Por unanimidade, em sessão realizada na última terça-feira 13, a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido de liberdade ao ex-chefe da Seic (Superintendência Estadual de Investigações Criminais), Tiago Mattos Bardal.
A defesa tentava, por meio de um RHC (Recurso em Habeas Corpus), reformar o acórdão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve a decisão do juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, pela prisão preventiva de Bardal por suposta integração em organização criminosa de assaltos a bancos.
Votaram com o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do processo na Quinta Turma da corte, os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Jorge Mussi. Ausente da sessão, justificadamente, apenas o ministro Felix Fischer.
“A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso”, diz trecho da certidão de julgamento.
No mês passado, em manifestação subscrita pela subprocuradora-geral da República Julieta Albuquerque, o MPF (Ministério Público Federal) havia também se posicionado contrário ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-chefe da Seic.
Tiago Bardal está preso desde novembro do ano passado na carceragem da Decop (Delegacia da Cidade Operária), em São Luís.
Ele responde ainda outros dois processos criminais, também por suposta integração em organização criminosa, e processos administrativos na Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Maranhão. Além de ter sido exonerado da chefia da Seic, recentemente, foi também demitido pelo governador Flávio Dino (PCdoB) do cargo de delegado da Polícia Civil.
Em pelo menos duas notícias de fato abertas no âmbito da Assessoria Especial de Investigação da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça), está como testemunha de acusação, por conta de acusações feitas contra o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) do Maranhão, delegado Jefferson Portela, de supostas ordens para monitoramento e escutas ilegais a diversas autoridades no estado, inclusive desembargadores do Tribunal de Justiça, e de suposta proteção ao agiota Eduardo José Barros Costa, o Eduardo DP ou Imperador, que possui contratos com a gestão comunista.
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