um importante encontro em São Luís com o Secretário de Saúde do Estado, Tiago Fernandes, ao lado do prefeito Márcio Viana. O objetivo da reunião foi apresentar demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) do município, buscando soluções que melhorem a saúde pública local.}

^{O vereador e presidente da Câmara, Thiago Mota, fez questão de agradecer o apoio do Secretário Tiago Firmino e ressaltou a importância dessa parceria para o fortalecimento do SUS em nossa cidade. “Agradeço pela atenção e pelo comprometimento do secretário em ouvir nossas necessidades. É fundamental que trabalhemos juntos em prol da saúde da nossa população”, afirmou Mota.}

^{Tiago Fernandes, por sua vez, parabenizou a iniciativa do Legislativo em buscar mais investimentos para o município. Ele se colocou à disposição para colaborar, destacando que a união entre o Governo e as esferas municipais é essencial para o avanço das políticas públicas de saúde. “Estou aqui para ajudar e fortalecer a parceria que temos. Juntos, podemos construir um sistema de saúde mais eficaz e acessível para todos”, declarou Firmino.}

^{Além do prefeito e dos vereadores, também estiveram presentes na reunião a Secretária Municipal de Saúde, Normelia Miranda, a Diretora da UBS de Aurizona, Cleide Severo, e assessores, todos comprometidos com a melhoria da saúde no município.}

^{Reforçando seu compromisso com a saúde pública, o prefeito de Godofredo Viana, Márcio Viana (PSB), esteve em São Luís para uma reunião estratégica com o secretário de Estado da Saúde, Thiago Fernandes. O encontro contou ainda com a presença dos vereadores Messias Nascimento, Leandro Severo, Thiago Mota e Patrisia Sertão, da secretária municipal de Saúde, Normelia Miranda, Cleide Severo diretora da Unidade Básica de Saúde (UBS, e assessores.}

^{A pauta da reunião girou em torno de melhorias para o Sistema Único de Saúde (SUS) no município, incluindo a ampliação do atendimento médico, o fortalecimento da infraestrutura das unidades de saúde e a captação de novos investimentos. Durante o encontro, Márcio Viana destacou a importância da parceria entre o município e o governo estadual para garantir avanços significativos na saúde da população.}

^{“Nosso compromisso é levar saúde de qualidade para os godofredenses. Essa reunião com o secretário Thiago Fernandes foi fundamental para apresentar nossas demandas e buscar soluções que atendam melhor a nossa população”, afirmou o prefeito.}

^{O secretário estadual de Saúde, Thiago Fernandes, reconheceu a importância das demandas apresentadas e se comprometeu a avaliar formas de apoiar a saúde de Godofredo Viana. “Estamos sempre de portas abertas para fortalecer os serviços de saúde nos municípios. Trabalhar em conjunto é essencial para garantir um atendimento digno e acessível à população”, destacou o secretário.}

^{A secretária municipal de Saúde, Normelia Miranda, e a diretora da UBS, Cleide Severo, enfatizaram a necessidade de mais investimentos para ampliar e qualificar os serviços de saúde no município. Já os vereadores presentes reforçaram o compromisso com iniciativas que beneficiem diretamente os cidadãos.}

^{O encontro representa mais um passo da gestão de Márcio Viana na busca por melhorias para a saúde pública de Godofredo Viana, reafirmando seu compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida da população.}

^{No dia 25, a Prefeitura de Godofredo Viana através da Secretaria de Cultura e Juventude esteve em contato com o Secretário da Juventude do Estado, Thiago Prado. Durante esta reunião, foram discutido propostas e planejamentos que visam promover o desenvolvimento e ampliar as oportunidades para os jovens do município. A interação com o governo estadual é um passo fundamental para a criação de iniciativas que proporcionem mais suporte e investimento na juventude local.}

^{Além disso, em outra oportunidade, o Secretário Neto Weba fez uma visita ao escritório do Ministério da Cultura, onde foram abordadas questões relevantes como a PNAB (Política Nacional de Assistência e Benefício) e a Lei Paulo Gustavo, além das diretrizes do sistema municipal de Cultura. Essas discussões são essenciais para acompanhar as políticas públicas culturais às necessidades e demandas da população de Godofredo Viana.}

^{Para fechar a agenda de compromissos, a gestão municipal teve um encontro produtivo no gabinete do vice-governador, Felipe Camarão. Neste bate-papo, foram apresentadas as demandas relacionadas à cultura e juventude do nosso município, reforçando o papel ativo da Prefeitura na busca de melhorias e recursos para essas áreas.}

^{Essas reuniões demonstram o compromisso da administração municipal em trabalhar em parceria com as esferas estadual e federal para garantir que a cultura e a juventude de Godofredo Viana recebam a atenção e os investimentos necessários para prosperar. Disse Neto Weba, Secretário Municipal de Cultura e Juventude.}

^{No dia 26 de março, a Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Pesca, promoveu um encontro significativo com Luiz Henrique Lula, Secretário do Estado do Trabalho e da Economia Solidária do Maranhão. O encontro teve como foco principal o Programa de Capacitação em Beneficiamento e Processamento do Pescado, que visa profissionalizar a comunidade pesqueira local.}

^{Durante a reunião, foram discutidas diversas técnicas culinárias que serão abordadas no curso, incluindo filetamento de peixe, produção de carne de hambúrguer de peixe e torresmos de couro de peixe. Essas práticas não têm apenas como objetivo a valorização do pescado, mas também a promoção da geração de emprego e renda na região.}

^{De acordo com o secretário Magno Marinho, a reunião foi extremamente produtiva e trouxe perspectivas positivas para o desenvolvimento de Godofredo Viana.}

