O juiz federal José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara de São Luís na Seção Judiciária do Maranhão no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, suspendeu os direitos políticos do ex-secretário municipal de Saúde da capital, Edmundo Costa Gomes, pelo prazo de cinco anos.
A sentença foi proferida no último dia 8, no bojo de uma ação civil pública de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sucessivas recontratações da Policlínica São Francisco de Assis, durante a gestão de Edmundo Gomes na Semus, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), com dispensa de licitação, sob o pretexto de urgência na prestação dos respectivos serviços.
À época das contratações, segundo o MPF, ele exercia o cargo de secretário adjunto de Ações e Serviços de Saúde de São Luís.
Também foram condenados o representante legal da empresa, Wellinton de Almeida Coelho, por haver se beneficiado do dinheiro público federal decorrendo dos diversos contratos firmados com a Semus, sem que tivesse participado de procedimento licitatório; e Vitória Monteiro Utta e Fábio Henrique Garcia, respectivamente, então superintendente de Controle, Avaliação e Auditoria da Semus e presidente da Comissão de Licitação Permanente da mesma pasta.
Além da suspensão dos direitos políticos, a condenação determina ainda ao pagamento de multa civil, correspondente ao valor de duas vezes suas remunerações na época – neste caso, aplicando a Wellinton Coelho o mesmo valor da multa aplicada a Edmundo Gomes, com correção comentária e juro de mora.
Também foram condenados à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
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