A Polícia Federal deflagrou, hoje (12/12), a Operação “Vissaium”, segunda fase da Operação Carta de Foral, com objetivo desarticular organização criminosa responsável por fraudar licitações e contratos públicos em 10 municípios paraenses, dentre os quais Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Ourém, Santa Maria do Pará, São Caetano de Odivelas, São Miguel do Pará, Viseu, Marituba e Cachoeira do Piriá.
A ação acontece em conjunto com a Controladoria-Geral da União – CGU e Receita Federal.
A investigação aponta que a ORCRIM movimentou, nos anos de 2010 a 2017, mais de R$ 39 milhões em recursos públicos do FNDE e FUNDEB. São várias as condutas investigadas, dentre as quais: fraude em licitação (consistente na participação das mesmas empresas em vários certames), simulação de entrega de merenda escolar e pagamento de vantagem indevida a agentes públicos.
Ao todo, estão sendo cumpridos 26 mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão preventiva e quatro mandados de prisão temporária, expedidos pelo Juiz Federal Titular da 4º Vara Criminal Federal de Belém/PA.
Participam da operação 158 policiais federais, além de auditores da Controladoria Geral da União – CGU e Receita Federal. As medidas judiciais estão em andamento nos municípios de Belém, Capanema, Peixe-Boi, Cachoeira do Piriá, Bragança e Garrafão do Norte.
Os crimes investigados são de participação em organização criminosa, fraude em licitação, fraude em contratos públicos, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 30 anos de reclusão.
A designação da operação “VISSAIUM” refere-se ao nome, em português medieval, da cidade de Viseu em Portugal, a qual foi objeto da Carta de Foral Manuelino de Viseu, concedido pelo rei Dom Manuel I.
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