^{A gestão do Prefeito Marcio Viana segue empenhada em fortalecer setores estratégicos e atrair investimentos que promovam mais emprego e renda para os moradores. “Godofredo Viana só tem a ganhar com essas articulações. Seguimos firmes na luta por um futuro melhor para todos”, afirmou o Secretário.}

^{A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26/3), a segunda fase da Operação Hancórnia, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa transnacional especializada no contrabando de migrantes brasileiros, especialmente do Maranhão, para os Estados Unidos.}

^{A investigação é fruto de uma cooperação entre a PF e a Homeland Security Investigations (HSI), agência norte-americana, que permitiu a troca de informações sobre a atuação do grupo no Brasil, México e EUA. A primeira fase da operação foi realizada em 2022.}

^{Os investigados aliciavam moradores de diversas cidades maranhenses, organizando a travessia ilegal por meio de rotas na América Central. As vítimas pagavam valores elevados para realizar a viagem, muitas vezes assumindo dívidas com juros abusivos. A investigação identificou centenas de vítimas, incluindo crianças e adolescentes, além do uso de empresas de fachada para lavagem de dinheiro.}

^{Mais de 50 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Rondônia, Distrito Federal e Espírito Santo. A Justiça Federal determinou o bloqueio de aproximadamente 14 milhões em bens e ativos dos investigados.}

^{Nos Estados Unidos, a HSI prendeu um dos líderes da organização na região de Boston/Massachusetts e realizou a detenção de outros investigados para fins de deportação. As ações foram coordenadas e executadas simultaneamente para impedir a fuga dos investigados e garantir a preservação das provas.}

^{A escola militar em Godofredo Viana já é uma realidade!}

^{A realização deste projeto é fruto dos esforços incansáveis da gestão do prefeito Márcio Viana, que garantiu a estrutura necessária através da Secretaria Municipal de Educação. As escolas militares são reconhecidas no estado pela sua disciplina rigorosa e organização exemplar, tornando-se referências em qualidade educacional.}

^{O dia inaugural foi marcado por uma formatura matinal, onde os alunos participaram de instruções conduzidas pelo tenente Adriano, acompanhado pelo monitor bombeiro civil Dourado. Durante toda a semana, os estudantes receberão orientações sobre comandos básicos de ordens unidas, preparando-os para a vida acadêmica e para os valores que a instituição militar representa.}

^{“Educação pública de qualidade pressupõe também a diversidade de modelos dentro de uma mesma rede. Acreditamos neste modelo de disciplina como uma ferramenta para emancipação dos adolescentes justamente nesse contexto, e confiamos que nos próximos anos a transformação social será grandiosa nessa região e em toda a comunidade através desse novo modelo”, ressalta a secretária, Elenquelma Vilar.}

^{O Colégio Militar 2 de Julho funcionará nas instalações da Unidade Integrada Maria do Rosário Silva e é um marco importante para a comunidade, destacando o compromisso de Márcio Viana em parceria com o Governo Estadual. Essa iniciativa promete revolucionar ainda mais a Administração Pública em Godofredo Viana, oferecendo uma educação de excelência e formando cidadãos comprometidos com sua cidade e seu país.}

^{A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, esteve presente no III Fórum Estadual de Gestores do Esporte, realizado na Assembleia Legislativa do Maranhão. O evento, promovido pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), reuniu gestores de secretarias municipais e coordenadores dos Jogos Escolares Municipais de diversas cidades maranhenses.}

^{Durante o fórum, foram discutidos temas cruciais para o desenvolvimento do esporte nos municípios, incluindo orientações sobre a Lei Geral do Esporte, as etapas regionais e a preparação para a fase final dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2025. O evento também proporcionou uma plataforma para a Sedel apresentar suas ações voltadas ao fortalecimento do esporte em todo o estado.}

^{O secretário de Esporte e Lazer de Godofredo Viana, Luis Carlos, enfatizou a importância da participação no evento para o planejamento de iniciativas futuras. “Este fórum é uma grande oportunidade de alinharmos as estratégias para a evolução do esporte em Godofredo Viana. Estamos adquirindo conhecimento e diretrizes que serão fundamentais para aprimorar os projetos esportivos e garantir melhores condições para nossos atletas”, ressaltou.}

_{O município de Turiaçu esteve presente no III Fórum Estadual de Gestores do Esporte do estado do Maranhão promovido pelo Secretaria Estadual de Esportes-SEDEL, organizado em São Luís.}

_{O importante evento que aconteceu na última sexta-feira (21), contou com a presença do Secretário Municipal de Desportos e Lazer de Turiaçu, Juari Sousa Silva, representando assim, o esporte turiense e o município.}

_{O evento teve como objetivo a discussão sobre os Jogos Escolares Maranhenses, Bolsa Atleta, entre outros assuntos importantes para o fortalecimento do esporte maranhense.}

_{A Prefeitura Municipal de Turiaçu, sob a administração do Prefeito Edésio Cavalcanti, segue incentivando e dando total apoio aos desportistas turienses, através da SEDEL e de toda a gestão, que tem focado seus esforços em tornar o município num lugar cada melhor para se viver e amar.}

_{Turiaçu vive um novo tempo, de responsabilidade e comprometimento com a coisa pública!}

^{Após descobrir 551 processos com pedido de pensão por aposentadoria rural, ajuizadas no mesmo ano e pelo mesmo advogado (OAB/MA 9063), a juíza Luana  Santana Tavares, titular da Vara Única de Cândido Mendes, decidiu apurar as ocorrências e informou o fato à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA).}

