O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou à polícia que restitua os veículos apreendidos no último fim de semana quando seus proprietários se preparavam para fazer uma carreata pelo fim das medidas de isolamento determinadas pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), como parte do esforço de contenção da expansão do novo coronavírus (Covid-19).
Os carros foram retidos porque o movimento estava proibido por decisão do próprio magistrado.
Mesmo assim, os organizadores do ato decidiram reunir-se no sábado passado (28), mas, identificados e localizados, acabaram todos sendo detidos.
Na decisão de restituição, Douglas Martins destaca que “as medidas de identificação e apreensão de bens determinadas por este Juízo” alcançaram o fim a que se destinavam. Por isso, ele determinou a devolução dos veículos.
“Não há mais utilidade na manutenção das medidas de apreensão, pelo que merece deferimento os requerimentos de restituição formulados pelos peticionantes”, despachou.
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