O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso tomou posse, ontem segunda-feira (25), como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2020/2022. O magistrado assume a vaga deixada pela ministra Rosa Weber e passa a ter como vice-presidente, o ministro Edson Fachin, que também foi empossado na ocasião. Realizada por videoconferência, por causa da imposição de medidas de isolamento social voltadas a combater a disseminação do novo coronavírus (covid-19), a sessão solene contou com uma mesa de honra virtual, da qual participaram o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido); o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), além do procurador-geral da República e procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
Ao saudar o novo presidente do TSE, Augusto Aras fez questão de pontuar o trabalho firme e zeloso realizado pela antecessora, Rosa Weber, à frente da Corte Eleitoral. Ela foi a primeira mulher a presidir uma eleição geral no Brasil, e a segunda a presidir o TSE, tendo comandado o processo eleitoral das Eleições Gerais de 2018.
Dirigindo-se a Barroso, o PGR destacou a capacidade e competência do novo presidente do TSE, que é constitucionalista e detém título de mestre em Direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos, e de doutor em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, além de ser professor visitante da Universidade de Harvard, também nos Estados Unidos.
Aras reiterou a posição do Ministério Público Federal junto ao STF na defesa da manutenção dos prazos para a realização das eleições municipais deste ano. No entanto, reconheceu que, dependendo do quadro sanitário, novas datas podem ser discutidas pelo TSE em conjunto com a Câmara dos Deputados e o Senado, respeitando-se as competências de cada Poder.
“O Ministério Público Eleitoral ombreia-se aos senhores ministros e demais membros do TSE na missão constitucional de defesa do Estado Democrático de Direito, assegurando eleições livres, pacíficas e seguras, bem como a fiscalização das prestações de contas de partidos e candidatos”, finalizou.
Novo presidente – O novo presidente do TSE elencou as três linhas balizadoras da sua futura gestão: campanha pelo voto consciente, estímulo ao ingresso de jovens na política e a busca pela redução das desigualdades entre homens e mulheres na política, com adoção de medidas que visem a atrair o público feminino para postos-chave da vida nacional.
Com relação às eleições municipais deste ano, Barroso afirmou que eventual adiamento somente ocorrerá se houver risco para a saúde pública. E que, nesse caso, o adiamento deverá ser pelo mínimo prazo possível. “Prorrogação de mandato, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite, e o cancelamento das eleições municipais para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022 não é uma hipótese sequer cogitada”.
Dirigindo-se aos representantes da Justiça Eleitoral, Barroso citou o combate às fake news como uma de suas grandes preocupações. Ele criticou a atuação do que classificou de milícias digitais que disseminam o ódio e a radicalização e que utilizam a tática da violência moral em lugar do debate de ideias de maneira construtiva. “Mais do que nunca, precisaremos de imprensa profissional, que se move pelos princípios éticos do jornalismo responsável, capaz de separar fato de opinião e de filtrar a enorme quantidade de resíduos que circula pelas redes sociais”.
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