O juiz Raphael Leite Guedes, titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, determinou ontem (15) a posse do vice-prefeito Ivanildo Santo dos Santos no cargo de prefeito da cidade, em virtude da perda do cargo público pelo agora ex-prefeito José Gomes.
Eleito em 2016, ele foi condenado por improbidade administrativa e perdeu prazos para recursos.
Em seu despacho, o magistrado determinou a posse do novo prefeito em sessão extraordinária da Câmara Municipal, no prazo máximo de 48h e proibiu, desde a sentença, José Gomes de realizar qualquer movimentação nas contas da Prefeitura Buriticupu.
Em nota, a defesa de Gomes ressalta o que considera “ineditismo” do processo e julgamento “de forma absurdamente precipitada”.
“Não há, absolutamente, nenhum fundamento jurídico que sustente dar execução a uma sentença ainda passível de recursos. E recursos estes com efeitos amplos, com poderes para suspender automaticamente o cumprimento da decisão”, diz o comunicado.
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