^{Em decisão de 14 de março, a juíza também suspendeu um dos processos e intimou a parte para esclarecer fatos como a diferença entre o documento público emitido pelo INSS e a declaração de residência apresentada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Também  intimou o INSS para ciência da decisão.}

^{A decisão foi tomada após uma auditoria interna no gabinete judicial, em 100 processos por amostragem, a qual constatou declarações de residência digitadas com a formatação idêntica, sem qualquer outra prova de residência; procurações com assinaturas de pessoas em nome de outras e sem observar  formalidades legais e documento oficial do INSS com endereço diferente, inclusive em outros estados.}

^{PROCESSOS SEMELHANTES}

^{Os processos semelhantes foram encontrados durante a identificação dos tipos de demandas mais comuns na Comarca de Cândido Mendes, a fim de criar ações estratégicas para acelerar o julgamento da demanda.}

^{Conforme os trabalhos foram avançando,  foram encontradas centenas de processos semelhantes entre si, com pedidos de aposentadoria rural ou pensão por morte, todos distribuídos em 2024.}

^{Em quase todas as declarações de residência os autores são moradores do Povoado Barão de Tromai, S/N, Zona Rural de Cândido Mendes, o qual possui população de 1.878 habitantes. “Assim, não se mostra crível que cerca de 1/3 da população de todo um povoado seja composta por indivíduos aptos a aposentarem ou a receberem pensão por morte”, observou a juíza.}

^{LITIGÂNCIA ABUSIVA}

^{A decisão judicial foi fundamentada na Recomendação n. º 159 do Conselho Nacional de Justiça, de 23 de outubro de 2024, que orienta sobre medidas para identificar, tratar e prevenir “litigância abusiva” na Justiça estadual.}

^{A litigância abusiva é entendida como o “desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário”, o que compromete o acesso à Justiça.}

^{A juíza explicou que é considerada demanda de litigância abusiva aquela “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos, entre outras, as quais, conforme sua extensão e impactos, podem constituir litigância predatória”.}

^{A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da SECCIONAL NORTE, da DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS e do 4º DISTRITO POLICIAL vinculados à SPCC/DG deflagrou uma operação policial que resultou na prisão de 05 (CINCO) integrantes de uma associação criminosa especializada na prática de saídas bancárias em São Luís/MA.}

^{Os criminosos, todos do Estado do Pará, agiam com divisão de tarefas e alto grau de organização, monitorando vítimas em agências bancárias para posteriormente realizar os assaltos. Durante as investigações, foi constatado que os indivíduos utilizavam veículos adulterados e armamento para abordar as vítimas e subtrair pertences de alto valor.}

^{Na ação, foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra os envolvidos. Além disso, um dos suspeitos foi preso em flagrante durante a abordagem, sendo encontrada em um dos veículos uma arma de fogo de calibre .38 com munições intactas.}

^{A associação criminosa vinha sendo monitorada pela Polícia Civil e foi responsável por crimes nas últimas duas semanas, incluindo assaltos nos bairros Calhau e Jaracati, onde vítimas tiveram valores expressivos subtraídos. Importante ressaltar que todos já foram presos em outras oportunidades e que são considerados de alta periculosidade pela Polícia do Estado do Pará.}

^{Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia de Roubos e Furtos e permanecerão à disposição da Justiça. A Polícia Civil segue com as investigações para identificar outros possíveis envolvidos no grupo criminoso.}

^{O ex-prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres, foi convocado pela Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão para prestar esclarecimentos sobre a aplicação de R$ 300 mil repassados ao Fundo Municipal de Saúde por meio da Portaria Fundo a Fundo nº 1318/2024. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado e faz parte da Tomada de Contas Especial nº 19/2025, instaurada para apurar irregularidades no uso dos recursos.}

^{Segundo o Edital de Convocação nº 02/2025 – CPTCE/SES, assinado pelo secretário Tiago José Mendes Fernandes, José Francisco tem um prazo de 15 dias para comparecer à Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, localizada na Avenida Carlos Cunha, em São Luís (MA), e apresentar os documentos pertinentes. O edital também alerta que a ausência de atendimento ao chamado pode levar ao encaminhamento do caso ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).}

^{Problemas na UPA de Codó – Além da convocação para esclarecimentos, José Francisco assumiu recentemente a administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Codó, onde nomeou seu filho, Pedro Neres, como diretor-geral da unidade. Nos últimos dias, a UPA tem enfrentado dificuldades no atendimento à população, alegando falta de leitos. Além disso, a nova gestão tem sido acusada de perseguição, uma vez que cerca de 14 médicos já foram demitidos nos últimos dias.}

^{A gestão do ex-prefeito segue sob investigação de órgãos como o Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal, que apuram possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e em processos licitatórios durante sua administração.}

^{A Gestão do Prefeito Izaque Cirino segue trabalhando intensamente para garantir mais desenvolvimento e qualidade de vida para a nossa população! celebramos mais uma grande conquista para a educação do nosso município: a reinauguração da Escola Lourenço Barbosa de Brito, no povoado Odorico Mendes.}

^{Desde o início da gestão, temos investido fortemente na melhoria da infraestrutura das escolas, proporcionando ambientes mais seguros e confortáveis para os nossos alunos e profissionais da educação. Como resultado desse compromisso, a escola passou por uma reforma completa, incluindo:}

^{✅ Troca total do telhado
✅ Ampliação da cozinha
✅ Construção de um novo suporte
✅ Instalação de uma nova caixa d’água
✅ Reforma dos banheiros
✅ Novas cadeiras, quadros e ventiladores nas salas de aula
✅ Computador de mesa e impressora}

^{Sabemos que investir na educação é transformar o futuro! Cada criança que entra na sala de aula com os olhos cheios de esperança merece o melhor, e a nossa gestão não mede esforços para oferecer um ensino de qualidade. Disse Izaque Cirino.}

