O presidente da Famem, Erlanio Xavier, cumpriu agenda de trabalho nesta quinta-feira, 4, conversando com o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Paulo Velten, sobre o processo de regularização fundiária e erradicação do subregistro no estado.
“Vamos mobilizar os prefeitos para que tenhamos esse assunto como central da nossa pauta. A regularização fundiária é muito importante para o desenvolvimento do estado e das cidades. A Famem vai promover um encontro para debater com profundidade o assunto”, disse o presidente Erlanio Xavier.
No ano passado, o presidente Erlanio tratou sobre o assunto em seminário realizado pela entidade municipalista com participação de prefeitos, Secretaria de Estado das Cidades, Departamento do Patrimônio da União, Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Ministério Público do Estado do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado e outras entidades.
A corregedoria e Famem firmarão termo de cooperação para conclamar os prefeitos a dinamizar o processo nas cidades. Durante o encontro, Erlanio Xavier se comprometeu em disseminar entre os prefeitos do Maranhão a urgência em proceder com a regularização fundiária nos municípios.
No entendimento do corregedor, é fundamental que os municípios busquem expandir a regularização fundiária. A medida vai refletir diretamente na justiça fiscal colocada em prática pelo gestor. Velten mencionou os benefícios conseqüentes da regularização. “Com a regularização, a prefeitura tem como fiscalizar o uso do solo urbano, estabelecer regramentos, e pode cobrar taxas regulares como IPTU, etc”, destacou.
“O que se quer é regularizar a posse da terra. Temos no estado do Maranhão situações graves. Há muitos casos em que a pessoa morre e não consegue assegurar o direito de herança das terras que ocuparam durante toda a vida. Ainda mais se o herdeiro não estiver ocupando a terra. Às vezes os filhos migram para outros estados e quando retornam encontram outras pessoas como proprietárias das terras às quais tinham direito”, citou o desembargador Paulo Velten.
O desembargador Paulo Velten disse ao presidente da Famem, reconhecer o destaque que os municípios têm na política de regularização fundiária. Segundo frisou o corregedor Paulo Velten, como consequência da falta de regularização, a população deixa de contar com linhas de financiamentos para empreendimentos.
Por iniciativa do desembargador, a Corregedoria Geral de Justiça passou a contar com um núcleo de regularização fundiária com propósito de acompanhar processos em tramitação no estado, envolvendo causas tanto na área rural quanto urbana, e políticas de implementação.
O corregedor geral de Justiça, desembargador Paulo Velten, disse que em conversas com colegas tem acompanhado o movimento conjugado da Justiça com as entidades municipalistas pelo país. “É preciso que as pessoas tenham o senso de pertencimento. Temos projetos importantes de regularização fundiária que estão dando certo no país resultado da colaboração das entidades municipalistas”, enfatizou Velten.
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