A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ_MA) realiza, no período de 9 a 13 de março, uma Inspeção Extraordinária no 1º e 2º ofícios de Vitória do Mearim e no Ofício Único de Penalva. A determinação consta da Portaria-CGJ – nº 918/2020, de 28 de janeiro, assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva.
Durante as inspeções, não será suspenso o atendimento nessas serventias. As dúvidas que surgirem durante os trabalhos serão resolvidas pela equipe da Corregedoria-Geral da Justiça.
Os trabalhos da inspeção serão realizados pelos servidores Eliana da Conceição Monteiro Almeida Ferreira, Fernando Ribeiro de Almeida, Lourival da Silva Ramos Júnior e Ana Patrícia Carvalho Marques.Os servidores vão verificar o cumprimento dos deveres dos notários e registradores, quanto ao arquivamento e proteção de dados; a regularidade na contratação de pessoal e a verificação da conformidade dos livros de escrituração e arquivamento de atos, dentre outros.
É parte das atribuições da Corregedoria-Geral da Justiça fiscalizar, em caráter geral e permanente os serviços extrajudiciais do Estado do Maranhão, em conjunto com os juízes corregedores permanentes, conforme o art. 146, parágrafo único, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.
A inspeção segue as normas estabelecidas no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; e no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão.
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