^{Durante sua agenda na capital, o prefeito Márcio Viana (PSB) participou de reuniões estratégicas que reforçam o compromisso com o desenvolvimento sustentável de Godofredo Viana. Em seu primeiro encontro, o prefeito dialogou com Patrick Freire, secretário de Estado da Pesca e Aquicultura (SEPA), sobre a implantação de projetos pesqueiros que prometem fortalecer a pesca e dinamizar a economia local.}

^{Logo em seguida, Márcio Viana recebeu a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, composta pelo secretário Kleber Santos e pelos assessores Herbeth Celeni e Ferdinando Rocha, para debater o planejamento e a estruturação de projetos ambientais estratégicos para Godofredo Viana.}

^{“Essas reuniões são essenciais para que possamos avançar de forma concreta em ações que promovam o desenvolvimento sustentável e melhorem a qualidade de vida dos godofredenses. Com planejamento e comprometimento, nosso município segue firme rumo a um futuro de preservação ambiental e crescimento econômico”, afirmou o prefeito.}

^{A 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente teve início ontem, quinta-feira (13), no Auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís. Com o tema “Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica”, o evento reúne autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir políticas ambientais e soluções sustentáveis para o estado.}

^{O município de Godofredo Viana esteve representado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Kleber Freitas, acompanhado dos assessores Herbert Celani e Ferdinando Rocha. A equipe participa ativamente dos debates, buscando estratégias para fortalecer as ações ambientais no município.}

^{A solenidade de abertura contou com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do Vice-Governador do Maranhão, Felipe Camarão, e do Secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, além de outras autoridades e lideranças ambientais.}

^{Durante a conferência, estão previstas capacitações, exposições e painéis temáticos, abordando os desafios da transformação ecológica e as estratégias para mitigar os impactos das mudanças climáticas.}

^{A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Godofredo Viana reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a preservação dos ecossistemas locais, participando ativamente da construção de políticas públicas ambientais para o Maranhão.}

^{O prefeito Edésio Cavalcanti segue trabalhando a todo vapor, em todas as áreas do município.}

^{Desta vez, a gestão disponibilizou a juventude turiense, atendimentos psicológicos todas as quartas-feiras de manhã e pela tarde.}

^{Os atendimentos serão iniciados a partir do dia 26 de março.}

^{Mas desde já, os interessados pode fazer seus agendamentos de maneira antecipada na secretaria municipal da juventude ou pelo contato: (98) 98517-1094
Cuidar da sua saúde mental é viver bem com vida e um compromisso do prefeito Edésio Cavalcanti e sua equipe de trabalho.
Turiaçu vive um novo tempo!}

_{No final de ontem, terça-feira, 11/3, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em um endereço na cidade de São José de Ribamar/MA, durante operação relacionada ao tráfico internacional de drogas. Na a ação, foram localizados quatro indivíduos que estavam na posse de cerca de 1 tonelada de cocaína. Todos foram presos em flagrante.}

_{Os agentes encontraram evidências que indicam que o grupo estava preparando a droga para ser transportada para fora do Brasil, possivelmente oculta em navios que partem do complexo portuário, na Região Metropolitana de São Luís.}

_{A investigação segue em andamento com o objetivo de esclarecer completamente os fatos e identificar outros envolvidos no esquema criminoso.}

^{Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus nesta terça-feira (11) dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A Corte já tinha maioria pela aceitação da denúncia, e a votação foi concluída nesta terça.}

^{Com a decisão, vão responder a processo no STF os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares.}

^{A votação ocorreu de forma virtual na Primeira Turma da Corte. A deliberação começou no dia 28 de fevereiro e foi finalizada nesta terça-feira.}

^{Além do relator, Cristiano Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux votaram para transformar os acusados em réus.}

^{De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).}

^{Segundo Zanin, há “indícios suficientes” para o recebimento da denúncia da procuradoria. Além disso, o ministro ponderou que, nesta fase processual, cabe ao Supremo apenas analisar o preenchimento das acusações formais da acusação.}

^{“Não se exige, para este juízo de admissibilidade, prova completa do crime e de sua autoria, bastando a fundada suspeita quanto aos imputados e a prova da materialidade dos fatos. O recebimento da denúncia, pois, não implica julgamento antecipado nem conduz à conclusão sobre culpabilidade”, escreveu Zanin.}

^Defesas

^{A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao Supremo que as acusações da PGR contra o parlamentar se “mostram frágeis e desfundamentadas”.}

^{Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco”.}

^{A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em “hipóteses e conjecturas”.}

^{Por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Maranhão referendou a medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0803735-81.2025.8.10.0000, concedida pelo relator, desembargador Marcelo Carvalho Silva, para suspender os efeitos do artigo 4º da Lei Municipal nº 7.726/2025, durante sessão do Órgão Especial do TJMA, nesta quarta-feira (12/3). A norma limitou a abertura de créditos suplementares a 5% do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA) de São Luís para o exercício financeiro de 2025.}

^{A votação que restabelece, até o julgamento do mérito da ADI, o percentual de até 25% para a abertura de créditos suplementares, foi favorável ao pedido cautelar feito em ADI ajuizada pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide, que questionou a constitucionalidade do artigo da lei. A medida cautelar é um pedido de urgência para suspender temporariamente os efeitos de uma norma até que se decida a questão de forma definitiva.}

^{O prefeito argumentou que o projeto original da Lei Orçamentária Anual previa um limite de 25% para créditos suplementares. No entanto, a Câmara Municipal aprovou uma Emenda Modificativa (nº 23), reduzindo esse limite para 5%.}

