Uma Recomendação conjunta será expedida na próxima semana – possivelmente na segunda-feira, 31 de maio – aos Municípios maranhenses, concedendo um prazo até quinta-feira, 3, para as regularizações da vacinação e da alimentação dos dados do sistema do Ministério da Saúde.
A medida foi decidida em reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 28, na Procuradoria Geral de Justiça, que discutiu a aceleração do plano de imunização nos municípios maranhenses e a alimentação correta dos dados no sistema do Ministério da Saúde.
Promovido pelo Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC) e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o encontro foi motivado pelo fato de não constar no sistema do Ministério da Saúde o registro da aplicação de 600 mil doses já distribuídas aos 217 municípios maranhenses.
O MPMA e as demais instituições questionam se as doses ainda não foram aplicadas ou se os Municípios não realizaram a inserção correta das informações no sistema.
O percentual mínimo considerado regular é de 80% de aplicação das doses por município. Ao todo, 37 municípios maranhenses estão com a vacinação abaixo deste índice.
Outra motivação foi o aumento do contágio referente à pandemia da Covid-19 e a consequente alta da ocupação dos leitos de hospitais no Maranhão, especialmente em São Luís.
ACELERAÇÃO
Na abertura, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, enfatizou a necessidade de transparência sobre a utilização das 600 mil doses distribuídas aos municípios. “Nós queremos ter a certeza de que essas vacinas estão sendo aplicadas. Se os dados não mudarem até o fim do prazo estipulado, nós vamos ter que tomar medidas judiciais contra os gestores responsáveis pela aplicação”, alertou.
O defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos, destacou a importância de acelerar a vacinação em todo o estado. “Nós precisamos saber se as 600 mil doses ainda não foram aplicadas ou se a aplicação não foi informada ao Ministério da Saúde. Além disso, entendemos que a aceleração da imunização é uma das formas de conter a propagação do vírus em todo o estado”.
Também estiveram presentes o vice-presidente do TCE, conselheiro Washington Oliveira; o presidente da Famem, Erlânio Xavier; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Jairo Cavalcanti; o secretário municipal de Saúde de São Luís, Joel Nogueira Nunes Junior.
Do MPMA, igualmente participaram as promotoras de justiça de Defesa da Saúde de São Luís, Glória Mafra e Elisabeth Albuquerque.
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