O Núcleo Regional da Defensoria Pública de Itapecuru-Mirim/MA foi procurado por vários candidatos, os quais participaram do concurso público da Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA (Edital nº 01/2019), certame ainda em andamento, sendo formalizadas denúncias acerca de irregularidades existentes e suspeitas de fraudes.
O referido concurso municipal inicialmente apresentou incidente de vazamento do caderno de provas na data da realização das provas objetivas, tendo como empresa responsável pela execução do certame o Instituto Coelho Neto.
O concurso acabou sendo suspenso a pedido do Ministério Público, sendo rescindido o contrato com o Instituto Coelho Neto e contratado o Instituto Machado de Assis, este classificado em segundo lugar no processo licitatório.
Mais uma vez na execução das provas objetivas houve novo episódio envolvendo tentativa de fraudes, vazamento de provas e gabaritos, sendo inclusive conduzidas algumas pessoas para a Delegacia Regional da Polícia Civil de Itapecuru-Mirim. Contudo, a fase objetiva acabou prosseguindo e logo na divulgação da lista de resultado preliminar, outros sérios problemas, verificou-se candidatos faltosos com pontuação, candidatos eliminados aparecendo como faltosos e classificação e/ou aprovação de candidatos eliminados por práticas constatadas de fraudes durante a aplicação da prova.
O Instituto Machado de Assis emitiu nota sobre os episódios ocorridos e o certame continuou com a divulgação de novas listas de resultados.
Diante das informações e dos documentos fornecidos pelos candidatos, além das novas denúncias recebidas, o Defensor Público Alex Pacheco Magalhães constatou que as regras estabelecidas no Edital do certame não foram respeitadas; houve falta de transparência e de informação por parte do Instituto Machado de Assis com relação aos requerimentos e pedidos formulados pelos candidatos, muitos inclusive sem respostas; eliminação de candidatos que obtiveram o percentual mínimo estabelecido pelo Edital (50%), sendo que os mesmos deveriam ser considerados classificados, o que não ocorreu; além de detectar sérios indícios de fraudes na organização e execução do certame antes e após a divulgação da lista de aprovados/classificados.
Com a finalidade de garantir e assegurar lisura e transparência do mencionado concurso público, a Defensoria Pública emitiu recomendação à Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA para anular e suspender imediatamente o respectivo certame, tendo em vista as inúmeras irregularidades observadas.
Também se recomendou que todos participantes do concurso sejam comunicados acerca da anulação e realização de um novo certame (com duração improrrogável de 90 dias), observando devidamente o trâmite do procedimento licitatório e de contratação de empresa lícita e idônea para a execução do concurso, bem como divulgado/publicizado um novo cronograma, assim como sejam atendidos pedidos de reembolso dos valores das inscrições dos candidatos que não tiverem mais interesse em participar do respectivo concurso.
O Defensor Público Alex, “informou que a Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA terá um prazo de 72 horas para acatar a recomendação, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Frise-se ainda que o Instituto Machado de Assis além de apresentar inúmeros problemas em outros concursos públicos que teve participação, recentemente foi alvo da Operação Dom Casmurro, havendo decisão judicial da Justiça da Comarca de Cocal/PI proibindo tal empresa de realizar qualquer concurso público no país, por envolvimento em esquemas e fraudes às licitações”, ressaltou Magalhães.
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