^{O administrador municipal sustentou que a redução imposta pela Câmara Municipal violou princípios constitucionais da separação dos poderes; razoabilidade e proporcionalidade; autonomia financeira e administrativa e citou decisões anteriores do TJMA em situações semelhantes.}

^{A Câmara Municipal de São Luís argumentou que a lei foi aprovada dentro de sua competência e que a redução do percentual busca um controle maior sobre os gastos da prefeitura, impedindo possíveis abusos no uso do orçamento.}

^VOTO

^{O desembargador Marcelo Carvalho Silva, relator da ADI, citou entendimentos semelhantes de outros tribunais e do próprio TJMA e disse que a redução não apenas alterou substancialmente a redação original do texto normativo, como também impôs restrição desproporcional à autonomia do Poder Executivo, criando obstáculo ao funcionamento da máquina pública e evidenciando engessamento do Executivo Municipal na execução de metas, projetos e programas.}

^{Acrescentou que a emenda modificativa, apresentada pela Comissão de Orçamento da Câmara, também não oferece justificativa para a alteração do texto. Lembrou que o Poder Executivo Municipal planejou sua gestão, como nos exercícios anteriores, com base na previsão de créditos suplementares de até 25% do total da despesa fixada na LOA.}

^{Marcelo Carvalho Silva citou limites para abertura de crédito suplementar no Maranhão (50%); Ceará (28% a 32%); Teresina (35%); Natal (40%); Fortaleza (40%); e Imperatriz (até 50%). Disse que o limite de 5% fixado pela Câmara Municipal de São Luís para a abertura de crédito suplementar é totalmente inconstitucional e dissonante dos fixados por outros entes da região Nordeste.}

^{Destacou que a prerrogativa de o Poder Legislativo emendar projetos de lei de iniciativa do Executivo é legítima, desde que respeite os limites constitucionais e a pertinência do tema. Contudo, entendeu que a emenda analisada desvirtua a natureza da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tornando-a incompatível com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).}

^{Apontou que a Câmara Municipal não trouxe elementos reais quanto à redução de 25% para 5% em abertura de recursos suplementares e nem apresentou nenhuma ação de improbidade administrativa, dentre outras possibilidades. Diante dos fatos e dados, decidiu atender ao pedido feito de medida cautelar da ADI.}

^{O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, ofereceu Denúncia, nesta terça-feira, 11, contra o ex-prefeito de Rosário José Nilton Pinheiro Calvet Filho por crime de responsabilidade, referente ao ato de nomear, admitir ou designar servidor sem a realização de concurso público.}

^{A atitude do ex-gestor contraria o artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra de ingresso no serviço público, sendo a contratação temporária uma exceção, que só deve ocorrer justificadamente.}

^{Segundo a promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo, desde o primeiro ano de mandato, em 2021, o ex-prefeito contratou inúmeras pessoas sem lei autorizativa, mesmo sabendo de decisão judicial que determinava ao Município de Rosário a realização de concurso público e que deixasse de contratar e nomear pessoas para cargos com provimento também por concurso.}

^{A representante do Ministério Público relatou que várias tentativas foram feitas para enfatizar a necessidade de realização do concurso público, com o envio de ofícios, Recomendação e até reunião presencial com o prefeito Calvet Filho.}

^{“Ocorre que nada foi feito e a admissão de pessoal continuou, por vezes sob a forma de contratação, por outras por simples nomeação independentemente da natureza do cargo, chegando a comprometer inclusive o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, observou a promotora de justiça.}

^{No texto da Denúncia, é informado que, a partir do segundo semestre do ano de 2022 e em todo o ano de 2023, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), o município ultrapassou o limite prudencial com despesa total com pessoal, gerando ao ente as vedações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.}

^{Apesar de estar submetido às vedações, nos anos de 2023 e 2024, o gestor municipal realizou mais 1834 contratações. “A realização das contratações, em clara inobservância às vedações previstas em lei, continuou até o último ano do mandato do ex-gestor, demonstrando de forma inequívoca a existência do dolo em infringir as regras estabelecidas, já que desde o início de seu mandato foi inúmeras vezes alertado sobre a necessidade de regularizar o ingresso de pessoal nos quadros do município”, acrescentou Maria Cristina Lobato Murillo.}

^{Diante das irregularidades, o Ministério Público pede a condenação de José Nilton Pinheiro Calvet Filho nas penas do artigo XIII do Decreto 201-67, por nomear e contratar diante de expressa proibição prevista no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal e contrariamente à previsão constitucional que estabelece o concurso público como regra de ingresso no serviço público.}

^{Conforme o decreto, caso seja condenado, o ex-prefeito está sujeito à pena de detenção, de três meses a três anos, e à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.}

^{Marcio Viana (PSB), acompanhado da vice-prefeita Karinne Andrade, anunciou, junto à secretária estadual da Mulher, Abigail Cunha, a chegada da Carreta da Mulher Maranhense a Godofredo Viana, no dia 29 e 30 de maio. A ação oferecerá atendimentos de saúde gratuitos e especializados à população local.}

^{A Carreta disponibilizará exames essenciais, como mamografia, preventivo e ultrassonografia, além de consultas em urologia, ginecologia e dermatologia. Também serão realizados testes rápidos, aferição de pressão e glicemia, atendendo centenas de pessoas da região.}

^{A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (11/3), uma operação com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pelo desvio de recursos da saúde do município de Lago Verde/MA. A investigação apura os crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de capitais.}

^{Na ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, bem como cumprida medida cautelar de sequestro e bloqueio de valores, a fim de ressarcir o erário público. As medidas foram realizadas nas cidades de Bacabal e Lago Verde, no Maranhão.}

