A situação processual e penal da população carcerária do Maranhão será avaliada durante o 2º Fórum de Juízes Criminais e de Execução Penal do Maranhão (FOJUCEP).
Promovido pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), o evento será aberto nesta sexta-feira (27), às 9h30, no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
O objetivo é sensibilizar os operadores do direito, da administração penitenciária, saúde e segurança pública sobre as ações para regularização da situação judicial de pessoas em situação de conflito com a lei.
No fórum, serão examinados os limites da atuação dos juízes dentro da problemática do crescimento vertiginoso da população carcerária. As formas de prevenção e combate às organizações criminosas, modelos de execução penal e alternativas ao encarceramento em massa também estão na pauta das discussões.
Programação
9h30 às 10h30min – Palestra Inaugural: “Limites à Atuação do Juiz” – Professor Agostinho Ramalho Marques Neto.
10h30 às 11h30min – Palestra: “Crime organizado e Organizações Criminosas – Lei 12.850/13” – Desembargadora Ivana David (TJSP).
14h às 15h – Palestra: “O Fim da Execução Penal” – Juiz Bruno Ribeiro (TJDF).
15h às 16h – Palestra: “IBCCRIM: 16 medidas contra o encarceramento em massa” – Professor Yuri Felix (IBCCRIM).
16h30 às 18h – Oficinas, deliberações e votações dos enunciados. Organização: Juiz Edimar Fernando Mendonça de Sousa.
Ivana David é integrante da 4ª Câmara de Direito Criminal e 9ª Câmara Extraordinária Criminal do TJSP, especialista em Teoria da Prova em Processo Penal, membro da Comissão de Discussão da Nova Lei de Execução Penal da OAB-SP, autora de diversos artigos sobre o monitoramento eletrônico de presos e co-autora do livro “Direito Administrativo Sancionador, palestrante sobre os temas do crime organizado, organização criminosa, direito digital, lei de execução penal e aspectos da bioética.
O professor Agostinho Ramalho Marques Neto é mestre em Direito pela PUC-RJ, psicanalista, professor universitário nas áreas de Filosofia do Direito e Filosofia Política, membro fundador do Núcleo de Direito e Psicanálise do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR.
Bruno André Silva Ribeiro é juiz substituto do TJDFT, doutorando em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa/Portugal, mestre em Direito pelo UniCEUB, instrutor de cursos na área de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal no Supremo Tribunal Federal (STF), professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal (IBD), Ciências Jurídicas (IESB), Escola Superior da Magistratura do DF (ESMAM-DF), palestrante do Projeto Direito Integral (UniCEUB).
Fonte : Portal do Guara.com
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