O Ministério Público aponta irregularidades em processo licitatório que tinha como objeto a locação de veículos em Mirador.
De acordo com o orgão ministerial, em fevereiro de 2018, a Prefeitura, que é comandada por José Ron-nilde Sousa, contratou a empresa G.C. de Oliveira & Cia Ltda para garantir a locação de veículos para atender a demanda das Secretarias municpais.
O MP diz que houve falha na execução do contrato, pois o objeto era alguel de veículos e não o transporte escolar. Outro ponto destacado pelo Ministério é que a referida empresa não possui sequer um carro registrado no Detran para realizar o transporte de alunos.
O documento diz ainda que a secretária de Educação confirmou que os carros usados para carregar os alunos não pertenciam à empresa, mas a outras pessoas de Mirador, que conduziam os automóveis.
A gestora afirmou também que desconhece a eventual autorização para subcontratação parcial, o que levou o Ministério Público a concluir que, a G.C. de Oliveira & Cia Ltda funcionava como mera intermediária, pois não possuía veículos e empregados próprios para executar o serviço, ou seja, venceu a licitação, mas subcontratou pessoas físicas para executar a totalidade do serviço.
O MP argumenta ainda que os veículos usados para o transporte dos alunos eram inadequados, por serem de carga e não de passageiros. “O serviço era executado por pessoas físicas de qualquer jeito, sem formal permissão e sem a efetiva fiscalização do Município de Mirador, que chegava ao absurdo de aceitar até mesmo condutor com CNH vencida”.
Por essa acusão de improbidade administrativa, José Ron-nilde Pereira de Sousa, a secretária de Educação, Antônia Maria Cunha Lemos, Eulânio Patrício Caetano de Oliveira, Gilmária Caetano foram notificados pela Justiça a prestarem esclarecimentos.
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