Os municípios têm até o dia 8 de agosto para aderir ao Selo Unicef – Edição 2021-2024. A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e seus parceiros apoia a gestão municipal na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No Maranhão, todos os 217 municípios estão aptos a aderir à certificação.
A adesão ao Selo Unicef pode ser realizada até o dia 8 de agosto pelo site www.selounicef.org.br/adesao. Ao aderir à iniciativa, os municípios passam a ser acompanhados pelas equipes do Unicef e de seus parceiros implementadores para apoiar a realização de ações que visam melhorar a vida de crianças e adolescentes nos municípios. Ao longo de quatro anos, as gestões municipais terão acesso a formações, conteúdos programáticos, acompanhamento de seus indicadores e de planos de ação. Nesta edição, o suporte técnico ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 para reduzir o impacto na vida de meninas, meninos e suas famílias será uma prioridade.
“O município tem um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É no município que as crianças nascem, crescem e se desenvolvem e as políticas públicas se tornam realidade, trazendo mudanças concretas na vida dessas meninas e meninos. Por isso, é fundamental um esforço amplo e conjunto com foco na infância e adolescência”, ressalta a Representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer.
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) tem incentivado os gestores municipais a fazerem a adesão ao Selo Unicef, como compromisso de priorizar crianças e adolescentes na agenda de políticas públicas.
“O Selo é um incentivo para que os municípios ampliem suas políticas sociais, contribuindo para que crianças, adolescentes e suas famílias sejam protegidas socialmente e tenham acesso pleno aos seus direitos fundamentais. Por isso, convidamos todas as gestões municipais a participarem dessa importante iniciativa”, destacou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.
Parceria
Representantes da Famem, do Governo do Estado e do Unicef, reuniram-se nesta sexta-feira (16), na sede da entidade municipalista, onde firmaram parceria de apoio técnico aos municípios, visando a obtenção do selo Unicef de eficiência na gestão pública.
Participaram da reunião, o representante da Assessoria Jurídica da Famem, Guilherme Mendonça, o secretário de Estado de Articulação das Políticas Públicas e articulador estadual do Selo Unicef, Marcos Pacheco, o consultor em Educação e Proteção à Criança do Unicef, Ângelo Damas, e a diretora do Instituto Formação, Regina Cabral.
“O Selo Unicef premia os bons prefeitos, boas prefeitas, bons gestores; capacita as equipes técnicas e evidencia os municípios que, de fato, conseguem dar os passos que são importantes na proteção integral às crianças. É de uma imensa importância contar com o apoio da Famem nesse processo de apoio à adesão dos municípios”, destacou o secretário Marcos Pacheco.
Edição 2017-2020
Na Edição 2017-2020 do Selo UNICEF, dos 209 municípios maranhenses participantes, 56 receberam a certificação por implementarem avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Estes municípios tiveram mudanças significativas em várias áreas das políticas sociais. Entre os avanços, merece destaque a redução em 10% no percentual de estudantes com dois ou mais anos em atraso escolar; o amento de 16% no percentual de gestantes com acesso a pré-natal adequado, entre 2016 a 2018; e o aumento de 2,8% no percentual de crianças de até 1 ano com registro civil.
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