O ex-prefeito do município de Vitorino Freire, Juscelino Rezende, foi condenado a seis anos de reclusão pelo juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, substituto da 1ª Vara Criminal de São Luís. Também a perda do cargo bem como a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. A decisão é de abril último, mas passou a valer a partir deste mês, quando foi publicada.
Ele é pai do vice-presidente nacional do Democratas, deputado federal Juscelino Filho, e irmão do ex-deputado estadual Stênio Rezende (DEM).
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia que provocou a condenação do ex-gestor à prisão, Juscelino Rezende desviou o montante de R$ 840.980,50 de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) a Prefeitura de Vitorino Freire nos exercícios de 2003 e 2004, além de ter utilizado notas fiscais frias e fornecedores fantasmas para justificar os gastos.
A ex-primeira-dama do município, Margareth Bringel, também havia sido denunciada pelo MPF, mas teve declarada a extinção de punibilidade em razão de seu óbito, ocorrido em 2014, em acidente de carro na entrada de São Luís.
Não houve a decretação de prisão preventiva de Juscelino Rezende.
A pena deve ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, o que significa que, segundo entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF), se a condenação for confirmada em segunda instância, ele poderá sair para trabalhar durante o dia e voltar ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas para dormir na cadeia no período noturno.
Atualmente, ocupa o cargo de diretor de Assuntos Políticos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), entidade jurídica de direito privado de natureza civil e de caráter representativo e assistencial aos municípios.
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