Mais de R$ 157 milhões já foram repassados pelo Governo Federal para auxiliar a rede socioassistencial de estados e municípios no período de pandemia causada pelo novo coronavírus. O recurso é destinado à compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)para trabalhadores da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de estados e municípios. A segunda parcela do repasse emergencial, paga em julho, ultrapassou o valor de R$ 58 milhões.
Ao todo, 2.884 municípios de todos os estados receberam os recursos e mais de 110 mil trabalhadores da rede socioassistencial foram beneficiados. A região que concentra o maior número de municípios é a Nordeste, com 1.250 contemplados. O valor em repasses para a região supera os R$ 25 milhões.
O secretário substituto de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Miguel Ângelo Oliveira, assegura que o Governo Federal está fazendo a sua parte para garantir que a rede socioassistencial continue prestando serviço às pessoas. “Disponibilizar recursos aos municípios, com transferência de renda fundo a fundo, significa proteção aos trabalhadores, aos usuários e manutenção dos serviços socioassistenciais nos municípios brasileiros”, afirma.
Para serem elegíveis a receber os equipamentos de proteção, estados, municípios e o Distrito Federal precisam ter em sua estrutura unidades do Suas, como Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro-Dia, Centro-Pop, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento.
Os recursos foram garantidos com a Medida Provisória nº 953, publicada em 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Suas. A Portaria nº 378, publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio, trouxe detalhes do repasse.
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