Como fazer pedido de revisão do FGTS DE 1999 a 2013?

De 1999 a 2013, a Caixa Econômica Federal utilizou a Taxa Referencial (TR) como índice de atualização monetária do Fundo Garantidor. Porém, essa taxa estava abaixo da inflação deixando os trabalhadores com perdas nas contas.

Por esse motivo, os cidadãos afetados podem solicitar a revisão do FGTS, solicitando a troca da TR por outra que esteja de acordo com a inflação. Com isso, os trabalhadores terão direito à restituição dos prejuízos ao longo dos anos em que foram prejudicados..

Como solicitar?

Após a decisão do STF, poderão receber os valores corrigidos do FGTS os trabalhadores que entraram com ação judicial contra a Caixa Econômica Federal.

Sendo assim, para solicitar a revisão, é preciso propor a ação na Justiça Federal, com auxílio de um advogado, essa ação pode ser individual ou coletiva.

Mas, a ação precisa ser movida até o julgamento pelo STF.

Quais os documentos necessários?

É necessário apresentar RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência (conta de água, energia, telefone etc.), além do extrato do FGTS para entrar com a ação.

A revisão do FGTS visa aumentar o valor do seu fundo de garantia, mesmo que você já tenha sacado ele. Se o trabalhador já retirou seu FGTS, ou se este se encontra ainda em conta, o direito vale da mesma forma.

Como saber se tenho direito a revisão do FGTS?

O primeiro passo é fazer o cálculo, para verificar se realmente a ação será vantajosa. E caso seja vantajoso, o valor que irá buscar na correção.

Você precisará obter o extrato analítico de FGTS, pois nele estarão contidos os JAM (juros e atualizações monetárias) dos valores depositados.

Para obter o extrato analítico de FGTS você pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, e pedir a cópia para o atendente, ou da sua casa, por meio do seu smartphone ou computador.

Basta baixar o app FGTS (para Android ou Ios):

Ou acessar pelo seu computador, neste passo a passo

Como calcular a correção do FGTS – 1999 a 2013?

Neste caso eu te oriento a buscar a ajuda de um profissional qualificado, seja um advogado ou contador.

Para calcular a correção do FGTS, por meio do extrato analítico, o profissional irá computar todo o período em que foi aplicada a TR (taxa referencial) e utilizar um índice diverso, que acompanhe a inflação.

Em nosso escritório sempre utilizamos 3 índices, para dar maior liberdade ao juiz caso julgue favorável.

São eles: INPC, IPCA e IPCA-e.

A substituição por um índice inflacionário deixa claro o prejuízo de até 80% nas contas do FGTS dos trabalhadores.

Nós temos um setor específico de cálculos em nosso escritório, que poderá lhe auxiliar na busca deste direito, realizando o cálculo da ação nos índices que são atualizados diários por nossa equipe, utilizamos as calculadoras mais modernas do mercado, enviamos um relatório completo do seu cálculo, comparando os índices: TR, INPC, IPCA e IPCA-e.

A revisão do FGTS não para em 2013, por isso a importância de obter o extrato analítico de FGTS completo, e fazer a revisão até os dias atuais.

A taxa referencial continua prejudicando o trabalhador em sua conta de FGTS, portanto, não existe motivo para a correção ocorrer apenas até 2013, por esse motivo nossas calculadoras são atualizadas diariamente.

Quais os documentos necessários?

Identidade

CPF

Comprovante de residência

Cópia da Carteira de trabalho onde consta o número do PIS

Extrato dos depósitos do FGTS a partir de janeiro 1999

Carta de aposentadoria, de quem for aposentado

Procuração (baixe aqui)

Declaração de Hipossuficiência de Renda (baixe aqui)

Autorização para Levantamento de Valor (baixe aqui)

Contrato de Honorários (baixe aqui)

Enviar toda documentação no e-mail: arthuradv@hotmail.com.br

Arthur Robert Barbosa Sousa

OAB/MA 17.156

WhastApp (98) 99902-9158

About Author

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *