O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão remota dessa terça-feira (20), projetos de decretos legislativos reconhecendo o estado de calamidade pública em mais 15 municípios maranhenses por conta da pandemia da Covid-19.
Integram a nova lista os municípios de Riachão, Nina Rodrigues, Magalhães de Almeida, Bela Vista, Luís Domingues, Porto Rico, Amapá, Graça Aranha, Formosa da Serra Negra, Tuntum, Vitorino Freire, Barreirinhas, Vitória do Mearim, Barra do Corda e Conceição do Lago-Açu.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia já havia dado pareceres favoráveis aos projetos de decretos na reunião remota realizada na última segunda-feira (19).
Projeto estabelecendo critérios para o reconhecimento de estado de calamidade pública veja:
O Projeto de Lei nº 216/2020, de autoria do deputado Zé Inácio Lula (PT), estabelece critérios para o reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios maranhenses.
Durante a sessão, o parlamentar explicou que o PL 216/2020 define alguns requisitos para o recebimento de solicitações de decretos de calamidade pública, encaminhados pelas Prefeituras à Assembleia Legislativa, a fim de que os deputados possam apreciar as matérias com mais segurança.
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