As Prefeituras e câmaras municipais maranhenses passaram, a partir de 2020, a integrar um ranking de desempenho em relação aos portais da transparência. Em janeiro deste ano, foi aprovada uma Instrução Normativa alterando alguns pontos do questionário que verifica o desempenho das entidades da administração direta, indireta e fundacional, reforçando a metodologia de análise, para melhorar a sistemática de avaliação do ranking.
“Nós reeditamos os anexos do sistema de avaliação dos portais para uma melhor adequação a esse novo método”, explica o secretário de Fiscalização da corte de contas maranhense, Fábio Alex Melo. Com isso, o TCE vai estabelecer blocos de municípios para acompanhamento visando reforçar a avaliação dos portais, principalmente aqueles que tiveram notas mais baixas na última avaliação, ampliando as ações de supervisão da metodologia de análise.
“Tudo isso acontecerá de forma concomitante para aplicação de penalidades, ressaltando o fato de que os gestores recém-empossados já têm que estar atentos às novas normas para as devidas adequações”, destaca Fabio Alex.
O ranking de desempenho é parte de um conjunto de medidas destinadas a aperfeiçoar a avaliação dos portais realizada pelo TCE, que objetivam garantir maior transparência, no âmbito dos fiscalizados, bem como maior controle por parte do cidadão no acompanhamento das atividades sob a responsabilidade dos gestores públicos.
Para ter acesso aos anexos alterados, clique abaixo no link do Diário Oficial; as alterações estão na PORTARIA TCE/MA Nº 88, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, da página 53 à página 59:
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