A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira 9, dar prosseguimento a queixa-crime apresentada pela mulher do deputado federal Weverton Rocha (PDT), Sámya Lorene de Oliveira Bernardes Rocha, contra o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), por uma postagem no Twitter. Na mensagem, o tucano insinuou a existência de uma relação homossexual entre Weverton e o presidente do PDT, Carlos Lupi, ao afirmar que eles formam um casal.
Com isso, o fato será apurado e, ao final das investigações, se a maioria da Turma considerar que há elementos para processar o senador, será aberta uma ação penal e Roberto Rocha responderá na condição de réu. A mensagem que provocou o caso é a seguinte: “Não entendo o motivo dos constantes ataques que me fazem os pedetistas, Lupi e Weverton. Logo eu que sempre torci pela felicidade do casal”.
Na queixa-crime, a mulher de Weverton argumenta que há ofensa à honra da família, em especial o relacionamento conjugal dos dois. Inicialmente, o relator do caso, Luiz Fux, rejeitou a instauração de ação penal privada contra o tucano. O ministro entendeu que a mulher do deputado federal maranhense não tinha legitimidade para propor a ação. A defesa dela, no entanto, recorreu e, nessa terça-feira 9, por 3 votos a 2, a Primeira Turma decidiu avançar com o processo.
“Neste caso especifico, há uma imputação de traição. Ou seja, a mulher se sentiu ofendida por ela [a mensagem], e não pelo marido”, afirmou o presidente da Turma, ministro Alexandre de Moraes. “O que entendo […] é que, diferentemente do homem, que é chamado de corno, e ele tem direito a entrar com a queixa crime, a mulher não tem direito a entrar com a queixa-crime? Nós estaríamos criando uma diferenciação”, disse. Ele foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber e Marco Aurélio.
Já na avaliação do ministro Luís Roberto Barroso, a postagem tinha o objetivo de ofender pelo suposto caráter homossexual da relação entre Weverton e Lupi, não sendo uma referência a uma traição. “A ofensa que ele quis fazer não era da traição, a ofensa que ele quis fazer era da homossexualidade. Ele [o senador] não faz menção à esposa, ele achou que ofenderia [Weverton e Lupi] insinuando que eles formariam um casal gay. É uma cabeça de outra época, os tempos mudaram. As pessoas consideram ofensivas coisas que o tempo já superou”, disse.
A defesa de Roberto Rocha afirma que o processo é preconceituoso e busca apenas criminalizar a caracterização de uma pessoa como homossexual. “É de estarrecer, na medida em que Vossa Excelência e o Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo provocados a decidir, no âmbito criminal, a um impulso de vaidade pessoal com relação a imagem social que a Requerente ostenta de si próprio e por ter se sentido traída, buscando em virtude desse sentimento uma condenação penal em desfavor daquele que ensejou o seu desprazer”, ressalta.
Para os advogados de Sámya Rocha, contudo, houve ofensa à honra da família. “O senador da República faz crer que Weverton manteria com Carlos Lupi relacionamento amoroso, em total desrespeito aos votos conjugais mantidos com a peticionária. A expressão ‘o casal’, manejada por Roberto Rocha, atinge a honra de toda a família do Deputado Federal, em especial ofende o relacionamento que ele mantém com a sua esposa, ora querelante”, afirmam os advogados.
Fonte: Atual7
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