A Justiça do Maranhão determinou a interdição da Delegacia de Polícia Central de Flagrantes em Timon, a 450 km de São Luís. A decisão foi realizada a pedido de uma denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que constatou irregularidades na estrutura do prédio onde a delegacia se encontra instalada.
Os presos que se encontram na unidade, devem ser transferidos em até 24 horas para outras unidades prisionais, administradas pelo governo do Maranhão. Em caso de descumprimento, o Estado deve pagar multa de R$ 1 mil por dia, com limite de até R$ 20 mil.
O delegado regional de Timon, representante da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), responsável pelo cumprimento da decisão, será obrigado a pagar multa diária de R$ 1 mil, com limite de R$ 5 mil, se não adotar as medidas necessárias para atender a decisão. O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, também será obrigado a pagar multa nas mesmas condições.
Na vistoria o MPMA constatou o péssimo estado na infraestrutura do prédio, com a possibilidade de dano a quem frequenta o local. Também foi verificado que o imóvel não possui elementos de proteção contra incêndios, como extintores, iluminação de emergência e sinalização. A fiação elétrica do local está exposta e as instalações hidráulicas, sanitárias e o teto precisam ser substituídos.
Além disso, o imóvel não possui nenhum processo de regularização junto ao Departamento de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, funcionando sem certificado de aprovação. Ao vistoriar o local, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA) apontou a existência de rachaduras na fachada lateral e no fundo do prédio, o deslocamento de cerâmicas, fissuras nas salas e reboco caindo, considerando como ‘péssimo’ o estado de conservação. A delegacia também não possui acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Fonte : G1MA
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