Entidades de juízes e procuradores conseguiram frear na Câmara a tramitação de uma proposta para acabar com as férias de 60 dias. As associações consideram o momento —a pandemia da Covid— inoportuno para discutir mudanças.
Até agora poupados da reforma administrativa, membros do Judiciário e do MP (Ministério Público) defendem os dois meses de descanso por ano. Trabalhadores da iniciativa privada folgam 30 dias.
Nove associações que formam a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) se mobilizam também contra as medidas elaboradas pelo time do ministro Paulo Guedes (Economia) para os servidores públicos.
uízes e membros do MP temem impacto nas carreiras de Estado e rejeitam ser incluídos na reforma por iniciativa de deputados. A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa já elaborou emendas para atingi-los.
No caso das férias em dobro, três PECs (propostas de emenda à Constituição) tentam limitar o benefício. Todos os textos foram apensados à PEC 280/2016, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
No dia 23 de março, o relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), deputado Fábio Trad (PSD-MS), protocolou parecer com aval à proposta, mas disse que são necessários ajustes. No dia 30, pediu o texto de volta.
Em 9 de abril, Trad teve uma reunião com a Frentas. Pessoas que acompanham as articulações dizem que representantes das entidades tiveram a percepção de que o deputado fora bastante receptivo aos pleitos das entidades.
À Folha Trad disse que está aberto ao diálogo. “Sou favorável à redução [das férias], mas estou sensível ao argumento da Frentas de que agora, na pandemia, não é o momento adequado, até porque o próprio presidente [da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)] suspendeu algumas comissões e está focado na pauta legislativa para a pandemia”, afirmou.
No entanto, a reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro avança em tempos de crise sanitária. O relatório com o aval ao texto foi protocolado na CCJ na semana passada após a realização de audiências.
Segundo Lira, a proposta chegará ao Senado até julho. A pressão da base bolsonarista e de servidores deve retardar a tramitação. Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ, chegou a afirmar que é melhor deixar a discussão para 2023.
Enquanto isso, a Frentas, disse Trad, propôs mais debates sobre as carreiras. “Vou dar uma distensionada, aguardando o fim da pandemia, e convocar audiência pública. Quero ouvir setores que defendam reforma ampla da magistratura.”
Da Folha de S. Paulo
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