^{A partir da identificação de diversas transações suspeitas, constatou-se que uma pessoa completamente desvinculada ao município de Lago Verde teria recebido transferências oriundas de recursos da saúde. A soma dos valores recebidos totalizaria o valor de aproximadamente R$ 3.296.240.}

^{Com o aprofundamento das investigações apurou-se que praticamente a totalidade do valor recebido teria sido sacado, enquanto outra parte teria sido remetida a agentes públicos municipais.}

^{A Polícia Civil do Maranhão, em operação realizada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), deu cumprimento, na manhã desta terça-feira (11), em Santa Inês, a mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens em desfavor de um influenciador digital e seu irmão por crimes decorrentes da promoção de rifas ilegais.}

^{“O  mandado de busca e apreensão e o mandado de sequestro de um imóvel foram cumpridos no bojo da segunda fase da Operação Cortina de Fumaça, que investiga a prática de rifas ilegais e os crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e crimes contra o consumidor”, destacou delegado Pedro Adão, do DCCO, que conduz as investigações.}

^{A busca e apreensão foi realizada na residência do irmão do influenciador, no bairro Jardim Brasília, que atuava como ‘laranja’ em benefício do investigado. Durante a operação, foram encontrados na residência aparelhos telefônicos, um computador e documentos que serão utilizados para subsidiar a investigação criminal. Além desses elementos probatórios, três veículos foram apreendidos, incluindo um de luxo.}

^{Já o mandado de sequestro de imóvel, avaliado em aproximadamente R$ 1.800.000,00, foi contra o próprio influenciador. Localizada em um condomínio de alto padrão, na Vila Olímpica, a casa de dois pavimentos e piscina está em fase final de construção e foi registrada em nome de seu irmão, com o objetivo de ocultar sua verdadeira propriedade das autoridades investigativas.}

^{De acordo com as investigações, o grupo criminoso utilizava de autorizações expedidas para a comercialização de títulos de capitalização para promover rifas ilegais. Para ludibriar a fiscalização, os investigados realizavam transferências de dinheiro para uma entidade de assistência social que, por sua vez, devolvia grande parte dos valores ao chefe do esquema criminoso.}

^{O influenciador e suposto organizador do esquema ilegal também é investigado pelo crime de lavagem de dinheiro, consistente na dissimulação de bens em nome de terceiros e na ocultação de valores através de contas bancárias pessoais e de suas empresas. Inclusive, uma organização sem fins lucrativos, de cunho social, foi apontada no esquema.}

^{Até o momento, o grupo criminoso está sendo investigado pela prática de contravenção penal de rifa ilegal e pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e contra o consumidor. As investigações terão continuidade com objetivo de identificar os demais indivíduos que compõe a associação criminosa investigada.}

^Relembre

^{A primeira fase da Operação Cortina de Fumaça foi deflagrada em dezembro do ano passado. O principal alvo foi o influenciador digital. Contra ele, foram expedidos e cumpridos dois mandados de busca e apreensão:}

^{“Um dos mandados foi cumprido na residência do influenciador digital que organizava as rifas e um no seu galpão, onde ele realizava os sorteios e guardava todos os veículos que eram sorteados”, destacou o delegado Pedro Adão.}

^{Na ocasião, os policiais apreenderam veículos de luxo, motocicletas, um cavalo de raça, um caminhão, uma moto aquática e dispositivos eletrônicos. Ao todo, R$ 12,7 milhões do influenciador foram bloqueados, pela suspeita de ser o líder do esquema de rifas ilegais.}

^{Desde então, ele está proibido de deixar o país, teve de entregar seu passaporte e não pode mudar de seu endereço. Além disso, as redes sociais dele, utilizadas para promover as rifas, foram bloqueadas judicialmente.}

^{A operação contou com o apoio da Rede de Recuperação de Ativos – Rede Recupera, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da qual o Maranhão é integrante.}

^{A parceria com a Rede Recupera consistiu na realização de treinamentos, cursos, intercâmbios e encontros essenciais ao aprimoramento de investigações financeiras presididas pela Polícia Civil do Maranhão, contribuindo para a “asfixia financeira” de associações e organizações criminosas.}

_{Na madrugada desta terça-feira (11/3), a Polícia Federal efetuou a prisão preventiva de um homem, no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado.}

_{Ele era passageiro de voo proveniente de Recife e possuía um mandado de prisão preventiva expedido pela Primeira Vara de São José de Ribamar/MA. Segundo o acusado informou, estava morando no Rio de Janeiro.}

_{Após a abordagem e cumprimento da ordem judicial, o detido foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal para a adoção das providências legais cabíveis.}

^{O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu nesta segunda-feira, 10, o edital do Processo Administrativo 67542/2024, que previa o registro de preços para a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max o custo de, no máximo, R$ 573.399,50 (R$ 11.467,99 por aparelho). Os aparelhos seriam destinados para desembargadores da instituição. O modelo iPhone 16 Pro Max foi lançado pela Apple há menos de seis meses e é considerado o mais caro da marca.}

^{A principal etapa do processo de compra —a abertura da sessão pública para formação de uma ata de registro de preços— estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (13). Mas, horas após repercussão do caso na imprensa, o TJ informou na manhã desta segunda-feira (10) que “o registro de preços foi suspenso para adequações”. Não acrescentou quais seriam as possíveis mudanças.}

^{A suspensão do edital ocorre depois que o TJMA publicou um esclarecimento para responder a questionamentos sobre a necessidade da medida. Na publicação da última sexta-feira, 7, o órgão afirmou que a compra, estimada em R$ 573.399,50, não era imediata ou obrigatória.}

