Triagem do TCE constata acúmulo de cargos em mais de 300 servidores de Codó

Constatação foi feita após o cruzamento de dados de folhas de pagamento de municípios maranhenses. — Foto: Reprodução/TV MiranteO Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) após realizar uma triagem em folhas de pagamento dos municípios maranhenses, constatou um acúmulo de cargos em mais de 300 servidores do município de Codó, localizado a 290 km de São Luís.

A prática que é considerada ilegal foi descoberta após o cruzamento de dados feito pelo TCE. O órgão agora tem acesso online a folha de pagamento dos municípios do estado. Segundo a análise, cerca de 306 servidores de Codó acumulam cargos em diferentes órgãos da administração municipal, dentre eles, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e nas Secretarias de Saúde e de Educação.

Em Codó, por exemplo, há médicos que possuem mais de quatro cargos diferentes, os mesmos professores também fazem uso de até cinco matrículas, quando a Lei permite que no máximo, somente duas matrículas sejam realizadas desde que sejam em municípios diferentes.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) notificou a Prefeitura de Codó para que os 306 servidores sejam alertados e escolham em um prazo de 30 dias, qual dos cargos cumulativos que eles vão permanecer. Caso eles não façam a escolha, será aberto um processo administrativo e eles podem ter problemas com a Justiça.

“O que a gente percebe é que tem servidores que tem cinco cargos, quatro cargos, três cargos. Então o professor que tem cinco cargos, espalhados em vários municípios como é que ficam esses alunos? Então é por isso que não acaba a terceirização. E a terceirização é uma coisa que a gente vem combatendo de muito tempo, mas há alguns entendimentos que foge do nosso controle”, explicou Délia Assen, Secretária de Administração de Codó.Mais de 300 servidores estão acumulando cargos no serviço público do Maranhão, segundo o TCE. — Foto: Reprodução/TV Mirante

Fonte: G1MA

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