_{O Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente nesta segunda-feira, 26, a Mineração Aurizona SA para que seja obrigada a fornecer água potável para uso diário e consumo dos moradores. O pedido de Tutela Antecipada de Urgência foi feito após ocorrer o rompimento de uma barragem da mineradora, em 25 de março, que atingiu o reservatório de captação de água e comprometeu o fornecimento ao município de Godofredo Viana e região.}

_{O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira solicitou ao Poder Judiciário que obrigue a mineradora a comprovar o fornecimento de água potável à comunidade do Povoado Aurizona, afetada pela contaminação da estação de tratamento e a empresa seja compelida a manter o abastecimento até que seja comprovado, nos autos, a resolução da questão ambiental.}

_{No documento, o MPMA indica como pedidos da decisão final a condenação da empresa Mineração Aurizona a condenação da empresa nas obrigações de não fazer, ou seja, paralisar atividades que estejam gerando poluição da área indicada, tais como despejo irregular de dejetos.}

_{Outra indicação é que a mineradora seja condenada a reparar eventuais danos ambientais já produzidos ou, caso não seja possível a completa recuperação do ambiente degradado, seja condenada a implementar medidas compensatórias adequadas e proporcionais aos danos não recuperados.}

_{A Promotoria de Justiça requer, ainda, que a mineradora, na sentença final, seja condenada a pagar indenização a ser revertida a um fundo, de acordo com a Lei nº 7.347/1985, a título de ressarcimento pelos danos ambientais residuais e intermediários.}

_DEJETOS

_{Segundo indícios, ainda em apuração, os dejetos provenientes do rompimento da Barragem do Vené, localizada em um dos maiores garimpos de ouro do país, administrado pela citada empresa, teriam invadido o reservatório onde é feita a captação do sistema de abastecimento de água do município.}

_{Ao ser questionada sobre a situação ambiental, a empresa informou ao Ministério Público uma série de medidas que foram supostamente adotadas para minimizar os prejuízos causados à população. Inclusive, que a comunidade estaria recebendo água por meio dos caminhões-pipa e dos galões d’água.}

_{No dia 25 de abril, duas líderes comunitárias foram presas ao protestar contra a suspensão do fornecimento de água. Segundo os moradores, a água distribuída pela mineradora estava suja e azeda, enquanto o líquido vindo do sistema de abastecimento regular tinha um aspecto de “lama”. As outras lideranças foram convocadas e confirmaram a situação ao MPMA.}

_{“Existem veementes indícios de que a citada empresa não está efetuando o devido fornecimento de água potável – para uso diário e consumo – à comunidade atingida pelo rompimento da Barragem do Vené, administrada pela Mineração Aurizona”, afirmou, no pedido judicial, o promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.}

_{Em relação à prisão das lideranças comunitárias, o Ministério Público remeteu cópia dos documentos e vídeos para a Polícia Civil e requisitou a instauração de inquérito policial. O mesmo material foi enviado para a Corregedoria da Polícia Militar a fim de apurar eventual crime de abuso de autoridade.}

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Celso Almeida

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