A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (05/05), no Maranhão, da Operação Desatino. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater esquema criminoso de desvio de recursos públicos federais repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Brejo (MA), distante 313 km da capital.
Investigações
A partir de denúncia de cidadão, recebida na Polícia Federal, foi informado que a Secretaria Municipal de Saúde de Brejo (MA) teria direcionado a contratação de empresa para prestação de serviços médicos clínicos e em diversas especialidades.
A irregularidade também incluía a contratação e subcontratação de empresas pertencentes a gestores do Hospital Municipal Dr. Antenor Vieira de Moraes e da Secretaria Municipal de Saúde.
A CGU realizou análise da contratação promovida pelo município, no âmbito do Pregão Eletrônico nº 003/2020 e instrumentalizado no Contrato PE nº 45/2020, no valor de total de R$ 5.770.000. Os auditores constataram que o preço base encontrava-se 77,4% acima dos preços de mercado, resultando em potencial prejuízo de R$ 1.931.976 aos cofres públicos.
Também foi verificado que a empresa contratada não possuía capacidade técnico-operacional para executar serviços compatíveis, em características e quantidades, aos do objeto da licitação, e não possuía registro de inscrição no Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) na data de realização do referido pregão.
Impacto social
O município de Brejo (MA) recebeu em 2020 cerca de R$ 12 milhões pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Parte dos recursos é destinada à contratação de pessoal para atendimento clínico.
O município possui 13 estabelecimentos de saúde, incluindo o Hospital Municipal Dr. Antenor Vieira de Moraes. Caso haja precariedade na prestação de serviços médicos, a maior parcela da população do município ficará desassistida pelos profissionais de saúde.
Diligências
A Operação Desatino consiste no cumprimento de 7 mandados de busca e apreensão em Brejo (MA), Tutóia (MA) e Santa Quitéria do Maranhão (MA), além do afastamento de servidores e da quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados. O trabalho envolve a participação de 2 auditores da CGU e de 25 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
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