^{Segundo o comunicado, o edital de licitação para registro de preços “apenas assegura a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro do período de vigência da ata”.}

^{Ela seria realizada em forma de pregão eletrônico, com o objetivo de assegurar “ampla concorrência e a melhor proposta em termos de custo-benefício para a Administração Pública”. Cada dispositivo custaria, em média, R$ 11.467,99.}

^{No edital publicado, agora suspenso, consta a informação de que 35 aparelhos seriam usados pelos desembargadores atuantes no momento; os demais seriam destinados a eventuais expansões ou novas nomeações. O tribunal afirma que os dois últimos smartphones foram fornecidos para as duas últimas desembargadoras empossadas.}

^{“Não temos aparelho para um novo desembargador ou para substituição no caso de algum smartphone de desembargador apresentar defeito”, diz o edital.}

^{No edital de licitação publicado mês passado, o TJ descreve que pode ser adquirido um iPhone 16 Pro Max ou equivalente ou superior. Também traz algumas especificações, como memória RAM de no mínimo 8 GB e armazenamento interno de no mínimo 256 GB.}

^{O TJ do Maranhão possui hoje 35 desembargadores em seus quadros, mas, conforme justifica no edital, a compra de 50 aparelhos serviria também para “reposição de equipamentos danificados” ou “eventuais expansões ou novas nomeações”.}

^{A escolha do modelo de smartphone teria se baseado em critérios técnicos para a “padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário”. A nota informava que, com os aparelhos, os magistrados poderiam participar de reuniões, sessões e audiências on-line e acessar de forma rápida os sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe).}

^{Em outro trecho do edital, o tribunal também afirma que o aparelho “não se enquadra como sendo de bem de luxo”, pois “a sua qualidade não é superior à necessária para cumprir as finalidades à qual se destina”. “Justifica a pretendida aquisição o fato de que não existe mais nenhum aparelho disponível, uma vez que os últimos existentes foram fornecidos para as duas mais recentes desembargadoras empossadas, de forma que não temos aparelho para um novo desembargador ou para substituição no caso de algum smartphone de desembargador apresentar defeito”, continua o edital.}

^{A opção pelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente teria se dado pelos seguintes motivos:}

• ^{Ausência de travamentos, assegurando fluidez e resposta rápida durante o uso intensivo dos sistemas judiciais;}
• ^{Segurança avançada, essencial para a proteção de dados sensíveis e sigilosos;}
• ^{Durabilidade e suporte prolongado, reduzindo a necessidade de reposição a curto prazo, o que representa economia para o erário;}
• ^{Alto desempenho para transmissões ao vivo e videoconferências, fundamentais na realização de audiências e sessões híbridas.}

^{De acordo com o TJMA, a aquisição dos dispositivos não configura um benefício pessoal aos desembargadores, mas uma “ferramenta de trabalho avançada e essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário”.}

^{O órgão afirmou que a compra estaria prevista no orçamento anual do Poder Judiciário, de forma que não representaria um custo adicional. Os recursos seriam provenientes do Fundo do Judiciário (Ferj), destinado à modernização e suporte à infraestrutura do Tribunal. O TJMA também alega que o edital observa a Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos.}

^{A situação do prefeito de Itapecuru-Mirim, Filipe Marreca (PRD), pode se complicar. A Justiça Eleitoral decidiu abrir investigação contra a eleição do prefeito Filipe Marreca e do vice-prefeito Antônio Verde, por abuso de poder político e econômico.}

^{A Justiça Eleitoral, após denúncia recebida pelo ex-prefeito Benedito Coroba, que terminou na segunda colocação, decidiu por abrir Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).}

^{A abertura da AIJE, sobre as eleições de 2024 em Itapecuru, foi tomada pela juíza da 16ª Zona Eleitoral, Mirella Cezar Freitas.}

^{Na denúncia, Marreca teria realizado distribuição de poços artesianos, caixas d’água, tijolos e areia em diversos povoados e bairros da cidade durante o período eleitoral, o que poderia configurar o abuso de poder político e econômico no pleito eleitoral.}

^{No pedido da AIJE, assinado pelo advogado e ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, foi citado que Filipe Marreca é irmão do deputado federal Marreca Filho (PRD).}

^{Filipe Marreca foi eleito com 11.055 votos, o que correspondeu a 29,98% dos votos válidos. Já Coroba teve 10.376 votos, foram 28,14% dos votos válidos.}

^{O vereador de Peritoró, Antonio Sousa de Araújo, mais conhecido como Madruga (PSD), foi preso pela Polícia Civil do Maranhão, em cumprimento a um mandado de prisão temporária. O vereador é suspeito pelos crimes de estupro e dano qualificado praticados contra uma adolescente de 14 anos.}

^{A vítima teria aceitado uma carona do investigado para retornar a sua residência, após deixar uma amiga em outra localidade do município. Só que durante a carona, Madruga teria cometido atos libidinosos dentro do seu veículo, inclusive ficado despido com a intenção de se relacionar sexualmente com a menor. Ainda segundo a investigação, o suspeito acabou desistindo da prática devido a rejeição da vítima e o fluxo muito grande de veículos passado no local.  Não satisfeito o investigado teria ainda ejaculado no corpo da menor e quebrado o aparelho celular da mesma.}

^{No dia seguinte, o investigado teria procurado a vítima para informar que compraria um novo aparelho celular, mas que mesma esquecesse o fato.}

^{O vereador, que teve 380 votos nas eleições do ano passado, depois de preso, foi encaminhado à Unidade Prisional de Ressocialização de Coroatá.}

