A Polícia Federal (PF) encaminhou os autos e os bens apreendidos pela Operação Draga à Central de Inquéritos de São Luís, para que a investigação possa prosseguir com a Polícia Civil do Maranhão. O despacho foi assinado pelo delegado Dhiego Melo Job de Almeida, em fevereiro último, relatando a decisão que acolheu o parecer do Ministério Público Federal pela incompetência da Justiça Federal para processar o julgar o caso.
Segundo o documento e o relatório das investigações elaborado por Job –, a PF confirmou as suspeitas iniciais sobre fraudes pela empresa Fotogeo no processo de fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto do Itaqui, gerenciado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).
Ainda de acordo com o relatório, a Fotogeo não realizou os serviços de batimetria, limitando-se a copiar dados da empresa que realizou a dragagem, a Jan Nul do Brasil Dragagem Ltda.
A dragagem custou aos cofres públicos R$ 62,1 milhões. A fiscalização fraudada, R$ 1,5 milhão.
O relatório da PF aponta também o envolvimento de pelo menos dois diretores da Emap no suposto esquema: José Eugênio Mendonça de Araújo Cavalcante, diretor de engenharia; e José Antônio Magalhães, diretor de operações. A PF diz que eles teriam participado da reunião em que se tratou sobre as irregularidades na fiscalização da obra.
A Operação Draga foi deflagrada pela PF em julho de 2017, penúltimo ano do primeiro mandato de Flávio Dino (PCdoB) à frente do Palácio dos Leões. À época, pelo Facebook, o diretor de engenharia da Emap alegou ser vítima de “denúncias infundadas de um ex-funcionário da empresa, que de forma inconsequente faz afirmações que não condizem com a realidade dos fatos”.
Esposo da promotora de Justiça da Comarca de São José de Ribamar, Elisabeth Albuquerque – que saiu em defesa do marido sob o discurso de perseguição pessoal e política –, José Eugênio Mendonça chegou a ser afastado cautelarmente do cargo, ficou impedido de acessar a Emap e foi alvo de mandado de busca e apreensão em sua residência, mas voltou à vida plena após ter as medidas cautelares revogadas por decisão do juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares, da mesma Central de Inquérito para onde os autos e bens apreendidos foram encaminhados pela PF.
About Author
