Os defensores públicos estaduais Clarice Binda, do Núcleo de Direitos Humanos, Cosmo da Silva, do Núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, e Diego Bugs, do Núcleo Regional da Raposa, protocolaram no fim da noite de ontem (1º) pedido para que a Justiça obrigue o Governo do Maranhão e todas as prefeituras do estado a decretarem lockdown em todos os municípios maranhenses por 14 dias.
O caso será julgado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Segundo os defensores, houve flexibilização de medidas de distanciamento social nos últimos meses, e um relaxamento por pate da população – além da falta de fiscalização por parte do poder público.
“Ocorre Exa. que, infelizmente, com o passar do tempo, o cenário de controle da pandemia no estado do Maranhão mudou. Nos últimos meses, com a estabilização do contágio, houve uma flexibilização das medidas de restrição de circulação e, principalmente, devido as festividades do fim do ano de 2020, a população passou a viver como se o vírus não estivesse mais em circulação no nosso estado”, destacam.
Para eles, o ideal é trancar todos em casa, restringir a circulação de veículos, reduzir o número de trajetos do transporte aquaviário intermunicipal, limitar o funcionamento do transporte público urbano e usar as forças policiais para fazer cumprir o decreto, caso determinado pela Justiça.
Baixe aqui a íntegra do pedido.
Do Gilberto Léda
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