^{A juíza Luana Cardoso Santana Tavares lançou Portaria na qual disciplina a entrada, permanência e participação de crianças e adolescentes em bailes, eventos, clubes, bares e similares em que se realizem eventos festivos no período de Carnaval na Comarca de Cândido Mendes, que engloba os municípios de Cândido Mendes e de Godofredo Viana, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A magistrada levou em consideração o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, recomendado, também, na Constituição Federal.}

^{Para a juíza, é dever de todos de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do ECA. “Deve-se considerar, ainda, que a frequência e a permanência de crianças e adolescentes em casas de espetáculos, shows, bailes, promoções dançantes e outros eventos inadequados para sua faixa etária pode contribuir negativamente para o seu desenvolvimento”, observou, frisando que a criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, bem como a locais e horários compatíveis com suas faixas etárias.}

^{Na Portaria, a juíza destacou que o período de festejo do Carnaval nos municípios de Cândido Mendes e de Godofredo Viana é de grande mobilização popular, sendo de conhecimento público e notório que são realizados inúmeros festejos e eventos culturais diversos, com potenciais situações de risco para crianças e adolescentes. Por isso, ela considerou a necessidade de haver disciplina específica sobre a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos referidos eventos, de tal modo a servir de suporte às autoridades públicas, às polícias civil e militar, às entidades e pessoas ligadas à defesa dos interesses da criança e do adolescente, aos promotores de eventos, aos Conselheiros Tutelares.}

^{Daí, resolveu: “Que o acesso e a permanência de crianças e adolescentes em festejos carnavalescos, bailes e espetáculos similares, e outros eventos culturais realizados em clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos similares abertos ao público e/ou onde são comercializadas bebidas alcoólicas, obedecerá ao disposto nesta Portaria (…) São considerados responsáveis pela criança ou pelo adolescente: pai, mãe, tutor ou guardião; demais ascendentes ou parentes até 3º grau (irmãos, tios, avós), desde que maiores de 18 anos; pessoa maior de 18 anos, expressamente autorizada por escrito e que, junto com a autorização, esteja anexada cópia do documento de identidade de quem está autorizando”.}

^{PORTE DE DOCUMENTOS}

^{O Judiciário determina, ainda, que a criança ou adolescente, para entrar e permanecer nos locais previstos na portaria, deverá obrigatoriamente portar documento de identidade ou certidão de nascimento, os quais deverão ser apresentados aos Conselheiros Tutelares e/ou órgãos de fiscalização, quando solicitados, bem como seus acompanhantes, quando for necessária a comprovação do parentesco ou da autorização legal. “Ficam estabelecidas as seguintes proibições para entrada e permanência de crianças e adolescentes nos locais citados: acesso e permanência de pessoas menores de 12 anos de idade, se desacompanhadas; acesso e permanência de pessoas maiores de 12 anos de idade e menores de 16 anos de idade após as 00h00min, se desacompanhadas”, ressaltou a juíza.}

^{Somente será permitido o ingresso e permanência após as 00h00min quando acompanhada de um ou ambos os pais ou responsável, ou ainda por pessoa maior expressamente autorizada por um daqueles. “As permissões acima não impedem a intervenção dos órgãos de proteção caso se verifique algum ato de negligência, exploração sexual, exposição indevida, ou violência contra crianças e adolescente, inclusive praticado pelos pais ou responsável (…) Excetuam-se das restrições os festejos ou eventos promovidos por instituições religiosas, em que a responsabilidade quanto ao acesso e permanência de crianças e adolescentes fica a cargo dos pais ou responsáveis legais”, pontuou.}

^{Abaixo, a Portaria na íntegra.}

^{Como anunciado, após adiamento, nesta sexta-feira (28), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar se torna réus três deputados do PL denunciados por supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares.}

^{A acusação da Procuradoria-Geral da República será analisada no plenário virtual e o julgamento vai até 11 de março, durando, como de costume seis dias úteis, quando os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico.}

^{A Primeira Turma é formada pelos ministros Carmen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que é o relator. O colegiado é considerado mais rígido na aplicação do direito penal.}

^{Esse é o primeiro caso que será analisado pelo Supremo após o embate com o Congresso em torno do uso de emendas. Na pauta dessa primeira denúncia estão os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), eles foram denunciados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.}

^{A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o julgamento sobre supostas irregularidades em emendas parlamentares, que irá alcançar três deputados federais, sendo dois maranhenses.}

^{O julgamento deveria ter ocorrido na terça-feira (25), mas foi adiado para a próxima sexta-feira (28) e será virtual. Na pauta dessa primeira denúncia estão os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE).}

^{Os três foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Somadas, as penas máximas pelos dois crimes podem chegar a 20 anos de prisão.}

^{O ministro Cristiano Zanin será o relator do caso. Além dele, integram a Primeira Turma os ministros: Luís Roberto Barros, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Os ministros terão seis dias úteis para apreciar o caso, ou seja, o julgamento que começa dia 28 de fevereiro vai até o dia 11 de março.}

^{A PGR aponta que “os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”.}

_{A Justiça determinou a suspensão das eleições sindicais para o SINPROESEMMA (Sindicato dos Professores do Maranhão), após a Chapa 3 denunciar irregularidades no processo eleitoral.}

_{A decisão atende ao agravo de instrumento interposto por Kátia Almeida, candidata a presidente pela Chapa 3 e autora da ação que suspendeu o pleito. A suspensão foi determinada na terça-feira (25). O processo tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão.}

_{De acordo com a denúncia da Chapa 3, a Comissão Eleitoral teria cometido irregularidades como: Supressão de urnas; Falta de divulgação da lista de votantes por município; Uso indevido de urnas itinerantes, contrariando o regimento.}

_{As eleições seguem suspensas até nova decisão judicial.}